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Calvário: MPE não entende ‘crime eleitoral’ praticado por RC na Operação e quer que ação vá para justiça comum

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não houve crime de natureza eleitoral praticado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), nos delitos denunciados pelo Ministério Público na Operação Calvário. Em um parecer, o órgão pede ao juiz da 1ª Zona Eleitoral que reconheça a incompetência da Justiça Eleitoral no caso e que o processo seja remetido à 3ª Vara Criminal da Capital.

Ao analisar o caso, a promotora Jovana Tabosa argumentou que na denúncia é possível extrair-se que, em meados de outubro de 2010, houve acordo entre Ricardo Coutinho, então candidato ao cargo de governador, e o representante da Cruz Vermelha, empresário Daniel Gomes, para que continuassem a trabalhar juntos em projetos na área da saúde.

Para tanto, segundo o MP, Daniel destinou recursos que seriam usados na campanha eleitoral do ex-governador.

Para a Promotoria, a mera transcrição, na denúncia, de trechos contendo referências à campanha eleitoral de 2010 não implica, por si só, na existência de delitos de cunho eleitoral.

Segundo o MP, a contrapartida ofertada ao recebimento da propina seria a implementação de mecanismos de desvio de recursos públicos, através da terceirização da gestão hospitalar.

“Se a própria denúncia não narra qualquer crime eleitoral que, diga-se de passagem, sequer foi objeto de investigação, não há razão para o feito tramitar na Justiça Eleitoral”, diz o parecer.

O MPE enfatiza ainda que o Código Eleitoral não tipifica o delito de “Caixa Dois”, de modo que a ação de usar dinheiro de origem criminosa em campanha não está prevista como sendo crime eleitoral e que, se fosse reconhecida a competência da justiça eleitoral no caso, ocorreria “a esdrúxula situação” de tramitação na justiça especializada de crimes de corrupção passiva, peculato e fraude à licitação sem paralelismo com qualquer delito eleitoral.

Entenda o caso

O MPPB ajuizou ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho e outros, pela prática de crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato. O ex-governador é acusado de ter comandado um esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos firmados com organizações sociais, notadamente a Cruz Vermelha do Brasil.

A ação foi distribuída à 3ª Vara Criminal de João Pessoa-PB (processo nº 0003269-66.2020.815.2002), com posterior decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes (Reclamação nº 46987) declarando a incompetência da Justiça Estadual Comum e determinado a remessa dos autos, especificamente em relação ao reclamante Ricardo Coutinho, à Justiça Eleitoral do Estado.

A ação aportou na Justiça Eleitoral e foi tombada sob o nº 0600082-08.2021.6.15.0070, tendo o juízo da 1ª Zona Eleitoral determinado abertura de vistas ao MPE para se manifestar sobre o caso. A promotora eleitoral, Jovana Tabosa, promoveu o arquivamento da persecução relacionada ao fato eleitoral, após concluir que não houve crime dessa natureza e requereu a remessa do processo à Justiça comum.

 

Jornal da Paraíba

Com 2.240 vagas, inscrições para o concurso do Banco do Brasil terminam nesta quarta; veja edital

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Terminam nesta quarta-feira (28) as inscrições no concurso do Banco do Brasil, que oferece 2.240 vagas imediatas no Brasil, sendo 12 delas na Paraíba. O concurso ainda tem outras 2.240 vagas em cadastro de reserva (6 na Paraíba).

Segundo o edital, são oferecidas 2 mil vagas imediatas para o cargo de escriturário – agente comercial, cujo candidato escolhe em qual unidade da federação quer trabalhar, e 240 para escriturário – agente de tecnologia, com vagas apenas para o Distrito Federal.

Na Paraíba, as vagas são para as cidades de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alhandra, Araçagi, Araruna, Areia, Aroeiras, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Bayeux, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Conde, Coremas, Cuité, Esperança, Fagundes, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Mamanguape, Mari, Montadas, Monteiro, Patos, Paulista, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pilar, Pirpirituba, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, São Mamede, Sapé, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Tavares, Teixeira, Uiraúna e Umbuzeiro.

Para participar do concurso, é preciso ter certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, além de 18 anos completos até a data da contratação.

A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, mas o Banco do Brasil ainda oferece ajuda alimentação de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87.

Os aprovados ainda têm possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência e previdência complementar.

As inscrições devem ser feitas pelo site da organizadora, a Cesgranrio, e custam R$ 38. O concurso vai ser feito por meio de provas objetivas e redação, previstas para serem aplicadas no dia 26 de setembro. Na Paraíba, as provas são aplicadas em João Pessoa.

O concurso tem validade de um ano, a contar da publicação do edital de homologação do resultado final, e pode ser prorrogado por igual período.

Concurso do Banco do Brasil

Nesta quarta, João Pessoa aplica primeira dose para público 31+

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Após receber um novo lote de vacinas do Governo Federal, a Prefeitura de João Pessoa amplia, nesta quarta-feira (28), a aplicação da primeira dose dos imunizantes contra a Covid-19 para o público com 31 anos ou mais sem comorbidades. A vacinação ocorrerá em quatro postos do tipo drive thru e em dez ginásios.

 

A vacinação poderá ser realizada nos drives do Santuário Mãe Rainha, Unipê, UFPB e Mangabeira Shopping, das 10h às 19h. Além disso, a população poderá se imunizar em dez ginásios espalhados pelos cinco Distritos Sanitários da Capital, das 10h às 16h.

 

Nesta quarta-feira, a Prefeitura também seguirá a aplicação da segunda dose dos imunizantes da Astrazeneca (Fiocruz), para quem tomou a primeira dose há 90 dias, e Coronavac (Butantan), para quem recebeu a dose inicial há mais de 28 dias. Para a Coronavac, o local será Lyceu Paraibano, das 8h às 12h. Já para a Astrazeneca, a população poderá se dirigir à Escola Municipal Olivo Ribeiro Campos, nos Bancários; e Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), nas Trincheiras.

 

A diretora de Vigilância em Saúde de João Pessoa, Alline Grise, reforça sobre a necessidade do agendamento prévio para realizar a imunização. O cadastro pode ser feito através do endereço https://vacina.joaopessoa.pb.gov.br/ ou pelo aplicativo Vacina JP, a partir das 19h30 desta terça-feira (27).

 

*Documentação* – Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Quem for tomar a segunda dose precisa levar apenas o cartão de vacinação e documento com foto.

 

*Transporte gratuito* – As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente.

Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

*Solidariedade* – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo da Paraíba.

Confira os postos de vacinação nesta quarta (28):

PRIMEIRA DOSE

*Ginásios: 10h às 16h*

– ECIT Papa Paulo VI

– Escola Municipal Lynaldo Cavalcanti (Bairro das Indústrias)

– Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro (Funcionários II)

– Escola Municipal Francisco Pereira da Nóbrega (Cristo)

– Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

– Escola Municipal Dom Helder (Valentina)

– IFPB (Jaguaribe)

– Ivan Cantisani (Tambiá)

– Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Tambaú)

– Escola Municipal Leonel Brizola (Tambauzinho)

*Drive: 10h às 19h*

– Mangabeira Shopping (também pedestre)

– UFPB (entrada pelo HU – Castelo Branco)

– Unipê (Água Fria)

– Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)

SEGUNDA DOSE

*8h às 12h*

*Coronavac (para quem tomou 1ª dose há 28 dias)*

– ECIT Lyceu Paraibano (Centro)

*Astrazeneca (para quem tomou 1ª dose há 90 dias)*

– Escola Municipal Olivio Ribeiro Campos (Bancários)

– FIEP, próximo ao Pavilhão do Chá (Trincheiras)

Ana Cláudia visita projeto no Presídio Feminino de CG denominado ‘Castelo de Bonecas’

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A Secretária de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), Ana Cláudia Vital, acompanhada do Secretário Executivo da SEDAM, Galego do Leite e do Dr. Valdé Silveira, Coordenador de Gestão estadual, visitaram na última segunda-feira, 26, o Projeto “Castelo de Bonecas”, no Presídio Regional Feminino de Campina Grande e que tem por objetivo a ressocialização de mulheres em regime privado de liberdade. A comitiva foi recebida na unidade pela Diretora Titular Anairis Almeida, Gilmara Moura e Renata Guimarães, que atuam na diretoria adjunta.

