O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o promotor Octávio Paulo Neto, se posicionou contrário enviar um dos processos da Operação Calvário, que denuncia o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e mais 34 réus de fazerem parte de uma Organização Criminosa (Orcrim) para a Justiça Eleitoral. Essa decisão monocrática foi divulgada nesta terça-feira (25).
Com isso, Octávio Paulo Neto teme, uma blindagem da classe política e disse que “reduzir isso a um crime eleitoral é desconsiderar a legislação, o contexto e a lógica”. A decisão monocrática do desembargador relator Ricardo Vital de Almeida foi tomada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e isso, de acordo com o coordenador do Gaeco, têm “ocasionado uma inevitável insegurança jurídica”.
Ainda de acordo com o coordenador, “os esforços do que se convencionou chamar de operação calvário continuarão normalmente, com a análise pormenorizada de cada caso, uma vez que os efeitos da evolução dos entendimentos do STF, tem ocasionado uma inevitável insegurança jurídica, pois muitas vezes o aspecto semântico prepondera perante a própria lei”.
Octávio Paulo Neto destacou ser a Operação Calvário um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil. “Demais disso estamos diante de um dos maiores casos de corrupção sistêmica do país, que inegavelmente vê na captação do poder uma das formas de alavancar suas atividades, logo reduzir isso a um crime eleitoral é desconsiderar a legislação, o contexto e a lógica”, frisou como obtido pelo ClickPB.
Ainda segundo ele, tem se percebido que as decisões têm contribuído para proteger a classe polícia. “O que temos assistido é uma releitura perigosa, que tem blindado a classe política, pois tais decisões carecem de maior lastro jurídico e contam com o tempo para por meio da prescrição solver condutas ilícitas, aumentando a desigualdade, uma vez que no Brasil tem sido raro a responsabilização de agentes políticos, aqui mesmo na Paraíba qualquer agente político que tenha cumprido pena ou mesmo condenado nos últimos dez anos, de forma definitiva, pela justiça estadual”.
Sobre a decisão de enviar a denúncia que cita o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 34 réus de participação em uma Orcrim, Octávio Paulo Neto ressaltou que acredita que Ricardo Vital de Almeida tomou a decisão para evitar a prescrição do caso. “Em suma o Desembargador, com sua decisão visa evitar uma nulidade e consequentemente uma eventual prescrição, que tanto tem favorecido a classe política”, ressaltou.
Entenda o caso
O desembargador relator do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, responsável pelo processo que investiga a Operação Calvário, enviou o processo que trata sobre a participação de Ricardo Coutinho e outras pessoas em uma organização que contribuiu para o desvio de recursos dos cofres públicos, para a Justiça Eleitoral por entender, por meio de entendimentos do STF, que caberia a outras esferas julgar os casos.
A Operação Calvário, deflagrada pelo Gaeco do MPPB, investiga a formação de um esquema criminoso durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho formado com objetivo de articular desvios de verba pública nas secretarias de Saúde e Educação. Desde o início dos trabalhos investigativos já foram apresentadas várias denúncias à Justiça no sentido de esmiuçar o esquema criminoso e detalhar todas as suas ações. ClickPB
