“Não havendo a comprovação da celebração de contrato de cartão de crédito que deu origem a inscrição indevida do cliente no cadastro de inadimplentes, configurado está o dano moral, não importando se a Instituição foi vítima de fraude perpetrada por terceiro”. Assim entendeu a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter a decisão oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, que condenou o Banco Bradesco a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil.

O autor da ação ingressou com recurso, requerendo a reforma da sentença para majorar o valor da indenização para R$ 15 mil, com a incidência de juros de mora a contar da inscrição indevida. O relator do processo nº 0801480-45.2018.8.15.0231, desembargador Leandro dos Santos, deu provimento parcial à Apelação apenas para acrescentar a correção monetária pelo INPC a partir da data de publicação da decisão e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.

Sobre o valor da indenização, o relator entendeu que o Banco deve pagar conforme o que foi estabelecido na sentença (R$ 5 mil), porquanto o valor foi fixado em obediência ao princípio da razoabilidade e não se mostra irrisório, estando em harmonia com o que vem decidindo o Tribunal de Justiça da Paraíba em casos semelhantes.

“A indenização surge como forma de coibir condutas danosas ao particular e deve ser feita com prudência pelo julgador, observando as peculiaridades e a repercussão do dano, bem como, a situação financeira dos ofendidos e do ofensor, de modo que este não seja excessivo a ponto de se converter em fonte de enriquecimento ilícito, nem tão módico que se torne inexpressivo”, ressaltou o desembargador Leandro dos Santos.

Da decisão cabe recurso.

Dizer “sim” após a perda de um ente querido pode ser doloroso, mas também pode representar a mudança na vida de pessoas que esperam por um transplante. Nesse dia 1º  de setembro, mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de órgãos, o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires realizou, em parceria com a Central de Transplante da Paraíba mais uma captação de multiórgãos para transplante. Após a confirmação da morte encefálica de uma paciente de 42 anos, moradora da cidade de Sapé, a família autorizou a doação dos órgãos. Fígado e rins beneficiarão três pessoas que aguardavam na Fila Única da Central de Transplante. Os receptores são dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

De acordo com a enfermeira da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do Metropolitano, Patrícia Monteiro, a autorização da família para que a doação ocorra é primordial. “Desde o momento da abertura do protocolo de morte encefálica até a confirmação, após exames criteriosos, realizamos um trabalho de esclarecimento e acompanhamento junto à família. Buscamos sensibilizá-los para um sim, que ajudará a salvar outras vidas”, declarou.

Reafirmando o trabalho de sensibilização realizado na unidade hospitalar, o diretor assistencial, Gilberto Teodozio, explicou que as equipes assistenciais e multidisciplinar realizam atividades contínuas junto às famílias. “Nossas equipes são treinadas e humanizadas, a fim de lidar com este momento extremo de dor, esclarecendo tudo o que for necessário, acolhendo os familiares e dando todo suporte a eles. Esse é um trabalho que envolve várias pessoas e que ajuda a salvar vidas que estão na lista de transplante à espera de um doador”, ressaltou.

Além de realizar captação de órgãos desde o primeiro ano de atividades (2018), o Hospital Metropolitano recebeu o credenciamento para realização de transplante cardíaco adulto e pediátrico no último mês de junho, tornando-se a primeira instituição de Saúde Pública do Estado habilitada para este procedimento. “Neste período de pandemia o Metropolitano tornou-se também referência nos cuidados a pacientes acometidos pelo novo Coronavírus. Considerando o alto risco da Covid-19 para saúde de um transplantado, estamos agindo com cautela, e nos preparando para que no momento oportuno possamos, com segurança, realizar o primeiro transplante em nossa instituição”, acrescentou o diretor-geral, Antônio Pedrosa.

Setembro Verde – Mês alusivo às atividades de conscientização e sensibilização sobre a doação de órgãos e tecidos. Para ser um potencial doador, não é necessário deixar algo por escrito. Porém é fundamental comunicar à família o desejo de doação, pois para que o procedimento seja realizado, é necessário autorização familiar.

O Hemocentro da Paraíba está convocando doadores voluntários de sangue, especialmente os que possuem fator RH negativo (O-, AB-, A- e B-). Esses grupos sanguíneos apresentaram, nos últimos dias, queda nos estoques e nas proximidades do feriado de 7 de setembro estão quase zerados, o que pode comprometer o número estratégico de hemocomponentes para atender a demanda de pacientes que deles necessitam.

