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Comissão de Orçamento da CMJP é favorável à abertura de crédito no IPM-JP

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta quarta-feira (12) e aprovou parecer favorável à abertura de crédito no Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa no valor de R$ 259.000,00.

O PLO 250/2021, de Autoria do Executivo Municipal, prevê a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 de novas naturezas das despesas em ações de governo já existentes na estrutura orçamentária do IPM-JP, destinadas à manutenção e implementação de serviços administrativos gerais e ao encargo com inativos, no valor de R$ 259.000,00. A abertura do crédito se dará a partir de anulação de dotações orçamentárias dentro do próprio órgão.

A medida já teve parecer favorável aprovado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Na CFO, o relator do projeto foi o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania). “Por ser uma matéria de extrema relevância para o município, sou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do referido projeto, bem como atendimento às normas gerais que regulamentam as finanças públicas”, determina o parecer favorável do relator, que foi aprovado pelos membros da comissão.

Os vereadores Carlão (Patriota), Bosquinho (PV) e Mikika Leitão (MDB) ressaltaram que a realocação de recursos é uma prática comum da administração pública. “Essas práticas são corriqueiras, uma vez que a atual gestão trabalha no orçamento aprovado por outro gestor. Acontecem para otimizar o trabalho e dar a cara da nova gestão. O importante é estar somando forças e ajudar a cidade a se desenvolver”, afirmou Bosquinho registrando seu voto favorável à matéria, assim como os votos de Carlão, Mikika Leitão, Emano Santos (PV) e do presidente do colegiado, vereador Bruno Farias (Cidadania)

O projeto teve o parecer aprovado de forma unânime pela CFO e segue para apreciação dos parlamentares em Plenário.

Cícero Lucena fala sobre andamento da vacinação em João Pessoa

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Suspeitos invadem loja, fazem reféns e são detidos após negociação com a PM em cidade da PB

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Um assalto foi frustrado pela Polícia Militar, em uma agência da Claro, na Avenida Floriano Peixoto, no Centro de Campina Grande, na manhã desta quarta-feira (12). Três homens armados invadiram a loja, renderam os funcionários e fizeram vários clientes reféns.

Dois suspeitos usavam jaquetas da Polícia Civil. Agentes do 10º BPM foram acionados e após negociação, que durou cerca de 20 minutos, eles se renderam. Imagens feitas por testemunhas mostram o momento em que os suspeitos saem no primeiro andar da loja e esvaziam os tambores das armas. Também é possível ver o momento em que eles liberam a gerente que foi a última refém.

Informações preliminares apontam que dois homens são moradores do bairro de Mangabeira, Zona Sul de João Pessoa e um deles e Bayeux, região metropolitana da Capital. Eles foram levados para a Central de Polícia, onde irão passar pelos procedimentos padrão.

Com os suspeitos foram apreendidas três armas, dez munições e mais de R$ 17 mil

Prefeito Cícero Lucena fala sobre o Procon Solidário; assista

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Léo Bezerra fala sobre projeto Procon Solidário e sucesso da PMJP na vacinação contra COVID

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Estado notifica 43 servidores por acúmulo ilegal de cargos e pode bloquear salários

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A Secretaria de Administração do Governo do Estado está convocando 43 servidores estaduais por acúmulo ilegal de cargos. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (12), do Diário Oficial do Estado (DOE). A lista com os servidores está disponível a partir da página 8, do DOE.

De acordo com o documento, os servidores convocados terão que optar, num prazo de cinco dias consecutivos, pelo vínculo legalmente permitido, sob pena de prosseguimento do processo administrativo disciplinar.

As eventuais irregularidades serão encaminhadas à Comissão Permanente de Inquérito, que poderá ensejar a demissão do cargo ocupado ou cassação da aposentadoria, com a caracterização de improbidade administrativa e o consequente ressarcimento dos valores recebidos indevidamente, com o respectivo bloqueio salarial.

UFPB anuncia novo concurso público para professores e técnicos administrativos

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A Universidade Federal da Paraíba anunciou nesta terça-feira (11), a realização de um novo concurso público para professores e técnicos administrativos para o próximo ano. O anúncio foi feito pelo reitor Valdiney Gouveia durante uma live transmitida pelo canal do Youtube.

Na transmissão foram apresentadas as principais ações realizadas neste semestre na UFPB. De acordo com o professor Valdiney, a UFPB está definindo orçamento para no próximo ano oferecer vagas para professores e técnicos administrativos, visando a reposição das vacâncias e aposentadorias.

Já sobre o Concurso vigente 122/2018, a UFPB aguarda autorização do MEC para novas nomeações. “Havendo vagas, vamos chamar, até acabarem todas as vagas. Quando preencherem todas as vagas, então, no próximo ano pretendemos fazer concurso. Já pedimos à Pró-reitora de Gestão de Pessoas, Profa. Rita Pereira, para dar andamento, de forma a conseguirmos fazer um concurso no próximo ano”, adiantou o Prof. Valdiney Gouveia. A quantidade de vagas ainda será definida.

