Com a retomada de bares e restaurantes e de academias de ginástica na cidade de João Pessoa, seguindo o planejamento da quarta etapa do Plano de Flexibilização, duas equipes de agentes do Procon-JP realizaram, na tarde desta quarta-feira (29), fiscalização dos estabelecimentos em Mangabeira e em bairros da orla da Capital. Criada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Operação Proteção visa garantir a segurança sanitária das pessoas que farão uso dos estabelecimentos, a partir da orientação para que as empresas cumpram os protocolos descritos no decreto municipal.

Ao todo, 20 estabelecimentos receberam a visita dos agentes, que orientaram bares e restaurantes a se adequarem às medidas necessárias, como espaçamento entre as mesas, demarcação, uso de pias para a higienização, entre outras. Todos foram devidamente orientados a respeito do decreto n° 9.537/2020, publicado em edição especial do semanário do dia 24 de julho.

Estão sendo analisados pelos fiscais os seguintes itens:  redução da capacidade em 50%; distanciamento entre as mesas de no mínimo 1,50 metro; uso obrigatório de máscara para os funcionários e os clientes; álcool em gel disponível para os clientes; higienização das mesas e cadeiras; cardápio digital; barreira na entrada para verificação de temperatura e controle do número de clientes. Além disso, não é permitida a circulação de clientes dentro do restaurante sem ter mesa para sentar.

Mercado Público – Além das fiscalizações nos bares e restaurantes, a PMJP, por meio da Defesa Civil, vem realizando durante toda a semana uma higienização nos mercados públicos da cidade. Nesta quarta-feira, foi a vez do Mercado Público do Alto do Mateus. Cerca de cinco agentes de limpeza participaram da ação. Já nesta quinta-feira (30), é a vez do Mercado Público do Bairro dos Estados. A atividade visa garantir mais segurança à população e aos comerciantes.

Operação Proteção – O trabalho é realizado pelas secretarias de Meio Ambiente (Semam), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Procon. As ações acontecem de maneira conjunta e cada pasta analisa aquilo que é de sua competência, fazendo valer o decreto publicado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. foi condenada a pagar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais, em favor de um motorista que foi desligado de forma indevida. A decisão é do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, nos autos da ação nº 0821481-28.2019.8.15.0001.

No processo, o autor alega que se encontrava desempregado e que se cadastrou para trabalhar como motoboy, através do aplicativo Uber Eats. Tendo feito o seu cadastro, trabalhou por 45 dias de forma ininterrupta, sem parar nenhum dia, entre os meses de julho e agosto de 2019. Ocorre que, no início de agosto de 2019, o autor ficou impossibilitado de trabalhar, pois sua conta apresentou a seguinte mensagem: “Entre em contato com o suporte para falar sobre sua conta”. Chegando ao local de suporte, foi informado que havia sido desligado dos quadros do Uber Eats com a justificativa de excesso de cancelamentos.

A empresa, em sua contestação, disse que não pode ser compelida a contratar com alguém que não deseja, o que resultaria em lesão ao princípio da autonomia da vontade, requisito intrínseco dos contratos no direito privado. Nesse sentido, afirma que não pode a Uber ser responsabilizada por eventuais danos causados ao demandante, quando, de forma clarividente, explicitou todas as nuances acerca do negócio jurídico, sendo a contratação ou não de qualquer indivíduo ato de discricionariedade da empresa, forte no princípio da autonomia da vontade que rege as relações contratuais.

No exame do caso, o juiz Falkandre de Sousa observou que o descadastramento ocorreu de forma irregular, em total desacordo com as próprias regras impostas pela empresa promovida, uma vez que não restou demonstrada qualquer causa que viesse a justificar a rescisão imediata e sem aviso prévio. “Assim, por mais que a promovida não possa ser obrigada a contratar ou manter em seu cadastro alguém que não deseja, deverá observar os termos gerais do serviço, sob pena de incorrer em prática ilícita e ser responsável por reparar eventuais danos”, pontuou o magistrado, para quem resta demonstrada a obrigação da parte promovida compensar financeiramente o abalo moral e psicológico vivenciado pelo autor. “No caso, vejo como necessária e suficiente uma indenização no valor de R$ 7 mil”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informa às administrações municipais que o prazo de preenchimento do plano de ação que vai viabilizar o recebimento de recursos do eixo Ações Socioassistenciais, previstos na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania, se encerra na sexta-feira (31). Na Paraíba, são elegíveis ao crédito 65 municípios e desses, 34 ainda não realizaram o preenchimento da documentação para ter acesso aos recursos.

