O Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), chegou à marca de 104 licitações realizadas neste ano de 2020, de janeiro a setembro, que abrangem obras diversas e projetos arquitetônicos e de engenharia. O quantitativo de obras já supera 2019, e até o final do ano a Suplan marcará um novo recorde de licitações realizadas na Autarquia.

A diretora-superintendente da Suplan, Simone Guimarães ressaltou que a expectativa da gestão é que até o final do ano mais de 140 obras sejam licitadas. Ela comentou que o conjunto de ações da Suplan é resultado de um amplo trabalho em equipe. “Assumimos o compromisso de planejar o Estado e estamos fazendo da Paraíba um marco da construção civil. Um trabalho de equipe. São muitos investimentos e estamos conseguindo licitar, começar e terminar cada obra que iniciamos”, disse.

“Estamos fazendo a nossa parte em cima do planejamento do Governo do Estado, para que as obras saiam do papel no menor tempo possível”, explicou a engenheira, destacando que “o Estado tem se desenvolvido com uma infraestrutura robusta com muito trabalho, ética e respeito ao erário público”.

Segundo Alexandre Dinoá, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), em 2018 foram realizadas 90 licitações; já no ano passado, 107 licitações. “Em 2020, apesar da crise do coronavírus, realizamos 104 licitações até este mês de setembro”, disse.

Obras em andamento – 155 obras estão em andamento na Suplan, que representam um total de investimentos no valor de R$ 175 milhões. São 66 ginásios do programa Bom de Bola, obras de reformas, ampliações e construções de escolas; a construção do novo Procon; a construção do Presídio de Gurinhém e do novo Batalhão Ambiental da Polícia Militar, em João Pessoa; os projetos e as obras de construções dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC); pavimentações em diversos municípios e o Eixo das Nações etapa 2, em Campina Grande.

Investimentos no turismo: projetos do Centro de Convenções de Campina Grande, manutenção do Centro Turístico de Tambaú, e adequação da Cruz da Menina, em Patos.

Na saúde, estão sendo trabalhados os projetos de combate a incêndio de vários hospitais, manutenção do Trauma de Campina Grande, nos projetos de construção do Hospital da Mulher, em João Pessoa, e Hospital Regional de São Bento, dentre outros investimentos.

“2020, apesar da crise que estamos enfrentando, será um ano de resultados surpreendentes. Estamos administrando bem a crise e a construção civil promete continuar alavancando a economia do nosso Estado da Paraíba”, ressaltou Simone Guimarães. “O trabalho não para”, completou.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) realiza, nos dias 1 e 2 e nos dias 8 e 9 de outubro, a partir das 9h, dois grandes leilões de veículos, que foram removidos e apreendidos em depósitos sob a guarda do órgão, por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nos dois primeiros dias, serão leiloados 863 veículos e, no evento seguinte, 397, totalizando 1.260 carros e motos recuperáveis e sucateados.

De acordo com os editais, os leilões serão exclusivamente na modalidade online, realizados pelo leiloeiro administrativo designado pela direção do Detran-PB, Eugênio Pacelli, com suporte técnico de empresas credenciadas ao órgão para esse fim. Portanto, o primeiro evento ocorrerá por meio do site www.focoleiloes.com.br e, no segundo momento, pelo site www.beedz.com.br, onde já se encontram os veículos para visitação virtual e oferta de lances.

Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Eugênio Pacelli, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com os editais, para o evento dos dias 1 e 2, a visita presencial deve ser feita entre 28 e 30 deste mês, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Já para o leilão dos dias 8 e 9, a inspeção deverá ser realizada entre 5 e 7 de outubro, também nos horários de 9h às 12h e de 14h às 17h. Em ambos os casos, os interessados devem se dirigir até a rua Agenor Felipe de Moraes, s/n, Paratibe, em João Pessoa (PB), seguindo todos os protocolos de distanciamento social e uso de máscaras.

Para participar dos leilões de forma online basta acessar os dois sites indicados, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com os editais, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação. Mais informações podem ser obtidas na íntegra dos editais, disponíveis no site www.detran.pb.gov.br, no ícone Leilões, nos links Editais de Leilão e Leilões 2020.

