O transporte coletivo de João Pessoa terá novas viagens após as 22h para atender trabalhadores do setor de alimentação e hospedagem. A medida foi decidida após reunião, nesta quinta-feira (30), entre a Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e os sindicatos municipais das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Sintur-JP) e das Empresas de Hospedagem e Alimentação (Seha-JP).

Os novos horários de circulação serão estudados detalhadamente e implantados já a partir da próxima segunda-feira (3). O objetivo é garantir a volta pra casa dos trabalhadores de bares, restaurantes, pousadas e hotéis que estão abertos para receber clientes até as 22h desde a última segunda-feira (27) em acordo com decreto municipal.

“A primeira semana é sempre de avaliação e adaptação e, agora, em diálogo com o setor e com os representantes das empresas de ônibus decidimos por uma alternativa que vai atender estes trabalhadores que precisam do transporte coletivo um pouco mais tarde”, afirmou o superintendente da Semob-JP, Wallace Massini. Participaram do encontro o representante do Sintur-JP, Isaac Moreira, e o presidente do Seha-JP, Graco Parente.

O banco Bradesco foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude dos descontos indevidos nos proventos de uma aposentada. A instituição também deve ressarcir todas as parcelas descontadas a título de empréstimo consignado. A sentença foi prolatada pelo juiz Odilson de Moraes, nos autos da ação nº 0800765-46.2019.8.15.0561, em tramitação na Vara Única de Coremas.

A parte autora alegou que sofreu danos morais em virtude dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário. O banco, por sua vez, sustentou que os descontos não geram danos morais, só mero aborrecimento.

Julgando o caso, o magistrado disse que a consignação de valores indevidos gera danos morais, pois privam o consumidor do seu direito de subsistência.

Sobre o valor da indenização, o juiz Odilson de Moraes observou que o mesmo não pode ser vultoso demais a ponto de gerar o enriquecimento ilícito das vítimas. “Pelo lado da vítima, o dano moral não tem o condão de verdadeiramente indenizar, mas serve como medida compensatória que poderá amenizar o sofrimento dela”, afirmou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Pau-brasil, ipê rosa, sapucaia, sibipiruna e diversas outras espécies de árvores nativas foram plantadas no Parque Parahyba, no Bessa, durante esta semana. O plantio é coordenado pelas equipes da Divisão de Arborização e Reflorestamento (Divar) e também pelo Viveiro Municipal de Plantas Nativas da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O Parque Parahyba tem duas áreas, totalizando aproximadamente 15 hectares. Em cada área foram plantadas 120 mudas de árvores. Segundo o coordenador do Viveiro Municipal, biólogo Carmelo Édson da Nóbrega, “em aproximadamente três anos, as mudas de árvores estarão contribuindo para a beleza do Parque e fornecendo sombra, deixando a temperatura no bairro em torno de 5º mais baixa”.

O plantio urbano da cidade de João Pessoa é coordenado pela Semam. Os técnicos fazem um estudo prévio das áreas que precisam de árvores, avaliam as condições do local – checando se as raízes das árvores não vão atingir a rede de saneamento ou se os galhos poderão tocar a fiação pública. Para cada área, são escolhidas espécies que melhor se adaptam às condições do local.

As mudas são produzidas pelos técnicos do Viveiro Municipal de Plantas Nativas, que fica em Gramame, na Rua Embaixador Sérgio Vieira de Melo, s/nº. Por causa das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, o Viveiro não está atendendo ao público. Assim que retornar, a população será comunicada, para que possa buscar sua muda de árvores nativas e receber as orientações sobre o plantio.

Investir em obras que melhoram a qualidade de vida da população tem sido uma das marcas da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), estimulando a economia com a geração de emprego e renda.  Entre essas obras está o novo espaço de convivência e lazer que está sendo construído na Capital, o ‘Largo de Tambaú, cuja primeira etapa está em fase de conclusão.

Toda a pavimentação da primeira fase já foi concluída, no trecho da Avenida Epitácio Pessoa, entre as avenidas Antônio Lira e a Cabo Branco e a Almirante Tamandaré.

Atualmente, está sendo executada a pavimentação da segunda fase, que inclui as avenidas Cabo Branco e Tamandaré. Além disso, serão colocados os elementos arquitetônicos previstos no projeto da obra, como bancos lixeiras, ciclovia e iluminação. Até agora foram investidos cerca de R$ 875 mil.

Integrado à área da orla, o Largo ocupará o trecho compreendido entre o cruzamento da Avenida Marcionila da Conceição com a Avenida Epitácio Pessoa e o Busto de Tamandaré, transformando-se em um espaço de caminhadas, atividades culturais, passeio e jardinagem, em um investimento na ordem de R$ 2,8 milhões.

O projeto, de 8.621 metros quadrados, permite o compartilhamento dos espaços para oferecer a convivência saudável no trecho de chegada à Orla da Capital, integrando toda a região com mais uma ampla área de convivência para pedestres, que se une à toda a calçadinha das orlas de Cabo Branco e Tambaú.