O Plano de Ação é o instrumento de planejamento que norteia a execução das iniciativas previstas para o recurso, tais como: atendimento de pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento; pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração; bem como para aquisição de itens necessários à execução dessas ações. Trata-se de um instrumento eletrônico utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir a validação das informações referentes à execução dos serviços socioassistenciais.

Vale ressaltar que o valor que consta do Termo de Aceite deve estar em consonância com o valor global do Plano de Ação. Se o Município não tiver unidades de acolhimento, mas realizou o aceite e está com o recurso, há possibilidade de focar no preenchimento de ações considerando que o montante é reprogramável. O órgão gestor deve preencher o documento e apresentar a aprovação do respectivo conselho municipal de assistência social, informando a data da reunião e o número da resolução validada.

A Famup e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chamam a atenção para que o não envio do Plano de Ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Municípios elegíveis

1.            Alagoa Grande
2.            Arara
3.            Bayeux
4.            Belém
5.            Boqueirão
6.            Brejo do Cruz
7.            Cabedelo
8.            Cachoeira dos Índios
9.            Cajazeiras PB
10.          Camalaú
11.          Campina Grande
12.          Catingueira
13.          Catolé do Rocha
14.          Conceição
15.          Condado
16.          Conde
17.          Cruz do Espírito Santo
18.          Curral de Cima
19.          Diamante
20.          Esperança
21.          Guarabira
22.          Igaracy
23.          Ingá
24.          Itabaiana
25.          Itaporanga
26.          Itapororoca
27.          Itatuba
28.          Jacaraú
29.          João Pessoa
30.          Lagoa
31.          Lagoa de Dentro
32.          Mamanguape
33.          Marizópolis
34.          Mogeiro
35.          Monteiro
36.          Nova Olinda
37.          Ouro Velho
38.          Patos
39.          Paulista
40.          Piancó
41.          Picuí
42.          Pilõezinhos
43.          Pirpirituba
44.          Pombal
45.          Remígio
46.          Rio Tinto
47.          Santa Helena
48.          Santa Rita
49.          São Bento
50.          São João do Rio do Peixe
51.          São João do Tigre
52.          São José de Caiana
53.          São José de Espinharas
54.          São José de Piranhas
55.          São Mamede
56.          Sapé
57.          Sobrado
58.          Solânea
59.          Sousa
60.          Tacima
61.          Taperoá
62.          Teixeira
63.          Uiraúna
64.          Várzea
65.          Vieirópolis

A distribuição de cestas nutricionais e kits de higiene pessoal, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia, nesta quarta-feira (29), 950 famílias em situação de vulnerabilidade social das comunidades do S, que fica no Roger, e Riachinho, no Jardim 13 de Maio. A ação faz parte do Programa João Pessoa Sustentável.

Na Comunidade do S as entregas foram realizadas pela manhã, contemplando 590 famílias. Já as 360 famílias da comunidade Riachinho recebem as cestas e kits de higiene pessoal no período da tarde. Com as entregas desta quarta-feira (29), a segunda etapa da ação chega a marca de 5.798 cestas e kits de higiene pessoal para as famílias mais atingidas pela pandemia do novo Coronavirus, como destaca Daliana Grisi, da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável.

“Estamos obedecendo um cronograma de entregas diárias, previsto para contemplar os 37 territórios da primeira fase da ação, mais sete novas localidades. Os moradores recebem as cestas e kits com segurança, sem risco de aglomeração, e para que isso aconteça a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza diversas secretarias para cada dia de distribuição”, afirmou.

