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Nilda Gondim integra Comissões de Assuntos Sociais, de Relações Exteriores e de Direitos Humanos do Senado

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A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) foi confirmada como membro titular das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e como membro suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Nesta terça-feira (23), Nilda participou das reuniões de instalação da CAS, que elegeu os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zenaide Maia (Pros-RN) para presidente e vice do colegiado, e da CRE, que elegeu por aclamação para a presidência a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

 

Na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora paraibana destacou a importância da CAS para a discussão e defesa dos temas mais emergentes da sociedade brasileira, com destaque para as questões sociais, de saúde e de educação, e garantiu empenho efetivo no desenvolvimento dos trabalhos, como o fez quando integrou a Comissão de Seguridade Social e Família (na Câmara Federal).

 

Já na Comissão de Relações Exteriores, Nilda Gondim disse confiar na competência e compromisso da presidente eleita Kátia Abreu na condução dos trabalhos do colegiado e destacou a importância da atuação efetiva do Senado nas articulações destinadas a melhorar a colocação do Brasil no cenário comercial, econômico e político internacional.

 

Sessão Ordinária – Nos períodos da tarde e início da noite, durante sessão deliberativa ordinária, Nilda Gondim participou da votação da Ordem do dia, marcada pela aprovação do Requerimento nº 105/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trata da criação de Comissão Temporária Interna do Senado para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus.

 

A pauta da sessão incluiu também o Projeto de Lei nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública (retirado de pauta para melhor discussão pelos parlamentares); o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (transferido para a Ordem do Dia desta quarta-feira, 24), e o Projeto de Lei n° 5306/2020 (retirado de pauta para melhor discussão), que inclui as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais.

 

Também incluíram a pauta o Projeto de Lei n° 5307/2020, que prorroga a dedução do IR dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas-PCD (aprovado por ampla maioria), e o Projeto de Lei n° 4253/2020 (retirado de pauta para melhor discussão), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

 

Sobre a aprovação do PL nº 5307/2020, Nilda Gondim entendeu como muito importante, à medida que estimula, por meio da prorrogação da dedução do Imposto de Renda, a doação de recursos financeiros para utilização em programas de atenção à saúde das pessoas com doenças oncológicas, assim como das pessoas com deficiência. “Cabe parabenizar a senadora Mara Gabrilli pela excelente iniciativa de apresentar um projeto de tamanha dimensão, como também a senadora-relatora Zenaide Maia pela leitura que fez do grande alcance social do projeto em questão”, enfatizou.

Veneziano vota a favor da compra de vacinas contra a Covid-19 por Estados e Municípios: “o Brasil anseia pela imunização”

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia pauta com 11 itens, entre eles o PL 534/2021, que facilita a compra de vacinas contra covid-19 por empresas privadas; regras para melhoraria da eficiência da administração pública (PL 317/2021); marco legal das startups (PLP 146/2019) e linha de crédito para startups (PL 5.306/2020); acesso à internet na educação básica pública (PL 3.477/2020) e acordos internacionais. À bancada, em pronunciamento, vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ao votar favorável ao projeto de lei que autoriza os Estados, Municípios e o setor privado adquirirem vacinas contra a Covid-19 (PL 534/2021), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância da imunização para o Brasil, nesse momento difícil e dolorido da história. Ele enfatizou que a imunização é desejada por toda a nação brasileira.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, Veneziano destacou o empenho e o esforço do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o País avançar com a campanha de vacinação. O senador paraibano disse que, desde o primeiro dia de seu mandato, Rodrigo Pacheco buscou, junto ao Ministério da Saúde, e por intermédio de contatos mantidos e exitosos com os laboratórios, meios para que os municípios e estados pudessem ter acesso à compra das vacinas que dessem à população brasileira tranquilidade no enfrentamento da Covid-19.

O projeto aprovado nesta quarta-feira (24), com o voto do senador Veneziano, prevê que a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.

Além disso, quando fizerem a aquisição, por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.

Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

Em seu primeiro discurso na câmara de João Pessoa, Vereador Coronel Sobreira cobra a reabertura imediata das igrejas

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O Vereador Coronel Sobreira cobrou a reabertura imediata das igrejas, classificando como “erro gravíssimo” a medida que proibiu totalmente a realização de missas e cultos de forma presencial. A cobrança foi feita na sessão ordinária desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal, que aconteceu de forma híbrida.

“Tenho que fazer uma observação em relação ao que se refere os decretos que estão sendo construídos, especialmente aqui em João Pessoa pela procuradoria do município. Era importante que houvesse pelo menos o convite aos vereadores para participarem dessa construção, pois são pessoas que vivem a cidade, conhecem dos problemas e podem contribuir bastante. Isso afastaria a possibilidade de erros como o que aconteceu agora, onde os cultos e missas foram proibidos de serem realizados de forma presencial, enquanto outros setores foram permitidos. Por que é que as igrejas foram fechadas?”, indagou.

Coronel Sobreira lembrou que as igrejas exercem atividade essencial, referindo-se ao decreto federal 10.292/2020. “A igreja exerce uma atividade essencial e isso é reconhecido inclusive em legislação federal. Não pode a igreja pagar de forma tão extrema pelo erro de outros setores que não cumpriram as regras, talvez até por ausência de fiscalização do poder público”, disse.

Avanço da Covid-19 leva Defensoria Pública da Paraíba a suspender Processo Seletivo

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As provas do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) marcadas para o próximo dia 07 de março, foram temporariamente suspensas pela organizadora do certame. A medida atende ao Decreto estadual nº 41.053, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Clique aqui para ver o edital

Em comunicado a organizadora ressalta a orientação do decreto para os municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, no que se refere à propagação do coronavírus aumentar sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 pessoas ou em ambientes aglomerados.

“A Ápice Consultoria resolve: suspender, temporariamente, em cumprimento ao Decreto vigente no período compreendido de 24 de fevereiro a 10 de março, e em respeito aos mais de 4.400 candidatos inscritos no Processo Seletivo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a aplicação das provas escritas objetivas programadas para serem aplicadas em 7 de março de 2021. Esclarece ainda, que, findado o prazo de vigência do Decreto, a empresa publicará novo cronograma das fases do certame”, diz o comunicado.

A empresa se coloca à disposição dos candidatos para esclarecer e prestar quaisquer informações, através do e-mail [email protected] ou por telefone (83) 3201-6999.

Redação

Seinfra altera atendimento e população pode solicitar serviços pelo 0800

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Seguindo o decreto municipal nº 9.685/2021, que detalha ações temporárias e emergenciais de combate ao coronavírus, a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) modificou a forma de atendimento ao público até o próximo dia 10 de março. A partir desta quarta-feira (24), o atendimento à população será feito preferencialmente de forma remota, pelo telefone 0800 031 1530.

Nesse período, o horário de atendimento do call center também terá alterações, passando a funcionar excepcionalmente das 8h às 17h. Todos os serviços prestados à população continuarão sendo executados, como manutenção da malha viária, limpeza de galerias de águas pluviais, manutenção do parque de iluminação pública, entre outros.

Os servidores também vão trabalhar em sistema de revezamento, com escalas presencial e remota, de forma a garantir a continuidade dos serviços.

Por meio do telefone 0800 031 1530, o cidadão pode solicitar serviços da Operação Tapa-Buraco, limpeza de galerias de águas pluviais, terraplenagem e serviços relativos à iluminação pública, como troca de lâmpadas. A ligação é gratuita para telefones fixos e celulares dentro da cidade. O serviço funciona de segunda a sexta-feira.

250 mil mortos: um ano após 1º caso, Brasil tem recorde de média diária de óbitos por Covid-19

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Nesta sexta-feira (26) o Brasil completa um ano do primeiro caso confirmado de Covid-19. Um homem de 61 anos, residente em São Paulo, tinha feito uma viagem para a Itália, um dos focos da doença à época, entre 9 e 21 de fevereiro e a confirmação da contaminação foi feita em 26 de fevereiro de 2020.

