A ex-deputada estadual Vani Braga foi exonerada do cargo em comissão de assessor de gabinete do governador.
O ato governamental com a exoneração foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13).
Vani Braga é irmã do ex-governador Wilson Braga (in memoriam) e exerceu um mandato como deputada estadual na década de 1990. Ela também foi prefeita da cidade de Conceição, no Sertão do Estado.
Redação
Uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional fará com que o próprio presidente e membros do primeiro escalão tenham aumentos de salário.
Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil.
A medida, colocada em vigor enquanto o funcionalismo está com salários congelados, deve beneficiar Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que hoje têm remuneração descontada para respeitar o teto constitucional.
Publicada no dia 30 de abril, a portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia começou a valer neste mês e terá efeito para os pagamentos realizados a partir de junho.
A Constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39.293,32.
A portaria inova ao criar uma espécie de teto duplo. Ela estabelece que o limite remuneratório incidirá separadamente para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público.
Com isso, a medida significa que o teto total para essas pessoas passa a ser de R$ 78.586,64 por mês. Entre os membros da cúpula do Executivo que serão beneficiados pela mudança, Bolsonaro deve ter o aumento mais modesto.
Hoje, ele recebe R$ 30,9 mil pela função de presidente e tem mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R$ 2.300 para que o teto seja obedecido.
Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente deve passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.
Mourão, que é general da reserva, terá um aumento de quase 64%. A remuneração mensal bruta deve deixar de ter um abatimento feito atualmente, de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor bruto passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, diferença de 62%.
Entre os ministros militares, o maior salto no salário fica com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deve deixar de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, levando a remuneração a R$ 66,4 mil —a alta de 69%.
Na lista, também aparece o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil por mês (alta de 58%).
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deve passar a receber um adicional de R$ 23,8 mil. O salário irá para R$ 63 mil (acréscimo de 60%).
Há ainda o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R$ 17,1 mil, indo a R$ 56,4 mil por mês (aumento de 44%).
De acordo com o Ministério da Economia, das mil pessoas que serão beneficiadas pela regra, mais de 70% são médicos e professores. O teto duplo vale para profissionais dessas áreas que acumulam funções.
O impacto fiscal da medida pode variar, mas é estimado pelo governo em aproximadamente R$ 66 milhões ao ano. Isso significa que cada um dos mil servidores alcançados receberá em média R$ 5 mil a mais por mês. Portanto, o benefício à cúpula do governo será maior do que para o restante dos atingidos.
Como exemplo, o gasto anual estimado seria suficiente para pagar 66 mil beneficiários do auxílio emergencial por quatro meses, considerando valor médio de R$ 250.
O ministério afirma que a portaria adequa o cálculo do teto a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo a pasta, a aplicação desses entendimentos foi aprovada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em dezembro de 2020.
Na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo é contraditório ao adotar uma medida que aumenta salários de uma pequena parcela do funcionalismo ao mesmo tempo em que os servidores públicos estão com salários congelados.
Para Castello Branco, a decisão vai na contramão dos planos para a reforma administrativa e o fim dos supersalários.
“Em plena pandemia, no momento de graves dificuldades fiscais, causa surpresa a criação da possibilidade de um servidor ganhar até dois tetos. O ajuste fiscal será somente em cima do barnabé?”, disse.
Castello Branco afirmou que essa é mais uma medida para driblar o teto remuneratório, que já é desrespeitado há mais de 30 anos por decisões judiciais e interpretações de interesses corporativos.
Em audiência no Congresso na terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo está apenas respeitando a decisão do STF. Ele ressaltou que, para acabar com os pagamentos acima do teto, o Legislativo precisa aprovar um projeto com essa definição.
“Foi falado muito sobre a decisão dos supersalários, dinheiro para presidente e vice-presidente. Estamos simplesmente cumprindo uma decisão do Supremo. Sou obrigado a cumprir uma decisão do Supremo. A lei a gente obedece”, disse.
Apesar da afirmação desta semana, Guedes já afirmou, em setembro do ano passado, que os salários da alta administração brasileira são muito baixos.
