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SINDSEMP acompanha processos e prepara novas ações para restabelecer direitos dos servidores do MPPB

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O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINSEMP), Felipe Medeiros, e o diretor Executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), Aloysio Carneiro Junior, se reuniram, nessa quarta-feira (18), com os advogados Rodrigo Toscano e Carlos Emílio, que representam o SINDSEMP, para discutirem ações administrativas e judiciais em prol dos funcionários do MPPB.

 

Na oportunidade, foram debatidas ações para concessão do reajuste de 5% nos salários dos servidores públicos do Estado da Paraíba, com base na Medida Provisória 290/20; revisão dos valores pagos a título de indenização dos auxílios saúde e alimentação; adicional de Periculosidade aos Técnicos Ministeriais – Diligência e Apoio Administrativo.

Os advogados também informaram que irão despachar junto a 3ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa para acompanhar o processo 0814896-76.2016.8.15.2001, que trata de descontos indevidos que foram recolhidos à PBPREV.

 

O presidente do SINSEMP, Felipe Medeiros, destacou que os advogados irão encaminhar ao Sindicato a minuta da ação do adicional de periculosidade nesta quinta-feira (19) e a minuta do reajuste no próximo dia 25, que, consequentemente, será analisada pela diretoria da entidade e depois e discutida com toda a categoria. Também foi cobrada celeridade no atendimento das demandas da entidade, assim como no acompanhamento das ações judiciais.

 
 

Com relação ao adicional de periculosidade para os ocupantes do cargo de Técnico Ministerial, Felipe Medeiros ressalta que “já é lei, mas tem pedido administrativo com negativa pela Administração Superior”. “Por isso deve ser impetrada ação ordinária para buscar a implementação do adicional de periculosidade”, disse Felipe.

Senador Diego Tavares garante aprovação de projetos voltados à recuperação econômica do país e que destina R$ 166 milhões à Paraíba

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O senador Diego Tavares (Progressistas), que tem como uma de suas bandeiras de lutas a geração de emprego e renda, participou de importantes votações, ontem, com destaque para o texto que altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO), e o que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir, cujo texto estabelece a transferência de R$ 65,6 bilhões no período de 2020 a 2037 para estados e municípios. Tavares revelou que a Paraíba receberá cerca de R$ 166 milhões, sendo que nos primeiros dez anos, o estado receberá em média 12 milhões, por ano.

Diego Tavares usou a tribuna do plenário virtual do Senado para destacar a importância dessas matérias, “ressaltando a preocupação que temos ter com a recuperação econômica do país, especialmente neste momento de pandemia”. “O país e o mundo atravessam um momento delicado por causa da pandemia, e é fundamental olharmos para o setor produtivo, criando condições para que possamos sair da crise e entendendo a importância do emprego não só em relação a economia, mas, sobretudo, no que diz respeito ao social, porque essa crise tende a aprofundar as desigualdades e precisamos estar atentos para ajudarmos a diminuir esses efeitos”, afirmou.

O senador paraibano, que votou favorável ao PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir, contou que o valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. No caso da Paraíba, cerca de R$ 166 milhões, sendo que nos primeiros dez anos, o estado receberá em média 12 milhões, por ano. “Esses recursos chegam em boa hora e contribuem para desafogar as contas públicas e propiciar a geração de novos investimentos”, disse.

Sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020, foi aprovado também na sessão de ontem, garante novos aportes de recursos ao setor. Criado em maio com o objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, estima-se que o Pronampe já destinou quase R$ 28 bilhões a essas empresas por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases do programa.

Para Diego Tavares, todos esses projetos mostram o compromisso do Senado Federal com o país e a sua recuperação econômica e social. “O Senado está comprometido com a recuperação do nosso país e sigo firme, desempenhando o meu papel, para garantir todos os avanços sociais necessários para minimizar os impactos da pandemia”, acrescentou.