A Paraíba possui um significativo potencial para a geração de energia fotovoltaica devido à sua alta incidência solar, com relação aos demais estados do País e se destaca na qualidade dos recursos energéticos (eólico e solar), que são abundantes e acessíveis. Para viabilizar o desenvolvimento do setor, o Estado conta com incentivos fiscais, infraestrutura, linhas de transmissão, agilidade nos licenciamentos ambientais e políticas de fomento e promoção de energias renováveis.

Na parte da Infraestrutura, a Paraíba dispõe de acessibilidade por meio de aeroporto, porto e de rodovias e disponibilidade para escoamento da energia por meio da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). O Governo do Estado também mantém políticas de apoio aos empreendimentos e promove a articulação dos empreendedores com entidades estaduais e municipais envolvidas.

Para o secretário de Estado de Energia, Robson Barbosa, a importância da Paraíba no cenário nacional na área energética vem crescendo cada vez mais. Isto porque, “a Paraíba é um dos estados que apresentam excelentes condições para investimentos em energias renováveis, devido à qualidade dos recursos energéticos, principalmente os eólico e solar; estradas e rodovias em condições adequadas; disponibilidade de sistemas de comunicação próximos aos sítios energéticos, e condições para escoamento da energia gerada pelos empreendimentos”.

Segundo Robson Barbosa, o setor de energia renovável tem gerado empregos e melhorado as condições de vida dos arrendatários das terras onde se localizam os empreendimentos, o que tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dessas regiões, notadamente no sertão e semiárido paraibanos e, consequentemente, para o setor econômico.

Potencial Solar – De acordo com o Atlas Brasileiro de Energia Solar (publicado pelo INPE  em 2017), a Paraíba possui um dos índices mais altos de incidência da radiação solar no Brasil, chegando a atingir anualmente mais de 2.200 kWh/m2 no setor oeste do Estado.

Na geração de energia solar fotovoltaica centralizada, atualmente a Paraíba possui quatro parques que totalizam uma potência instalada de 108,40 MW. Está em fase de construção mais um parque de 27 MW e, além disso, em projetos já outorgados pela Aneel, mais 14 parques que totalizam 416, 27 MW.

Com relação à geração distribuída, a Paraíba é um dos estados em que se registra maiores crescimentos no Brasil. Até 31 de agosto de 2020, a potência instalada atingiu cerca de 63 MW, distribuída em 4.450 unidades consumidoras, o que representa um crescimento de mais de 3,3 vezes em um apenas ano.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em julho de 2019, a potência instalada em painéis fotovoltaicos era de 18,0 MW, distribuída em 1.354 unidades consumidoras.

 Potencial Eólico – Com relação ao potencial de energia eólica, a capacidade estimada para instalação em solo (onshore) no Estado é de 10,2 GW em locais com velocidade média superior a 7,5 metros por segundo. Isto corresponde a mais de onze vezes a capacidade de geração instalada na Paraíba e a mais de 63% da capacidade em energia eólica instalada em todo o Brasil até agosto de 2020 (16,00 GW).

Atualmente a Paraíba tem 15 parques eólicos que totalizam uma capacidade instalada de 157,20 MW; 14 parques em construção com uma capacidade total de 457,38 MW, e mais nove outorgados que totalizam 458,84 MW.

Legislação e Políticas de Incentivos – Para incentivar o setor o Governo do Estado garante a isenção da incidência de ICMS, equipamentos e materiais utilizados para geração de energia solar e eólica, tais como: aquecedores solares de água, aerogeradores de energia eólica, células solares em módulos ou painéis, torre para suporte de gerador de energia eólica e pá de rotor ou turbina eólica.

Além disso, instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar e Eólica no Estado da Paraíba, com o objetivo de estimular os investimentos e a implantação de sistemas de energia solar e eólica; apoiar a produção de energia solar fotovoltaica e térmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.