Estrutura – Para cada distribuição de cestas e kits, a Prefeitura Municipal de João Pessoa disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda conta com o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Representação Institucional da Paraíba (Seri), da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) e da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), participou nessa terça-feira (28) de uma reunião por meio de videoconferência com os representantes do Ministério do Turismo (MTur) para apresentar o projeto do Polo Turístico Cabo Branco. Recentemente, foi lançado um novo edital de chamamento público, no qual estão sendo oferecidos cinco lotes que contemplam, além do setor urbanístico hoteleiro, áreas para comércio, serviços e animação turística.

Segundo o secretário executivo da Seri, Adauto Fernandes, estão sendo feitos diversos contatos com órgãos nacionais e internacionais para a divulgação do Complexo Turístico. “Tivemos esse contato inicial com o Ministério do Turismo e em breve representantes do órgão irão visitar o Polo Cabo Branco, para conferirem de perto toda a infraestrutura deste projeto”, explica Adauto.

Na ocasião, o diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, Rômulo Polari Filho, apresentou detalhes do Polo Turístico Cabo Branco, como sua localização estratégica, lotes ofertados nesta segunda etapa e incentivos que o Governo do Estado está concedendo para empresas do segmento hoteleiro se instalarem na Paraíba.

“Importante oportunidade para apresentar o Polo Turístico Cabo Branco ao Ministério do Turismo. Com muita satisfação, constatamos a sua aceitabilidade por parte daquele órgão, aceitabilidade esta acompanhada de significativos elogios ao nível de maturidade e profissionalismo com os quais o Governo da Paraíba vem conduzindo de forma extremamente técnica o projeto. Ganhamos um importante parceiro para o projeto”, comenta Polari.

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, aprovou o projeto do Polo Cabo Branco, e elogiou o trabalho realizado pelo Governo da Paraíba. “Vocês estão fazendo um trabalho sensacional, com uma proposta extremamente competitiva e é isso que dá gosto de ver. O mercado quer bom produto. A gente vai agora debatendo os próximos caminhos”, comentou.

Lucas Fiuza, secretário nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo enfatizou na reunião que o órgão irá colaborar no que for preciso para atrair investidores para o projeto turístico. “Pode falar que estão alinhados com o Ministério do Turismo e Governo Federal. Contem conosco. O Polo Cabo Branco é um projeto do Brasil”.

De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gilson Lira, o estado seguirá em contato com o órgão federal e demais instituições nacionais e internacionais visando fortalecer o Polo Turístico e buscando tornar o turismo paraibano cada vez mais competitivo.  “O turismo é um dos eixos principais do desenvolvimento do nosso Estado. E com a implantação do Polo, nossa Paraíba irá vivenciar um novo tempo neste segmento”, observa Gilson.

Também participaram da reunião o coordenador geral de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo, Karl Heisenberg; e o secretário executivo adjunto do Ministério do Turismo, Higino Vieira.

Moradores das ruas Otávio Porpino da Silva (Cristo), Henrique Sales Monteiro (Altiplano), Afonso Viana (Alto do Céu), Rua Nata, 47 (Planalto Boa Esperança) e João Agripino de Almeida (João Paulo II), além da avenida Escritor Ramalho Leite (Muçumago) estão sendo beneficiados nesta quarta-feira (29) com os trabalhos da Operação Tapa-Buraco.

As obras, onde são executados serviços de manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da cidade, garantem vias mais seguras para motoristas e pedestres.

Os serviços, que são realizados diariamente por equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de João Pessoa, podem ser solicitados pela população por meio do telefone 0800-031-1530, pelas redes sociais nos perfis oficiais da PMJP, e ainda por e-mail ([email protected]).

A programação dá prioridade às vias que fazem parte da rota dos transportes coletivos e aquelas que concentram grande volume de tráfego, embora todas as ruas sejam contempladas.

A Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC) da Seinfra define a programação com base nas demandas que chegam diariamente à Secretaria de Infraestrutura.