A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta quarta-feira (12) e aprovou parecer favorável à abertura de crédito no Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa no valor de R$ 259.000,00.
O PLO 250/2021, de Autoria do Executivo Municipal, prevê a inclusão no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 de novas naturezas das despesas em ações de governo já existentes na estrutura orçamentária do IPM-JP, destinadas à manutenção e implementação de serviços administrativos gerais e ao encargo com inativos, no valor de R$ 259.000,00. A abertura do crédito se dará a partir de anulação de dotações orçamentárias dentro do próprio órgão.
A medida já teve parecer favorável aprovado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. Na CFO, o relator do projeto foi o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania). “Por ser uma matéria de extrema relevância para o município, sou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do referido projeto, bem como atendimento às normas gerais que regulamentam as finanças públicas”, determina o parecer favorável do relator, que foi aprovado pelos membros da comissão.
Os vereadores Carlão (Patriota), Bosquinho (PV) e Mikika Leitão (MDB) ressaltaram que a realocação de recursos é uma prática comum da administração pública. “Essas práticas são corriqueiras, uma vez que a atual gestão trabalha no orçamento aprovado por outro gestor. Acontecem para otimizar o trabalho e dar a cara da nova gestão. O importante é estar somando forças e ajudar a cidade a se desenvolver”, afirmou Bosquinho registrando seu voto favorável à matéria, assim como os votos de Carlão, Mikika Leitão, Emano Santos (PV) e do presidente do colegiado, vereador Bruno Farias (Cidadania)
O projeto teve o parecer aprovado de forma unânime pela CFO e segue para apreciação dos parlamentares em Plenário.
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