O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19), durante sessão deliberativa, relatório do senador Diego Tavares (Progressistas) ao Projeto de Lei 172/2020, que muda a legislação para investir os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em banda larga, telefonia móvel e na infraestrutura de rede para implantação do 5G. O projeto, que segue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), beneficia escolas e o agronegócio brasileiro com internet banda larga.

O senador, ao iniciar a leitura do relatório, lembrou do empenho da senadora licenciada Daniella Ribeiro, do mesmo partido, na aprovação deste projeto. “Ela pediu para que este projeto fosse a minha prioridade porque é muito importante para todas as regiões do país”, disse.

Durante os 20 anos da sua criação, o Fust, teve um percentual de utilização muito baixo.  De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, o montante efetivamente aplicado para a universalização dos serviços de telecomunicações, correspondia a R$ 341 mil, ou seja, menos de 0,002% dos recursos arrecadados. Cerca de R$ 15,2 bilhões do Fust foram desvinculados e utilizados para outras despesas, principalmente para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários. “Para solucionar o problema, é necessário atualizar a legislação do Fundo para possibilitar a aplicação de seus recursos em serviços de telecomunicações de interesse coletivo prestados em regime privado”, argumentou.

A necessidade de mudar as regras atuais do fundo (leis 9.472/1977 e 9.998/2000) decorreu da adaptação das concessões de telefonia para as autorizações, com a aprovação e sanção do PLC 79. Isto porque o Fust só permite a utilização dos recursos para universalização da telefonia fixa, ou seja, por meio de concessionárias que deixaram de existir com a sanção do PLC 79. As mudanças propostas incorpora ainda à Lei Geral de Telecomunicações a permissão para utilizar os recursos do Fust para financiar políticas governamentais de telecomunicações.

O relatório do senador Diego Tavares manteve ainda a parte do projeto que prevê a possibilidade de aplicação do fundo para políticas de inovação tecnológica de serviços no meio rural. “É um estímulo fundamental para ampliar a conectividade do agronegócio brasileiro, com impactos relevantes na produção do setor, reconhecidamente um dos motores do desenvolvimento econômico do País”, disse o senador no relatório.

O senador considerou fundamental destinar um percentual mínimo dos recursos do Fust para a educação pública. Ele manteve no texto, o mínimo de 18% dos recursos do fundo para  serem aplicados na maior conectividade dos estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas  urbana e rural. As escolas em municípios pequenos e da região rural possam ter acesso à Internet. Esse é um grande avanço para o nosso pais”, disse o senador.

Além disso, o projeto prevê o uso do Fust nas modalidades de apoio reembolsável e de garantia em operações de financiamento, o que, em princípio, pode facilitar o acesso dos pequenos e médios provedores de conexão ao mercado de crédito. “Esses provedores têm desempenhado relevante serviço em prol da ampliação do acesso a conexões em banda larga, sobretudo naquelas localidades pouco atraentes para as grandes empresas”, acentuou Diego Tavares.

Conselho Gestor

O texto que seguirá para sanção presidencial prevê a criação de um conselho gestor para o Fundo, com o intuito de garantir agilidade na implementação das políticas públicas voltadas à ampliação da infraestrutura e à expansão dos serviços.

Ao Conselho Gestor do Fust, caberá elaborar e submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações a proposta orçamentária do Fust, para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O Conselho também terá a tarefa de aprovar os projetos de investimentos em infraestrutura de telecomunicações na modalidade não reembolsável.

O Conselho Gestor que administrará oo Fundo será composto por:

– Um representante do Ministério das Comunicações, a quem caberá presidi-lo;

– Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

– Um representante do Ministério da Economia;

– Um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

– Um representante do Ministério da Educação;

– Um representante do Ministério da Saúde;

– Um representante da Anatel;

– Dois representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos quais um represente as prestadoras de pequeno porte;

– Três representantes da sociedade civil.

O Conselho ficará vinculado ao Ministério das Comunicações.

Em entrevista ao programa, “O Povo na TV”, da TV Tambaú nesta quinta-feira (19), o candidato dos Progressistas à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena, falou sobre suas propostas para os próximos quatro anos. Na ocasião, Cícero garantiu que não fará lockdown como resposta à pandemia do novo Coronavírus e apresentou o caminho para a retomada da economia.

“A resposta para o coronavírus é aumentar os testes e acompanhar, monitorar e disponibilizar toda a rede funcionando na sua plenitude para atender a população. A boa notícia, devido a preocupação que eu tenho com a cidade de João Pessoa, é que muito dos casos que começam a ocorrer estão num nível de complexidade bem menor. Consequentemente, o tratamento será mais ágil e menos sofrido para que os pacientes possam sair dessa necessidade do leito o mais rápido possível”, disse.

Sobre a polêmica envolvendo a vacina da covid, Cícero destacou que a primeira que for aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será adquirida pelo município. “A saúde não exige visto de passaporte, existe a aplicação da vacina no maior número possível para atender a população e evitar o óbito e a doença que é nossa responsabilidade e assim nós faremos. Ao ter a vacina devidamente comprovada e sua aprovação, não vou pedir visto passaporte”, afirmou.

