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Câmara da Capital amplia isenção de IPTU para moradias populares

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Fábio Augusto
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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo Municipal, que amplia a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis classificados como ‘habitação popular’. Na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (26), o Executivo Municipal teve outros três Projetos de Lei Ordinária (PLO) aprovados. O Legislativo Municipal também aprovou o projeto de Milanez Neto (PV) que estabelece, para os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a obrigatoriedade da publicidade dos currículos dos ocupantes das funções públicas. Ainda foram aprovados mais seis PLOs de autoria dos vereadores.

O PLC 13/2021 altera o Código Tributário Municipal (CTM), na parte que disciplina a isenção de IPTU para imóveis classificados como ‘habitação popular’. Um dos critérios para a concessão do benefício fiscal é que o imóvel deve ter 60m² de área construída total. Na nova redação será considerada a área privativa no lugar da área total. “Essa matéria é de grande interesse social. Vai estender a isenção do IPTU em favor dos mais pobres, ampliando para todas as construções privativas dentro de uma mesma área especificada”, destacou o líder da situação na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania).

Os outros três projetos do Executivo Municipal aprovados foram os seguintes: o PLO 476/2021 que modifica a política municipal de regularização fundiária, com adaptações técnicas e legais para atender a norma federal sobre regularização fundiária rural e urbana e a implantação do ‘Programa Morar Legal’; o PLO 569/2021  alterando a Lei que criou a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), vinculando essa secretaria à Controladoria Geral do Município (CGM), além da modificação de alguns termos técnicos da norma; e o PLO 596/2021  que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e na Secretaria Municipal de Turismo (Setur), através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no vigente orçamento, no montante de R$ 10.563.283,53. A última matéria recebeu voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT) e abstenção do vereador Junio Leandro (PDT).

CMJP aprova a publicização dos currículos de servidores em função pública

O PLO 324/2021, de Milanez Neto, estabelece para os órgãos da administração direta e indireta da PMJP a obrigatoriedade da publicidade dos currículos dos ocupantes das funções públicas. De acordo com o documento, entende-se como servidores ocupantes de funções públicas com necessidade de publicidade dos currículos os descritos abaixo: SMN 1 – Secretários Municipais; SMN 2 – Secretários Executivos Municipais; PGM – Procurador Geral do Município; PGA – Procurador Geral Adjunto; DAE 1 – Chefes de Gabinete; DAE 2 – Diretores; STA 1 – Superintendentes; STA 2 – Superintendentes Executivos; STM – Coordenadores; e DEX – Diretores Executivos.

Ainda segundo a norma, serão critérios gerais para ocupação dos cargos acima mencionados: idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para qual tenha sido indicado; não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade; registro profissional, nas funções determinadas por Lei. Também fica determinado que as Secretarias de Administração e Comunicação ficam responsáveis pelo recebimento e publicidade, respectivamente, dos Currículos Vitae ou Lattes, preferencialmente, dos ocupantes dos cargos ou funções em comissão.

Fica estabelecido o prazo de 60 dias para o Poder Executivo Municipal se adequar aos requisitos impostos e a publicidade nos portais oficias da PMJP e das secretarias municipais dos currículos de todos os atuais ocupantes dos cargos em comissão torna-se obrigatória imediatamente após o prazo estabelecido. “A transparência no serviço público deixou de ser um favor à população. Nesse sentido, o projeto garante à população o conhecimento da capacidade dos ocupantes de cargos e funções públicas comissionados da administração direta e indireta através da publicidade dos currículos deles nas plataformas virtuais da PMJP”, justificou Milanez Neto. A matéria foi aprovada com duas emendas supressivas. Uma que retirou o prazo para adequação às novas prerrogativas por parte do Poder Público e outra que suprimiu a obrigatoriedade do registro profissional dos servidores, nas funções determinadas por lei. O vereador Bispo José Luiz absteve-se da votação.

Dentre os outros seis projetos dos vereadores com aprovação, cinco tratam de denominação de ruas e o outro é o seguinte: o PLO 419/2021, do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), reconhece de utilidade pública o Centro de Estudos Nise da Silveira (Cenis).