Desde então, os números da doença só cresceram em todo o Brasil que passou por picos de mortes e contaminação em vários estados e agora passa pela segunda onda. Nesta quarta-feira (24), de acordo com o boletim extra do consórcio de veículos de imprensa, foram registrados 1.390 novos óbitos até as 18h18, totalizando 250.036 no país.

Na Paraíba, o primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus foi registrado no dia 18 de março, em João Pessoa. O paciente era um idoso de 60 anos.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (24), 15 novos óbitos foram confirmados desde a última atualização, sendo 09 deles nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 11 e 24 de fevereiro de 2021, sendo dois deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 4.419 mortes.

Mortes

No Brasil, a primeira morte aconteceu em 12 de março, de acordo com o Ministério da Saúde. Antes acreditava-se que a data era 16 de março, mas a informação foi revista após resultados de exames e confirmada em julho.

A vítima, Rosana Aparecida Urbano, de 57 anos, foi internada no Hospital Municipal Doutor Carmino Cariccio, na Zona Leste de São Paulo, um dia antes de falecer em decorrência da doença.

Foram necessários 100 dias para que o número chegasse a 50 mil – marca atingida em 20 de junho do ano passado. A mesma quantidade de pessoas foi atingida em apenas 48 dias este ano, quando em 7 de janeiro a cifra chegava a 200 mil e em 24 de fevereiro ultrapassa os 250 mil. O ritmo das mortes deve continuar acelerando e o país pode atingir 300 mil mortes ainda no mês de março.

A primeira morte causada pela doença na Paraíba foi registrada em 31 de março. A vítima foi um homem, de 36 anos, que morava em Patos, no Sertão paraibano, e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa.

Quarentenas

Os estados brasileiros decretaram quarentenas, mas o governo federal não tomou uma medida que unificasse o combate à pandemia em todo o Brasil. Seis meses após o início da pandemia, a curva de contágios e mortes se estabilizou no patamar mais alto com números próximo a 1000 mortes por dia.

Na Paraíba os decretos que estabeleceram o “Novo Normal” estabeleceu o critério de bandeiras no estado, no qual as medidas de restrição da circulação de pessoas varia de acordo com a cor. Após um período em bandeiras amarela e verde, os números de bandeiras laranja voltaram a subir em todo o estado, principalmente no Sertão, após as eleições, festas de fim de ano e carnaval.

Os critérios que baseiam a classificação das regiões são:

  • ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
  • total de leitos por 100 mil habitantes;
  • variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.
  • Na fase verde também é considerado óbitos e casos para cada 100 mil habitantes;

Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:

  • Fase 1 – Vermelha: Alerta máximo
  • Fase 2 – Laranja: Flexibilização
  • Fase 3 – Amarela: Abertura parcial
  • Fase 4 – Verde: Normal controlado

Vacina

Em 2 de dezembro de 2020, o imunizante produzido pelas biofarmacêuticas Pfizer e BioNTech, foi aprovado no Reino Unido e a vacinação marcada para a semana seguinte.

No Brasil a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovouem 17 de janeiro os pedidos de uso emergencial no Brasil das vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford com a Fiocruz.

A enfermeira Marineide Rodrigues Gouveia Ferreira, de 60 anos, foi a primeira pessoa a se vacinar contra a Covid-19 na Paraíba, no dia 19 de janeiro.

O balanço da vacinação contra Covid-19 desta quarta-feira (24) aponta que 6.179.900 de pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 2,92% da população brasileira.

A segunda dose já foi aplicada em 1.584.569 pessoas (0,75% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal.

No total, 7.756.829 doses foram aplicadas em todo o país.

Na Paraíba 106.521 (2,64%) tomaram a primeira dose e 22.453 (0,56%) tomaram a segunda.

Novos fechamentos

Médicos, virologistas e epidemiologistas em consenso acreditam que as medidas de isolamento do Brasil não são suficientes, sendo a ausência delas o principal fator para altas taxas de transmissão e mortes.

