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TJPB paga quase R$ 1 bilhão em precatórios na gestão do desembargador Saulo Benevides

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já pagou quase R$ 800 milhões de precatórios e deve pagar mais R$ 126 milhões nas próximas semanas, o que somado a outros pagamentos de precatórios municipais e superpreferênciais poderá chegar perto de R$ 1 bilhão durante a gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides à frente do TJ, quando se soma os valores pagos incluindo  acordos, parcelas superpreferenciais e ordem cronológica de 137 entes federativos. “O presidente Saulo Benevides definiu o setor como uma das prioridades de sua gestão, reforçou a equipe de trabalho da gerência de Precatórios e os resultados foram os melhores possíveis”, destacou o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto, responsável pelos precatórios.

A Diretora de Economia e Finanças, Izabel Nóbrega, assegurou que já foram pagos R$ 799.350.229,50, e na próxima semana a Diretoria de Finanças deverá cumprir o pagamento de mais R$ 126.197.814,50, de um grande precatório da ordem cronológica. “Como uma das metas da gestão do Desembargador Saulo Benevides à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba era o aumento do volume de pagamento de precatórios, nós reforçamos a equipe de pagamento. Isso fez com que nós conseguíssemos pagar um volume tão alto até a presente data”, ressaltou Izabel.

Na última sexta-feira (18), o TJPB quitou  o pagamento de mais de R$ 210 milhões em acordos de precatórios celebrados com o Governo do Estado da Paraíba, o que beneficiou 562 credores que tiveram seus pedidos deferidos pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Paraíba – COMPREC. A homologação foi publicada no Diário da Justiça de 28 de setembro perfazendo um total de R$ 210.461.505,91. Os acordos são referentes ao Edital nº 002/2022, publicado pelo TJPB em 01/07/2022.

O Juiz Auxiliar da Presidência, responsável pela pasta de Precatórios, Giovanni Magalhães Porto, declarou que com a informação da quitação do acordo de 2022, já realizou reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado e OAB-PB para planejar o lançamento de novo edital ainda este ano, mas com prazos de inscrições a partir de janeiro de 2023, a fim de possibilitar o pagamento de novos credores interessados, ainda no primeiro semestre de 2023.

Passo a passo

A sistemática do acordo é feita mediante requerimento no portal da PGE, e após a análise da documentação por aquele órgão, os pedidos são remetidos ao TJPB, quando a equipe de contadores da Gerência de Precatórios, revisa os dados do requerente e do causídico e, em seguida, elabora os cálculos até o limite do saldo disponível na conta específica, sob a supervisão do gerente Higor Leal e da coordenação da contadora Iria Linden.

“Os cálculos dos credores selecionados são remetidos à Câmara de Conciliação de Precatórios da Paraíba, que cientificando os credores, aprecia o deferimento dos requerimentos e remete, através da Gerência de Precatórios, para homologação do Juiz de Conciliação, Antônio Carneiro. Somente após todo esse fluxo minucioso de análise de documentos e atualização dos valores, os autos seguem para decisão da Presidência do TJPB, que determina o pagamento pela Diretoria de Finanças”, explica o gerente Higor Leal.

O cumprimento das ordens de pagamento dos precatórios é de responsabilidade da Diretoria de Economia e Finanças, por meio da Gerência de Finanças e Contabilidade, que realiza o cálculo das retenções tributárias e a expedição do Alvará Eletrônico, sendo os créditos depositados pelo Banco do Brasil diretamente na conta de titularidade do credor beneficiário, desde que os dados bancários estejam informados no processo de precatório.

Projeto inédito da cantora e compositora paraibana eterniza histórias de pessoas comuns em canções

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A cantora, compositora, artista e empreendedora paraibana Sofia Gayoso tem pouco tempo de carreira na música, mas já começa a despontar  como um nome forte dentro da nova geração de jovens artistas do país. Misturando pop, jazz e MPB, mas sem abrir mão dos seu sotaque e de suas raízes culturais, Sofia chega trazendo uma nova energia para cenário musical.

Recentemente, Sofia lançou o projeto Music For You, através do qual conta histórias e vira parte da história da vida das pessoas através da música. A cantora que contou um pouco da sua trajetória  e os seus próximos projetos.