CFO é favorável às Matérias do Executivo

Em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa, realizada, antes da sessão ordinária de hoje, três das matérias do Executivo Municipal (PLC 13/2021, PLO 476/2021 e PLO 569/2021) receberam parecer favorável. “Esse Projeto de Lei Complementar adequa norma já aprovada nesta gestão, para abarcar o maior número de beneficiários de baixa renda, ao estabelecer que os 60 m² estipulados sejam de áreas privativas. Os outros projetos também têm sua importância ao pretender otimizar a regularização fundiária na cidade e a melhor estruturação da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), também criada nesta gestão”, destacou o presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Bruno Farias.

Ministro Vital do Rêgo sugere destinação de valores arrecadados com leilão do 5G para garantir internet nas escolas públicas

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Fábio Augusto
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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu já na noite desta quarta-feira (25) a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G. Sete ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada. Um foi contrário.

Após a aprovação, o documento retorna à Anatel, que deve publicar o edital em até sete dias. A previsão do governo é que o procedimento ocorra ainda em outubro e que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G.

Durante a votação, o ministro Vital do Rêgo sugeriu que o acórdão tenha nova redação no item 9.3, determinando “à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras, previstas no Anexo da Lei 13.005/2014, no parágrafo 2º do art. 1º da Lei 9.472/1997, e as competências estabelecidas na Lei 9.472/1997, no Decreto 9.204/2017 e no Decreto 10.747/2021”.

O paraibano Vital do Rêgo também sugeriu incluir “compromissos no edital de leilão 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017”.

A sessão do TCU ocorreu de forma híbrida, com alguns ministros participando em plenário e outros via computador. O ministro Vital do Rêgo participou de forma remota, direto de Campina Grande, sua cidade natal.

5G – O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas e não na arrecadação de recursos para o governo.

Vele do Piancó aposta em mais um nome para representar a região na ALPB

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Fábio Augusto
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Em meio às movimentações políticas e às articulações de pré-candidaturas, o Vale do Piancó acaba de conhecer mais uma opção para o cargo de Deputado Estadual. Trata-se de Gilberto Tolentino (Gilbertinho), que tem raízes na cidade de Itaporanga.

Ex-vereador e ex-prefeito de Lagoa-PB, filiado atualmente ao Republicanos, Gilbertinho tem todo o aval do deputado federal Hugo Mota, presidente do Republicanos na Paraíba, e já soma apoios de lideranças em todo o estado.

No Vale do Piancó, por exemplo, alguns ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, empresários, lideranças políticas, estudantis, líderes da zona rural e urbana já anunciaram que caminharão juntos com o pré-candidato.

“A ideia é intensificarmos e apresentarmos nosso projeto político para a Região do Vale do Piancó e para toda a Paraíba, com uma abordagem direcionada à transparência e ao trabalho junto à população” – afirmou Gilbertinho, que também vem com muita força na região de Pombal e Catolé do Rocha, entre outras.

Carro com crianças e grávida é atingido por trem em Bayeux e colisão deixa cinco feridos

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Redação PautaPB
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Um carro foi atingido por um trem em Bayeux na linha férrea que passa pela rua Engenheiro de Carvalho, no centro da cidade, e a colisão deixou cinco pessoas feridas, entre elas três crianças e uma mulher grávida. O acidente ocorreu na manhã desta quinta-feira (26) por volta das 10h30.

Segundo informou  o major Antônio, do Corpo de Bombeiros, o quinto ocupante era o condutor do veículo, que é motorista de aplicativo.

“Aparentemente, nenhuma das vítimas está com ferimento grave. Pela cinemática do trauma e contexto da colisão, a praxe recomenda que leve, obviamente, para hospitais. Mas, na visão geral, não se apresentou questões fatais ou agravantes como uma fratura exposta”, disse.

Todos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita e para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas.

Programa Habilitação Social divulga 2ª chamada de candidatos; confira

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Fábio Augusto
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O Programa Habilitação Social divulgou, nesta quinta-feira (26), a lista da 2ª chamada dos candidatos selecionados no PHS. A relação foi disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, contendo os nomes dos mais de 3 mil classificados, por região, nessa fase do projeto. Um total de 32.685 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado em abril deste ano, para o preenchimento de 5 mil vagas.

O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa possibilita, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

A partir de agora, até o próximo dia 5, os candidatos desta 2ª chamada devem voltar ao site do PHS, a fim de anexarem os documentos comprobatórios exigidos para cada segmento (relação no edital e no site). Os arquivos devem ser salvos no formato PDF, com no máximo 1 megabyte. Segundo o Edital 001/2021, a não juntada dessa documentação resultará na desclassificação do candidato.

