Prazo para pagamento de IPTU e TCR com 15% de desconto encerra na próxima segunda (8)

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2 de março de 2021

O prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) encerra na próxima segunda-feira (8). Pagando o valor total do exercício até esta data, o contribuinte garante o desconto de 15% no valor dos tributos. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria Executiva da Receita, quem desejar pagar parcelado em 10 vezes também deve pagar a primeira parcela na próxima segunda.

Já quem perder o prazo, pode pagar em cota única, mas sem desconto, no dia 8 de abril. As guias de pagamento podem ser emitidos através do Portal do Contribuinte, no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/. No Portal, o cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos valores dos tributos.

Os valores lançados de IPTU para o exercício de 2021 totalizam R$ 150.424.376,00. Caso todos os contribuintes optem pelo pagamento em cota única com 15% de desconto, a previsão de arrecadação do exercício é de R$ 127.860.719,00. Já da TCR, o valor lançado é de R$ 53.562.269,00 e de R$ 45.527.928,00 com desconto de 15% em cota única. Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

Vencimentos:
08/03 – Cota Única com desconto;
08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:
1ª parcela: 08/03;
2ª parcela: 08/04;
3ª parcela: 07/05;
4ª parcela: 08/06;
5ª parcela: 08/07;
6ª parcela: 10/08;
7ª parcela: 08/09;
8ª parcela: 08/10;
9ª parcela: 08/11;
10ª parcela: 07/12.

Em nota, Assembleia esclarece que ação da PGR não interfere na atual mesa diretora

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Fábio Augusto

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2 de março de 2021

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) esclarece que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivo da Constituição Estadual que assegura o direito à reeleição da mesa diretora da Assembleia, não interfere em nada na composição da atual mesa diretora da Casa Epitácio Pessoa.

Na ADI movida pela PGR no Supremo relacionada à Paraíba não há pedido de destituição dos atuais componentes da Mesa. A petição fala do risco de eleições futuras. “Há o risco de que membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa estadual sejam, em eleições futuras, reconduzidos ao mesmo cargo em desacordo com o art. 57, § 4º, da CF”, diz trecho da ADI.

A ALPB esclarece também que decisão, formada por maioria do próprio STF, assegura o direito à reeleição nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas, vedando apenas as sucessivas reconduções aos mesmos cargos. No caso da Paraíba, atual mesa diretora da ALPB tem apenas uma reeleição.

O entendimento do STF segue os dispositivos das Constituições estaduais, que possibilita uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas e o art. 59, § 4º, da Constituição do Estado da Paraíba, com redação dada pela Emenda Constitucional 16/2003, autoriza que os membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa sejam reconduzidos para o mesmo cargo no biênio imediatamente subsequente na mesma legislatura. A mesma possibilidade de recondução é, ainda, prevista no art. 6º do Regimento Interno da ALPB, aprovado pela Resolução 1.578/2012.

Com base nesse posicionamento, na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes manteve o presidente da Assembleia do Maranhão no cargo, após julgar ADI movida pelo PROS.

CCJ da Assembleia aprecia mais de 100 projetos

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Fábio Augusto

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2 de março de 2021

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (1º), mais um esforço concentrado e apreciou mais de 107 matérias. Durante a reunião, foi aprovado o projeto de Lei 1936/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados no estado.

“Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, ressaltou o autor. Pacientes com visão monocular reconhecem a forma, as cores e o tamanho dos objetos, mas têm dificuldade em avaliar a profundidade e as distâncias, características da visão tridimensional.

Esta situação é classificada como deficiência visual, pois ocasiona a perda da noção de profundidade (visão em 3D) e uma piora na acuidade visual binocular, bem como diminuição significativa (em torno de 25%) do campo visual periférico.

Os deputado aprovaram ainda o projeto de Lei 1562/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar na Paraíba.

A fraude e o desvio de recursos públicos na área da educação, saúde, obras, cultura, esporte, dentre outros setores, segundo a deputada, é totalmente inaceitável e merece rigor da Lei para uma incisiva punição dos infratores, especialmente quando se trata do desvio de recursos destinados à alimentação das crianças e adolescentes.

Também foram aprovados os projetos de Lei 1359/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que trata sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba; o 1926/2020, do deputado Tovar Correia Lima, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do estado. e o 1968/2020, da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública da Paraíba.

