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Governo é favorável à importação privada de vacinas, diz Bolsonaro

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(Brasília - DF, 26/01/2021) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16) que o governo federal apoia a iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. A afirmação ocorreu durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse.

“O governo federal é favorável a esse grupo de empresários para levar avante sua proposta para trazer vacina para cá, a custo zero, para o governo federal, para imunizar 33 milhões de pessoas. No que puder essa proposta ir à frente, nós estaremos estimulando porque, com 33 milhões de doses de graça, ajudaria e muito a economia e para aqueles que queiram se vacinar o façam para ficar livre do vírus”, disse Bolsonaro.

O presidente explicou que, na semana passada, o governo foi procurado por empresários para que fossem importadas 33 milhões de doses da vacina de Oxford.

Desse total, metade seria incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS), e disponibilizada à população de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, e a outra metade seria utilizada pelas empresas de acordo com critérios próprios. Segundo o presidente, o governo assinou uma carta de intenção favorável à medida.

“Já somos o sexto país que mais vacinou no mundo, brevemente estaremos nos primeiros lugares, para dar mais conforto à população, segurança a todos e de modo que a nossa economia não deixe de funcionar”, disse, destacando que o governo editou medida provisória, no ano passado, destinando R$ 20 bilhões para a compra de vacinas.

Atração de investimentos

Durante seu discurso, Bolsonaro reafirmou o compromisso com o teto de gastos públicos e disse que o governo quer acelerar as privatizações e reformas para incentivar e facilitar o trabalho da iniciativa privada na recuperação da economia, após a crise gerada pela pandemia de covid-19.

“Manteremos firme o compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e credibilidade econômica. Não vamos deixar que medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para um crescimento sustentado pelo dinamismo do setor privado”, disse.

Segundo o presidente, o trabalho desenvolvido pelo governo visa à atração de investimentos estrangeiros diretos, principalmente para projetos prioritários na área de infraestrutura.

“Pretendemos acelerar os leilões de concessões e privatizações, em especial no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI, que tem uma carteira de projetos estratégicos de longo prazo, baixo risco e com taxas de retorno atraentes e estáveis”, frisou.

Mudanças

Além disso, Bolsonaro afirmou que entende os problemas estruturais da indústria brasileira e global e disse que está empenhado em realizar mudanças nesse setor “com pensamento estratégico e redefinição de vínculos das cadeias produtivas globais”.

A agenda de reformas no Congresso Nacional e a ascensão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também continuam como prioridades na agenda do governo federal, segundo o presidente.

“Seguiremos defendendo a ampla concorrência, o livre comércio, a modernização do Estado, os valores democráticos e o combate implacável à corrupção. Já estamos vendo reflexos muito positivos e contamos com apoio da iniciativa privada para consolidarmos um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade em nosso país. Contem com nosso empenho para trilhar o caminho da abertura econômica e facilitação dos comércios e investimentos”, disse.

Nicolás Maduro anuncia ‘gotas milagrosas 100% eficazes’ contra o coronavírus

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Em um pronunciamento em rede de TV estatal, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou no domingo (24), um antiviral que ele diz ser capaz de “neutralizar em 100% o coronavírus”. As “gotas milagrosas” do remédio chamado Carvativir teriam passado por nove meses de estudos em pacientes internados na rede pública de saúde venezuelana.

“Está estabelecida a patente nacional e internacional e o registro sanitário foi feito no país, e posso apresentar o medicamento que neutraliza 100% o coronavírus, o Carvativir, mais conhecido como gotas milagrosas”, disse Maduro, no tradicional pronunciamento dominical na VTV Venezuela, rede de televisão estatal.

Apesar da euforia, o presidente não apresentou os princípios ativos do medicamento, nem qualquer prova científica publicada. Segundo ele, a fórmula ainda constará em revistas científicas especializadas, além de apresentá-la à Organização Mundial de Saúde (OMS) para obter certificação internacional.

De acordo com Maduro, os testes aconteceram no Hospital Poliedro de Caracas, durante nove meses, sendo as “gotas milagrosas” administradas em pacientes moderados sem sintomas, em estado grave intubados e nos que apresentavam risco de morte. Todos conseguiram se recuperar da doença, segundo o presidente.