As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, ficando o maior número para a 1ª Região, com sede em João Pessoa (1.639 selecionados), seguida pela 3ª Região, sediada por Campina Grande (1.105 selecionados). Já entre os inscritos, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 18.264 contra 14.421.

De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS DA 2ª CHAMADA

CRONOGRAMA PRAZOS
Envio da Documentação (anexar a documentação em PDF) De 26/08/2021 à 05/09/2021
Análise Documental De 08 à 17/09/2021
Resultado da Análise Documental 21/09/2021
Envio dos Recursos De 22/09 à 01/10/2021
Análise dos Recursos De 28/09 à 07/10/2021
Resultado da Análise dos Recursos 11/10/2021
Divulgação dos Candidatos e Locais para a realização da 3ª Etapa – Saber Ler e Escrever 13/10/2021
Realização da 3ª Etapa – Comprovação presencial que Sabe Ler e Escrever De 18 à 29/10/2021
Lista Final dos Candidatos Aptos para gratuidade da CNH 05/11/2021

 

Prefeito sanciona lei de Dinho que cria Dia de Combate ao Feminicídio nas escolas

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Fábio Augusto
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Foi sancionada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), a lei de autoria do presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante), que institui 21 de novembro como Dia de Combate ao Feminicídio nas escolas públicas e privadas da capital paraibana.

 

Dinho explicou que sua proposta têm a intenção de conscientizar os jovens e adolescentes da Capital paraibana para a necessidade do enfrentamento e combate ao feminicídio. Nesta data, todas as escolas públicas e privadas de João Pessoa devem trabalhar junto com os alunos a temática. “A ideia é formar cidadãos conscientes sobre a problemática e capazes de denunciar casos de violência contra as mulheres”, explicou.

 

Os números oficiais mostram que são crescentes os casos de feminicídio em João Pessoa e inclusive nas unidades escolares. O texto do projeto do presidente da Câmara lembra, por exemplo, do ocorrido em 21 de novembro de 2014, quando um adolescente armado invadiu a Escola Municipal Violeta Formiga, em Mandacaru, e efetuou três disparos contra a estudante Maria Beatriz, de 14 anos, que morreu.

Enquanto a AMIDI se cala, jornalistas saem em defesa da categoria

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Fábio Augusto
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Imagem: Reprodução internet

A imprensa paraibana foi pega de surpresa no último mês de junho, quando as agências de publicidades institucionais públicas, começaram a exigir (de forma correta) todas as certidões (municipal, estadual, federal) que as empresas de comunicação devem ter -, de forma que para receber os valores dos serviços prestados, teriam que apresentá-las.

Diante da exigência urgente que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) impôs, a grande maioria das empresas de comunicação da Paraíba não tiveram como apresentar todas as certidões, pois em decorrência da crise financeira que esse setor vem enfrentando desde o início da pandemia, muitas não conseguiram atualizar suas certidões.

Mas, o mais interessante é que a AMIDI (Associação De Mídia Digital da Paraíba), que poderia ‘levantar a voz’ em defesa de uma grande maioria dessas empresas de comunicação, já que tem esse desejo de ser representante legal desta categoria, se calou e não foi atrás de tentar juntamente com demais sistemas, encontrar uma solução ou saída (ao menos momentânea), para esse impasse.

O certo é que centenas de profissionais da imprensa estão sem receber pelo serviço prestado e, por conta de não ter recursos para atualizar as certidões, poderá haver uma demissão em massa ou paralisação geral da categoria.

Muitos profissionais já estão passando por necessidades sem conseguir receber pelo trabalho feito e realizado.

Abaixo uma carta aberta do jornalista Dércio Alcântara, que saiu em defesa da categoria como um todo.

 

Carta Aberta

 

A Corte de Contas do Estado tem neste instante, em mãos, os destinos de centenas de empresas de Comunicação. E de milhares de empregos de jornalistas e demais operadores das engrenagens que produzem informações e entretenimento.

Em um momento de crise aguda, com a taxa de desemprego recorde na casa dos 16 por cento, a decisão do TCE de exigir certidões negativas de todas as empresas do setor (ainda que seja uma ação justa do ponto de vista fiscal), representa praticamente uma pá de cal em um segmento tão importante para a Paraíba.