O Projeto Castelo de Bonecas é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, que faz parte das iniciativas da política de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. O projeto iniciou-se no Presídio Feminino Julia Maranhão, em João Pessoa, e já tem seu trabalhado reconhecido por todo estado, inclusive nesse ano de 2021 foi destaque nacional ao produzir a Boneca da Julliete, paraibana de Campina Grande que foi a vencedora do programa Big Brother Brasil.

 

 

Já em Campina Grande, o projeto teve início em janeiro do presente ano, diferentemente da unidade de João Pessoa, o Projeto em Campina Grande não tem tido as bonecas de pano como carro-chefe do Projeto, mas sim artigos para o lar, como sousplat, artesanato com biscuit, luvas térmicas, fogos americanos, guardanapos, entre outros. As tradicionais bonecas seguem sendo produzidas, mas assim como os demais produtos, são feitas através de encomendas.

Anairis Almeida, diretora da Penitenciária Feminina, afirmou que o projeto atualmente conta com sete reeducandas, que algumas delas já possuíam certa experiência na confecção de bonecas, inclusive produziram algumas unidades que foram expostas na inauguração do projeto na unidade, além disso, durante o ano de 2020 elas também atuaram na confecção de máscaras de pano; segundo Anairis, “É um projeto que está fazendo a diferença na vida delas porque de volta à sociedade saberão produzir alguma coisa e custear a vida delas e de suas famílias”.

A Secretária Ana Cláudia que já tinha tido a oportunidade de conhecer a iniciativa em João Pessoa, pôde conhecer de perto o trabalho que está sendo desenvolvido também em Campina Grande, onde reconheceu a importância da iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (SEAP), que em parceria com a Fundação Cidade Viva e o Ministério Público do Trabalho, atuam dentro da política de reinserção social que o Governo do Estado vem adotando dentro do sistema penitenciário paraibano.

 

 

“As reeducandas de Campina Grande estão tendo a oportunidade de aprender um novo ofício, de modo que quando retornarem para o convívio social, terão a oportunidade de atuar na nova profissão, confeccionando as bonecas e os demais itens domésticos para seu sustento . É muito gratificante verificar de perto iniciativas como essa, políticas sociais que fazem a diferença na vida dessas pessoas, a direção que coordena esse projeto em nossa cidade está de parabéns, assim como o Secretário Coronel Sergio Fonseca e governador João Azevedo pela sensibilidade em ampliarem esse projeto para outros locais, gerando assim mais oportunidades”, destacou a Secretária Ana Cláudia.

As vendas, divulgação e encomendas dos produtos são feitas de forma virtual, através do perfil no Instagram do projeto @castelodebonecascg, metade da renda das vendas dos produtos são destinados as participantes do projeto, 40% é destinado para aquisição de matéria prima e os 10% restantes ficam na unidade e são destinados a outros custos. O trabalho acontece toda semana, de segunda à sexta, as reeducandas que participam do projeto ainda são beneficiadas com remição de pena, onde para cada três dias trabalhados, um dia é descontado da pena.

PMJP assina Ordem de Serviço para projetos nas comunidades que formam o Complexo Beira Rio

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) assinou, nesta terça-feira (27), a Ordem de Serviço para o desenvolvimento de projetos de requalificação urbana e ambiental das oito comunidades que formam o Complexo Beira Rio. Com o orçamento superior a R$3,4 milhões, o plano de intervenção urbana será executado pelo Consórcio Engeconsult e Tecgeo e tem o objetivo de promover ações integradas que beneficiem as comunidades locais com condições dignas de habitabilidade e serviços essenciais de infraestrutura que gerem qualidade de vida e bem-estar.

De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Urbano da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, o arquiteto Caio Mário, o Consórcio contratado para pensar a infraestrutura das comunidades vai fazer um diagnóstico inicial para identificar as situações de vulnerabilidade, como casas em área de risco, próximas a barreiras, alagamentos, entre outros aspectos. Depois disso, serão desenvolvidos os projetos de infraestrutura com pavimentação, água encanada, drenagem, esgoto, iluminação pública e contenção de barreiras.

“Essa ordem de serviço foi assinada para mudar a realidade das Comunidades Beira Rio, que no período de chuva passam por momentos difíceis com alagamentos, inundações e barreiras caindo. É a oportunidade de trazer a solução para esses problemas e sanar as dificuldades que as famílias passam nessas comunidades”, declarou Caio Mário.

Nesta quarta-feira (28), o Consórcio já começa a fazer o levantamento topográfico nas comunidades. Essa será uma das três grandes intervenções no local previstas pelo Programa João Pessoa Sustentável. As demais incluem um Plano de Desenvolvimento Urbano para melhoramento do território e ações que envolvem a capacitação profissional dos moradores, a construção de três habitacionais destinados às famílias em situação de risco, o diagnóstico nos níveis de poluição do Rio Jaguaribe, a recuperação de suas águas e a criação de um Parque Linear ao longo de dois de seus 15 km para proteger suas margens e evitar novas ocupações irregulares.

Programa João Pessoa Sustentável – Seu objetivo é promover o desenvolvimento social, urbano e econômico da cidade por meio da redução das desigualdades, da modernização dos instrumentos de planejamento urbano, da prestação de serviços e da administração pública e fiscal. É orçado em 200 milhões de dólares, metade financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a outra parte contrapartida da Prefeitura de João Pessoa.

João Pessoa ultrapassa a marca de mais de 100 mil recuperados da Covid-19

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A Covid-19 é uma doença perigosa, que devastou a vida de muitas pessoas em todo o mundo. Mas aos poucos, estamos vencendo a guerra contra este vírus tão letal. De acordo com dados do Painel Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa, mais de 100 mil pessoas já se recuperaram da doença na Capital paraibana.

Desde o início da pandemia, foram confirmados 103.337 casos da doença na cidade, sendo que 100.606 pessoas já estão recuperadas, como confirma última atualização do Painel Covid na manhã desta terça-feira (27).

A Prefeitura de João Pessoa está focada desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena em salvar vidas. Para isso, abriu mais de 100 leitos de UTI durante a fase mais crítica da pandemia e intensificou a campanha de vacinação, que hoje é reconhecida como uma das mais eficientes do País.

“Nós ficamos muito felizes como esta marca. É resultado de todo o esforço da equipe, do prefeito Cícero Lucena. Graças a Deus conseguimos recuperar muitas pessoas, além de reduzir consideravelmente o número de óbitos e de casos da doença na cidade. A gestão tem esse cuidado com a população”, comemorou a diretora de Atenção à Saúde, Rayanna Coelho.

O número de casos diários registrados na cidade caiu consideravelmente nos últimos meses e a taxa de ocupação de leitos de UTI segue em queda. De acordo com o último boletim divulgado pelo Governo do Estado, 26% destes leitos estão ocupados na Grande João Pessoa.

Apesar dos bons números, Rayanna destacou que ainda não é o momento de baixar a guarda e é preciso seguir todos os protocolos de prevenção contra a doença. “A população precisa seguir com todos os cuidados diários como o isolamento social, uso de máscara, lavagem das mãos e uso do álcool em gel”, reforçou.

Vacinação – A campanha de vacinação em João Pessoa segue avançada. Até o momento, mais de 400 mil primeiras doses foram aplicadas, o que representa que quase 80% da população acima de 18 anos já recebeu ao menos uma dose do imunizante contra a Covid-19.

PMJP expõe ao MPPB toda condução do processo de revisão do Plano Diretor

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) expôs detalhadamente, nesta segunda-feira (26), para conhecimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB), todo andamento do processo de revisão do Plano Diretor da Capital, publicamente aberto em 30 de junho com a audiência de apresentação. Após reuniões técnicas setoriais, o estágio atual das discussões é o de participação popular direta e presencial, com reuniões das 14 regiões comunitárias da cidade.

O promotor do Patrimônio Público, Carlos Romero, e o coordenador das promotorias do Meio Ambiente, Raniere Dantas, acompanharam a apresentação feita pelo secretário de Planejamento, José William, e o engenheiro Gustavo Taniguchi, representante do consórcio Urbtec/Tecnum que presta consultoria ao município na organização do processo de revisão do Plano Diretor.

Junto com o secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Marcos Vinícius, eles demonstraram o compromisso e o trabalho da gestão municipal para que o processo de discussão seja o mais democrático, transparente e participativo possível.  A reunião aconteceu na nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPB, Centro da Capital.