O projeto, desenvolvido pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), está sendo executado pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra).

Moradores da comunidade da Rua do Cano, que fica localizada no Padre Zé, receberam, nesta quinta-feira (30), cestas nutricionais e kits de higiene pessoal. Ao todo, foram beneficiadas 846 famílias, o que equivale a aproximadamente 3.384 pessoas mais atingidas pela pandemia do novo Coronavírus. A ação, que faz parte do Programa João Pessoa Sustentável, é promovida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esta ação teve início no dia 17 de junho e já percorreu 37 territórios da Capital, beneficiando mais de 40 mil pessoas. Nesta segunda etapa, que teve início no último dia 21, as entregas das cestas e kits de higiene está beneficiando as famílias da primeira etapa, com acréscimo de mais sete locais, totalizando 44 territórios da Capital. “Desde a primeira etapa, nós já tínhamos percebido a necessidade da ampliação do programa para outros territórios da Capital. Por isso, resolvemos incluir mais sete comunidades carentes dentro do nosso cronograma, que deve ser cumprido até a segunda semana se agosto”, afirmou Daliana Grisi, da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável.

Durante a distribuição das cestas e kits os moradores também recebem orientações sobre a importância do isolamento social e outras mediadas importantes para combater a disseminação do Coronavírus.

A entregas acontecem de porta em porta, sem que os moradores sejam submetidos a aglomerações. Todas as localidades foram pré-definidas por critérios do BID e o trabalho é resultado de uma ação piloto do Centro de Monitoramento da Cidade, que será um equipamento capaz de monitorar o movimento e o desenvolvimento de João Pessoa.

Estrutura – Para cada distribuição de cestas e kits, a Prefeitura Municipal de João Pessoa disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.

Com as obras em estágio avançado, o Centro de Referência do Artesanato de Monteiro deverá ser entregue em breve às rendeiras do Cariri paraibano. O espaço, uma das ações do Governo do Estado na valorização da renda renascença, representa a concretização de um sonho para mais de 4 mil profissionais da região.

O Centro de Referência do Artesanato, que funcionará em um prédio histórico no Centro de Monteiro, já está sendo totalmente reformado e ambientado, numa parceria entre o Governo do Estado, por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), a Prefeitura do município e o Sebrae, oferecendo melhores condições de venda e colocando a riqueza cultural da renda renascença em contato direto com os turistas.

Para a presidente de Honra do Programa do Artesanato da Paraíba, Ana Maria Lins, o Centro de Referência do Artesanato trará mais dignidade às rendeiras. “Essas ações do Governo do Estado são uma alternativa real para aumentar a comercialização da renda renascença, fortalecendo o estímulo à sua confecção e, assim, a cultura paraibana”, disse.

A gestora do Programa do Artesanato da Paraíba (PAP), Marielza Rodriguez, destacou a importância do Centro de Referência do Artesanato para a região.  “Esse projeto é o maior exemplo de resultado do planejamento compartilhado entre instituições parceiras. A prova de que juntos podemos mais. Vamos deixar esse legado para as gerações futuras”, acrescentou.

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena Farias, também destacou a importância do espaço para a região. “O incentivo ao artesanato fomenta a economia do município. Esperamos que este Centro seja referência para todo o Cariri paraibano”, comentou.

Por sua vez, a gerente regional do Sebrae em Monteiro, Madalena Arruda, afirmou que o Centro de Referência do Artesanato será o espaço de preservação da renda renascença. “O Centro será mais que um lugar de comercialização. Será um lugar que vai preservar, refletir e estimular para as novas gerações a história e a cultura da renda renascença no Cariri paraibano”, afirmou.

A concepção do projeto – Com séculos de existência, a tradição da renda renascença estava ameaçada no Cariri paraibano. Faltavam estímulos, como cursos de qualificação, chamando a atenção para a importância da tipologia como patrimônio cultural e geração de renda, e políticas públicas que oferecessem melhores condições de comercialização da tipologia.

A chegada do Centro de Referência do Artesanato, ao lado de uma série de ações adotadas pelo Governo do Estado, concretiza um dos maiores anseios das rendeiras: ter o seu próprio espaço.

Ao todo, são 190 m² distribuídos entre atividades de exposição (comércio), no térreo, e treinamento, no pavimento superior. “O projeto foi concebido para atender às demandas de comercialização, treinamento e apoio aos artesãos. Para isso foi proposta a restauração de um edifício histórico, construído na década de 20, um marco visual da cidade”, explicou o arquiteto Giuseppe Branquinho, que assina o projeto ao lado da também arquiteta Renata Caiaffo.

Com investimentos da ordem de R$ 480 mil, o Centro de Referência do Artesanato contemplará mais de 4 mil artesãos que trabalham com a renda renascença, a maior parte formada por mulheres.

A artesã Maria Regina Gomes, mestra em renda renascença de São Sebastião de Umbuzeiro, está entre os artesãos beneficiados pelo projeto. “A renda renascença estava tendo pouca visibilidade, e esse Centro vai valorizar ainda mais o nosso trabalho. Estou muito feliz”, disse, destacando também a parceria entre o Governo do Estado e as associações de renda renascença na construção do Centro de Referência do Artesanato.

