A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará, nesta sexta-feira (05), sessão solene para outorgar do Título de Cidadania Paraibana ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski. O evento, proposto pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, acontecerá no plenário Deputado José Mariz, a partir das 15h.

“Conferir o título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, é um tributo merecido a um jurista de inegável relevância para o país”, ressaltou Adriano, ao destacar sua contribuição para o Direito e a democracia brasileira.

Ao justificar o título, Adriano destacou a atuação de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sua passagem foi “marcada pela defesa intransigente da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.” O deputado também citou o papel crucial do Ministro em momentos-chave da história recente do país.

“Como presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, Lewandowski desempenhou papel determinante no fortalecimento da democracia, da moralidade pública e da transparência eleitoral, sendo um dos responsáveis pela correta aplicação da Lei da Ficha Limpa,” afirmou o presidente.

O Título de Cidadania Paraibana não será o primeiro reconhecimento do parlamento paraibano ao Ministro. Em 2015, ele já havia sido agraciado com a Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta honraria concedida pela Casa. “Agora, diante de sua contínua dedicação à construção de um país mais justo e democrático, faz-se ainda mais legítima a concessão do Título de Cidadão Paraibano, consolidando o vínculo do Ministro com o nosso estado e homenageando um homem público de elevada estatura moral e intelectual,” concluiu o deputado.

Ministro Ricardo Lewandowski

Nascido em 11 de maio de 1948, no Rio de Janeiro (RJ), Enrique Ricardo Lewandowski é um renomado jurista e professor. Ele se formou em Ciências Políticas e Sociais e em Ciências Jurídicas e Sociais, possuindo títulos de Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor titular de Teoria Geral do Estado.

Após atuar na advocacia e em cargos públicos municipais e estaduais em São Paulo, ingressou na magistratura em 1990, atuando no Tribunal de Alçada Criminal e, posteriormente, como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

No STF, presidiu a Corte entre 2014 e 2016 e, anteriormente, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições gerais de 2010. Em 2016, presidiu o julgamento do impeachment no Senado Federal. É conhecido por relatar processos importantes como cotas raciais, a proibição do nepotismo (Súmula Vinculante nº 13) e o Habeas Corpus coletivo para gestantes presas. Também foi o responsável pela implantação das audiências de custódia em todo o país, como Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, é o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

Serviço:
Data: 05 de dezembro de 2025, às 15h.
Local: Plenário Deputado José Mariz  da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Transmissão online: Sistema Virtual da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
TV Assembleia – Canal 8.2 – Canal do YouTube: Legislativo PB

Após a histórica sanção da Lei nº 15.710, que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras – Michelle Bolsonaro”, o vereador Fábio Lopes (PL), autor da proposta, detalha os pilares e objetivos que guiarão essa importante iniciativa em João Pessoa. A lei, que entrará em vigor anualmente na semana do dia 25 de julho, é um compromisso direto com a saúde e a inclusão, visando transformar a realidade de milhares de pessoas e suas famílias.

Em suas palavras, o vereador Fábio Lopes enfatiza que a lei vai muito além de uma simples data no calendário. “Nosso objetivo é criar um ambiente de apoio contínuo e de informação qualificada para quem mais precisa. Cada inciso desta lei foi pensado para gerar um impacto real na vida das pessoas com doenças raras e de seus cuidadores”, afirma o parlamentar.

Os Quatro Pilares da Transformação Social

O Art. 2º da Lei Michelle Bolsonaro estabelece claramente os objetivos que nortearão todas as ações da Semana Municipal de Conscientização. O vereador Fábio Lopes explica cada um deles de forma acessível:

1. Conscientização Abrangente:
o O que diz a Lei: “Promover a conscientização da população sobre as doenças raras, seus desafios, sintomas e impactos na vida das famílias.”

Na prática: “Muitas doenças raras são desconhecidas até mesmo por profissionais de saúde e pela população em geral. O primeiro passo para ajudar é informar. Queremos que as pessoas entendam o que são essas condições, como elas se manifestam e o que significam para quem as vive, combatendo o preconceito e a desinformação”, explica Lopes.

2. Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Inclusão:
o O que diz a Lei: “Incentivar o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a inclusão social das pessoas afetadas.”

Na prática: “O tempo é crucial para quem tem uma doença rara. Quanto antes o diagnóstico, mais cedo o tratamento pode começar, melhorando a qualidade de vida. Além disso, a inclusão social é fundamental para que essas pessoas se sintam parte da sociedade, com acesso a oportunidades e respeito”, destaca o vereador.

3. Apoio Intersetorial e Fortalecimento da Rede:
o O que diz a Lei: “Estimular o apoio intersetorial entre saúde, educação, assistência social e demais órgãos públicos.”

o Na prática: “Nenhuma área pode atuar sozinha. A saúde precisa da educação para informar, da assistência social para apoiar as famílias, e de outros órgãos para garantir direitos. A lei busca integrar esses esforços, criando uma rede de apoio mais robusta e eficiente para as pessoas com doenças raras”, pontua Fábio Lopes.

4. Valorização de Famílias e Cuidadores:
o O que diz a Lei: “Valorizar o papel das famílias e cuidadores no acolhimento e acompanhamento das pessoas com doenças raras.”

o Na prática: “As famílias e os cuidadores são verdadeiros heróis. Eles dedicam suas vidas ao cuidado e merecem todo o reconhecimento e suporte. A lei visa dar visibilidade a essa dedicação e buscar formas de apoiar quem cuida, seja com informações, suporte psicológico ou acesso a serviços”, conclui o vereador.

Um Futuro de Esperança e Inclusão

A Lei Michelle Bolsonaro, com seus objetivos claros e bem definidos, representa um avanço significativo para João Pessoa. O trabalho visionário do vereador Fábio Lopes garante que a cidade terá, anualmente, um período dedicado a refletir, agir e apoiar a comunidade de doenças raras, promovendo um futuro mais inclusivo e consciente para todos. A expectativa é que a Semana Municipal de Conscientização se torne um farol de esperança e um exemplo de política pública eficaz.