No encontro virtual, o Reitor mencionou a pretensão de reformulação no campo energético por meio da construção de uma subestação 69, orçada em R$ 11 milhões. No entanto, o Reitor informou aos internautas que discutiu com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Energisa a possibilidade de não haver custo nenhum para a UFPB. O intuito é iniciar a subestação ainda este ano, com o prazo de 12 meses para concluir.

“Vamos investir em uma nova subestação e na produção de energia solar. Em termos de energia, além da solar, precisamos investir na energia convencional. Isso vai gerar segurança energética e economia para os cofres da UFPB. Ao todo, economizaremos R$ 500 mil reais por mês”, adiantou o Reitor.

Além disso, a Universidade está em busca de parcerias com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e com parlamentares, como os deputados federais Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima, para criação do hospital veterinário.

Inicialmente, estudou-se criar um curso de Medicina Veterinária no campus I. Contudo, a proposta foi revista, uma vez que existe um curso no campus II (Areia), sendo que a maior parte dos estudantes desse curso é de João Pessoa.

“Então, nesse momento possa ser que não haja espaço para um novo curso. Mas há espaço para um hospital veterinário que, inclusive, poderia ser um espaço importante para cursos de pós-graduação, sendo, inclusive, uma extensão de Areia”, explicou o Reitor.

Outros destaques foram pesquisas, como a plataforma Vlibras, criada pelo professor Tiago Maritan para tradução da língua portuguesa para Libras; e a ajuda da UFPB no combate aos impactos da pandemia causada pelo novo coronavírus. “Mesmo na pandemia, estamos produzindo soluções, como o ventilador pulmonar, teste rápido para Covid-19 e a máscara que uso – antiviral, de baixo custo e nanotecnologia – com 99% de eficacia”, destacou o Prof. Valdiney.

A acessibilidade também esteve na pauta da . A UFPB tem entre os seus desafios implantar 26 plataformas elevatórias para dar acessibilidade. De 28 apenas duas funcionam. Elas estão entre as obras que aguardam recursos para conclusão.

O Reitor informou ainda que a obra de adequação da Biblioteca Central às normas de Combate a Incêndio e Acessibilidade, a qual já tem recursos disponíveis (R$ 3,8 milhões), aguarda apenas o alvará de construção para ser iniciada, e está prevista também a obra de conclusão da ampliação da Escola de Música (R$ 2,1 milhões).

Durante a transmissãoo Prof. Valdiney enfatizou o trabalho dos pró-reitores e demais auxiliares da gestão, mencionando as ações de cada pró-reitoria.

Na área de assistência estudantil, por exemplo, foram destacadas a entrega de 1,8 mil chips e a aquisição de 751 computadores para inclusão digital dos discentes, entre outros benefícios e melhorias para os estudantes.

O Reitor Valdiney Gouveia respondeu as perguntas dos internautas e aproveitou para anunciar o lançamento da campanha “UFPB Pela Vida” que acontece na manhã desta quarta-feira (12), no Hemocentro da Paraíba.

Homem é preso suspeito de estuprar jovem que conheceu em rede social, em João Pessoa

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Uma jovem de 21 anos foi estuprada na noite desta terça-feira (11) no bairro do Cristo, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Civil, ela havia saído para conhecer um homem que conheceu por meio de uma rede social e foi vítima dele.

Ainda conforme informações da Poliícia Civil, a jovem tinha conhecido o homem em uma rede social e os dois marcaram de se encontrar em um bar no bairro dos Bancários.

No retorno para casa, ele parou o carro no bairro do Cristo e a estuprou. A jovem conseguiu chamar a polícia e o homem foi preso em flagrante. Ele está detido na carceragem da Central de Polícia, na capital.

Mulher é detida suspeita de agredir seu próprio pai, no Vale do Piancó

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Uma mulher foi levada para a Delegacia de Polícia Civil, sob a acusação de ter espancado seu próprio pai, fato ocorrido por volta do meio dia desta terça-feira (11), na rua Odon Bezerra, em Conceição.

De acordo com o Copom, da 2ª Companhia de Polícia Militar, quando a guarnição chegou ao local encontrou uma popular tentando conter a mulher que agredia o seu próprio pai, que se encontrava com o nariz com bastante sangramento.

O pai foi levado para o Hospital e Maternidade Caçula Leite, para ser medicado, enquanto a filha foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas cabíveis.

Vale do Piancó Notícias

FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI

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A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada hoje (11) pelo Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.

Com a decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Até agora, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era restrito ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança. A permissão foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.

A medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.

Portabilidade

Na reunião de hoje, o Conselho Curador também alterou regras para facilitar a portabilidade dos contratos, que permite a migração de financiamentos para bancos com juros menores. Em caso de descontos no valor do imóvel para diminuir a prestação, a instituição financeira que recebe o financiamento terá de devolver ao FGTS a quantia descontada e incluir o valor no saldo devedor.

O Conselho também definiu que os juros dos novos financiamentos após a migração de bancos não poderão ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. A mudança visa evitar que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao Fundo. Hoje, os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS cobram até 8,16% ao ano, considerando a margem do banco. Com as novas normas, caberá a cada mutuário fazer as contas para saber se a portabilidade será vantajosa.