Em entrevista, ela revelou que durante a pandemia de covid-19 teve a ideia de lançar o projeto de composição de canções contando as histórias das pessoas. Logo em seguida lançou o projeto Music For You. As pessoas que desejarem encomendar canções dedicadas a pessoas especiais ou contando parte de suas histórias podem entrar em contato com Sofia Gayoso para saber como funciona todo o processo.

Para quem quiser saber um pouco mais sobre a artista, basta acessar seu perfil no Instagram: @sofiagayosoou do projeto Music For You.

Confira a entrevista na íntegra no vídeo abaixo: 

Ruy vai integrar Comissão Especial para analisar PEC 27 que garante piso da enfermagem

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O deputado federal Ruy Carneiro vai integrar a Comissão Especial que foi criada nesta quarta-feira (23), na Câmara Federal, para analisar a proposta Proposta de Emenda à Constituição 27/2022. O objetivo é garantir que a União preste assistência financeira complementar para que estados, municípios e entidades filantrópicas assegurem o pagamento do pisos salarial da enfermagem.

Ruy destacou que a iniciativa pretende utilizar o superávit financeiro dos fundos federais para garantir o pagamento do piso.

“Esse é um primeiro gesto pós eleição relacionado à enfermagem. A iniciativa vem sendo construída de forma conjunta com outros colegas do parlamento para que a gente consiga resolver definitivamente essa questão. É até constrangedor para nós parlamentares, que lutamos aqui por essa causa na comissão, no plenário, mas na verdade a situação ainda não se concretizou como todos desejamos. Nós entramos agora nessa reta final para garantir que os profissionais de enfermagem finalmente recebam o salário digno que merecem. Esse assunto que foi construído nessa legislatura, precisa ser concluído nessa legislatura.”,

A PEC 27/2022 será apensada a PEC 390/2014 e não prevê alteração na receita tributária da União, não aumenta impostos e nem interfere no percentual repassado aos fundos de participação de estados e municípios. Ela também disciplina que os gastos extras de estados e municípios com salários da enfermagem sejam contabilizados de forma escalonada pelos próximos 10 anos. A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Em parceria com a UFCG, Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro discute Projeto Umbu do Cariri

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A prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, através das secretaria de Cultura e Turismo, Educação e Agricultura realizaram na manhã desta quarta-feira dia 23, no auditório da Escola Pedro Pedrosa Amador, uma reunião e uma visita de campo com o CDSA, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da UFCG e a Associação dos Agricultores, Extrativistas e Artesãos do Cariri Paraibano – CARIMBU, com o objetivo de discutir parcerias para a cadeia produtiva do umbu.

A reunião foi realizada com os técnicos Carla Mailde Feitosa Santa Cruz e Agenor Correia Junior da UFCG/CDSA e Nazareth da CARIMBU.  De acordo com a coordenadora do projeto, a técnica administrativa do CDSA, Carla Mailde Feitosa Santa Cruz, “A reunião foi para formalização de parcerias do Projeto Umbu do Cariri, para a cadeia produtiva do umbu e derivados; e intercâmbios com o beneficiamento do umbu no município de São Sebastião do Umbuzeiro”.

“Este é um aspecto primordial para firmamos uma parceria da cadeia produtiva do umbu e para geração de renda para as comunidades rurais do município de São Sebastião do Umbuzeiro”. Disse o técnico Agenor Correia Junior.

Durante a reunião houve uma degustação dos derivados de umbu e cofe-break. Participaram da Reunião os Secretários Municipais da Cultura e Turismo, Didi Milton, Educação, Cicero Romão, Agricultura, Diego Elesbão, e adjunta Rosinalda, Diretores, Sandra Rosania e Ângela Monica, coordenadores Alba, Dejinha, Charles e Miriam da Rede Municipal de Ensino, Valdir Padilha e a Nutricionista Alexsandra Reinaldo.

 

Blog do Didi

Nota Cidadã divulga os 21 ganhadores do sorteio do mês de novembro

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O Programa Nota Cidadã realizou, nesta quarta-feira (23), o 35º sorteio e contemplou mais 21 ganhadores, no mês de novembro, de seis cidades: João Pessoa, Campina Grande, Pirpirituba, Queimadas, Patos e Itapororoca. Os ganhadores vão receber um total de R$ 60 mil de prêmios em dinheiro, sendo 20 deles a premiação de R$ 2 mil, enquanto o 21º ganhador foi uma pessoa de Campina Grande, que receberá o prêmio especial de R$ 20 mil.

