O governador Lucas Ribeiro cumpriu agenda administrativa, na manhã desta sexta-feira (8), no Vale do Piancó, com ações nos municípios de Conceição e Ibiara. O gestor ouviu moradores que reivindicam melhorias em infraestrutura viária e autorizou investimentos voltados à ampliação e modernização da educação pública estadual.

Em Conceição, Lucas Ribeiro esteve com moradores que realizavam uma mobilização em defesa da estadualização e do asfaltamento da estrada que liga o município a Serra Talhada, em Pernambuco. Após ouvir os relatos da população sobre as dificuldades enfrentadas na região, o governador garantiu que o Governo do Estado irá avançar com a demanda.

“A gente vai fazer essa estrada porque é uma necessidade. É uma ligação importante, que vai trazer desenvolvimento e qualidade de vida para vocês. Vamos estadualizar, iniciar a terraplanagem e trabalhar para executar essa obra”, declarou o governador.

A moradora Daniele Magalhães demonstrou esperança no avanço da reivindicação. “A gente acredita que essa luta agora pode finalmente sair do papel. Esse é um sonho antigo das famílias que vivem nessa região e que nunca deixaram de acreditar”, afirmou.

A agenda teve continuidade em Ibiara, onde o governador assinou a Ordem de Serviço para manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental França Leite, com investimento de R$ 756,8 mil, e autorizou a abertura do processo licitatório para construção do Complexo Educacional da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Manoel Otaviano, com investimento estimado em R$ 13,6 milhões.

A nova estrutura contará com 10 salas de aula, laboratórios, biblioteca, ginásio, auditório, espaços administrativos e ambientes voltados ao atendimento educacional especializado, fortalecendo a infraestrutura da rede estadual de ensino no município.

Durante a agenda em Ibiara, Lucas Ribeiro ressaltou a importância dos investimentos em educação e afirmou que o papel do Estado é garantir estrutura e oportunidades para os estudantes. “A única preocupação que os nossos estudantes precisam ter ao ir para a escola é aprender e construir o seu futuro. Cabe a nós, enquanto governo, proporcionar esse ambiente, com escolas estruturadas, laboratórios, ginásios e condições adequadas para que eles possam sonhar e ter oportunidades. A educação é e vai continuar sendo uma das nossas prioridades porque é através dela que vamos construir um estado mais desenvolvido e com menos desigualdade”, declarou o governador.

O estudante João Victor, da Escola Estadual Padre Manoel Otaviano, agradeceu a assinatura da obra e destacou o significado da nova estrutura para os alunos e para a história do município. “Essa é uma luta de muitos anos, de estudantes, funcionários, pais e responsáveis. O PMO (como a escola é conhecida) é uma identidade de Ibiara, porque muitos profissionais que hoje estão na sociedade saíram daqui. Tenho certeza de que muitos outros também vão sair, porque o PMO vai continuar brilhando”, afirmou.

A prefeita de Ibiara, Lu Pereira, ressaltou a importância da obra para a educação do município e lembrou sua relação pessoal com a escola. “Essa conquista tem um sabor diferente porque foi aqui que eu estudei e fiz todo o meu ensino. Hoje me emociono ao ver que os estudantes de Ibiara terão uma escola de qualidade, com conforto e estrutura para alcançar seus objetivos. Essa é uma conquista dos estudantes e das famílias de Ibiara, que merecem o melhor”, declarou a prefeita.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

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Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto