Nesta quarta-feira (5), dia que a Capital paraibana completa 435 anos, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entrega às 9h30, o inovador Centro de Educação Integrada (CEI), um pioneiro espaço de Educação que é um verdadeiro presente para a cidade e, principalmente, para as crianças. Construindo um futuro melhor e mais promissor para as novas gerações desde 2013 com uma mudança no padrão de qualidade do ensino ofertado na rede municipal e com a entrega e requalificação de creches e escolas, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo nesta gestão inovadora na área educacional. O CEI vai integrar os alunos das 8 escolas municipais de Mangabeira e Cidade Verde com atividades culturais, esportivas, de entretenimento e lazer no contraturno das aulas regulares em mais de 30 oficinas.

SERVIÇO

Assunto: João Pessoa completa 435 anos nesta quarta-feira (5) e Luciano Cartaxo entrega novo complexo educacional de educação integral em Mangabeira;

Dia: Quarta-feira (5);

Hora: 9h30;

Local: Centro de Educação Integrada (CEI), localizado entre as ruas José Marcone Ramos da Silva e Irene Maria de Lira, no Cidade Verde.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) acatou a proposta do Hospital Universitário (HU) Lauro Wanderley  para a retomada dos atendimentos a novas gestantes na unidade, que estavam suspensos em razão do fechamento temporário da unidade de terapia intensiva neonatal do hospital, depois de identificados casos de contaminação por coronavírus em recém-nascidos, causando a morte de dois deles. A unidade está passando por desinfecção total e a reabertura dos serviços de obstetrícia e neonatologia está prevista para, no máximo, até esta quinta-feira (06/08). A situação das maternidades da capital foi discutida em audiência por videoconferência realizada na tarde dessa segunda-feira (03/08), com a participação de membros do MP paraibano e de gestores do HU, das secretarias de Saúde do Município (SMS-JP) e do Estado (SES) e de outros hospitais da capital.

A audiência foi conduzida pela 49º promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, com a participação dos procuradores da República, José Godoy Bezerra De Sousa, e do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima; do defensor público da União, Edson Júlio De Andrade Filho; dos secretários de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio Dos Santos Júnior, e do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros; do assessor técnico normativo da Secretaria de Estado da Saúde, Caio César Gomes Leal; dos diretores do Hospital Universitário Lauro Wanderley, Moisés Diogo de Lima, da Frei Damião, Andrea Correa, e do Instituto Cândida Vargas, Juarez Alves Augusto; das representante do Instituto Cândida Vargas, Terezinha De Lisieux Pires de Andrade, e da Associação de Doulas da Paraíba, Amanara Bandeira de Araújo e da ativista social, Keyla de Lima Cordeiro.

Inicialmente, o procurador da República José Godoy, esclareceu que a audiência era continuidade de encontro anterior realizado na sexta-feira (31),  com o objetivo de obter da direção do HULW informações atualizadas sobre o resultado da testagem em massa realizada nos funcionários e pacientes da maternidade, bem como um posicionamento dos gestores estadual e municipal sobre as medidas tomadas em socorro aos pacientes internados naquele hospital, que necessitam ser transferidos a outros serviços, além de medidas para um realinhamento da rede materno-infantil diante do contexto da pandemia do novo coronavírus.

Situação na maternidade do HU

O diretor do HU, Moisés Diogo de Lima, informou que, logo após o término da reunião da sexta-feira, passou a receber o resultado dos exames de outros recém-nascidos, que transferiu alguns para a Maternidade Frei Damião, de modo que apenas uma criança com sorologia positiva para covid permanecia na unidade neonatal do HU, mas que seria transferida esta semana para desinfecção do local. As crianças com resultado negativo foram separadas em unidade específica. O primeiro caso positivo de covid-19 na maternidade do HU ocorreu o dia 24 de junho. Até o dia 31 de julho, foram registrados 12 casos de recém-nascidos com sorologia positiva para a doença.

De acordo com o diretor, o HULW vinha conseguindo transferir esses pacientes para a maternidade de referência, seguindo o fluxo pré-estabelecido, mas, na última semana, haviam sete casos positivados de recém-nascidos, além de outros quatro casos positivos de mulheres acompanhantes e o HU teve dificuldade em conseguir a transferência desses pacientes. Por isso,  houve a suspensão de novos atendimentos. Ainda de acordo com a direção da unidade, oito mulheres estavam internadas, seja em acompanhamento de recém-nascidos ou fazendo tratamento clínico na maternidade, separadas em uma única ala, e a testagem dos profissionais e das pacientes está sendo feito, independente da sintomatologia. Moisés também lembrou que a maternidade de referência para tratamento de pacientes dom covid, em João Pessoa, é a Frei Damião.

Leitos na Frei Damião e Cândida Vargas 

O secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros, disse que a Maternidade Frei Damião possui 10 leitos, sendo quatro para covid e que eles foram quase todos preenchidos quando recebida a demanda do HULW. Segundo o gestor, a atitude do HU de suspender os atendimentos preocupa, mesmo que seja uma medida temporária e que deveria haver um planejamento de curto prazo para retorno dos atendimentos, uma vez que a pandemia não tem previsibilidade para arrefecer. Ele considerou razoável o prazo para a reabertura dos serviços, mas que deveria haver um esforço para que isso ocorresse antes de quinta-feira, pois a Frei Damião está funcionamento com a capacidade máxima. O secretário informou, ainda, que os sete leitos de UTI neonatal da Unidade I da maternidade foram transformados em 10 leitos na Unidade II (Hospital Santa Paula) e que, com o fechamento do Hospital Solidário, a Unidade II passará a contar com um terceiro andar, com 41 leitos para atendimento de gestantes e puérperas com covid.