Concorreram ao 35º sorteio 89.214 paraibanos inscritos no Nota Cidadã, que emitiram um total de 390.322 notas fiscais com CPF. Eles exigiram a nota fiscal com CPF no ato da compra, no período de 1º a 31 de outubro, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

O sorteio do Nota Cidadã foi transmitido pela rádio Tabajara, tanto na faixa AM 1.110 como na FM 105.5 da Tabajara ou então, por meio da internet, no link  https://radiotabajara.pb.gov.br/radio-ao-vivo.  Além da Rádio Tabajara, o canal do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e o perfil do Instagram da Lotep (@lotep.pb) também fizeram a transmissão.

COMO RECEBER OS PRÊMIOS – A Lotep-PB entrará em contato com os 21 ganhadores do mês de novembro. Contudo, os vencedores poderão desde já informar e enviar os seus documentos necessários para resgatar o prêmio e, assim, agilizar o pagamento. Para tanto, basta que os ganhadores enviem os seguintes documentos para o e-mail da Lotep [email protected]: um documento oficial com foto e CPF; comprovante de residência e dados da conta bancária. Os ganhadores poderão ainda entrar em contato pelo telefone no horário de expediente (83) 3241-4376; e também no direct do Instagram @lotep.pb ou então no aplicativo do WhatsApp (83) 98133-5949.

COMO CONCORRER AOS 21 PRÊMIOS – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, basta fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://notacidada.pb.gov.br/ O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Após o cadastro, deve-se exigir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras do comércio local.

Participaram do 35º Sorteio do Nota Cidadã no auditório da Lotep-PB, o coordenador administrativo e financeiro da Lotep, Fernando Wanderley, o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, da equipe da Codata, a coordenadora executiva do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-PB, Ciliana Nunes, e o locutor oficial dos sorteios do Nota Cidadã, Lucas Pereira, além das equipes da Lotep e da mídia com a transmissão oficial.
LISTA DOS 21 GANHADORES DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022 DO NOTA CIDADÃ

Mayara Valeria de Barros Ramalho Lemos Siqueira (João Pessoa) R$ 2.000,00
Rodrigo de Souza Cruz (Campina Grande) R$ 2.000,00
Masenildo Soares da Silva (Pirpirituba) R$ 2.000,00
Joao Delfino Neto (João Pessoa) R$ 2.000,00
Renatha Coelho Bernardo Cunha (Campina Grande) R$ 2.000,00
Robson Azevedo Mendes (João Pessoa) R$ 2.000,00
Almir Lopes Cardoso (Queimadas) R$ 2.000,00
Ricardo Augusto Bezerra de Almeida (João Pessoa) R$ 2.000,00
Suellen da Cruz Porto (João Pessoa) R$ 2.000,00
Marcelo Firmino Dias (João Pessoa) R$ 2.000,00
Renato de Mello Brandao Junior (João Pessoa) R$ 2.000,00
Joao Henrique Brito de Sousa (João Pessoa) R$ 2.000,00
Joao Batista Santos da Silva (Itapororoca) R$ 2.000,00
Rosiberto da Silva Oliveira (João Pessoa) R$ 2.000,00
Erick Rosas Roque Barreto (João Pessoa) R$ 2.000,00
Ulisses Constantino Almeida de Lima (João Pessoa) R$ 2.000,00
Silvia Renata Dantas de Medeiros (Patos) R$ 2.000,00
Carina Farias Rabay (João Pessoa) R$ 2.000,00
Augusto Cesar de Sousa Rodrigues (João Pessoa) R$ 2.000,00
Patrícia Sá Gurgel Linhares Alves (João Pessoa) R$ 2.000,00
Eunira Cordeiro de Moura (Campina Grande) R$ 20.000,00

Famup participa de seminário para discutir a educação nos municípios em 2023

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do Secretário Executivo, Pedro Dantas, participou nesta quarta-feira (23) do Seminário ‘Perspectivas e Estratégias para Educação Municipal em 2023’. O evento, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Seccional Paraíba (Undime-PB) no Centro de Convenções do Garden Hotel, em Campina Grande, contou com a presença de secretários municipais de Educação e prefeitos de diversos municípios.

“A Undime-PB está de parabéns pela realização desse importante Seminário voltado para discutir um tema fundamental, a educação nos municípios em 2023. Sem dúvidas, a Undime-PB avança no trabalho de construção um projeto pedagógico em discussão com os diversos secretários de Educação na Paraíba. Repensar a educação para o próximo ano e os demais é fundamental”, destacou Pedro Dantas.