A doação pode ser agendada pelo site do Hemocentro (www.hemocentro.pb.gov.br/agenda) ou pelo WhastApp (83) 3133-3473, escolhendo o dia e o horário mais apropriado para o doador. O atendimento do WhastApp acontece das 7h até 16h, de segunda a sexta-feira.

A diretora-geral do Hemocentro, Shirlene Gadelha, esclarece que o agendamento prévio para a doação de sangue é importante e ajuda a distribuir as doações ao longo dos horários de atendimento do doador, mantendo o distanciamento social. Esse procedimento melhora a agilidade no atendimento ao doador quando comparece ao Hemocentro.

REQUISITOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE:

·               Estar em boas condições de saúde
·               Ter entre 16 e 69 anos. Pessoas acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado sangue pelo menos uma vez antes dessa idade; quem tem menos de 18 deve estar acompanhado de um dos responsáveis legais (pai ou mãe)
·               Pesar no mínimo 50kg
·               Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas)
·               Estar alimentado, por isso evite alimentos gordurosos e após o almoço aguarde 2 horas para doar
·               Apresentar documento original com foto, que permita o reconhecimento do candidato, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho).

Começaram a funcionar, na manhã desta quarta-feira (2), as novas instalações do Setor de Registro de Ocorrência da Central da Polícia Civil de João Pessoa. O setor, que funciona no bairro do Geisel, na Capital, é mais um serviço à disposição da população. O delegado geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, e a delegada geral adjunta, Cassandra Duarte, visitaram o local.

O setor de Registro de Ocorrências já está em funcionamento há cinco anos na Central de Polícia Civil de João Pessoa, porém recebeu investimentos, novas equipes e maiores instalações, para melhorar o atendimento prestado à população.

Embora permaneça funcionando na Central de Polícia Civil, o setor foi transferido para uma sala maior, climatizada e informatizada, ao lado da Delegacia de Crimes Contra Pessoa. Possui entrada exclusiva para o acesso ao público, com acesso à Avenida Valdemar Naziazeno. E é perto de estacionamento e parada de ônibus para facilitar o deslocamento das pessoas.

O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, realizando o atendimento de pessoas que precisam registrar boletins de ocorrência. Ao todo, oito servidores, incluindo policiais, vigilante e recepcionista, atuarão no setor.

O delegado Luciano Soares, da 1ª Superintendência de Polícia Civil de João Pessoa, explicou que a nova instalação é mais uma iniciativa da Polícia Civil para gerar maior comodidade e eficiência ao usuário.

Ele destaca que a população pode usar os serviços da delegacia on-line, disponível no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br. O serviço on-line permite que as pessoas registrem os boletins sem sair de casa. No entanto, quem desejar formalizar sua queixa pessoalmente poderá recorrer ao Setor de Registro de Ocorrências.

“Além da delegacia on-line, o registro de ocorrência pode ser feito nas delegacias e Central de Flagrantes. Mas, por conta do volume, muitos usuários esperavam muito tempo para serem atendidos. Com as novas instalações, pretendemos gerar mais rapidez e comodidade ao cidadão que procura a Polícia Civil”, observou Luciano Soares.

O delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Gualberto, destacou que as novas instalações do setor fazem parte das ações da corporação para proporcionar mais respeito e eficiência no atendimento à população.

“Os registros de ocorrências podem ser feitos em delegacias fixas, Central de Flagrantes e na delegacia on-line, que teve seus serviços ampliados durante a pandemia. Além disso, o cidadão ainda dispõe de um setor reformado, confortável e com equipe preparada para orientar e atender o usuário”, declarou.

O Setor de Registro de Ocorrência atende casos que não necessitem de perícias e que não sejam urgentes. Nas situações mais graves, o cidadão será encaminhado para delegacias, de acordo com a ocorrência.