Presente nos municípios de Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião de Umbuzeiro, Monteiro e Zabelê, a renda renascença conta com o envolvimento de mais de 4 mil artesãos, a maior parte formada por mulheres.

Continuando as comemorações pelos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nesta quarta-feira (29), a entrega de veículos e equipamentos aos Conselhos Tutelares das regiões de Mangabeira e Praia.

Cada Conselho recebeu um carro que vai ajudar no deslocamento dos conselheiros tutelares durante o atendimento de chamadas com denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Também foram instalados computadores para melhorar o trabalho administrativo.

“O reforço para os Conselhos Tutelares é uma constante na administração municipal. Recentemente entregamos a reforma do Conselho Tutelar Sudeste e de outros como o do Valentina, podendo oferecer um espaço de trabalho e acolhimento muito melhor a quem precisa”, reforçou Vitor Cavalcante, secretário de Desenvolvimento Social.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) esteve reunida com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba (Sindiágua-PB) com a finalidade de tratar dos impactos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento nos municípios nordestinos, em especial, nas cidades menores da Paraíba. Além disso, foram colocados em pauta os vetos presenciais ao Projeto de Lei 4.162/19, agora Lei 14.026/20, que, para as entidades, dificultará a manutenção dos investimentos para universalização do saneamento e irá acarretar em um aumento da tarifa para população consumidora.

“No que diz respeito à gravidade da aprovação do PL, nós da Famup já havíamos tomado conhecimento por meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outras Federações. Os vetos acabam com as empresas estaduais de saneamento e prejudica os municípios nordestinos, os mais afetados são as cidades menores. Infelizmente nossa realidade é outra e adversa, é preciso que haja um entendimento neste sentido”, afirmou o presidente da Famup, George Coelho.

A reunião também serviu para fortalecer o apoio à derrubada dos vetos e pedir aos parlamentares paraibanos, senadores e deputados federais, que votem contra o PL. Diante do consenso, o presidente da Famup assumiu o compromisso de lutar junto ao Sindiágua-PB. “Vamos entrar nessa trincheira de luta em favor da Cagepa, que tem sido um serviço público eficiente, atendendo as demandas da população dos municípios paraibanos com excelência”, afirmou George, que assegurou que se reuniria com prefeitos dos municípios paraibanos para apresentar os pontos debatidos neste encontro.

Novas regras – O Projeto de Lei 4.162/2019 (Lei 14.026/2020), popularmente conhecido como Marco Legal do Saneamento foi sancionado, com onze vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15 de julho de 2020. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.

A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorrência. Contudo, um dos vetos do presidente retirou o ponto que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, que são aqueles celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores divulgaram uma carta contra esse veto.

Outro veto contestado pelas estatais foi o que tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir os serviços de saneamento de empresas públicas ou sociedades de economia mista que passarem por alienação acionária. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o poder público poderia assumir a atividade mediante indenização.

A superlotação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Instituto Elpídio de Almeida (Isea) e a escassez de pediatras foram discutidas na tarde desta quarta-feira (30), na 1ª delegacia do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), em Campina Grande.  Representantes do CRM-PB, Ministério Público, Prefeitura e diretores do hospital debateram soluções para melhorar o atendimento na unidade de saúde.

Conforme o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, a prefeitura se comprometeu em ampliar o número de leitos, com a abertura de uma unidade semi-intensiva e fazer um chamamento público para a contratação de médicos neonatologistas. “Sugerimos que o Ministério Público e a Prefeitura assinem um Termo de Ajustamento de Conduta que permita a contratação desses profissionais por outras modalidades também, a exemplo de cooperativas. Outra alternativa é a ampliação da carga horária dos profissionais já concursados, aumentando de 20 horas para 40 horas”, afirmou. Ele ainda acrescentou que estes problemas do Isea são antigos e que o CRM-PB tem acompanhado com preocupação.

Após a reunião, o presidente do CRM-PB e o vice, Antônio Henriques, foram ao Isea, constatar in loco a situação do hospital. “A unidade de saúde tem uma UTI projetada para receber 10 recém nascidos, mas estava com 17 pacientes hoje à tarde. Para dar assistência a todos esses bebês, havia apenas uma médica pediatra escalada. Isso vai contra todas as orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria e do Ministério da Saúde”, completou Roberto Magliano de Morais.

Participaram presencialmente da reunião na delegacia do CRM-PB, além do presidente e do vice, o secretário de saúde de Campina Grande, Felipe Reul, e a diretora técnica do Isea, Thaise Villarim. De forma remota, debateram com os presentes, a promotora Adriana Amorim, a procuradora do Trabalho Marcela Asfora, o secretário de Administração Diogo Flávio Batista, a coordenadora da UTI Neonatal do Isea Tereza Raquel e a médica pediatra e membro da Comissão de Ética Médica do Isea Lourdes Jacinto.