Maduro continuou e afirmou que o medicamento é totalmente seguro e não apresenta efeitos colaterais. Ele alegou que o estudo foi feito sob sigilo para evitar o que ele chama de “grupo de interesses”, razão pela qual nenhum membro da saúde participou do anúncio.

“São dez gotas sob a língua a cada quatro horas e o milagre está feito. É um poderoso antiviral que neutraliza o coronavírus, fabricado na Venezuela”, garantiu o presidente.

A Venezuela tem a intenção de iniciar o quanto antes a produção em massa do novo medicamento para ser distribuído na rede pública, privada e em farmácias. O Ministério da Saúde local emitirá resolução oficial incorporando o medicamento aos protocolos diretos de tratamento, oferecidos gratuitamente aos portadores de coronavírus

A proposta do país venezuelano também é exportar aos demais membros da Aliança Bolivariana (ALBA) “Quando pensamos no mundo o fazemos como nosso Cristo Redentor o faria”, afirmou Maduro.

Situação semelhante à apresentada na Venezuela foi vivida no Brasil com o “tratamento precoce” que ainda é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, que desde o início da pandemia insistem no uso da cloroquina, ivermectina e azitromicina.

Para o coordenador executivo do Centro de Contingência de Combate ao Coronavírus de São Paulo, médico João Gabbardo, “a ignorância não tem lado, pode estar à direita, ao centro e à esquerda”, criticando o anúncio do governo venezuelano. Gabbardo também atuou no Ministério da Saúde, durante a gestão do ex-ministro Henrique Mandetta.

À CNN, o médico Marco Túlio, que faz parte do Comitê Voluntário de Combate à Covid-19 no Amapá, que atua na linha de frente ao coronavírus, afirmou que nunca ouviu falar sobre o tratamento apresentado pela Venezuela. Ele comentou que é necessária a apresentação de mais estudos do país vizinho para a comunidade acadêmica ter dimensão de seus efeitos.

“Qualquer medicamento deste porte, antes da divulgação, deve existir vários estudos em revistas relacionadas a esse efeito. É estranha uma substância totalmente desconhecida ganhar um destaque de ter efeito eficaz. Mesmo as nossas drogas que estão sendo debatidas, como a hidroxcloroquina e ivermectina, tem dezenas de estudos sobre elas. Essa droga da Venezuela, nunca ouvi falar”, afirmou.

Em nota, no dia 19 de janeiro, antes da divulgação de Maduro, Sociedade Brasileira de Infectologia, divulgou um “Informativo Conjunto sobre Vacinação e Tratamento Farmacológico Preventivo”, reiterando a inexistência de medicamentos com eficácia comprovada na prevenção ou “tratamento precoce”. A nota também reafirma a importância da vacina.

Redação com informações da CNN

Insumos para a CoronaVac devem chegar ao Brasil até o dia 3 de fevereiro

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O Instituto Butantan prevê a chegada de 5,4 mil litros de insumos necessários para a produção da vacina CoronaVac ao Brasil até o dia 3 de fevereiro. A informação foi dada em entrevista coletiva hoje (26) logo após o governo paulista se reunir virtualmente com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. A CoronaVac é uma vacina contra o novo coronavírus produzida em uma parceria do Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Segundo Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, esses 5,4 mil litros serão suficientes para produzir em torno de 8,6 milhões de doses da vacina. Ele explicou que mais 5,6 mil litros deverão chegar ao país em breve, o suficiente para produzir mais 8,6 milhões de doses. Após chegarem ao país, essas vacinas serão produzidas e envasadas, além de passar por um processo de qualidade que deve durar em torno de 20 dias. Só então elas são liberadas para a vacinação.

“Uma dose de vacina tem 0,62 ml”, explicou Dimas Covas. “Na verdade, uma dose da vacina aplicada corresponde a 0,50 ml. Mas, pela regulamentação internacional, temos que colocar 0,62 ml no frasco. Então, um frasco que tenha 10 doses, se houver precisão na hora de retirada de 0,50 ml, um frasco pode render não só dez, mas 12 doses. Se houver grande observação de quem aplica a vacina, não houver desperdício, teremos a possibilidade de, com um frasco de dez doses imunizar 12 pessoas”, explicou Dimas Covas.