Já o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, disse que a retaguarda de leitos dos pacientes do HU deve ser providenciada pela SES; que já foram registrados casos de pacientes contaminados na Maternidade Cândida Vargas, mas o serviço permaneceu em funcionamento e que todas as decisões pela transição de ‘leito covid’ para leito comum, neste momento, devem ser dialogadas com os gestores dos outros entes federativos, para que o trabalho seja sincronizado. Segundo o secretário, é preciso saber como o ritmo de contaminação se comportará após a reabertura dos bares e restaurantes e sugeriu reuniões semanais  com os gestores da área para que sejam discutidas questões como o fechamento de leitos, infecção hospitalar, disponibilização de EPIs, entre outros relacionados ao funcionamento dos serviços de saúde durante a pandemia.

Deliberações do MP

Os representantes do MPPB, MPF e MPT e da Defensoria Pública da União, diante de uma sinalização favorável por parte dos secretários de Saúde do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, acataram a proposta do diretor do Hospital Universitário Lauro Wanderley, de retomar os atendimentos e as internações de novos pacientes nos serviços de obstetrícia e neonatalogia daquela maternidade até a quinta-feira. Também ficou deliberado ainda que os secretários e o diretor do HU se reunirão segunda-feira (10/08), às 10h, na sede da SES-PB, com o objetivo de realinhar as políticas públicas de assistência às parturientes, puérperas e aos neonatos, comunicando ao MPPB e ao MPF, logo em seguida, o resultado das tratativas.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, na qual o Banco Bradesco Financiamentos S.A. foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude de fraude em contrato de empréstimo consignado, como também na devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente dos proventos da parte autora, corrigidos a contar do efetivo desconto. A relatoria da Apelação Cível nº 0803438-90.2016.8.15.0181 foi do desembargador João Alves da Silva.

O banco buscou a reforma da sentença, aduzindo, em suma, que o recorrido é cliente da instituição, mantendo entre si longa relação contratual referente a empréstimo consignado, serviço contratado de modo espontâneo e com pleno conhecimento das cláusulas contratuais e implicações decorrentes de sua não quitação.

No exame do caso, o relator do processo observou que, embora o banco alegue a regularidade do contrato, a instituição financeira não comprovou que a parte autora celebrou referido contrato, inobservando, portanto, o que determina o artigo 373, II, do Código de Processo Civil (CPC).  “Como bem salientado pelo Juízo a quo uma vez que o requerente não reconhece a contratação, cabe a ré a juntada de documentos que comprovem a regular contratação, sendo um destes o comprovante de pagamento das quantias em questão, não podendo imputar ao requerente ônus que lhe cabe, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada”, ressaltou.

O desembargador João Alves disse, ainda, que apesar da alegação do banco de que efetuou a transferência bancária dos seus valores, não há prova de que a realização bancária efetivamente ocorreu, uma vez que a ordem de transferência não se confunde com a sua efetivação. “Nesses termos, resta demonstrado que realmente a parte autora não celebrou nem recebeu o referido valor, desconstituindo, assim, os argumentos lançados pelo banco, assim como sentiu o magistrado de piso. Por tais razões, observa-se que a instituição financeira deixa de demonstrar que a operação bancária foi contratada de forma legal, não se desincumbindo dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, consoante artigo 6º, VIII, do CDC e artigo 373, II, do CPC”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

As repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado nesta quarta-feira, 5 de agosto, data em que se comemora a fundação da Paraíba. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado.

O feriado se estende a todo o Estado, de acordo com a Lei nº 10.601 de 16 de dezembro de 2015, que institui feriado civil conforme autorizado pelo Artigo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 9.093.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), beneficia mais 974 famílias em situação de vulnerabilidade social na Capital, atingidas pela pandemia do novo coronavírus.  Nesta terça-feira (4) a entrega das cestas básicas e kits de higiene, que faz parte do programa João Pessoa Sustentável, percorre a comunidade quilombola e Rabo da Gata, ambas em Paratibe, além do Jardim Mangueira, que fica em Mandacaru.

A ação social está na segunda etapa e deve prosseguir até a primeira quinzena de agosto, beneficiando 15 mil famílias, aproximadamente 60 mil pessoas de 43 territórios da cidade. Na primeira etapa, a ação alcançou um total de 41 mil pessoas em 37 locais, que foram definidos pelo BID, por critérios de perfil de vulnerabilidade social, como destaca Daliana Grisi, do programa João Pessoa Sustentável.

“Foi feito um trabalho entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedes), Habitação Social (Semhab) e Defesa Civil, que mapeou esses territórios, entre bairros, comunidades e residenciais entregues pela Prefeitura de João Pessoa. Esse mapeamento foi encaminhado para o BID, que definiu os critérios. É um trabalho, inclusive, que vem servindo como plano piloto para o nosso programa João Pessoa Sustentável”, disse.

As entregas dessa terça-feira (4) estão distribuídas em dois turnos – pela manhã são 254 cestas e kits na Comunidade Quilombola e 180 na comunidade Rabo da Gata. Já na parte da tarde, são mais 540 no Jardim Mangueira, em Mandacaru. As equipes de distribuição são formadas por 13 secretarias municipais, com o apoio do Exército brasileiro, Marinha e Polícia Militar.

Estrutura – Para cada distribuição de cestas e kits, a Prefeitura Municipal de João Pessoa disponibiliza aproximadamente 280 profissionais de 13 secretarias, e ainda o apoio logístico do Exército Brasileiro, Marinha e Polícia Militar. Compõem a frente de ações as secretarias municipais: Sedes, Sedurb, Semob, Semhab, Seinfra, Sedec, Saúde, Secom, Sead, Guarda Municipal, Defesa Civil, Orçamento Participativo e IPM.