Entre as palestras, os participantes puderam debater sobre ‘Políticas Públicas’ com Jefferson Vianna, Mestre em políticas públicas de educação (Associação Cactus); sobre ‘Busca Ativa’ com Verônica Bezerra (Unic ef); e sobre ‘Neurogestão: Estratégias para Planejamento Eficaz’ com Adejar Hengemühle; e ainda sobre ‘O que fazer com o nosso inimigo invisível? Desafios de uma Educação Transformadora’ com Sidney Martins.

Além da discussão acerca da educação para 2023, a Undime realizou uma homenagem à Uncme pelos seus 30 anos de trabalho em relação aos conselhos municipais de educação. O evento também premiou os melhores projetos em educação (Prêmio Educação Nora 1.000) que foram apresentados pelos municípios através dos secretários de educação e que foram analisados por uma especialista em Educação Municipal.

Tarifa de energia deve subir, em média, 5,6% em 2023, estima Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica vai subir 5,6%, em média, em 2023.

O dado foi informado pela agência nesta quarta-feira (23) ao grupo de Minas e Energia do governo de transição. Foi a primeira reunião entre os diretores da Aneel e a equipe de transição do governo eleito.

O impacto, no entanto, vai variar conforme cada distribuidora de energia. Segundo as estimativas da Aneel:

  • 7 distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%
  • 15 distribuidoras com reajuste entre 5% e 10%
  • 17 distribuidoras devem ter reajuste entre 0% e 5%
  • 13 distribuidoras devem ter reajuste inferior a 0%

A diferença de percentuais se dá devido aos custos de compra, transmissão e distribuição de energia, que variam conforme cada distribuidora, além de eventual crédito tributário que a empresa possa ter direito. Os créditos tributários estão sendo revertidos em favor do consumidor, atenuando os reajustes.

A Aneel destacou que os percentuais de reajuste são estimativas, que podem mudar até a homologação dos novos índices tarifários.

Os reajustes nas tarifas de energia são feitos individualmente pra cada distribuidora. Normalmente, é na data de aniversário do contrato de concessão.

A Aneel não detalhou à equipe de transição os percentuais por tipos de consumidores: conectados em alta tensão (grandes empresas e indústrias) e conectados em baixa tensão (residenciais, rurais e pequenas empresas).

Histórico

Neste ano, o reajuste da tarifa de energia para os consumidores residenciais está, em média, em 10,83%, segundo os dados mais recentes da Aneel.

Os diretores da Aneel também mostraram à equipe de transição que, nos últimos 12 anos, o reajuste no país seguiu, em média, a variação do índice da inflação oficial – medido pelo IPCA.

De acordo com a agência, os percentuais entre as regiões têm sido desiguais, pesando mais para os consumidores do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Alta explicada, principalmente, pelos custos de distribuição.

Preso um dos suspeitos de assaltar loja e levar cerca de R$ 500 mil em joias

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Foi preso na tarde desta quarta-feira (23) um dos suspeitos de assaltar uma loja distribuidora de joias de pratas no fim da tarde de terça-feira (22), no Centro de João Pessoa. Segundo o delegado João Paulo Amazonas, o homem estava escondido em Bayeux e foi localizado após uma denúncia.

O delegado informou que o suspeito assumiu a participação no crime. Com ele, a polícia encontrou parte da mercadoria levada no assalto, além de uma arma de fogo que pode ter sido utilizada no crime.

O suspeito foi levado para a Central de Polícia de João Pessoa. Outros dois suspeitos de envolvimento no assalto, um homem e uma mulher, ainda não foram encontrados. Segundo a Polícia Civil, os três participantes são da região de Cabedelo, também na Grande João Pessoa.

Denúncias anônimas podem ser realizadas através dos contatos 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil.

Relembre o caso
Dois homens e uma mulher se passaram por clientes da loja e fizeram algumas solicitações e pedidos de alguns produtos. Após alguns minutos, um dos homens sacou uma arma de fogo e anunciou o assalto. Os clientes e funcionários foram feitos reféns, e a mulher que participou do assalto começou a recolher os materiais da loja.

Uma das funcionárias do estabelecimento que presenciou a ação criminosa e não quis se identificar, relatou que diversos objetos foram levados da loja.