Bolsonaro, por sua vez, disse em dezembro de 2019 que os ministros aceitaram trabalhar “basicamente como voluntários” e, na avaliação dele, “sem ganho nenhum”.
No Congresso, há projetos para regulamentar o trecho da Constituição e impedir que o teto seja descumprido.
Hoje, apesar da existência do limite, diversos penduricalhos ficam fora dessa conta e acabam inflando as remunerações. As propostas de lei, no entanto, nunca tiveram aprovação concluída pelos parlamentares.
Procurados, o Ministério da Defesa e a Casa Civil ressaltaram que a portaria regulamenta decisões do STF e do TCU.
Sem mencionar que apenas uma fração do funcionalismo será beneficiada, as pastas disseram que todos os servidores do Executivo serão abarcados pela medida. Os dois ministérios não comentaram os aumentos de Braga Netto e Ramos.
O Gabinete de Segurança Institucional e a Vice-Presidência da República afirmaram que não irão se manifestar. O Palácio do Planalto e o Ministério da Ciência e Tecnologia não haviam respondido até a conclusão desta reportagem.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois homens suspeitos de tentar assaltar uma caminhonete com trabalhadores rurais em Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (13).
Os suspeitos de tentar praticar o assalto estavam com uma espingarda, cordas para amarrar os trabalhadores e placas de um veículo com as mesma características mas sem registro de roubo. Os homens foram desarmados pelos trabalhadores e populares que presenciaram a cena agrediram os homens detidos.
De acordo com a inspetora da PRF, Keilla Melo, os trabalhadores haviam acabado de receber o salário e, provavelmente, a informação foi repassada a esses suspeitos que estavam esperando. “Levaram R$ 6 mil, mas como eram muitos trabalhadores, eles conseguiram desarmar os suspeitos e tiveram ajuda da população da região que além de deter, ainda agrediu a dupla.
A PRF chegou instantes depois, evitou a fuga dos acusados e recuperou os pertences roubados. Os suspeitos foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa com muitos ferimentos, principalmente na região da cabeça.
Redação
Duas pessoas foram presas pela Polícia Civil, no início da noite desta quarta-feira (12), suspeitas de atuar em um grupo criminoso que trafica drogas e realiza assaltos na cidade de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa. Com os presos, os policiais encontraram armas de fogo, porções de cocaína, maconha LSD e crack.
A ação foi realizada no bairro do Jacaré, em Cabedelo, por equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de João Pessoa (DRE/JP) e Núcleo de Repressão Qualificada da Delegacia Seccional de Cabedelo.
Segundo o delegado Bruno Germano, os presos estavam sendo investigados há vários dias e, no momento da abordagem policial, tentaram fugir. “Eles tentaram fugir dos policiais e correram para se esconder no interior de uma casa, mas foram perseguidos e alcançados. Os presos são suspeitos de praticar assaltos e tráfico de drogas. São pessoas que representam um grande risco à segurança da sociedade”, declarou o delegado.
Os dois homens presos foram conduzidos à sede da DRE e serão interrogados. Em seguida, a Polícia vai encaminhar a dupla ao sistema prisional e comunicar o caso à Justiça.
Os materiais apreendidos serão encaminhados a perícias e Poder Judiciário. Apesar das prisões, as investigações irão continuar para identificar outros envolvidos nos crimes praticados.
Secom PB
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho de grande perigo de acumulado de chuva em João Pessoa e mais 37 cidades da Paraíba. O alerta foi emitido às 16h desta quarta-feira (12) e segue até às 19h desta quinta-feira (13).
Também foi emitido um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 91 cidades paraibanas.
O Inmet diz que pode chover entre 60 milímentos por hora ou acima de 100 milímetros por dia. Também existe grande risco de grandes alagamentos e transbordamentos de rios, grandes deslizamentos de encostas, em cidades com tais áreas de risco.
A madrugada foi chuvosa em João Pessoa, continuando no início da manhã desta quinta-feira (13). De acordo com a Defesa Civil da capital, foram registrados 52,2 milímetros de chuvas nas últimas doze horas. Conforme o coordenador do órgão, coronel Kelson, a previsão para as últimas horas permanece de chuva.