A CCJ aprovou ainda os projetos de Lei 1534/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas na Paraíba se responsabilizarem a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; e o 2180/2020 Instituindo a semana de prevenção, conscientização e combate ao HPV no estado.

Participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (presidente da comissão), Hervázio Bezerra, Edmilson Saores, Jutay Menezes, Walber Virgolino, Junior Araújo, Wilson Filho e Anderson Monteiro.

Instituto de Previdência do Município passa a funcionar com serviços online ou por agendamento

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Redação PautaPB

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2 de março de 2021

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Devido o avanço nos casos da Covid-19, a Prefeitura de João Pessoa modificou o funcionamento de suas secretarias como uma das medidas para tentar frear o contágio da doença. Por conta disso, o Instituto de Previdência do Município (IPM) está atendendo a população através do site www.ipmjp.pb.gov.br ou por agendamento de horário, que pode ser feito pelo telefone 3222-1005.

De acordo com a superintendente do IPM, Caroline Agra, praticamente todos os serviços oferecidos pelo órgão, como abertura de processo para obter aposentadoria ou pensão, acompanhamento de processos, emissão de contracheques e informes de rendimento, podem ser obtidos através do site. “Estamos disponibilizando os serviços todos online, através do nosso site. Então, o servidor não precisa se deslocar até a sede do IPM para ter acesso aos nossos serviços. Estamos seguindo todos os cuidados para evitar que os nossos funcionários e usuários se contagiem com a Covid-19”, explicou.

Caroline Agra destacou que, como algumas pessoas têm dificuldade de acesso por meio virtual, o IPM está atendendo também por agendamento de horário, mas tomando cuidados necessários. “Sabemos que algumas pessoas têm dificuldade com o mundo virtual, por isso, também estamos atendendo por agendamento, que pode ser feito através do nosso site, além de telefone e WhatsApp. Estamos agendando um aposentado por hora, já para evitar aglomerações e que eles se encontrem”, afirmou. Inclusive, boa parte dos servidores do órgão está trabalhando em regime de home office.

Suspenso – O serviço de prova de vida, que é feito todos os anos pelo IMP, segue suspenso por tempo indeterminado. De acordo com a superintendente, uma ferramenta está sendo desenvolvida para que a prova de vida seja feita de forma online. praticamente todos os serviços oferecidos pelo órgão, como abertura de processo para obter aposentadoria ou pensão, acompanhamento de processos, emissão de contracheques e informes de rendimento, podem ser obtidos através do site. “Estamos disponibilizando os serviços todos online, através do nosso site. Então, o servidor não precisa se deslocar até a sede do IPM para ter acesso aos nossos serviços. Estamos seguindo todos os cuidados para evitar que os nossos funcionários e usuários se contagiem com a Covid-19”, explicou.

Caroline Agra destacou que, como algumas pessoas têm dificuldade de acesso por meio virtual, o IPM está atendendo também por agendamento de horário, mas tomando cuidados necessários. “Sabemos que algumas pessoas têm dificuldade com o mundo virtual, por isso, também estamos atendendo por agendamento, que pode ser feito através do nosso site, além de telefone e WhatsApp. Estamos agendando um aposentado por hora, já para evitar aglomerações e que eles se encontrem”, afirmou. Inclusive, boa parte dos servidores do órgão está trabalhando em regime de home office.

Suspenso – O serviço de prova de vida, que é feito todos os anos pelo IMP, segue suspenso por tempo indeterminado. De acordo com a superintendente, uma ferramenta está sendo desenvolvida para que a prova de vida seja feita de forma online.

PB tem 14 cidades em alerta laranja de perigo para acumulado de chuvas nesta terça

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Redação PautaPB

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2 de março de 2021

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O alerta laranja de perigo de acumulado de chuvas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e é válido até as 11h desta terça-feira (2).

Há riscos de chuva entre 30 a 60mm/h ou 50 a 100mm/dia, com riscos de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco.