A pandemia, que vitimou e vitima tantos de nós, também fez estragos profundos na saúde financeira das empresas de comunicação.

Estamos, desafortunadamente, inseridos na porção econômica mais danificada pela guerra sanitária (ainda em curso).

Tentando sobreviver, mesmo com nossos organismos orçamentários combalidos pelas restrições e inseguranças que o Coronavírus nos impôs. E segue impondo.

Diante desse contexto, nos resta um apelo direto, humilde e expositor de nossas fragilidades à sensibilidade dos integrantes do TCE, centrados na figura dos digníssimos conselheiros Fábio Nogueira e Fernando Catão – profundos conhecedores dos bastidores econômicos do Estado e do esforço que os agentes geradores de emprego e renda (entre os quais estamos inclusos) empreendem para sobreviver em qualquer tempo – mas especialmente neste momento.

O nosso apelo não é por perdão. Mas pela misericórdia de prazos mais elásticos, para que possamos honrar nossos compromissos fiscais.

Um hiato que nos encontrará, com fé em Deus e em nossa capacidade de trabalho – mais fortes no próximo exercício fiscal. Viabilizando a adequação às exigências (justas, reconhecemos) da Corte de Contas.

Esse apelo está sintonizado com decisões recentes do ente federal que, antenado com as dificuldades do momento, apoiou regime de parcelamento especial (o Refis), já aprovado no Senado Federal.

Essa modulação em âmbito local garantirá – repetimos – a manutenção de milhares de empregos e a sobrevivência das empresas de comunicação.

Sem a necessária vênia, o que se desenha no horizonte é uma verdadeira tragédia econômica, com empresas quebrando, cambaleando, fechando centenas de postos de trabalho e dispensando seus colaboradores sem conseguir sequer honrar o salário do último mês trabalhado.

E é exatamente este cenário que acontecerá nos próximos dias na Paraíba se o Tribunal de Contas do Estado não flexibilizar e conceder novo prazo para a apresentação de certidões negativas das empresas de comunicação que prestam serviços ao Governo do Estado, prefeituras, câmaras e Assembleia.

Desde o dia 1 de agosto que nenhuma emissora de rádio, TV, portais, blogs, gráficas, empresa de outdoor, busdoor, produtoras de áudio, vídeo e agências recebem pagamento público na Paraíba e assim, solidariamente e respeitando a decisão do TCE, todos caminham de mãos dadas para o caos.

Um desastre que certamente será evitado pela sensibilidade dos conselheiros do Tribunal de Contas.

Essa é nossa fé. E esperança.

Dércio Alcântara

Charlie Watts, o homem que “jogava de terno” – No texto de Marcos Thomaz

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Fábio Augusto
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No futebol, que também é arte em estado bruto, tem um jargão popular que diz que “fulano joga, ou jogava de terno” para se referir ao estilo de determinado jogador, “classudo”, elegante, extremamente técnico.

 

A transposição da definição para a música “cai como uma luva” no baterista dos Rolling Stones, Charlie Watts, que nos deixou esta semana.

 

Watts, literalmente, tocava de terno, em todos os sentidos.

 

Na vestimenta alinhada, na alta costura, e no estilo técnico, preciso, sempre refinado.

 

O homem que deu pulsação, irrigou a sonoridade dos Rolling Stones por nada menos que seis décadas.

 

O líder das baquetas stoneanas, aliás, forma ao lado de Ringo Star, aquele de um certo grupo chamado Beatles, uma dupla de bateristas fora do padrão “espetaculoso”, ruidoso, acelerado e furioso do rock”n roll. Econômicos,ambos muitas vezes, foram até criticados pela aparente simplicidade.

 

Em Watts, especificamente, há a questão básica do tempo sonoro. Uma marca e cronômetro próprio, que tornam a simplicidade e suavidade estilística dele em algo extremamente complexo em ser reproduzido fidedignamente. Oriundo do jazz, absorveu o rock e deu nova essência ao estilo mais universal dentre todos.

 

A partida do oitentão, Charlie Watts, leva também um pouco da aura do rock. Junto aos companheiros de Stones formaram o mais longevo e lucrativo grupo de todos os tempos , talvez, a maior banda do estilo da história.