Apesar do volume registrado, nenhuma ocorrência foi registrada pela Defesa Civil até as 7h desta quinta-feira.
De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) alguns pontos de alagamentos já foram registrados no início da manhã, como na lateral da Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel. A recomendação é diminuir a velocidade no trânsito e redobrar a atenção.
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), visando melhorar o atendimento aos passageiros que se deslocam entre os bairros do Bessa e Centro, vai promover três alterações no sistema de transporte público a partir do próximo sábado (15). Passarão por mudanças as linhas 500, 505 e 510. A ação também faz parte das iniciativas relacionadas à Campanha Maio Amarelo.
De acordo com Eduardo Varandas, diretor de planejamento do órgão de mobilidade, a linha 500 – Tambaú, que estava suspensa, vai voltar a circular. “Estamos reinserindo a 500 para os usuários que estavam embarcando atualmente na 510, já que ela estava passando pela Avenida Esperança, em Manaíra. Serão 38 viagens diárias, atendendo a quem sai do Bessa com destino a área central”, explicou.
O itinerário da linha 500 será iniciado no Big Bompreço (BR-230), cruzando a Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra), seguindo pelas Avenidas Esperança (Manaíra) e Ruy Carneiro, Rua Professora Maria Sales, Epitácio Pessoa até o Centro. No retorno, passa pelas Avenidas Epitácio Pessoa, Nossa Senhora dos Navegantes (Tambaú), Ruy Carneiro, João Câncio (Manaíra), cruza a Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e conclui a viagem no Terminal do Big Bom Preço (BR-230).
Já a linha 510 – Tambaú, que sofreu alteração no início da pandemia e estava circulando na ida pela Avenida Esperança e na volta pela Avenida João Câncio, agora passará a ter o seguinte itinerário: sai do Terminal Val Paraíso (Bessa), passa pelas ruas José de Oliveira Curchatuz, Miriam Barreto Rabelo e segue pelas Avenidas Flávio Ribeiro Coutinho, Edson Ramalho e Epitácio Pessoa até o Terminal de Integração do Varadouro (TIV). No retorno, sai do TIV trafegando pelas Avenidas Epitácio Pessoa, Nossa Senhora dos Navegantes, Ruy Carneiro, João Maurício, Flávio Ribeiro Coutinho, Argemiro de Figueiredo e encerra no Terminal Val Paraíso (Bessa).
Entre as alterações, a Semob-JP também informa aos passageiros habituados a utilizarem a linha 505 – Bairro dos Ipês, que as viagens agora serão iniciadas no Terminal de Mandacaru, passarão pelo Terminal dos Ipês, Rua Joaquim Pires Ferreira até as Cinco Bocas e seguirão itinerário normal. Porém, o prefixo da linha será 504 – Mandacaru (Via Ipês). “Por isso, é de extrema importância que os passageiros observem a placa indicativa dos ônibus”, alertou Eduardo Varandas.
A relatora da Operação Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou na noite dessa quarta-feira (12) duas ações que buscavam a soltura de Coriolano Coutinho.
Um habeas corpus pedia a revogação da prisão decretada pela 1ª Vara Criminal da Capital, em 29 de janeiro na Operação A Origem, desdobramento da Calvário. Já a segunda ação, é um recurso ordinário.
Na primeira ação, a defesa alega que “o mandado levou em conta exclusivamente palavras de réu delator”, enquanto na segunda os advogados argumenta quem não havia “contemporaneidade da medida decretada de elementos concretos relacionados à necessidade da prisão cautelar, ou risco de fuga de destruição de provas e de reiteração criminosa”, disse.
Redação
A Paraíba deve começar a vacinar a população paraibana de forma ampla, que corresponde às pessoas sem comorbidades entre 18 e 59 anos, a partir de agosto deste ano. A previsão é do secretário estadual da Saúde Geraldo Medeiros, que declarou nesta quarta-feira (12) que isso será possível caso o atual ritmo de vacinação seja mantido em todo o estado.
Assim, apesar do otimismo com relação a essa nova fase da imunização, há esse alerta de que, para tanto, será necessário que o cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde seja cumprido à risca.
