O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está executando a fase de análise e cumprimento dos acordos de não-persecução penal (ANPP) referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na semana passada, foram apresentadas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com prefeitos, porque não cumpriram as obrigações assumidas, e oito, a extinção da punibilidade dos gestores que de fato passaram a dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos produzidos nas cidades, fechando, assim, os depósitos de lixo a céu aberto. Essas petições são referentes aos acordos assinados na primeira fase do projeto que abrange municípios da 1ª microrregião do Estado. A próxima análise, prevista para a próxima semana, abrangerá 50 acordos firmados com os prefeitos dos municípios da 2ª microrregião.

Os pedidos estão sendo elaborados pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho. Cumpriram o acordo e encerraram os lixões, os prefeitos Euclides Sérgio Costa de Lima Junior (gestor do município de Baía da Traição), Antonio Ribeiro Sobrinho (Curral de Cima), Elissandra Maria Conceição de Brito (Itapororoca), Elissandra Maria Conceição de Brito (Jacaraú), Fabiano Pedro da Silva (Lagoa de Dentro), Maria Eunice do Nascimento Pessoa (Mamanguape), Eliselma Silva de Oliveira (Marcação) e Jose Fernandes Gorgonho Neto (Rio tinto).

Por outro lado, foram formulados pedidos de rescisão de ANPP porque os prefeitos não honraram os compromissos o Ministério Público da Paraíba e não viabilizaram, dentro do prazo estabelecido, a destinação correta do lixo. São eles: Renato Mendes Leite (de Alhandra), Cristiano Ferreira Monteiro (Caaporã), Tiago Roberto Lisboa (Capim), Pedro Gomes Pereira (cruz do Espírito Santo), Djair Magno Dantas (Cuité de Mamanguape), Marcelo Sales de Mendonça (Lucena), Derivaldo Romão dos Santos (Pedras de Fogo), José Aurélio Ferreira (Pedro Régis) e Leonardo José Barbalho Carneiro (Pitimbu).

As consequências

Francisco Seráphico explicou que, desde o início do projeto, o objetivo do Ministério Público sempre foi interromper a prática de crime ambiental que a manutenção de lixões a céu aberto representa. Não foi imposta a nenhum gestor uma única solução para isso e a todos os que procuraram, o MPPB e os órgãos parceiros do projeto ofereceram assessoria e treinamento. Em resumo, os prefeitos se obrigaram a, no prazo de 365 dias a contar da assinatura do acordo, não destinar mais os resíduos sólidos produzidos nas suas cidades para os lixões, aterros controlados ou outras formas não autorizadas pela Lei 12.305/2010 e também a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, no prazo máximo de cinco anos, recuperar a área degradada pela aposição inadequada dos resíduos sólidos.

Após ultrapassados os prazos fixados, o Ministério Público buscou a coleta de provas para aferir o cumprimento ou não dos ANPP e, agora, iniciou a prestação de contas à sociedade, pedindo o arquivamento das investigações em face daqueles que cumpriram o acordado e, lado outro, rescisão do pacto quanto aos inadimplentes para, em seguida, e de forma imediata, oferecer a denúncia. “Os prefeitos tiveram tempo e informação para buscarem a melhor alternativa conforme a realidade de seus municípios. Nesta primeira fase, oito dos 17 mostraram que é possível quando se tem compromisso e boa vontade. Infelizmente, outros nove gestores serão responsabilizados pelo não cumprimento dos acordos. O Ministério Público continuará buscando, agora na Justiça, a solução para os problemas sociais e ambientais ainda gerados pelos lixões, mas também comemora o avanço nos municípios que conseguiram extinguir esse mal”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Ainda de acordo com Seráphico, apesar do pedido de extinção, se constatado que esses prefeitos, em algum momento, deixaram de dar destinação adequada aos resíduos, serão responsabilizados criminalmente. Também haverá comunicação sobre a situação dos municípios que não extinguiram os seus lixões e que já houve o transcurso do prazo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto do Meio Ambiente (Ibama), para que sejam tomadas as providências relacionadas aos processos que já tramitam na Justiça Federal.

O projeto

O projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente a punição do gestor. Esperava-se que, a partir da assinatura de acordos de não-persecução penal, houvesse o efetivo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) pelos municípios paraibanos.

A solução consensual consistiu no compromisso do gestor de não mais depositar os resíduos sólidos de suas cidades em lixões e do MP de não denunciá-lo por crime ambiental. Os gestores foram convocados por microrregiões. Dos 223 municípios paraibanos, 147 assinaram acordos com o MP. O Ministério Público está avaliando a situação de cada um. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Em três semanas de Brigada Sanitária da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), as equipes da Secretaria de Saúde (SMS) já visitaram 6.261 residências e abordaram 12.631 pessoas em Mangabeira, Paratibe, Valentina Figueiredo e Bairro das Indústrias. Desse total, 664 pessoas foram identificadas com sintomas de síndromes gripais e 88 foram encaminhadas para uma unidade de saúde da família (USF). Durante as ações, as equipes também identificaram 1.205 pessoas com comorbidades.