Cícero destacou que sua experiência o permite buscar recursos em Brasília para viabilizar propostas em habitação, como a construção de 11 mil moradias. “As moradias construídas nos últimos oito anos na cidade de João Pessoa foram fruto do trabalho do presidente do nosso partido aqui na Paraíba, Aguinaldo Ribeiro, e que, junto com a senadora Daniella Ribeiro, vai proporcionar essa certeza de poder prometer 11 mil moradias, que terão a qualidade que merece, acompanhadas de escolas, creches, a mobilidade urbana chegando a esses quipamentos habitacionais. Ou seja, ter um processo de gerenciamento e coleta de lixo nessas unidades”, ressaltou.

Parar gerar emprego e renda na pandemia, o candidato afirmou que vai focar em setores como a construção civil para ajudar na recuperação econômica da cidade. “O programa de moradia vai nos proporcionar aumentar o emprego na construção civil e, assim, vamos gerar emprego nos mercadinhos, farmácias, na indústria. Também estamos criando o Programa Volta por Cima, que será emprestado até cinco mil reais para quem perdeu o emprego e queira montar um pequeno negócio, tendo 30 meses para pagar, seis meses de carência e juros sendo pagos pela prefeitura”, concluiu.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) emitiu nota na tarde desta quinta-feira (19), onde também se declara neutro no segundo turno das eleições este ano em João Pessoa.

Confira a nota na íntegra:

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) neste pleito municipal, aqui em João Pessoa e nos demais municípios em todo o país, atuou diretamente no enfrentamento às pautas e agendas conservadoras e fascistas que apontam para a redução de direitos de trabalhadoras e trabalhadores, de mulheres, do povo negro, da comunidade LGBTQIA+, da juventude, dos territórios e povos e comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência. Nossos compromissos políticos mobilizaram nossas candidaturas para o diálogo por direitos e mudança social.

No cenário nacional, em matéria publicada no site do PSOL verificamos que com a consolidação das bancadas eleitas nas Câmaras Municipais de todo o Brasil, o PSOL elegeu 88 mandatos de vereador espalhados pelas cinco regiões do Brasil. Desse total, quase 40% são mulheres, quase a metade é de negros e negras, além de 4 mandatos encabeçados por mulheres trans e outros 9 mandatos coletivos. Esse desempenho do PSOL no país demonstra o quanto o nosso partido está do lado certo da história, está do lado da diversidade permeada em nossa sociedade.

No resultado da eleição para Vereador/a tivemos a maior votação do PSOL em João Pessoa (7.681), infelizmente não foi suficiente para alcançarmos nossos objetivos de eleger a/o primeira/o vereador do PSOL. O partido que entrou com menos votos teve 10289. Tivemos na Capital 30,14% entre abstenção, brancos e nulos. Apesar de tudo isso, é importante destacar que tivemos um bom desempenho se formos comparar com outros partidos de esquerda em nossa cidade.

Consideramos que o segundo turno em João Pessoa é expressão das pautas e agendas conservadoras da Direita e da Ultradireita que apontamos ser urgente enfrentar. O partido de Cícero Lucena é aquele que assume a liderança de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, valendo lembrar que se aventa a possibilidade de filiação de Bolsonaro ao PP, e Nilvan é defensor de Bolsonaro, da militarização e de retrocessos democráticos.

Agradecemos imensamente cada voto depositado na urna em nossas candidaturas, isso reflete a confiança que a população paraibana tem no PSOL e no nosso programa político. Nesse sentido, em respeito aos votos de confiança e em convergência com tudo que defendemos, e resolvemos, enquanto instância partidária, não apoiar nenhum dos dois representantes desta política de atraso. Temos a compreensão que nos próximos anos teremos o papel de organizar e participar da oposição a esta política que se coloca no horizonte e, desde já, nos colocamos na tarefa história de continuar contribuindo no processo de reorganização da esquerda na capital paraibana.

Estaremos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, dos desempregados (as) e dos excluídos (as).

Direção Municipal do PSOL/JP

João Pessoa, 19/11/2020

O governador João Azevêdo assina, nesta sexta-feira (20), contrato de empréstimo entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 45 milhões de dólares, para execução do Projeto Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde – Amar. Logo após a assinatura, que será realizada por videoconferência, o chefe do Executivo concede entrevista coletiva à imprensa para explicar os detalhes do investimento na área da Saúde.

 

 

O Projeto Amar tem como objetivo aprimorar o modelo de Atenção Integral à Saúde no Estado, fortalecendo a ação do SUS da Paraíba e consolidando as Redes Integradas na Atenção à Saúde no estado. Apresentado pelo Governo do Estado por meio de uma carta-consulta, o projeto foi um dos poucos aprovados pelo BID em todo o Brasil.

Assessoria