Nesta quinta-feira (19), o senador Diego Tavares será relator do Projeto de Lei 172/2020, que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e que garante estrutura de fibra ótica e internet rápida e de qualidade para as escolas de todo o país, especialmente àquelas localizadas no interior dos estados. “O relatório que irei apresentar é fruto de um trabalho dedicado da senadora Daniella Ribeiro, que deixou quase tudo pronto para apresentarmos, votarmos e aprovarmos essa importante iniciativa que vai beneficiar nossas escolas, mas, também, o agronegócio e o desenvolvimento econômico e social como todo”, finalizou.

Guedes: Banco do Brics transferirá US$ 3 bi a Brasil em até três meses

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O Brasil receberá US$ 3 bilhões nos próximos meses do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), disse ontem (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com sede na China, o NBD é formado pelos países do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“O banco foi fundado em 2016. O Brasil tinha tomado apenas US$ 700 milhões [emprestados]. Nos próximos dois, três meses teremos US$ 3 bilhões de dólares para entrar em investimentos, para ajudar no [combate ao] coronavírus, para investimentos em infraestrutura”, disse o ministro em evento promovido por uma revista.

Guedes voltou a defender a manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à inflação. Ele negou que o governo pretenda introduzir brechas que furem o limite de gastos, dizendo que a equipe econômica não pretende encontrar saídas fáceis.

“Uma saída fácil é furar o teto. Nós não faremos isso porque seria irresponsabilidade com as futuras gerações”, declarou. O ministro vinculou qualquer reforma no teto de gastos a reformas estruturais que reduzam o crescimento dos gastos públicos e o engessamento de 96% do orçamento.

“Enquanto o Brasil não tiver coragem de enfrentar esse problema de indexação automática de despesas, onde a classe política não controla 96% dos orçamentos, não podemos sonhar em abrir mão dessa bandeira do teto”, disse. “O teto foi colocado lá sem paredes. Colocaram o teto, mas não havia paredes, que são as reformas. E o pior, com um piso que sobe o tempo inteiro, espremendo os gastos do governo contra o teto.”

Recuperação

O ministro reafirmou que a economia brasileira está se recuperando em “V” (forte queda, seguida de forte alta) e repetiu declarações dos últimos dias de que a alta da inflação é temporária. Ele disse que, após a recuperação do mercado de trabalho nos últimos meses, o país deverá fechar 2020 com um terço da perda de empregos registrada na crise de 2015.

Guedes acrescentou que, para 2021, o governo acredita num crescimento entre 3% e 4%. Para ele, o próximo ano será “de forte recuperação cíclica”.

Beneficiários do Bolsa Família com NIS 3 recebem hoje auxílio

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Saque do auxílio emergencial

Beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 3 recebem hoje (19) R$ 422,7 milhões referentes à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão. São 1,6 milhão de beneficiários que podem sacar o dinheiro nesta quinta-feira.

Segundo a Caixa, neste mês, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de novembro. Os pagamentos para esse público começou na última terça-feira (17).

O pagamento do auxílio segue o calendário normal do Bolsa Família, com as mesmas datas do benefício regular. No dia da liberação do crédito, é possível a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou receber por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

 

Senado aprova verba de R$ 62 bi da Lei Kandir a estados e municípios

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O Senado aprovou, ontem (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados, a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes. Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada.

O tema chegou a ser discutido no plenário do Senado em agosto, mas não houve acordo. Vários líderes foram contrários a um artigo que extingue o Fundo Social, cuja principal fonte de recursos é a parcela do óleo excedente devida à União nos contratos de partilha de produção do petróleo nas áreas do pré-sal.

O Fundo Social seria, originalmente, o financiador dessa reparação, já que parte desse fundo fica armazenada para amenizar o déficit fiscal da União e outra parte é usada para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como muitos senadores se mostraram contrários à extinção do Fundo Social, o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu excluir o artigo que previa essa extinção, mantendo o Fundo Social. Assim, foi possível aprovar o texto.