“Outra ação relevante do Governo da Paraíba para o setor solar é a elaboração do Atlas Solarimétrico do Estado, cujo termo de referência já foi concluído e o processo de licitação para contratação será iniciado em breve”, destacou Barbosa.

Para fomentar o desenvolvimento da atividade industrial por meio da concessão de crédito presumido do ICMS, o Governo instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Prodes/PB). A partir dessa ação o estabelecimento industrial novo poderá utilizar crédito presumido aplicado sobre o saldo devedor, apurado mensalmente, como redutor do ICMS. Nesse sentido, como mais um incentivo ao desenvolvimento das energias renováveis, foram consideradas atividades típicas de industrialização, a geração de energia elétrica a partir da ação dos ventos e da energia solar.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciou nesta terça-feira (22) o pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de setembro. Na terça-feira (29) recebem os servidores inativos (aposentados) e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e, na quarta-feira (30), os servidores da administração direta e indireta.

O secretário da Administração Municipal, Lauro Montenegro, disse que mais uma vez o prefeito Luciano Cartaxo cumpre com a Lei de Responsabilidade Fiscal mantendo o compromisso, desde o primeiro dia de sua gestão, de pagar dentro de mês trabalhado. E neste mês de setembro injetando aproximadamente R$ 90 milhões na economia, com o pagamento de salários.

“Mesmo no cenário de severa crise econômica mundial, provocada pelos efeitos da pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura não atrasou um dia sequer o pagamento, inclusive, tendo adiantado o pagamento da primeira parcela do 13º salário ainda no mês de junho”, lembrou Lauro Montenegro.

O estudante de medicina, Milton Cabral de Melo, desenvolveu um dispositivo que promete salvar vidas em atendimento pré-hospitalar, estabilizando pacientes instáveis com fraturas pélvicas, que ocorrem nos ossos da bacia. O equipamento foi totalmente produzido pelo aluno, com o objetivo de diminuir o número de mortes em acidentes automobilísticos.

O dispositivo funciona pressionando as estruturas ósseas e tecidos moles da região do quadril, dando estabilidade e segurança no manejo da cena do acidente ao Hospital. Segundo Milton Cabral, é regulável e apresenta fixação com talas laterais removíveis para adaptação ao biótipo do paciente.

Ele explicou que as fraturas nos ossos pélvicos (ossos da bacia) podem gerar lesões em grandes vasos que passam próximos a esses ossos provocando assim hemorragias internas e instabilidade hemodinâmica. “Que pode levar o paciente a um choque hipovolêmico e em poucos minutos óbito. Com o equipamento pretendemos diminuir a taxa de mortalidade observada em indivíduos que são acometidos por esse tipo de lesão principalmente em acidentes automobilísticos”, destacou.

O projeto do dispositivo foi patenteado pelo autor e posteriormente apresentado no Congresso Paraibano de Medicina de Emergência. A intensão do criador do dispositivo é doar a patente ao Ministério da Saúde. Milton, que cursa o sétimo período de medicina no UNIPÊ, ressaltou que o seu sonho é que todas as ambulâncias do país possam contar com a ajuda desse instrumento que salva vidas.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) chama a atenção dos gestores municipais para a Nota Técnica com orientações de como usar recursos da saúde nas ações contra a Covid-19. O documento tem a finalidade de fornecer segurança jurídica e contábil aos gestores no uso dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e facilitar a compreensão de como esses recursos podem ser alocados, seja na Atenção Primária, na Média e Alta Complexidade, na Gestão, na Vigilância em Saúde ou na Assistência Farmacêutica.

De acordo com a Nota elaborada pela consultora técnica da Famup, Gisele Aversari, a recomendação é que os gestores municipais observem que todos os recursos destinados por meio de Portarias do Ministério da Saúde, oriundos da Funcional Programática: 10.122.5018.21C0.6500, sejam alocados na ação orçamentária criada para as ações de enfrentamento da Covid-19. Para isso será necessário a alteração dos orçamentos informando os novos recursos e as atividades que serão desenvolvidas.