As instruções são: não enfrentar o mau tempo, observar alterações nas encostas, se possível desligar os aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Outro alerta amarelo de perigo potencial de chuva forte, é válido para outros 68 municípios, nestes há risco de chuva entre 20 e 30mm/h ou até 50mm/dia, ventos intensos de 40 a 60 km/h. Baixo risco de corte e energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

As instruções são: Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda). Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja a lista de municípios em alerta laranja de acumulado de chuva

Alhandra

Bayeux

Baía Da Traição

Caaporã

Cabedelo

Conde

João Pessoa

Lucena

Marcação

Mataraca

Pedras De Fogo

Pitimbu

Rio Tinto

Santa Rita

Veja a lista de municípios em alerta amarelo de chuva forte

Aguiar

Aparecida

Belém Do Brejo Do Cruz

Bernardino Batista

Boa Ventura

Bom Jesus

Bom Sucesso

Bonito De Santa Fé

Brejo Do Cruz

Brejo Dos Santos

Cachoeira Dos Índios

Cajazeiras

Cajazeirinhas

Carrapateira

Catingueira

Catolé Do Rocha

Conceição

Condado

Coremas

Curral Velho

Diamante

Emas

Ibiara

Igaracy

Itaporanga

Jericó

Joca Claudino

Juru

Lagoa

Lastro

Malta

Manaíra

Marizópolis

Mato Grosso

Monte Horebe

Nazarezinho

Nova Olinda

Olho D’Água

Paulista

Pedra Branca

Piancó

Pombal

Poço Dantas

Poço De José De Moura

Princesa Isabel

Riacho Dos Cavalos

Santa Cruz

Santa Helena

Santa Inês

Santana De Mangueira

Santana Dos Garrotes

Serra Grande

Sousa

São Bentinho

São Bento

São Domingos

São Francisco

São José Da Lagoa Tapada

São José De Caiana

São José De Espinharas

São José De Piranhas

São José De Princesa

São João Do Rio Do Peixe

Tavares

Triunfo

Uiraúna

Vieirópolis

Vista Serrana

Projeto que autoriza o Governo do Estado comprar vacina contra o covid-19 entra em pauta na ALPB

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Fábio Augusto

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2 de março de 2021

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O Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, que assegura ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19. A propositura foi aprovada na reunião remota desta segunda-feira (1°) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o Projeto de Lei, a medida “será adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “O Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

O deputado explica que o Projeto de Lei visa assegurar ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença. “Somente nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Estado contabilizou 1.144 novos casos de covid-19 e 30 óbitos em 24 horas. No total, mais de 4.500 paraibanos foram vítima deste vírus e mais de 222 mil infectados já foram registrados”, lamentou Adriano.

Adriano destaca, ainda, que a ocupação de leitos de UTI em todo o estado está em 63%, sendo 77% na região metropolitana de João Pessoa; 56%, na região de Campina Grande; e 77% no Sertão. Um quadro muito preocupante, apesar das inúmeras medidas anunciadas pelo Governo do Estado.

“Em que pese os inúmeros esforços eivados pelo Governo Estadual, sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia, apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo Coronavirus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área de saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”, observa o deputado.

O dever do Governo Federal de coordenar o Plano Nacional de Imunização e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunizações, através do Ministério da saúde, acentua Galdino “a referida atribuição não elimina a competência dos demais entes federativos para adaptá-los às peculiaridades regionais e locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para “cuidar da saúde e assistência pública” (art. 23, II, da CF)”.

Diante da atual realidade, reforçada pelos números do Consórcio de Veículos de Imprensa, justifica o parlamentar, “faz-se oportuno e necessário por parte dos entes federativos, adoção de ações mais proativas para fins de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária, por isso a apresentação da presente propositura, pois ao permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo PNI, privilegia-se, sobretudo, o interesse público, qual seja, o de preservar a vida humana”.

Deputada Jane Panta cumpre agenda no Ministério da Saúde e consegue 10 respiradores para Grande JP

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Fábio Augusto

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1 de março de 2021

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A deputada estadual Dra. Jane (Progressistas) cumpriu extensa agenda em Brasília, com projetos e pleitos para atender o estado da Paraíba, a parlamentar destaca os avanços na saúde para Região Metropolitana de João Pessoa, especialmente para a cidade de Santa Rita. Em visita ao Ministério da Saúde, a deputada conseguiu a aquisição de mais 10 respiradores para auxiliar no atendimento aos pacientes com Covid-19.

“Estive no Ministério da Saúde, como médica e deputada, e saio com saldo positivo. Conseguimos mais 10 respiradores, equipamentos esses que serão destinados à criação de leitos para atender os pacientes com Covid-19 da Região Metropolitana, em especial os de Santa Rita e Bayeux. Juntos somos mais fortes, e seguiremos atuando em prol de mais conquistas e benefícios para os paraibanos”, afirmou Dra. Jane.

No Ministério da Saúde, a deputada foi recebida pela doutora Adriana Melo Teixeira, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência. Ela esteve acompanhada do secretário municipal de saúde Luciano Carneiro.

Dos 10 respiradores, cinco são fixos e outros cinco do tipo “beira leito”; equipamentos importantes na manutenção da vida de pessoas afetadas pelos casos mais graves do novo coronavírus. A deputada já havia conseguido seis respiradores em dezembro do ano passado, sendo quatro móveis e dois fixos.

Prefeitura apresenta números e ações referentes à Covid-19 em João Pessoa

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Fábio Augusto

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1 de março de 2021

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O Comitê de Combate à Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa apresentou nesta segunda-feira (1º) um balanço das ações executadas para o enfrentamento do coronavírus e os números referentes à doença na Capital. A apresentação dos dados aconteceu durante coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Até o momento, já foram registrados 50.437 casos e 1.202 óbitos em decorrência da Covid-19 em João Pessoa. Levando em consideração os últimos 15 dias, os bairros com maior número de novos casos são: Mangabeira, Valentina Figueiredo, Gramame, Bancários, Manaíra, Cristo Redentor e Ernesto Geisel, cada um com pelo menos 75 novos casos neste período.

“Estamos acompanhando esses números diariamente e reforçando o alerta à população sobre a importância do distanciamento social para não aumentar o número de casos da Covid-19”, destacou o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha.

Durante a coletiva também foi apresentada a evolução da ocupação de leitos exclusivos para Covid-19 na Grande João Pessoa. Nesta segunda-feira (1º), a taxa de ocupação de leitos de UTI para adulto é de 87,4%, enquanto os leitos de enfermaria para adulto estão 90,1% ocupados.

“Semanalmente vamos expor esses números para a população e fazer um trabalho conjunto de conscientização e ações”, reforçou Fernando Chagas, médico infectologista e presidente do Comitê Covid.

Atualmente, a Grande João Pessoa conta com 161 leitos de UTI para pacientes de Covid-19, sendo 90 da rede municipal, incluindo os hospitais Prontovida, Santa Isabel e Valentina. Com os novos leitos solicitados nesta segunda-feira pelo prefeito Cícero Lucena ao Ministério da Saúde, a rede municipal deverá contar com 125 leitos de UTI nos próximos dias.

“Estamos empenhados na ampliação de leitos e testagem, na vacinação dos grupos prioritários e na fiscalização dos estabelecimentos. Mas também precisamos da cooperação da população para reduzir a transmissão do vírus”, afirmou Rossana Sá, secretária executiva de Saúde da Capital.

“Se o distanciamento social pode reduzir a situação apresentada, a presença de novas variantes do vírus pode agravar. Por isso que estamos estudando e avaliando diariamente e na próxima semana já devemos ter algum grau de repercussão das medidas de restrição”, frisou Felipe Proenço, médico de Família e Comunidade e membro do Comitê Covid.

Vacinação – O comitê destacou também os números relacionados à Campanha de Vacinação contra a Covid-19 em João Pessoa. Já foram recebidas 34.177 doses da vacina para aplicação da primeira dose e 16.547 doses para a aplicação da segunda dose. Ao todo, 30.636 pessoas já receberam a primeira dose e 7.577 a segunda.

De um total estimado de 43.861 trabalhadores de saúde, 23.774 já receberam a primeira dose, o que equivale a 54,2% das pessoas que fazem parte deste grupo prioritário para a vacinação. Já entre o total estimado de 14.746 idosos com 80 anos ou mais, 42,55% (6.275) já tomaram a primeira dose da vacina.

Testagem – Além da ampliação de leitos, a Prefeitura está ampliando também a testagem na população, com a realização dos testes RT-PCR/Swab e testes rápidos em 30 unidades de saúde da família (USF) distribuídas pela cidade e nos dois Centros de Testagem para Covid, inaugurados nesta segunda-feira (1º) nas escolas municipais Zumbi dos Palmares, em Mangabeira, e Seráfico da Nóbrega, em Manaíra. Neste primeiro dia de atividades foram realizados 333 testes, sendo 249 em Mangabeira e 84 em Manaíra.