Pelo contrato estabelecido entre o Instituto Butantan e a Sinovac, o Brasil irá receber, até abril, 46 milhões de doses da vacina, quantidade que pode se expandir para até outras 54 milhões de doses, caso haja interesse do Brasil. Até este momento, o Instituto Butantan já recebeu 10,8 milhões de doses, sendo que mais de 6 milhões delas já estão sendo empregadas na vacinação no país.

Participando da entrevista coletiva, de forma virtual, o embaixador ressaltou a parceria entre Brasil e China e falou da importância da vacina para conter a pandemia do novo coronavírus. “Vacinas são uma arma para conter a pandemia e garantir a saúde do povo e não instrumento político”, disse. “A situação da pandemia é incerta. Haverá demanda urgente e de longo prazo pelas vacinas”, acrescentou.

TCE-PB retoma sessões por videoconferência e aprecia 66 processos na 2ª Câmara Deliberativa

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamentos, nesta terça-feira (26). Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado apreciou, em sessão por videoconferência, uma pauta com 66 processos, entre prestações de contas, recursos e atos pessoal – com destaque para as aposentadorias e pensões.

Foram julgadas regulares as contas de 2018 do Instituto de Previdência do Município de Brejo do Cruz, tendo como gestor Hevandro José Fernandes. Conforme o voto do relator, conselheiro André Carlos, o instituto apresentou superávit financeiro. O conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo observou o equilíbrio e o saldo financeiro crescente ao longo dos exercícios.

Pesar – Na oportunidade, o conselheiro Oscar Mamede apresentou, aprovado à unanimidade, “Voto de Pesar” em memória do ex-prefeito do município de Patos, Ivanes Lacerda, que faleceu, recentemente, vítima do Covid-19. O mandato do prefeito havia encerrado no último dia 31 de dezembro.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3.017ª sessão ordinária pela via remota – a primeira em 2021. Contou com as presenças on-line dos conselheiros André Carlos Torres Pontes (Presidente) e Antônio Gomes Vieira Filho. Também do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Representou o Ministério Público de Contas o subprocurador Marcílio Franca Filho.

Prefeitura de Lucena se reúne com representantes do IFPB para discutir implantação de cursos na cidade

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O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, se reuniu, nesta terça-feira (26), com representantes do Instituto Federal da Paraíba para discutir a implantação de cursos para a população da cidade.

De acordo com o prefeito, a iniciativa vai possibilitar a capacitação de jovens e adultos que queiram se aperfeiçoar e ingressar no mercado de trabalho, seja como autônomo ou como empregado.

Léo Bandeira ressaltou o compromisso da gestão com o desenvolvimento da educação no município e lembrou que a ação visa o aquecimento do mercado de trabalho. “Estamos focados na melhoria da educação, pois existe uma lacuna muito grande que precisamos resolver, e a implantação de cursos de uma instituição renomada como o IFPB vai garantir o começo de uma nova história para muitas famílias de nossa cidade”, destacou.

A reunião contou com a participação dos representantes Andressa Paiva, Marcelo Garcia, professor Cláudio, e Elias, da Agência de Desenvolvimento Econômico.

Tatiana Medeiros formaliza denúncia de “fura-filas” na vacina contra Covid-19 em CG

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A fila da vacina contra a covid-19 teria sido furada por pessoas que não estão nos grupos prioritários em Campina Grande, pelo fato de terem ligações políticas com a administração municipal. É o que afirma a médica e ex-secretária de Saúde do município, Tatiana Medeiros, que formalizou na manhã desta terça-feira (26), junto à Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de Campina Grande, localizada na sede do Ministério Público (MPPB) no Centro Jurídico do bairro da Liberdade, os três protocolos com, segundo ela, robustas provas contra os desmandos na vacinação em Campina.

De acordo com a médica, “ser amigo do Rei (prefeito) garantiu essa prioridade”, ao destacar que foram apresentadas à Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde de Campina Grande todas as provas, colhidas e produzidas pelos próprios vacinados, que furaram a fila de prioridade na vacinação contra a covid-19 em Campina Grande.