“Estamos fechando mais uma semana de ações nesses bairros que têm muitos casos de covid-19 e, na próxima semana, continuaremos as atividades ainda em Mangabeira, Valentina e Bairro das Indústrias. A população está recebendo muito bem as orientações dos profissionais e muitos moradores até agradecem a visita por não precisarem sair de casa”, destacou Tânia Cunha, diretora de Atenção à Saúde da SMS.

Só nesta sexta-feira (31), as equipes visitaram 181 casas e abordaram 317 residentes, sendo que 35 apresentaram sintomas de síndromes gripais, mas nenhum deles precisou de encaminhamento para uma USF. Além disso, 38 pessoas foram identificadas com alguma comorbidade.

As abordagens e visitas às residências acontecem de forma educativa para diagnóstico e tratamento de pessoas com sintomas de síndromes gripais, a exemplo da covid-19, e para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A ação está visitando áreas da cidade que apresentam os números mais elevados de casos de coronavírus e que tenham menores índices de isolamento social.

A Brigada Sanitária conta com a participação de cerca de 80 profissionais, entre agentes de endemias da Vigilância Ambiental e Zoonoses, agentes comunitários de saúde e outros profissionais da Atenção Básica. Os profissionais estão divididos em 40 equipes e, em duplas, visitam as casas. Durante cada visita, para monitoramento, avaliação e diagnóstico, são aplicados questionários a fim de identificar pessoas com sintomas gripais ou comorbidades, como hipertensão, diabetes, obesidade ou problemas cardíacos.

As pessoas identificadas com alguma comorbidade passarão a ser monitoradas. As que apresentam sintomas gripais ou algum agravo, como dispneia (falta de ar), serão encaminhadas para a unidade de saúde da família (USF) de referência para consulta, prescrição de medicamentos, se necessário, e para fazer o teste do novo coronavírus, conforme protocolo.

Com o objetivo de fazer chegar ao consumidor final a redução da tarifa de 16,9% do preço do Gás Natural Veicular (GNV), a partir de 1º de agosto, a PBGás realizou reunião virtual com donos de postos de combustíveis da grande João Pessoa e região de Campina Grande. O encontro, realizado na quinta-feira (30), contou com a participação do diretor Técnico Comercial da PBGÁS, Paulo Campos, do gerente de Mercado, Alairson Gonçalves, e da analista da PBGás, Fabiola Gomes, e dos empresários do setor de postos de combustíveis.

Esta é a terceira redução consecutiva no preço do gás concedida pela PBGás este ano com objetivo de incentivar os usuários do gás natural neste período de pandemia e garantir a competitividade do mercado. A equipe da gerência de Mercado Industrial e Automotivo da PBGás apresentou os parâmetros para a redução na tarifa do gás com objetivo de minimizar os efeitos da crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19.

O diretor técnico comercial da PBGás, Paulo Campos, considerou a reunião bastante produtiva no sentido de dar mais transparência e buscar a melhoria da competitividade do GNV em relação à gasolina e o etanol. “Assim como ocorreu no mês de maio, nossa expectativa é que a redução do GNV chegue ao consumidor final nesse momento de crise. O que será importante para os usuários do GNV, principalmente os que usam o carro para o trabalho como taxistas e motoristas de aplicativo, e que precisam economizar para viabilizar o seu negócio.  Agradeço a parceria dos empresários do setor neste momento delicado e desafiador para todos”, completou.

De acordo com o gerente de mercado da PBGás, Alairson Gonçalves, a expectativa é que os postos repassem toda redução de 16,9% concedida pela PBGás na Paraíba e que o GNV e o Gás Natural Comprimido (GNC) tenham uma economia em torno de 40% no comparativo com a gasolina, estimulando novas conversões e o consumo, o que é bom para os empresários, para a PBGás e para o consumidor do gás natural.

Empresários que participaram da reunião destacaram o empenho da PBGás em promover a competitividade do GNV, o que motiva o setor a contribuir para este segmento importante na economia paraibana.