“Era por volta das 18h, quando nós fomos abordados por dois homens e uma mulher, se passando por clientes. Sacaram uma arma, uma pistola, e a mulher saiu recolhendo tudo que tinha na loja. Levaram pouco mais de 30 quilos de correntaria, anéis, pulseiras, balança de precisão, levaram caixas de produtos. A loja estava cheia. Me bateram, meu supercílio ainda tá inchado”, relatou a funcionária.

De acordo com as imagens do circuito interno de segurança do estabelecimento, que capturou a ação, a abordagem dos criminosos durou cerca de oito minutos. Os criminosos trancaram a loja com os clientes dentro e levaram as chaves, fugindo em um veículo que foi recuperado.

Agevisa ressalta combinação fatal entre tabagismo e Covid e diz que fumante é mais vulnerável à doença

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As autoridades de saúde vêm alertando para o aumento crescente de casos de Covid-19 e também de mortes provocadas pela doença. Nesse cenário, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária recomenda a retomada (pela população) de cuidados preventivos como uso de máscaras de proteção respiratórias, distanciamento social e reforço da higiene pessoal e dos ambientes mediante utilização de álcool (a 70%) e solução de hipoclorito (50 ml de água sanitária para cada litro de água).

 

Outro cuidado especial, de acordo com Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral da Agevisa/PB), está relacionado ao tabagismo, que tem papel de destaque no agravamento da Covid-19, sendo considerado um fator de risco para as formas mais graves da doença. Segundo ele, os fumantes são mais vulneráveis à infecção pelo coronavírus porque o ato de fumar proporciona constante contato dos dedos (e possivelmente de cigarros contaminados) com os lábios, aumentando a possibilidade da transmissão do vírus para a boca.

 

Momento Agevisa – O assunto foi tema de entrevista concedida pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica da Agevisa/PB, Helena Teixeira de Lima Barbosa, à Rádio Tabajara. Durante o informativo semanal Momento Agevisa, disponível em https://agevisa.pb.gov.br/servicos/audios/298-edicao-de-17-de-novembro-de-2022-tabagismo-e-covid-19-2013-uma-combinacao-fatal.mp3, Helena destacou, entre os principais fatores que relacionam o tabagismo à Covid-19, o contágio provocado pelo compartilhamento (entre os fumantes) de cigarros, piteiras, mangueiras (no caso dos narguilés) e outros dispositivos manipulados pelos dedos e levados diretamente à boca, provocando a troca de salivas e a consequente transmissão do vírus, no caso de haver pessoas infectadas entre os compartilhadores.

 

“O uso desses produtos favorece a transmissão do coronavírus entre seus usuários e para a comunidade, além de causar diferentes tipos de inflamação e prejudicar os mecanismos de defesa do organismo”, explicou. E acrescentou: “Os fumantes apresentam maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos, e são acometidos com maior frequência de doenças como sinusites, traqueobronquites, pneumonias e tuberculose. Por isso, o tabagismo é apontado como fator de risco para a Covid-19, além de funcionar como agravante da doença devido a um possível comprometimento da capacidade pulmonar”.

 

Segundo o Inca, diversas pesquisas identificaram que, entre os pacientes com pneumonia por Covid-19, as chances de progressão para formas mais graves da doença, como insuficiência respiratória e morte, foram significativamente maiores em fumantes do que entre não fumantes. Conforme Helena Teixeira, isso acontece provavelmente porque, em geral, os fumantes já apresentam doenças pulmonares ou capacidade respiratória reduzida, além de complicações cardiovasculares relacionadas ao tabagismo. Outra possível explicação seria o impacto nocivo que as substâncias tóxicas da fumaça dos produtos derivados do fumo ocasionam no sistema imunológico dos fumantes, tornando-os mais suscetíveis a desenvolverem infecções virais, bacterianas e por fungos.

 

Outras enfermidades graves – Helena Teixeira ressaltou que os fumantes (ativos e passivos) têm aumentado o risco de complicações de dezenas de enfermidades, dentre as quais doenças cardiovasculares isquêmicas, infarto do miocárdio, derrame cerebral, problemas respiratórios (bronquite e enfisema) e diversos tipos de câncer.

 

“O tabagismo – continuou a diretora-técnica da Agevisa –, é uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de fumo; é apontado como maior fator de risco evitável de adoecimentos e mortes no mundo, e se constitui numa condição importante para complicações da Covid-19 e de todas as doenças do trato respiratório e coronário, uma vez que a fumaça e o vapor (no caso dos cigarros eletrônicos) dos produtos derivados do fumo afetam diretamente o sistema imunológico, além de contribuir para as infecções virais e bacterianas em face da presença de milhares de substâncias tóxicas nocivas à saúde”.