“Esse momento de hoje faz parte do meu direito, enquanto cidadã e médica que sou, atuando há 30 anos na cidade de Campina Grande, bem como na condição de ex-gestora de saúde em âmbito estadual e municipal, onde me senti na obrigação de levar ao conhecimento do Ministério Público o descumprimento da gestão municipal a cerca das prioridades das poucas doses que chegaram para o enfrentamento a essa pandemia. E dentro desse contexto de escassez de doses, o que eu verifiquei é que pessoas que não são do grupo prioritário estavam sendo imunizados, na frente de profissionais de saúde. Então, diante dessa situação, eu presenciei e recebi várias denúncias de pessoas que geraram provas contra elas mesmas, numa clara falta de planejamento da Secretaria de Saúde, na aplicação dessas poucas doses que chegaram e, dessa forma, eu contactei com a promotora da Saúde, Adriana Amorim, onde formalizei três denúncias. Eu espero que o MP coíba essa ‘fura-fila’ e coíba essas irregularidades e reitero que continuarei vigilante”, disse Tatiana Medeiros.

 

 

Repercussão – A vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira, informou à imprensa na semana passada que também recebeu denúncias sobre o assunto e enviará um ofício ao secretário de Saúde pedindo explicações (veja documento abaixo). ”Mesmo que seja mentira, ele precisa vir a público explicar isso”, comentou.

A promotora do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Adriana Amorim, que atua na área da saúde de Campina Grande, disse que está acompanhando o plano de vacinação em todo o estado e, em Campina Grande, foi instaurado um procedimento para acompanhar se o plano de vacinação está sendo seguido, e as prioridades obedecidas. ”Caso seja comprovado que pessoas que não estejam nos grupos prioritários tomaram a vacina, poderão ser tomadas providências contra gestores, servidores e quem tiver tomado a vacina indevidamente”, disse a promotora.

Secretários de Saúde de João Pessoa e Campina dialogam por novas pactuações

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Secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha

Os secretários de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, e de Campina Grande, Filipe Reul, se reuniram na manhã desta terça-feira (26), na Capital, para traçar ações conjuntas entre as duas cidades e novas pactuações para o funcionamento mais amplo da rede de saúde, com foco no funcionamento técnico operacional.

“João Pessoa e Campina Grande são cidades polo em saúde atendendo as demandas de quase todo o Estado, por isso, é de grande importância essa reunião e mantermos um diálogo para que possamos trabalhar juntos, buscando mais pactuações entre os municípios para um funcionamento com o ponto de vista técnico operacional para a rede de saúde como um todo”, destacou o secretário de saúde de João Pessoa, Fábio Rocha.

De acordo com o secretário de Saúde de Campina Grande, Filipe Reul, a intenção dos dois gestores é manter o diálogo aberto e permanente, buscando por pactuações para assim alcançar da melhor forma o interesse coletivo.

“Esse foi nosso primeiro contato presencial, mas com o diálogo permanente vamos conseguir oferecer uma melhor qualidade no atendimento de saúde não apenas para os residentes de Campina ou de João Pessoa, mas para todos os que dependem dessas duas cidades para ter acesso aos serviços de saúde. Dessa forma, vamos fortalecer o SUS e beneficiar a população de todo o Estado”, explicou Filipe Reul.

Homem que perdeu enterro da irmã por atraso no voo será indenizado

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O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, em virtude do atraso de um voo por quase quatro horas que acarretou a impossibilidade de um passageiro participar do velório da irmã no Rio de Janeiro. O caso é oriundo da 11ª Vara Cível da Capital.

Ambas as partes recorreram da sentença por meio da Apelação Cível nº 0811986-42.2017.8.15.2001. A parte autora requereu a majoração do valor fixado. Já a companhia aérea defendeu a inexistência do dever de indenizar, posto ter sido necessária uma manutenção decorrente de falha mecânica da aeronave, não havendo nexo causal na hipótese, quando ocorrer caso fortuito e força maior. Subsidiariamente, questionou o valor fixado a título de reparação, pugnando por sua redução.

No processo, consta que a parte autora, no dia 09/10/2015, recebeu a notícia de que sua irmã havia falecido na cidade do Rio de Janeiro, em decorrência de complicações de um câncer. O velório se daria durante a tarde do dia 10/10/2015, seguido do sepultamento na mesma data. Diante do lamentável fato, adquiriu, no mesmo dia, uma passagem aérea para o dia seguinte, saindo de Recife às 14h28, com chegada ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, às 16h41, a tempo de participar do final do velório e do sepultamento de sua irmã. No entanto, o voo contratado não decolou no horário previsto, seguindo-se um atraso de quase quatro horas, chegando no destino apenas as 21h30, o que impossibilitou o autor de chegar a tempo de se despedir da sua irmã, cujo corpo foi sepultado às 18h30.