“Estou vendo muita seriedade, consistência e atos práticos da gestão municipal nessa direção do diálogo”, comentou o promotor Carlos Romero ao enaltecer, na reunião, a iniciativa de demonstração ao Ministério Público de toda condução do debate de revisão do Plano Diretor. Ele também elogiou os entendimentos em curso entre a Prefeitura e a direção do Aeroclube para dotar a cidade de um novo e grande parque.

“Os órgãos de controle não precisam atuar como censores da gestão. Eles podem ser parceiros quando há o interesse maior da sociedade, da população, a ser protegido”, completou.

O secretário José William informou que além das reuniões comunitárias programadas nessa fase de discussão, já foram realizados, em menos de um mês, vários encontros técnicos setoriais com instituições e entidades sindicais, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), e conselhos profissionais, a exemplo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (Cau-PB), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PB), além da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E outros ainda acontecerão, envolvendo outras instituições e universidades públicas e privadas.

O engenheiro Gustavo Taniguchi explicou que revisão do Plano Diretor inclui também oficinas de propostas nas comunidades e audiências públicas; e, ao final, uma Conferência Municipal no próximo ano. O processo inclui, ainda, o debate em torno da atualização da legislação correlata – Códigos de Postura, de Edificações, de Meio Ambiente, e leis de parcelamento e uso do solo, a ser também votada, oportunamente, pela Câmara dos Vereadores.

João Pessoa Sustentável – Na mesma reunião, foram apresentadas as principais ações do Programa João Pessoa Sustentável, que tem financiamento de 200 milhões de dólares, metade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outra parte contrapartida do município. Sobre o programa, falaram o coordenador geral, Antônio Elizeu de Medeiro, e o coordenador de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Gestão da Cidade, Caio Mário Silva.

Em apenas um dia, ‘Procon-JP Negocia’ realiza quase 700 atendimentos através do whatsapp

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Você que está ‘atolado’ em dívidas e não sabe como negociar seu débitos, procure o ‘Procon-JP Negocia’ através do whatsapp (83) 98665-0179 (Procon na sua mão), que está atendendo aos consumidores pessoenses em situação de superendividamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Programa, que prevê a negociação dos débitos em uma mesa de diálogo entre consumidor e credores, já atendeu 689 pessoas em apenas 24 horas, da segunda-feira (26) até a manhã desta terça (27).

Do total dos consumidores que procuraram o ‘Procon-JP Negocia’, dezenas estão em situação de superendividamento e já foram agendados para realizarem a entrega da documentação na sede da Secretaria. O consumidor que não se enquadra como superendividado está sendo encaminhado para atendimento no SAC, visando a abertura de reclamação (cerca de 50%) ou outros setores da Secretaria ou, ainda, de outros órgãos de defesa do consumidor que contemplem suas necessidades.

“Nenhum consumidor que nos procurar ficará sem atendimento ou orientação. O que for de nossa alçada, resolveremos da melhor forma possível”, assegura o secretário Rougger Guerra, salientando que o Programa é aberto a todos os consumidores, independente de idade e do tipo de dívida (banco, telefonia, água, luz, comércio, etc). “Só é preciso comprovar que está superendividado e que não tem condições de quitar o débito sem comprometer o seu próprio sustento ou da sua família”, completou.

Primeiro passo – O titular do Procon-JP acrescenta que o primeiro passo para quem deseja atendimento no ‘Procon-JP Negocia’ ocorre apenas através do whatsapp, momento em que fará um relato sobre a situação financeira para ser submetido a uma triagem que verificará se ele se enquadra nos requisitos legais do superendividamento.

O consumidor considerado superendividado será agendado para um atendimento presencial na sede do Procon-JP, localizada na Av. Dom Pedro I, 473, Centro, para a apresentação da documentação necessária à abertura de um procedimento administrativo. Após isso, será agendada uma mesa de negociação com a presença dos credores, com o Procon-JP intermediando um acordo.

Superendividamento – Rougger Guerra esclarece que está em situação de superendividamento aquela pessoa que contraiu a dívida de forma impulsiva ou mesmo imprevidente, já que não fiscalizou os próprios gastos, mas agiu sem malícia, sem a intenção de dolo, ou ainda, aquele que está com débitos devido a fatores externos como desemprego inesperado, divórcio, doença ou morte na família, necessidade emergencial de empréstimo, redução salarial etc. “Quem se enquadra nessa situação e tiver a intenção de negociar e quitar suas dívidas, deve nos procurar”.