No início de novembro, o Congresso aprovou um projeto de lei do Congresso (PLN) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, autorizando o pagamento desses valores caso o PLP 133 seja aprovado.

Histórico

Em 1996, os estados exportadores abriram mão do ICMS sobre os produtos exportados, para estimular esse tipo de comércio e tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior. A lei leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Os estados deveriam ter sido ressarcidos como contrapartida, mas isso não ocorreu.

Em 2003, a Constituição sofreu uma emenda que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada.

Foram anos de impasse entre a União e os estados. Esse impasse foi desfeito após um acordo mediado pelo STF, que determinou o pagamento de R$ 58 bilhões até 2037. A determinação do Supremo consta no PLP 133/2020.

Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 9,65 no preço do quilo do pão francês

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Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor encontrou uma diferença de R$ 9,65 no preço do quilo do pão francês nas padarias da Capital, variando entre R$ 7,25 (Pão da Vida – Mangabeira) e R$ 16,90 (Bonfim – Tambaú), uma variação de 133,10%.

Em comparação com pesquisa anterior realizada pelo Procon-JP no dia 13 de outubro houve aumento na diferença de preço, quando estava em R$ 7,99 com o menor preço praticado a R$ 7,00 e, o maior, R$ 14,99. O levantamento atual foi realizado em 27 estabelecimentos distribuídos em 19 bairros de João Pessoa.

Os menores preços foram encontrados nos seguintes locais: Padaria Vasconcelos (Cruz das Armas), R$ 7,50; Panificadora Nossa Senhora dos Prazeres (Geisel), R$ 7,99; Shammah (Mangabeira), R$ 8,00; São Judas Tadeu (Rangel), R$ 8,90; e Dois Irmãos (Jaguaribe), R$ 8,99.

O levantamento do Procon-JP também registrou que os maiores preços do produto foram encontrados na El Shaday (Cabo Branco), R$ 16,50; na panificadora Pão Doce Pão (Bairro dos Estados), R$ 14,99; na Padaria Eldorado (Jardim Luna), R$ 14,99; e no Supermercado Extra (Epitácio Pessoa), R$ 14,90.

A pesquisa visitou os seguintes locais: Almeidão (Cristo); São Judas Tadeu e Souza Rangel (Rangel); Vasconcelos (Cruz das Armas); Dois Irmãos e Jaguaribe (Jaguaribe); Bonfim (Centro); Treze de Maio (Mandacaru); Flor das Neves (Roger); Fino Pão e Pandelly (Expedicionários); supermercado Extra (Epitácio Pessoa); Pão Doce Pão (Bairro dos Estados); Eldorado (Jardim Luna); Pão da Vida e Shammah (Mangabeira); Castelo Branco (Castelo Branco); Doce Pão (Valentina); Bancários (Bancários); Pernambucana (Anatólia); N. S. dos Prazeres (Geisel); El Shaday (Cabo Branco); Bessa Pão (Bessa); Sabores do Trigo e Supermercado Manaíra (Manaíra); Bonfim (Tambaú); e Pão Sabor (Brisamar).

Prefeitura da Capital realiza terceiro ciclo de pesquisas do inquérito epidemiológico da Covid-19 neste sábado

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Neste sábado (21), a Gerência Vigilância Epidemiológica (VIEP) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza o terceiro ciclo do inquérito e investigação epidemiológica na Capital pessoense. O levantamento, feito por coleta de dado por amostragem, onde os profissionais realizam o monitoramento e busca ativa de sintomáticos, que pode proporcionar informações sobre a soroprevalência de casos de Covid-19 em João Pessoa. As atividades acontecem das 8h às 17h, em 64 bairros da cidade, com visitas domiciliares.