O governador João Azevêdo realizou, nesta quarta-feira (2), visita técnica às obras de construção de 960 unidades habitacionais no Residencial Canaã I e II, localizado no Bairro das Indústrias. Além disso, o gestor inspecionou as reformas da Padaria Escola ‘Nosso Pão’, da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice Almeida’ (Fundac), e da Vila Olímpica Parahyba. As ações do Governo do Estado representam um investimento superior a R$ 84,6 milhões nas áreas de habitação, esporte e social, em João Pessoa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que os investimentos estimulam a economia do Estado e irão resultar na melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Todas essas ações representam a geração de emprego e renda e têm um valor social muito forte porque habitação representa segurança para as famílias, a Padaria Nosso Pão proporciona uma nova oportunidade aos reeducandos da Fundac que, dentro do processo de ressocialização, aprendem uma profissão, e as melhorias na Vila Olímpica asseguram aos nossos atletas um local adequado para treinamento e oferece um espaço de qualidade para quem deseja praticar alguma modalidade esportiva”, comentou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, detalhou os serviços que estão sendo realizados nos locais. “Essas são obras importantes que estão sendo construídas e reformadas. A Padaria da Fundac, por exemplo, é um sonho antigo e que tem uma importância social muito grande. A Vila Olímpica está passando por uma recuperação no seu parque aquático e nas arquibancadas, e o Residencial Canaã deverá ter as obras concluídas até o final do ano e a previsão de entrega para as famílias no final de março de 2021”, explicou.

Vila Olímpica – A Vila Olímpica Parahyba recebe, diariamente, cerca de sete mil pessoas e oferece diversas modalidades esportivas, a exemplo de futebol de campo, futsal, handball, voleibol, basquete, judô, natação, ginástica rítmica e ginástica artística. As obras realizadas no local representam um investimento de aproximadamente R$ 1,9 milhão.

Padaria Nosso Pão da Fundac – Estão sendo investidos na obra mais de R$ 218 mil. No local são executados serviços de revestimento da parede e piso, forro de gesso, caixa de água, banheiros, revisão hidráulica, armários no depósito, portões, fachadas e estacionamento.

Residencial Canaã – As 960 unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 1.800,00 e estão recebendo investimentos superiores a R$ 82,5 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mais a contrapartida do Estado.

Os apartamentos serão compostos por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, numa área de 43,71 m². O empreendimento ainda oferecerá 480 vagas de garagem de uso comum, sendo 30 para pessoas com deficiência.

A infraestrutura básica do residencial irá contemplar: rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo, além de salão comunitário, playground e quadra poliesportiva. O local ainda será dotado de escola e unidade de saúde.

Pesquisa comparativa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) registrou que a diferença no preço do gás de cozinha para pagamento à vista é de R$ 10, com o botijão variando de R$ 70 a R$ 80. O Procon-JP também constatou que houve aumento de  R$ 5,00 em relação à pesquisa realizada no dia 18 de agosto tanto para o menor quanto para o maior preço, quando o produto era comercializadopor valores de R$ 65,00 a R$ 75,00.

O levantamento feito pelo Procon-JP, que também traz preços para garrafão de 20 litros de água mineral, foi coletado em 19 estabelecimentos de 15 localidades de João Pessoa, nesta quarta-feira (2). O menor preço do gás de cozinha para venda à vista foi encontrado na Casa do Gás (Treze de Maio), Zé do Gás (Ilha do Bispo), SOS Gás (Torre), Vando Gás e Água (Mangabeira) e Nunes Gás (Bancários).

Para pagamento no cartão de crédito, a diferença chega R$ 15, com os preços oscilando de R$ 70,00 a R$ 85,00, com o menor sendo encontrado nos seguintes estabelecimentos: Casa do Gás (Treze de Maio), SOS Gás (Torre) e Vando Gás e Água (Mangabeira).

Pontos de revenda – A pesquisa de preços do Procon-JP foi realizada nos seguintes locais: Depósito Pecorelli (Jaguaribe);  Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Britos Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); SOS Gás (Torre); Beto Gás (Monsenhor Magno/Valentina); Gravatá Gás (Valentina I/Boa Esperança); Vando Gás e Água e RB Gás (Mangabeira); Isaquiel Gás (Miramar); Ricardo Gás (Jaguaribe); ADM Gás (Alto do Mateus); Real Gás, Nunes Gás e Bancários Gás  (Bancários); e Log Gás (Geisel).

Água mineral – O menor preço do garrafão de 20 litros de água mineral na Capital é de R$ 7, da marca Platina e, o maior, da marca Indaiá, custa R$ 10 ou R$ 11. As marcas Sublime e a Itacoatiara variam entre R$ 8,00 e R$ 9,00. A pesquisa de preços visitou 16 pontos de revenda do produto.

Tabelas:
https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/ecd5a7d8-4015-4e50-8b49-500830ecb2bd/TABELAAGUA.01.pdf
https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/61abd0c4-8efb-4b66-b00c-4769d40da764/TABELAGASDECOZINHA.pdf