 

No legado de influências sobre outros artistas, nos riffs marcantes, lendas míticas únicas de Keith Richards, na presença incendiária de um dos maiores frontmans, Mick Jagger, na lealdade discreta de Ronie Wood, na altivez impertubável de Charlie Watts.

 

Mas a rotina de uma banda sexagenária faz até um elegante senhor “descer do salto”, digo “amarrotar o paletó”. Em um dos inúmeros episódios megalomaníacos do líder Jagger, Watts perdeu as estribeiras e, para marcar seu próprio território, desferiu um soco contra o colega turnês e estúdios, apenas por ter sido chamado de “meu baterista”.

 

Obrigado, Watts, obrigado Stones. Viva a imortalidade do Rock!

 

SE LIGA NO AUMENTA

 

Mas o que é que tem a ver Glauber Rocha (estampado na imagem que ilustra o texto), futebol (citado no começo do texto) e Charlie Watts?? Calma, juventude. No AUMENTA tudo tem a ver e se não tiver a gente bate no liquidificador e processa. Tanto o stonerquanto o baiano do Cinema Novo serão celebrados no programa desta semana. As homenagens se estendem também ao guitarrista e produtor Paulo Rafael, inclusive com execução de um de seus últimos trabalhos, na condução musical do paraibano Severino. Cola o ouvido no alto falante e AUMENTA a partir das 20 horas na Rádio Tabajara FM 105,5, pela internet, ou através do AumentaCast nas principais plataformas de streaming.

Preço da gasolina em João Pessoa tem variação de 32 centavos e já chega a R$ 5,99

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Fábio Augusto
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Procon de Campina Grande conclui operação com 33 postos de combustíveis autuados

A diferença no preço da gasolina comum chega a 32 centavos, com os preços oscilando entre R$ 5,680 (posto Ferrari – Centro) e R$ 5,999 (Canaã – Água Fria) para pagamento à vista, conforme registra pesquisa comparativa para combustíveis realizada pelo Procon-JP no dia 25 de agosto. O menor preço registrou alta de 8 centavos em comparação com a semana passada, quando estava em R$ 5,599. Para pagamento no cartão de crédito, os preços do produto variam entre R$ 5,699 e R$ 6,039, diferença de 34 centavos.

Quanto ao maior preço, a gasolina mostra aumento de seis centavos (à vista), com 67 postos elevando o preço do produto, três reduzindo e 41 mantendo se comparado à pesquisa do último dia 18. O levantamento foi realizado em 111 postos que estão em atividade na Capital e registra, ainda, que o GNV apresenta a maior média de variação para pagamento em dinheiro, 16,2%, e a gasolina comum está com a menor: 5,6%.

O secretário Rougger Guerra informa que o Procon-JP está notificando os postos para entrega das notas fiscais de compra dos produtos e de revenda ao consumidor para avaliar o índice dos aumentos. “Como houve reajuste na semana passada e alguns estabelecimentos elevaram os preços no mesmo dia, estamos pegando a documentação para avaliar se o aumento está dentro do previsto, inclusive não só da gasolina, mas de todos os tipos de combustíveis”.

Álcool – O álcool foi outro combustível que apresentou aumento no menor preço, 20 centavos, em comparação com a pesquisa da semana passada, passando de R$ 4,699 para R$ 4,899 (Expressão – Centro, Metrópole e Independência – Tambiá, Expresso e Expressão – Torre). Quanto ao maior, este se manteve o mesmo da semana passada: R$ 5,399 (Jesus de Nazaré e São Severino – Castelo Branco, JR – Manaíra e Big – Tambaú). Quarenta postos mantiveram o mesmo preço do dia 18 de agosto, 66 aumentaram e um reduziu.

Diesel – O diesel S10 mostra redução em relação à ultima pesquisa do Procon-JP, caindo de R$ 4,469 para R$ 4,190 (Maxi Posto – Oitizeiro), com o maior se mantendo em R$ 4,999 (Big Tambaú). Sete estabelecimentos aumentaram o preço do produto, três reduziram e 91 mantiveram o mesmo valor da semana passada.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) está com os mesmos preços registrados na semana passada, com o menor em R$ 4,130 (Pichilau Ronaldão – Cristo) e o maior em R$ 4,799 (Posto Z – Jardim Cidade Universitária). Todos os revendedores do produto mantiveram o preço em relação ao levantamento do Procon-JP do último dia 18.