“Pedimos a população receba nossos profissionais com intuito de garantir que a pesquisa seja realizada nos domicílios que já foram sorteados, considerando os critérios dos sorteios territoriais e a metodologia utilizada”, explicou Daniel Batista, gerente da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Ao todo, 45 equipes de profissionais de saúde estão realizando as visitas, que tiveram início no dia 24 de outubro e seguem quinzenalmente o monitoramento, com ciclos de visitas que acontecerão sempre aos sábados, nos próximos dias 21 de novembro e 5 de dezembro. Ao final de cada atuação de monitoramento das equipes, a Secretaria Municipal de Saúde elabora o relatório e divulga o boletim com a avaliação dos dados consolidados.

O levantamento, feito por coleta de dados por amostragem, e as notificações com informações devem apontar a circulação viral e a soroprevalência de casos de Covid-19 na Capital. As atividades do inquérito e investigação epidemiológica acontecem a cada duas semanas, aos sábados, alcançando 64 bairros da cidade, com visitas domiciliares.

Monitoramento – Ao todo, já foram visitados nos dois primeiros ciclos da pesquisa, 1.004 domicílios com a realização do monitoramento e busca ativa de sintomáticos de Covid-19. Destes, foram captados por busca ativa e por demanda espontânea 269 pessoas sintomáticas, 56 casos detectáveis e 26 aguardando o resultado do exame SWAB nasal, que é realizado com o cotonete.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica de João Pessoa, até o dia 11 de novembro, foram realizados 23.331 exames SWAB e, 7.541 foi detectado a presença do novo Coronavírus (SARS-COV-2).

Atividade de Campo – As visitas são realizadas em residências sorteadas por amostragem. O residente responderá o questionário epidemiológico, por meio de entrevista, com a finalidade de obter informações sobre sua suscetibilidade, riscos de contaminação em ambiente profissional, contato prévio com indivíduos contaminados pelo Coronavírus, entre outras informações técnicas e sociais.

Se sintomático e, em tempo de coleta do exame SWAB, a equipe de apoio será imediatamente acionada. Caso, no momento, já tenha passado por sintomas, e esteja assintomático, será realizado teste sorológico para estudo da soroprevalência no município. Além do trabalho técnico e de pesquisa, os profissionais também orientam sobre os cuidados, forma de prevenção e que os sintomáticos de qualquer síndrome viral procurem um serviço de saúde de referência, para que seja garantida a assistência e evitar o agravamento da doença.

“As equipes estão sendo recebidas e realizando um teste rápido por residência. Quando há notificação de casos sintomáticos com até oito dias de sintomas, é acionada uma outra equipe que vai até a residência fazer a coleta para o exame SWAB. Nessa avaliação, já orientamos para que haja o isolamento, que é importante para evitar a transmissibilidade e a circulação viral da doença”, destacou Daniel Batista de Araújo, sanitarista e gerente da Vigilância Epidemiológica da SMS.

Profissionais identificados – Todos os profissionais envolvidos na ação utilizam crachás de identificação e portam um documento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa, explicando sobre o inquérito epidemiológico. Em casos de dúvidas, ou para mais informações, a população pode também ligar para o número (83) 3214-7938 e 3218-7181.

Homem é condenado a mais de 16 anos por ter assassinado jovem em Manaíra

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Jucélio Laurindo furtado foi   condenado a   16 anos,  cinco meses e 15 dias por ter  assassinado cruelmente o jovem  Cláudio Rodrigues Barbosa mais conhecido  por Neném. O crime aconteceu no dia 19 de dezembro de 2011 por volta das 21 horas no sitio Constantino, município de Manaíra. O crime causou muita comoção e revolta nos moradores.

A Defesa do réu foi patrocinada pelo  advogado  criminalista Jeneci da cidade de Flores no Pernambuco.  A acusação  foi feita pelo promotor  de Justiça Ernane Lucas que substituiu a promotora Socorro Maia que no  momento não está fazendo júri.

