A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), iniciou nesta segunda-feira (21), data em que se comemora o Dia da Árvore, a substituição de oito árvores no Parque da Lagoa, por motivos de doenças ou outras que tombaram por causa das chuvas.

Segundo o engenheiro agrônomo Anderson Fontes, chefe da Divisão de Arborização e Reflorestamento (Divar) da Semam, “o replantio obedece a critérios técnicos de arborização urbana, de acordo com as ações de revitalização da Lagoa. A substituição é feita com árvores nativas, que se adaptam com maior facilidade ao clima, crescem mais rápido e apresentam maior resistência às pragas. As substituições estão dentro do Programa de Manejo e Ações da Semam, que já estavam programadas para o Parque”, concluiu.

As equipes de engenheiros agrônomos e florestais, biólogos e funcionários da Semam estão promovendo o replantio das espécies Ipês e Sibipiruna. As mudas foram produzidas por equipes do Viveiro Municipal de Plantas Nativas, mantido pela PMJP. O Viveiro fica no Valentina Figueiredo e é lá onde são produzidas todas as mudas utilizadas na arborização urbana de João Pessoa.

As novas árvores deverão proporcionar sombreamento na área do Parque, contribuindo para reduzir a temperatura no local e deverão estar florindo em breve, transformando a paisagem do local, que passa por uma das intervenções urbanas mais importantes e significativas para a população da cidade de João Pessoa.

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de setembro será efetuado nos próximos dias 29 e 30. No dia 29, serão pagos os vencimentos dos aposentados, pensionistas e reformados. Já o pagamento dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta, será efetuado na quarta-feira da próxima semana (30).

O calendário de pagamento dos servidores públicos foi anunciado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (21), durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Esse tem sido um esforço muito grande que o Governo e toda a equipe de gestão fiscal do Estado têm feito para que a gente possa manter o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado. Essa é uma injeção de recursos muito importante, pois gera uma movimentação no setor econômico do Estado”, disse o governador.

Calendário:

29/09 – aposentados, pensionistas e reformados

30/09 – servidores da ativa (administração direta e indireta

O Programa Empreender PB realiza, a partir desta segunda-feira (21) até sexta-feira (25), a assinatura de 289 contratos em domicílio, atendendo empreendedores das 1ª e 11ª região, representando um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões. O cronograma integra as medidas adotadas pelo Governo do Estado para atender pequenos empreendedores durante a pandemia. De março até agora, os investimentos somam mais de R$ 12 milhões em contratos assinados.

Os municípios que serão atendidos no decorrer desta semana são: Água Branca, Bayeux, Cabedelo, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Juru, Lucena, Mari, Pitimbu, Princesa Isabel, Riachão do Poço, Santa Rita, São José de Princesa, Sobrado e Tavares.

Os empreendedores participantes desta etapa estão com o processo em fase de contratação no Programa e são contatados, por telefone, para agendamento da visita em domicílio. Seguindo as orientações de segurança, o Empreender PB orienta a todos os envolvidos que utilizem a máscara, álcool em gel e assinem o contrato com caneta própria.

Começou nesta segunda-feira (21), no Espaço Cultural, em João Pessoa, o mutirão para emissão gratuita de documentos. Devido à grande procura registrada nesse primeiro dia, o atendimento será ampliado e o serviço funcionará também nos dois próximos finais de semana. A quantidade de pessoas diariamente atendidas também foi ampliada, passando de 150 para 180 atendimentos.

A ação do Programa Cidadão, executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), tem como objetivo atender a população em situação de vulnerabilidade social e será realizada até o dia 4 de outubro, das 8h às 13h. A partir desta terça-feira (22), as Casas da Cidadania localizadas nos Shoppings Tambiá e Manaíra voltam a atender por agendamento para emissão da Carteira de Identidade (RG). O agendamento é feito no endereço http://portaldacidadania.pb.gov.br

O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, afirmou que, devido à grande procura no primeiro dia do mutirão, a equipe para atendimento seria ampliada, adiantando que “esse é um atendimento que não pode ser agendado porque se trata – em sua maioria – de pessoas em vulnerabilidade social e poucas têm acesso à internet; se fosse agendado estaríamos excluindo pessoas”.