Tarifas por segmento a partir de agosto/2020

Segmentos                           Líquida Média                                                       

Industrial                                     -16,9%                                     
Gás Natural Veicular                  -16,9%                       
Gás Natural Comprimido            -19,8%                       
Comercial                                    -9,4%                                        
Residencial                                  -6,8%                                        
Geração Distribuída                     -21,7%                        
EBVA                                            -20,8%                                    
Média                                           -15,7% 

O Hospital Regional de Cajazeiras recebeu, nesta sexta-feira (31), um tomógrafo para atender a demanda do alto sertão paraibano. A aquisição do equipamento foi resultado de uma emenda proposta pelo deputado federal Wilson Filho (PTB/PB), no valor de R$ 1milhão e 200 mil. Com a instalação do aparelho de tomografia computadorizada, a unidade deixará de recorrer ao serviço terceirizado e ampliará o atendimento ambulatorial para os mais de 14 municípios da 9ª macrorregião de saúde, atendidos pelo Hospital.

O equipamento encontra-se em fase de instalação, uma vez que será necessária a readequação da unidade para que o equipamento comece a funcionar. Uma reforma no valor de R$ 200 mil está sendo feita com recursos próprios do Estado para o reforço do piso, aumento das portas e acessibilidade da sala onde funcionará o equipamento. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, este tomógrafo vem para preencher um vazio assistencial do usuário do SUS no alto sertão.

“A população terá a ampliação dos atendimentos, com a agilidade de diagnóstico e o acesso ao tratamento adequado”, explica o secretário, que agradece o recebimento da emenda proposta pelo deputado. “A emenda permitiu a aquisição deste tomógrafo e com recursos próprios realizaremos a instalação do equipamento. Uma união entre o Governo e o Deputado, que atenderam ao clamor da população”, finaliza.

Já para o deputado Wilson Filho a aquisição deste equipamento é uma demanda histórica que hoje se concretiza através do trabalho em parceria com o Governo do Estado. Ele enfatiza ainda a relevância do maquinário neste período de pandemia: “Dentre outras funções importantíssimas, o tomógrafo é capaz de ajudar no diagnóstico da Covid-19, por meio de imagens computadorizadas da região torácica de pacientes com suspeita”.

O aparelho de tomografia computadorizada permite o diagnóstico seguro e não invasivo em pacientes pediátricos e adultos. Segundo o diretor do Hospital Regional de Cajazeiras, Manoel Telamon, o aparelho atenderá à urgência e emergência, aos pacientes internados, bem como do ambulatório ampliando a capacidade diagnóstica nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, neurologia, UTI e pacientes Covid-19. A expectativa da direção é de que haja um incremento de 1.500 exames por mês, quando as atividades do ambulatório forem retomadas em Cajazeiras.

O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (31), por meio de videoconferência, de Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, ocasião em que foram analisados os impactos da aprovação do novo marco legal do setor de saneamento, a proposta de acordo de cooperação entre o Consórcio Nordeste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e as ações realizadas pelos Estados nordestinos em relação ao gás natural.

O chefe do Executivo estadual destacou que, além das ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, os governadores têm mantido as discussões conjuntas acerca de diversos temas nacionais. “Nós temos feito um grande esforço para dar as respostas necessárias à população nesse momento de pandemia e também debatemos assuntos que são relevantes para os Estados e que estão relacionados ao desenvolvimento sustentável”, pontuou.

Além de João Azevêdo, participaram da videoconferência, os governadores Rui Costa (Bahia); Camilo Santana (Ceará); Paulo Câmara (Pernambuco); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); e Flávio Dino (Maranhão); além do vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa.

Nova frota de veículos da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) vai garantir a ampliação e a capacidade de trabalho do sistema de Limpeza Urbana da cidade de João Pessoa. São 217 veículos e equipamentos, cem a mais do montante do último contrato de serviços. Uma amostra desses veículos foi apresentada, na manhã desta sexta-feira (31), na Central de Comercialização de Agricultura Familiar (Cecaf).

“A vistoria e substituição dos equipamentos já foram iniciadas e as atividades começam imediatamente já que o contrato emergencial se encerra nesta sexta-feira (31)”, explica Lucius Fabiani, superintendente da Emlur. Os mascotes da Emlur figuram nas caixas coletoras dos caminhões compactadores, trazendo novamente frases educativas, além da divulgação do Teleatendimento Alô Limpeza 0800 0832425.

Para o superintendente da Emlur, a aquisição de novos equipamentos e veículos vai possibilitar a ampliação do alcance dos serviços de limpeza urbana. “Esse novo contrato é um divisor de águas, pois traz benefícios diretos e imediatos ao sistema operacional da limpeza urbana com a ampliação dos serviços de coleta, capinação, roço, somado ao maior número de equipes de trabalho”, explica Fabiani.

Outra aspecto em destaque são as inovações ao serviço de limpeza, como a varredeira mecanizada, triciclos que agilizam o recolhimento de resíduos em áreas de difícil acesso, além de trituradores de poda. “Com esses novos equipamentos vamos reduzir o tempo na execução de serviço de manutenção, possibilitando ampliar as áreas beneficiadas”, explica Samyr Sampaio, engenheiro da Emlur.