Funcionou como assistente de acusação do bacharel Evandro Silvino Cosme da cidade de Manaíra e quem presidiu a sessão foi a juíza titular da Comarca Maria Eduarda  Borges Araujo.

Na sentença a juíza decretou  o cumprimento da pena em regime fechado decretou a prisão do réu porque ele mudou de endereço não  estava presente no Julgamento.  O advogado de defesa recorreu da Decisão junto a Tribunal de Justiça da Paraíba que deverá manter  o julgamento  ou determinar um novo julgamento.

Conforme consta nos autos,  o réu era um pessoa de alta periculosidade dado a violência com o pai e com a  mãe.  Jucélio Laurindo furtado  atirou  nas nádegas e na porta da tia  Maria de Chico que o criou. Além, disso no dia dor crime,  chegou no bar  De Maria de Mortadela  ele agrediu a socos e pontapés em  Erivaldo Nogueira,  um das testemunhas do processo.

Redação

TCE-PB reprova as contas de Pedras de Fogo e Cajazeiras e imputa débito de R$ 7.1 milhões a ex-prefeita

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Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas de 2017 do prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (Proc. 06227/18), bem como as da ex-prefeita de Cajazeiras, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (Proc. 04467/15), a quem foi imputado um débito no montante de R$ 7.116.445,59, referente a pagamentos sem comprovação de restos a pagar e locação de veículos. Ainda cabem recursos.

De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita de Cajazeiras realizou pagamentos sem comprovação – a título de restos a pagar de exercícios anteriores, em valores que somados passam dos R$ 6 milhões. Também não foram comprovadas despesas pagas pela locação de veículos, Além de uma multa de R$ 9 mil, a ex-gestora ainda foi penalizada em R$ 711.634,56 mil, equivalente a 10% do débito imputado.

Em relação às contas de Pedras de Fogo, pesaram para emissão do parecer contrário o excesso de gastos com contratações de servidores temporários, sem concurso público, em valores que chegaram a 13 milhões. Por outro lado, o município deixou de recolher as contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores, tanto do INSS, como do Instituto próprio. O déficit orçamentário atingiu os R$ 11 milhões e a insuficiência financeira chegou a R$ 12 milhões.

Regulares – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Zabelê no exercício de 2019, as de Guarabira, Sapé e Esperança, relativas a 2018, e de Santa Helena referente a 2015. Ainda, regulares foram julgadas as prestações de contas da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência de 2019, inclusive, com recomendações visando a criação dos cargos necessários à regularização do quadro funcional do órgão.

A Corte ainda julgou regulares as contas da Procuradoria Geral do Estado nos exercícios de 2017 e 2018 (Proc.05874/19). No entanto, foi imputado um débito no montante de R$ 804.260,27 ao ex-gestor Gilberto Carneiro, em virtude de disponibilidade financeira não comprovada, verificada na gestão do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado.

O TCE-PB realizou sua 2287ª sessão ordinária, presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, com a presença dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

ACESSE AQUI SESSÃO NA ÍNTEGRA

MANHàhttps://youtu.be/l2xtsgjDjMc

TARDE https://youtu.be/6CxvLCiiHNg

Rede, Carlos Monteiro e Filipe Leite se juntam a Cícero no segundo turno em João Pessoa

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Os integrantes da primeira chapa à prefeitura de João Pessoa escolhidos através de concorrência pública, Carlos Monteiro e Filipe Leite, da Rede Sustentabilidade, anunciaram apoio ao candidato Cícero Lucena (Progressistas).

 

 

Carlos Monteiro, que é procurador de Justiça e teve experiência no movimento estudantil, destacou o caráter de probidade do candidato progressista, que tem experiência e que demonstra compromisso com as necessidades da cidade.

Participou do encontro com Cícero Lucena e Leo Bezerra (Cidadania), além de Carlos e Filipe, o porta-voz da Rede na Paraíba, Gerson Vasconcelos.