Confira pesquisa e panfleto

https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/4860f810-dffe-1892-26f9-dbbaf601b622/TABELACOMB.25.08.21.pdf

https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/7984c24f-2fbb-bbbf-e148-a6bfd80444e7/PANFLETO.25.08.21.pdf

Planejamento Democrático: Orçamento Democrático Estadual discute prioridades das audiências regionais

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Redação PautaPB
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A secretaria executiva do Orçamento Democrático realizou, entre os dias 23 e 25, o Planejamento Democrático, etapa que debate as prioridades elencadas pela população das 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, durante as audiências públicas regionais. A atividade ocorreu de forma virtual e contou com a participação dos conselheiros estaduais e secretários de governo.

As secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, além do Departamento de     Estradas de Rodagem (DER) e da Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) participaram do processo, por terem sido as mais votadas entre as indicações de prioridades eleitas pela  população dos 223 municípios paraibanos.

Cada conselheiro apresentou as reivindicações da população ao qual ele representa. Os secretários e técnicos do governo responderam a cada uma das demandas, pontuando o que será possível ser realizado e o que deve ser avaliado pelo governador posteriormente.

A conselheira Hélia Cristina, da região de Monteiro, falou da satisfação em ter participado desta etapa. “Quero dizer da minha satisfação em ter sido informada pela secretária executiva da Saúde, sobre o encaminhamento do Centro de Hemodiálise na nossa região. Uma demanda apontada por meio do Orçamento Democrático que será histórica pra nossa região e para a nossa Paraíba, assim como, a instalação da UTI no hospital regional Santa Filomena, em Monteiro. Estamos satisfeitos com o resultado de hoje. Só temos a agradecer”, comemorou a conselheira.

Já o conselheiro Erivaldo (Índio) falou das prioridades alcançadas. “O Planejamento Democrático atendeu às expectativas, pois, tivemos nossas demandas eleitas, na educação, por exemplo, quase todas atendidas, como a modernização e reestruturação da rede elétrica e hidráulica do Centro de Educação da Polícia Militar, em Mangabeira, a reforma da Escola Stella da Cunha Santos, em Sapé, a construção de uma escola agrícola, em Alhandra, entre outras”, pontuou o conselheiro representante da 1ª Região, polarizada pela cidade de João Pessoa.

Para a conselheira Célia Lima, representante da região de Campina Grande, o Planejamento também rendeu bons frutos. “Tivemos muitas respostas animadoras para a nossa região, como a construção da escola em Areial, outra em Matinhas, ambas há bastante tempo reivindicadas pela população, assim como, a implantação de escolas técnicas e e laboratórios na UEPB, Campus de Lagoa Seca. Ficamos satisfeitos com o resultado de hoje”, lembrou a conselheira.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, falou sobre a importância desta etapa. “O Planejamento Democrático foi muito produtivo, com falas importantes dos conselheiros que são o elo entre o Governo e a população paraibana, assim como, dos secretários que ponderaram sobre as demandas apresentadas. Agradeço a cada conselheiro que se dispôs a participar e fazer parte deste processo efetivo de democracia”, destacou o secretário.

Participaram da atividade, os secretários da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado; a presidente da Cehap, Emília Correia Lima e a gerente, Taís Cristine; o diretor de planejamento do Departamento de Estradas de Rodagem, Dr. José Arnaldo; a secretária executiva da Saúde, Renata Nóbrega e Ylka Ferreira representando a secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

As reivindicações pontuadas no Planejamento Democrático subsidiarão as ações do governo, assim como, as Peças Orçamentárias no próximo ano.

Audiências regionais 2021 – As audiências regionais do Orçamento Democrático deste ano foram realizadas no mês de julho, envolvendo a participação de quase 150 mil pessoas que indicaram mais de 340 mil prioridades de investimentos para as regiões. Cada região elegeu três áreas prioritárias.

Conselho Estadual do Orçamento Democrático – O Conselho do Orçamento Democrático Estadual é um espaço de participação popular destinado às discussões acerca da realidade local e das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nas Regiões Geoadministativas e é composto por conselheiros regionais e estaduais, democraticamente eleitos em votação aberta, nas Assembleias Microrregionais e Regionais, respectivamente.

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