Gisele explica na Nota que diante da abertura desses créditos extraordinários feita por meio de Decreto Municipal, recomendamos a criação de uma ação orçamentária específica para a execução destes recursos. Entretanto, de imediato, a gestão municipal deverá comunicar à Câmara de Vereadores sobre a abertura desses créditos extraordinários.

No tocante à natureza da receita, a Nota Técnica diz que os recursos deverão ser classificados a título de Transferências da União na conta contábil 1.7.1.8.03.9.0 (Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo) conforme disposição do rol de contas do Ementário da Receita da Secretaria do Tesouro Nacional.

Conforme o documento de orientação é importante lembrar ainda que a criação de uma ação orçamentária no município também será útil para inclusão de outros recursos como os estaduais, e mesmo de recursos municipais, voltados ao enfrentamento da Covid-19. A utilização desses recursos deve ser embasada sempre em um processo de planejamento permanente e pela transparência de sua utilização, em consonância com o plano de contingência municipal (caso tiver), regional e estadual.

A Nota da Famup lembra aos gestores que o uso do recurso é livre para toda e qualquer ação de enfrentamento da Covid-19, bastando classificá-lo corretamente no respectivo orçamento.  Vale lembrar ainda que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos relativos ao apoio financeiro previsto nas portarias citadas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do ente federativo beneficiado, nos termos da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.

O governador João Azevêdo autorizou as obras de pavimentação das travessias urbanas de Barra de Santa Rosa, Damião e Logradouro. Mais de 25 mil pessoas serão beneficiadas com a nova infraestrutura viária que, além de facilitar o tráfego de veículos na região, vai agilizar a mobilidade dos moradores. Serão investidos, nas três obras, cerca de R$ 1,8 milhão, com recursos próprios do Tesouro Estadual.

A travessia de Barra de Santa Rosa contempla a pavimentação nas ruas José Matias de Almeida, Humberto de Alencar, Nossa Senhora da Conceição, Antônio Ribeiro Diniz, José Luiz Neto, Hermes de Vasconcelos, Francisco Galdino dos Santos, Prefeito João Inácio e Justino de Oliveira. Em Damião, as ruas beneficiadas são: Manoel Honorato da Costa, Manoel Inácio e Romildo Fernandes. Já em Logradouro, será feita a pavimentação na Rua São Francisco.

Com início neste mês de setembro, os serviços serão executados pela AQ Construtora Eirell EPP. Os trabalhos programados são, a recuperação de calçamento, dispositivos de drenagem, recapeamento da pista de rolamento em CBUQ e sinalizações horizontal e vertical.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraba majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização que o Banco Bradesco Financiamentos S/A deverá pagar a uma idosa que teve descontos mensais em seu contracheque no valor de R$ 30,72, em decorrência de empréstimo consignado não autorizado. A relatoria do processo nº 0800114-05.2017.8.15.1201 foi do desembargador Saulo Benevides.

“No caso dos autos, como não há qualquer prova no sentido de que o autor tenha autorizado a realização de negócio em seu nome, os danos morais são presumidos, pois, embora não haja inscrição do autor no cadastro de maus pagadores, estes foram suportados por pessoa idosa e de baixa renda, a qual certamente foi obrigada a passar por situações de extrema angústia e estresse decorrentes dos descontos não autorizados realizados diretamente em sua pensão”, frisou o relator em seu voto.

O desembargador destacou, ainda, que o ressarcimento do dano, para se configurar ‘justo’, deverá ser proporcional ao agravo sofrido pela vítima. “Sendo assim, no caso concreto, o quantum indenizatório  fixado na sentença ora guerreada deve ser majorado para R$ 5.000,00, o qual afigura-se suficiente para compensar a apelante pelos danos sofridos, bem como dissuadir o apelado à prática de atos da mesma natureza”, observou.

O relator manteve, no entanto, a decisão que determinou a devolução dos valores cobrados de maneira simples. “O pleito de devolução em dobro não merece prosperar, pois, como bem consignou o Juízo a quo, o caso dos autos decorreu de fraude de terceiros, não sendo demonstrada a má-fé da promovida, a qual também foi vítima de fraude, persistindo apenas a sua responsabilidade objetiva”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.