 

Vício mortal – Em 2020 o Inca publicou Nota Técnica detalhando a relação do tabagismo com a Covid-19. Para Helena Teixeira, o tamanho da importância da publicação é imenso, considerando que, na fase mais crítica da doença, há um grave comprometimento da função respiratória que pode causar a morte da pessoa infectada, e que o tabagismo contribui decisivamente para o agravamento das deficiências de ordem respiratória.

 

“É importante lembrar que o tabagismo também é considerado uma pandemia e que, conforme o Inca, é responsável por mais de oito milhões de mortes ocorridas anualmente no mundo (incluindo fumantes ativos e passivos). No Brasil, por exemplo, aproximadamente 450 pessoas morrem por dia em decorrência do uso de produtos derivados do fumo”, observou a diretora-técnica.

 

Alertando a população sobre a capacidade de matar do tabagismo, associando-a ao poder mortal do coronavírus, Helena Teixeira disse ser importante que cada vez mais pessoas tomem consciência de que o vício de fumar é um problema de saúde coletiva que precisa ser combatido com a mesma seriedade com que se enfrenta, desde o início de 2020, a ação letal da Covid-19.

 

Preocupação mundial – A relação entre tabagismo e Covid-19 vem sendo ressaltada com frequência pelos órgãos de saúde do Brasil e do mundo, já que a exposição às milhares de substâncias tóxicas presentes na fumaça do cigarro aumenta os riscos de contrair a Covid-19, além de favorecer ao agravamento do quadro de saúde das vítimas da doença, ainda provoca inúmeras outras patologias igualmente letais, com destaque para o câncer de pulmão.

 

O tema “tabagismo” é destaque não só no Calendário Nacional de Saúde, mas no Calendário de Saúde da Paraíba, que tem a data de 15 de março como Dia Estadual de Combate ao Fumo (nos termos da Lei nº 8.356/2007), e envolve todos os órgãos ligados à Secretaria de Estado da Saúde, incluindo a Agevisa, onde a questão é competência da Diretoria Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos.

 

Segundo a diretora-técnica Helena Teixeira, pessoas que não fumam, mas moram ou convivem com fumantes, também sofrem agressões pulmonares que as tornam mais vulneráveis a infecções respiratórias e, possivelmente, às complicações da Covid-19. “Devido ao distanciamento social, o tempo passado dentro de casa aumentou significativamente. Por isso, é importante lembrar que quem fuma em casa faz com que seus companheiros, filhos, demais familiares e até mesmo animais também fumem, tornando-os fumantes passivos e comprometendo a saúde de todos”, enfatizou.

Vitória da Advocacia: Lei suspende prazos de processos administrativos no recesso de fim de ano na Paraíba

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB),  Harrison Targino, comemorou, nesta quarta-feira (23), a sanção de Lei 12.454/2022, que suspendem, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (22) e já vale para o recesso deste fim de ano.

“O projeto garante a suspensão dos prazos processuais na administração pública entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, compatibilizando o procedimento administrativo com o próprio Código de Processo Civil. É uma importante vitória para a advocacia paraibana”, afirmou Harrison Targino.

O projeto de Lei foi apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, e contou com o acompanhamento da OAB-PB em toda sua a tramitação na ALPB. “A medida atende apelos da advocacia paribana e vai beneficiar a todos os envolvidos nos processos administrativos”, afirmou Harrison.

Harrison também agradeceu ao presidente da ALPB, Adriano Galdino, pela apresentação do projeto e e ao governador João Azevêdo pela sanção da Lei.

“É um projeto muito importante para a advocacia. Por isso, em nome da OAB-PB e de toda a advocacia, gostaria de agradecer ao presidente Adriano Galdino, que teve papel importante nessa vitória e sempre demonstra sensibilidade e sintonia com os pleitos da OAB-PB, além do governador João Azevedo pela sanção da Lei, que é de extrema importância para o trabalho dos advogados”, disse.

O deputado Adriano Galdino explicou que com a Lei é de suma importância para advogados, que têm uma atividade profissional árdua ao longo do ano, e como qualquer outro trabalhador merece gozar de merecido descanso no final do ano, como já acontece com membros do Judiciário e conselheiros do Tribunal de Contas.