Cinco estabelecimentos são notificados por descumprirem decreto

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Fábio Augusto

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1 de março de 2021

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Cinco estabelecimentos notificados e um autuado por descumprimento aos decretos da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado para reduzir os novos casos de contaminação pelo coronavírus. O trabalho, realizado neste fim de semana, foi desenvolvido por uma força-tarefa dentro da Operação Previna-se.

A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), em parceria com outras várias secretarias, seguiu o trabalho de fiscalização de estabelecimentos comerciais em toda a Capital. Quatro deles foram notificados e um recebeu auto de infração por consumo de bebida alcoólica fora do horário permitido. Além disso, o Procon-JP notificou uma rede atacadista no bairro de Água Fria após receber denúncia de aglomeração.

“A Operação Previna-se está nas ruas para fazer valer os protocolos de prevenção ao coronavírus. Essas inspeções vão continuar até o dia 10 de março, de domingo a domingo. Nosso único objetivo no momento é garantir ao cidadão pessoense a aplicação dos protocolos de prevenção à Covid-19”, destacou o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

De acordo com o comandante Guedes, da Guarda Civil Metropolitana, a ação do final de semana foi tranquila, pois a população está colaborando nesse trabalho preventivo. “De maneira geral, as pessoas estão entendendo as recomendações do decreto. Coibimos alguns acessos, como fechamento de bares que estavam funcionando em horário irregular. Mas, no geral, as pessoas estão entendendo e não precisamos encaminhar ninguém para a delegacia”, frisou.

Ação educativa – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) seguiu o trabalho de fiscalização nos mercados públicos, nas praias de Manaíra, Tambaú, Bessa e Cabo Branco, além dos Parques Parahyba e Solon de Lucena, onde foram inspecionados os quiosques e a eventual presença de comércio informal. O trabalho foi de forma educativa, orientando os comerciantes.

Falta de licença – Contando com o apoio de outras secretarias, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) também fizeram rondas na Capital. Na oportunidade, alguns estabelecimentos comerciais receberam auto de infração por falta de licença ambiental.

Para denunciar aglomeração, o cidadão pode ligar para os seguintes números: 160 ou 9 8600-4815.

Nesta terça, vereadores de João Pessoa votarão criação de Frentes Parlamentares

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Fábio Augusto

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1 de março de 2021

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A Câmara Municipal de João Pessoa vota nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária, a criação das Frentes Parlamentares de Assistência Social e Cooperativismo; Empreendedorismo e Livre Mercado; e Educação, que serão presididas, respectivamente, pelos vereadores Marmuthe Cavalcanti (PSL), Thiago Lucena (PRTB) e Eliza Virgínia (PP).

Do total de seis Frentes Parlamentares propostas pelos vereadores, três já foram aprovadas na sessão realizada no último dia 25, sendo elas: a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, que tem como presidente o vereador Marcos Henriques (PT); a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, presidida pelo vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) e a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana, que tem como presidente o vereador Damásio Franca (PP).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as cinco primeiras frentes sugeridas devem ser aprovadas por quórum simples. As duas extraordinárias devem ser submetidas ao quórum qualificado de 2/3.

As Sessões da Câmara Municipal de João Pessoa acontecem às terças e quintas-feiras. Por conta da pandemia do coronavírus, elas estão ocorrendo de forma híbrida, com a presença de parte dos vereadores em plenário e a outra de forma online.

Prazo para pagamento de IPTU e TCR com 15% de desconto encerra na próxima segunda (8)

Em nota, Assembleia esclarece que ação da PGR não interfere na atual mesa diretora

CCJ da Assembleia aprecia mais de 100 projetos

Instituto de Previdência do Município passa a funcionar com serviços online ou por agendamento

PB tem 14 cidades em alerta laranja de perigo para acumulado de chuvas nesta terça

Projeto que autoriza o Governo do Estado comprar vacina contra o covid-19 entra em pauta na ALPB

Deputada Jane Panta cumpre agenda no Ministério da Saúde e consegue 10 respiradores para Grande JP

Prefeitura apresenta números e ações referentes à Covid-19 em João Pessoa

Cinco estabelecimentos são notificados por descumprirem decreto

Nesta terça, vereadores de João Pessoa votarão criação de Frentes Parlamentares

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