Atualmente, a Paraíba está na segunda fase da imunização. Depois de imunizar os profissionais de saúde e os idosos a partir de 60 anos, estão sendo vacinados agora pessoas com comorbidades, grávidas e puérperas e pessoas com deficiência. A terceira etapa, cuja previsão é que seja iniciada no próximo fim de semana, inclui “atividades ocupacionais com riscos elevados de contaminação”. É depois desta próxima etapa que a vacinação da população em geral será iniciada.
Geraldo Medeiros explica que essa fase será feita em ordem decrescente de faixa etária. Iniciando-se com as pessoas de 59 anos e sendo reduzido pouco a pouco, a partir da demanda de vacinas, até se chegar aos 18 anos. G1
João Pessoa inicia a vacinação das pessoas em situação de rua que têm 18 anos ou mais nesta quinta-feira (13), a partir de meio-dia, quando um ônibus transformado em “consultório de rua” vai circular por diferentes pontos da cidade para realizar essa imunização. A Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) informou que já realizou um mapeamento e sabe os locais onde essas pessoas costumam ficar.
Em paralelo a isso, continuam sendo vacinadas pessoas de 18 anos de idade ou mais com deficiência, que tenham comorbidades ou que sejam trabalhadores de saúde, além das gestantes e puérperas com ou sem comorbidades.
As comorbidades deste momento da vacinação incluem hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos imunossuprimidos, pessoas com obesidade grau 3 (IMC maior que 40) e pessoas com doenças respiratórias graves.
Pessoas com 18 anos ou mais que têm comorbidades ou que sejam trabalhadores de saúde são imunizadas com a vacina da Astrazeneca. Já as pessoas com deficiência, as grávidas e a puérperas que tenham 18 anos ou mais, serão vacinadas com o imunizante da Pfizer.
Com a segunda dose, serão imunizados os grupos que tomaram a primeira dose da Coronavac até o dia 15 de abril e aqueles que já completaram 90 dias da dose inicial da Astrazeneca.
Pessoas em situação de rua (Astrazeneca) – a partir de meio-dia
Vacinação itinerante pelo ônibus transformado em consultório de rua
Pessoas com deficiência a partir dos 18 anos (1ª dose da Pfizer) – 8h às 12h
Trabalhadores da saúde e pessoas com comorbidades a partir dos 18 anos (1ª dose da Astrazeneca no sistema drive thru) – das 9h às 15h
Gestantes e puérperas com e sem comorbidades (1ª dose da Pfizer) – 8h às 12h
2ª dose Astrazeneca/Fiocruz – para quem completou 90 dias da 1ª dose
2ª dose Coronavac/Butantan – para quem tomou a 1ª dose até 14 de abril
Trabalhadores da saúde e pessoas com comorbidades a partir dos 18 anos (1ª dose da Astrazeneca para pedestres) – das 8h às 12h
Quem for tomar o reforço é imprescindível levar documento oficial com foto, cartão de vacinação com a primeira dose, cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.
Os trabalhadores de saúde que irão tomar a vacina devem apresentar os seguintes documentos, devendo levar cópias para ficarem retidas: carteira do conselho profissional mais a declaração que comprove o trabalho direto com síndrome gripal ou contracheque.
A Secretaria Municipal de Saúde passou a exigir também comprovante de residência para aplicar a vacina.
Grande parte do grupo formado por idosos institucionalizados, a partir de 60 anos, e os trabalhadores das instituições de longa permanência já foi vacinado. Porém, o agendamento para a vacinação desses idosos com restrições de locomoção continua sendo realizado pelos telefones 3214-7219 e 3214-7971.
É preciso que o grupo especial, de pessoas com comorbidade, levem uma documentação que comprove suas condições. De acordo com a prefeitura de João Pessoa, os documentos ficarão retidos e disponíveis para averiguação do Ministério Público.
Segundo o município, o ideal é que as pessoas que serão vacinadas façam o agendamento na plataforma da prefeitura – com site e o aplicativo ‘Vacina João Pessoa’. A ação pode evitar a formação de filas de veículos.
Quem não fizer o agendamento, também pode ir até a um dos pontos indicados. G1
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