O  governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (24), no Centro de Convenções de João Pessoa, com a delegação da China — formada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST), CETC e a Embaixada chinesa no Brasil — oportunidade em que celebrou acordos de cooperação na área de ciência e tecnologia, com destaque para o uso do Sistema Beidou em setores estratégicos, como Segurança Pública e Gestão de Desastres e Respostas de Emergência.

A iniciativa prevê a criação de um laboratório conjunto de inovação do Sistema Beidou na Paraíba, com o fortalecimento da capacidade industrial local em tecnologias de posicionamento, navegação e comunicação baseadas em satélites, colocando o Estado ainda mais em evidência quando se trata de ciência e tecnologia, gerando oportunidades de aprendizagem, capacitação e geração de emprego e renda, abrindo novos horizontes para a juventude paraibana.

O chefe do Executivo estadual comemorou o resultado da reunião. “Com a conclusão da missão de hoje, saímos daqui com muito trabalho pela frente, para que possamos colocar em prática tudo o que assinamos. Podemos traduzir os memorandos de entendimento que foram assinados hoje em aprendizagem, capacitação e geração de emprego e novas oportunidades de futuro. Como gestor público, tenho a certeza de que estamos cumprindo o nosso papel, levando conhecimento, novas perspectivas e novos horizontes para a juventude”, afirmou.

“Podemos ficar certos de que a Paraíba está sempre pronta para recebê-los de braços abertos, sempre com os mesmos propósitos de assegurar crescimento profissional para a nossa gente, certos de que celebraremos, o mais breve possível, os grandes resultados dessas parcerias, porque temos um objetivo em comum: fomentar o desenvolvimento sustentável por meio da tecnologia”, disse João Azevêdo, em sua mensagem de encerramento à delegação chinesa.

O vice-governador Lucas Ribeiro observou que a Paraíba dá um passo importante em inovação. “A Paraíba dá mais um passo ousado para ocupar o lugar que merece no mapa da inovação. É muito gratificante participar desse momento em que a Paraíba está dialogando de igual para igual com um dos maiores centros científicos do mundo. Hoje, somos o segundo estado do Brasil que mais investe em pesquisa e desenvolvimento e chegamos a essa mesa como o 5º estado mais competitivo em inovação e entre os melhores mercados do país. Essa parceria amplia nosso horizonte e impulsiona a Paraíba para frente, para um futuro ainda mais inovador e competitivo”, afirmou.

O secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia da República da China (MOST), Pan Xiaodong, externou alegria pela celebração dos acordos. “Gostaria de agradecer ao governador João Azevêdo o caloroso acolhimento e a todos pela organização atenciosa. A minha visita ao Brasil tem como objetivo implantarmos importantes consensos entre o presidente Xi Jinping e o presidente Lula, promovendo a colaboração em ciência e tecnologia, entre a China e o Brasil, em um nível mais alto”, disse, em referência a projetos já em andamento, como o projeto do radiotelescópio Bingo, em execução no município de Aguiar, Alto Sertão paraibano.

Já o embaixador da China no Brasil, Zhu QingQiao, destacou a importância dos acordos celebrados entre o Governo da Paraíba e o Governo chinês no contexto da rápida evolução técnico-científica. “As mudanças mundiais estão evoluindo de forma acelerada. A nova rodada de inovação científica e tecnológica, assim como a transformação industrial, avançam rapidamente – de maneira nunca tão intensa e dinâmica. Os governos estaduais também atribuem grande importância ao fortalecimento da capacidade da inovação científica e tecnológica”, acrescentou.

O secretário de Estado da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), Cláudio Furtado, apresentou à delegação chinesa os projetos de ciência e tecnologia em andamento na Paraíba, como o radiotelescópio Bingo, o Parque Vale dos Dinossauros, a Cidade da Astronomia e o Museu Científico de Arqueologia da Paraíba, no Sertão paraibano. “Esse momento consolida a iniciativa do governador João Azevêdo de acreditar na ciência e na tecnologia — na educação como um todo — como um fator de desenvolvimento. Esse acordo do Governo do Estado com o CETC define várias linhas, como a robótica de humanoides e o uso de plataformas do Beidou, que é o sistema de geolocalização chinês, em setores muito estratégicos, como Segurança Pública”, explicou.

Daniel Almeida Filho, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), representando a ministra Luciana Santos, destacou: “Para que possamos inovar, precisamos desse conhecimento produzido pela ciência, com um investimento seguro, concreto e a longo prazo, que precisa ser a tônica de qualquer país que a inovação como base do desenvolvimento.”

Os acordos — O acordo firmado entre o Governo da Paraíba e a China visa promover o uso inovador de tecnologias Beidou em setores estratégicos, como Segurança Pública e Gestão Urbana, Sistemas Inteligentes de Transportes, Monitoramento Ambiental e Agricultura de Precisão, entre outros.

Outro acordo firmado nesta segunda-feira foi o lançamento de um laboratório conjunto de radioastronomia entre a China, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade de Campina Grande (UFCG).

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

“Ecossistema criminoso”
No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito.

Recursos rejeitados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro.

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.