Principais erros

  • demora para fechar as fronteiras;
  • implementação ineficaz – quase nula – de barreiras sanitárias;
  • política inexistente de testes e rastreamento de contatos e de assintomáticos;
  • queda na taxa de testagem; e
  • falta de liderança e incentivo ao isolamento por parte do presidente, governadores e prefeitos

Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

O parecer da relatora, Margarete Coelho (PP-PI) foi designada relatora de plenário em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ainda não foi designada. Nesta quinta-feira, haverá uma reunião de líderes partidários às 10h para tentar encontrar um maior consenso sobre o mérito da matéria. O texto está na pauta para ser votado em sessão que começa às 15h de amanhã.

Segundo a relatora, haverá algumas mudanças no texto da PEC, como as questões da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.

O texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, aquela tomada por um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Pleno da Corte.

Com a restrição imposta pela PEC, somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro privilegiado se refere apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.

* Com informações da Agência Câmara

Contribuinte pode baixar programa da declaração do IR a partir de hoje

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Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir de hoje os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Mudança em decreto permite à venda de bebidas alcoólicas após às 16h

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Pesquisa do Procon-JP aponta diferença de R$ 729 no preço de bebidas em supermercados

Um novo decreto municipal retificado foi publicado nesta quarta-feira (24) no Semanário Oficial de João Pessoa autorizando a venda de bebidas alcoólicas após às 16h em estabelecimentos comerciais, mas mantendo a proibição do consumo nesses locais. A medida vale para supermercados, lanchonetes e lojas de conveniência.

A nova publicação também passa a proibir o consumo de bebida alcoólica em shoppings, centros comerciais e praças de alimentação após às 16h.

Uma outra alteração está na área de educação. A prefeitura de João Pessoa incluiu no ensino remoto os estabelecimentos que ministram cursos livres para pessoas maiores de 15 anos. A medida até válida, conforme o decreto, até o dia 10 de março.

As medidas mais restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus em João Pessoa, anunciadas na última terça-feira (22), continuam valendo. Elas já estão em vigor até o dia 10 de março.

O estabelecimento de infringir o decreto poderá pagar uma multa de até R$ 50 mil e interdição por até sete dias em caso de reincidência.

Teatro Ednaldo do Egypto será ambiente de ensaios e de trabalho educativo com crianças

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O Teatro Ednaldo do Egypto vai ganhar um plano de gestão, ampliando suas atividades, dentro da política de valorização da cultura. Após visita à casa de espetáculos, nesta quarta-feira (24), o diretor-presidente da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, definiu que, além das encenações, que são a essência do local, o Ednaldo do Egypto será ambiente de ensaios dos grupos de teatro e de um trabalho educativo com crianças da comunidade.

De acordo com ele, o plano de gestão é a primeira coisa a ser feita para o Teatro Ednaldo do Egypto, visando o momento da pandemia e também o pós-pandemia. Esse plano, conforme observou, precisa estar ancorado em algumas questões importantes.

“Uma delas é a ocupação pelos grupos de teatro, ou seja, abertura das pautas, tanto na parte de apresentação de espetáculos, como na parte de formação e ensaios. A outra linha é pensar o Ednaldo do Egypto principalmente como equipamento educativo voltado para atender crianças da comunidade, do entorno do bairro de Manaíra, tanto as carentes, quanto as demais. Vamos pensar também em aulas de dança, de balé, já que lá há espaço para isso, e formação e inclusão das crianças por meio das artes cênicas”, enumerou.

O Teatro Ednaldo do Egypto é um equipamento educativo-cultural, ligado à Secretaria de Educação e Cultura, que tem à frente a secretária América Assis, com quem a Funjope tem mantido uma conversa permanente para o bom funcionamento desses equipamentos e dessa linha de relação entre cultura e educação.

A diretora do Teatro Ednaldo do Egypto, Letícia Rodrigues, disse que a visita foi bastante produtiva. “Essa parceria com a Funjope e a Educação irá agregar valores para toda a sociedade assim que tudo isso (a pandemia) passar. Estou muito feliz, muito satisfeita e ansiosa porque eu acredito num novo amanhecer, e eu sei que coisa boa vem aí. Primeiro, cuidar do teatro, depois, cuidar dos artistas, e cuidar da plateia que irá assistir grandes espetáculos”, declarou.