Examinando o caso, o desembargador José Ricardo Porto observou que o constrangimento, o transtorno e a incerteza experimentados pela parte autora ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, caracterizando o dano moral, que merece a devida reparação. “Restou demonstrado que o postulante sofreu abalos morais, que a demandada agiu com negligência, assim como devidamente comprovado o nexo causal entre a sua conduta e os danos sofridos pelo autor, é de se manter o decisum que reconheceu a sua responsabilidade”, ressaltou.

O relator entendeu, também, que o valor fixado na sentença encontra-se adequado e proporcional, atendendo à razoabilidade e proporcionalidade, já considerando, no caso, o modo (assistência material- refeição) e o tempo que a companhia levou para solucionar o problema.

Da decisão cabe recurso.

Motoristas de aplicativos na Capital anunciam paralisação dos serviços; entenda

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Os motoristas de transportes privados e individuais (aplicativos) organizam um protesto para a próxima segunda-feira (1º), em João Pessoa. A concentração será às 9h, no estacionamento do Estádio Almeidão, no bairro do Cristo Redentor. Entre as principais pautas de reinvindicações estão o preço dos combustíveis, que tem se elevado a cada dia na Paraíba, e a categoria pede que sejam imunizados contra covid-19, pois podem ser considerados vulneráveis ao trabalhar diretamente com o público.

“O preço dos combustíveis, que é uma das nossas matérias-primas de serviço e outra coisa é que a gente seja enquadrado como uma profissão risco. Somos vulneráveis a doenças, não só covid, mas como a gente já reivindicou, pediu para que fôssemos vacinados contra H1N1, entre outras coisas que estamos diretamente ligados ao público. Transportamos várias pessoas e precisamos ser vistos como uma classe de riscos também”, revelou o presidente da Associação Paraibana dos Motoristas de Transportes Privados e Individuais, Fernando Barros.

Ainda de acordo com Fernando Barros, a ideia é que todos os profissionais que trabalham com transporte sejam imunizados. “O ideal é imunizar todos que trabalham com transportes: nós, os taxistas, motoristas de ônibus”, frisou. Somente na Capital paraibana, trabalham como motoristas de aplicativos de forma ativa 5 mil profissionais. Desse total, 3 mil já informaram aos organizadores do movimento que irão participar da paralisação do dia 1º de fevereiro.

No mesmo dia, também há uma previsão de paralisação no Brasil das atividades promovidas pelos caminhoneiros. No entanto, Fernando Barros informou que não há ligação com o movimento dos caminhoneiros, porém caso de fato ocorra a interrupção da atividades deles, isso ajudará o movimento a ganhar forças. Após a concentração no estacionamento, os motoristas irão seguir até um determinado ponto. No entanto, o roteiro não foi revelou durante a entrevista ao portal. ClickPB

PMJP disponibiliza lista de vacinados contra Covid-19

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibiliza na página do Portal da Transparência os nomes de todas as pessoas vacinadas contra a Covid-19. Até a última segunda-feira (25), foram 10.051 pessoas vacinadas e a alimentação das informações no Portal é feita diariamente. Os dados podem ser conferidos no Portal da Transparência.

Todo o processo de imunização dos trabalhadores de saúde transcorre com a máxima transparência e zelo, com a missão de servir à população de João Pessoa e contribuir no combate aos graves efeitos dessa pandemia. Desde o início, os esforços para agilizar a vacinação, com a segurança necessária, estão sendo aplicados.

Por meio do Portal da Transparência, o cidadão pode acompanhar o quadro atualizado de vacinação por local e o total de vacinas aplicadas. O site conta ainda com informações sobre Plano Operacional de Vacinação do município, baseado no Programa Nacional de Imunizações (PNI), sob o comando do Ministério da Saúde. Até o fim da campanha, a meta é vacinar 90% de quem integra o grupo prioritário elegível para a vacinação.

Em João Pessoa, a campanha de vacinação contra a Covid-19 teve início no dia 19. O município recebeu, no primeiro lote, 15.191 doses do imunizante, que é resultado da parceria do Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac. Já nesta segunda-feira, a Capital recebeu mais 11.850 doses da vacina Astrazeneca.