Os serviços ofertados à população nesse mutirão no Espaço Cultural são: emissão de RG (1º e 2º vias); emissão de CPF (1º e 2º vias); Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS); foto 3×4 (para os documentos). Para efetivar a emissão desses documentos é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou a de Casamento originais. Só serão aceitas cópias, se autenticadas em cartório.

O gerente do Programa Cidadão, Roberto Leite, lembrou que as ações itinerantes no interior do Estado foram retomadas na semana passada. Nesta segunda-feira (21), o atendimento está sendo realizado em Caldas Brandão, seguindo a semana em Gurinhém (22), Itabaiana (23), Salgado de São Félix (24) e Guarabira (25 e 26).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), concluiu a obra de construção da barragem Retiro, localizada no município de Cuité (Curimataú). Agora, para viabilizar o abastecimento das comunidades próximas, está em construção o Sistema Adutor Retiro Boqueirão do Cais, integrado à barragem, que será entregue até o final do ano. A obra é uma reivindicação dos moradores há cerca de 50 anos, renovada nas audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE), que também vai beneficiar famílias dos assentamentos Retiro e Batentes.

A barragem Retiro é uma construção em concreto tipo CCR (Concreto Compactado com Rolo), na bacia do rio Japi, próxima à divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, com capacidade de armazenamento de 40 milhões e 500 mil metros cúbicos. O investimento nas obras da barragem e do sistema adutor é de mais de R$ 66 milhões, com recursos do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O reservatório tem o objetivo de atender aos projetos de assentamentos do Incra/PB, e dar suporte ao abastecimento da cidade de Cuité. O açude também terá como finalidade a irrigação das áreas aluviais do baixo vale, a piscicultura e para o lazer do assentamento Batentes, com 38 famílias (926,42 ha) e Assentamento Retiro, com 250 famílias (6.070,41 ha).

Adutora – O Sistema Adutor Retiro – Boqueirão do Cais, com captação no rio Japi/Jacú (Retiro), garantirá o reforço do abastecimento humano da região, incluindo população urbana e rural dos municípios de Cuité e Nova Floresta, prevista até ao ano de 2035. O sistema é constituído pelas seguintes obras principais: captação flutuante no lago da barragem do Retiro, estação elevatória de água bruta na captação flutuante, adutora de água bruta para condução da água até à estação elevatória e reservatório de regularização, de forma a possibilitar a economia de energia.

“O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável.”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800352-50.2019.8.15.0911 interposta pela Gol-Linhas Aéreas Inteligentes S/A, que foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pelo atraso de mais de 10 horas em um voo.

A parte autora alegou que teve seu voo de conexão cancelado em razão de mau tempo no Rio de Janeiro, bem como em São Paulo, sendo reacomodada em outro voo, após atraso de mais de 10h, sem assistência da companhia aérea. A empresa, por sua vez, afirmou que o transtorno se deu em razão do mau tempo e que não poderia desobedecer aos comandos da torre. Alegou, ainda, que se tratava de força maior, o que exclui a responsabilidade da companhia e que, diferentemente do que alegou a autora, forneceu a assistência necessária aos passageiros.

A relatoria do caso foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Ele entendeu que houve a falha na prestação do serviço. “A responsabilidade da empresa advém da sua falta de zelo e cuidado, não tomando as devidas providências para tentar minimizar os transtornos sofridos pela autora e demais passageiros e, apesar das condições climáticas adversas constituírem motivo de força maior, o que exclui a responsabilidade da empresa pelo cancelamento do voo, elas devem ser comprovadas, além do que tal situação não exime a empresa aérea de prestar a devida assistência ao consumidor/cliente/passageiro”, destacou.

Conforme o relator, a companhia aérea não se desincumbiu do seu ônus de comprovar que prestou toda a assistência material necessária à autora, contribuindo para diminuir os transtornos que lhe foram causados em razão do atraso excessivo. “O reconhecimento na falha na prestação de serviço por culpa exclusiva da Apelante, bem como o nexo causal entre ela e os transtornos vividos pela autora, em virtude dos sucessivos e excessivos atrasos, além do cancelamento do voo, acarreta dano em indenizar moralmente”, frisou.

Da decisão cabe recurso.