Atendimentos do ‘Procon-JP Negocia’:
Whatsapp: (83) 98665-0179

A NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E O CONSUMIDOR – Explica Raissa Helena

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Uma pesquisa do SERASA apontou que cerca de 60 milhões de brasileiros, estão inadimplentes, tendo em vista esse cenário que foi agravado pela pandemia, em 02 de julho de 2021 a Lei  14.181/21 foi sancionada, trazendo benefícios aos consumidores, superendividados.

Os consumidores superendividados são os possuidores de dívidas que superam o limite de sua renda, levando ao comprometimento de sua sustentabilidade, ou seja, coisas básicas para a sobrevivência.

A nova Lei trouxe a possibilidade de renegociação das dívidas, através de um plano de conciliação do superendividamento, previsto no capítulo V, que poderá ser requerido pelo consumidor (pessoa natural), que apresentará um plano de pagamento da dívida no prazo máximo de 5 anos, preservando o mínimo existencial.

O plano de renegociação das dívidas, deverá conter:  as medidas de dilação dos prazos de pagamento e de redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, entre outras destinadas a facilitar o pagamento da dívida; referência à suspensão ou à extinção das ações judiciais em curso; data a partir da qual será providenciada a exclusão do consumidor de bancos de dados e de cadastros de inadimplentes; condicionamento de seus efeitos à abstenção, pelo consumidor, de condutas que importem no agravamento de sua situação de superendividamento.

Não se encaixa no processo de repactuação das dívidas, as decorrentes da relação consumerista, contraídas já com o intuito de não serem quitadas e as dívidas provenientes de título de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.

Para realização desse procedimento, é necessário orientação jurídica.

 

Raissa Helena Lima de França – Advogada

Saúde distribui 150.343 doses de imunizantes contra a covid-19 nesta quarta e quinta-feira

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribui 150.343 doses de vacinas contra a covid-19 para 221 municípios da Paraíba, nesta quarta (28) e quinta-feira (29). Os imunizantes são para ampliar a cobertura com a primeira dose (D1), com 53.568 vacinas e também serão distribuídas 96.775 doses para completar o esquema vacinal da população dos 223 municípios com a segunda dose (D2). A campanha de vacinação contra o vírus segue com critério único de aplicação por idade, para abranger pessoas entre 18 e 59 anos de idade. Até esta terça-feira (27), já foi registrada a vacinação de 1.747.996 pessoas com pelo menos uma dose contra o novo coronavírus.

A distribuição desta semana corresponde a quatro pautas diferentes de que seguem para os municípios com a logística estadual utilizando malha aérea e viária, com o apoio da Segurança Publica do Estado. A 32ª pauta de distribuição de vacinas contra a covid-19 corresponde a 53.568 D1, sendo 33.792 de Sinovac/Butantan e 19.776 de Pfizer/Comirnaty. Já as D2, que fazem parte das 15ª, 29ª e 17ª pautas, estão divididas entre: 82.530 Astrazeneca/Fiocruz, 6.169 Sinovac/Butantan e 8.076 Pfizer/Comirnaty, totalizando 96.776 doses.

As vacinas são recepcionadas, conferidas e distribuídas em quantitativo adequado, de acordo com o contingente populacional dos municípios paraibanos. Conforme o secretário de Saúde do estado, Geraldo Medeiros, as doses para completar o esquema vacinal ficam armazenadas na rede de frio da SES para serem distribuídas em tempo oportuno, sem atrasos nas pautas de envio. “Nenhuma entrega de dose 2 (d2) encontra-se atrasada. Todas as entregas estão sendo realizadas dentro dos prazos e nas respectivas quantidades, de acordo com cada laboratório, já enviadas antes como dose 1 em cada pauta”, ressalta o secretário.

Geraldo Medeiros explica ainda que o cidadão que faz parte de grupos já abertos, e que não tenha ainda recebido o imunizante, deverá ser vacinado e destaca a importância do controle dos municípios para a adesão de toda a população elegível para os imunizantes. “A campanha contra a covid-19 é contínua e o acesso da população deve ser garantido pela gestão de cada município”, finaliza. A vacinação contra a covid-19 foi iniciada em 19 de janeiro de 2021, com doses recebidas até o momento que somam um total de 3.032.820 doses.