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Aprovado projeto de Efraim que cria a Nota Fiscal Eletrônica e simplifica a vida do empreendedor

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Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar nº 178/2021 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. De autoria do deputado federal, Efraim Filho (União), e relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), o projeto tem sido tratado como uma alternativa do Legislativo para simplificar as demandas tributárias do Brasil, além de criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que unifica as declarações fiscais de nove para apenas um formulário.

Para Efraim, essa foi uma grande conquista. “Primeiramente quero agradecer à deputada Paula que relatou brilhantemente esse projeto, com toda articulação política visando sua aprovação. É praticamente uma mini-reforma tributária, mas que não trata das alíquotas, o que facilitou seu andamento. Estamos usando a inovação e a tecnologia para resolver os problemas da burocracia brasileira. É um projeto de ganha-ganha”, comentou.

O parlamentar complementou dizendo que essa aprovação irá padronizar a legislação e os respectivos sistemas voltados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, reduzindo custos: “Essa foi uma vitória que possibilitará a integração dos fisco e contribuintes, em uma aliança capaz de melhorar consideravelmente o ambiente de negócios do país, reduzindo bastante o custo Brasil”.

As entidades UNECS e AFRAC tiveram a expertise de ouvir os anseios de quem está nas ruas para assim poder solucioná-los, além de saber que a concepção do projeto foi configurado conhecendo os parâmetros da Receita Federal. Agora o próximo passo é conseguir um requerimento de urgência para que o projeto siga para aprovação em plenário.

Entidades que apoiam:
Além da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviço (AFRAC), aprovaram o projeto também a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação dos Dirigentes Lojistas (CNDL), a Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO).

Formado no Vasco, atacante Tiago Reis é contratado pelo Botafogo-PB

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Foto: Divulgação

A pré-temporada do Botafogo-PB está rolando a todo vapor no CT da Maravilha do Contorno, e em meio aos treinamentos, a porta de desembarque também continua recebendo novos atletas para integrar o plantel.

Com a média de idade das contratações mais baixas, uma mudança com relação as últimas temporadas, a diretoria botafoguense continua de olho em boas oportunidades de mercado e acertou a chegada de um atleta que recentemente subiu para a Série B do Campeonato Brasileiro.

É com essa experiência, vivida no Botafogo-SP, sonho de todo torcedor do Belo, que chega ao clube da estrela vermelha o atacante Tiago Reis, de 23 anos. Na sua curta carreira ele também já defendeu o Confiança, em 2002, e passou nas categorias de base de Goiás e Cruzeiro.

Para o setor ofensivo, o técnico Moisés Egert já contava com os remanescentes Nicolas e Leilson, além dos contratados Rodrigo Fumaça, Igor Goularte, Miullen, Lucas Reis e Davi Silva.

Confira o elenco do Botafogo-PB até o momento:

Goleiros – Edilson, Lucas Wingerd, Wallace, Arthur Gaze, Elias;
Laterais – Erick, Lucas Barboza, Lucas Mendes (D); Lucas Gabriel, Leokovick, Léo Campos (E);
Zagueiros – Gabriel Yanno, Ramon Baiano, Eduardo Grasson, Daciel;
Meio-campistas – Natan, Evandro (V), Vitor Braga, Renatinho, Miller, Eduardo Fernandes (M);
Atacantes – Nicolas, Leilson, Rodrigo Fumaça, Davi Silva, Igor Goularte, Miullen, Lucas Reis e Tiago Reis;
Técnico: Moisés Egert.

ASSISTA: “Os secretários não estão estáveis”, declara Cícero Lucena

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Na manhã desta quarta-feira (30), durante entrevista, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena falou sobre uma possível reforma administrativa de seu secretariado. Apesar de se esquivar diretamente da resposta, Cícero disse que os secretários não estão estáveis e ressaltou que irá cobrar produtividade de cada um.

Assista:

Eleição da Mesa Diretora: Veja nomes que assumiram compromisso com o Republicanos

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O Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação trouxe,  nesta quarta-feira (30), os nomes dos 25 deputados que declararam apoio ao Republicanos para a presidência dos dois biênios a Assembleia Legislativa.

A lista foi confirmada pelo deputado estadual Felipe Leitão.

Os nomes são esses:

Adriano Galdino

Felipe Leitão

Wilson Filho

Michel Henrique

Chico Mendes

Tanilson Soares

Tião Gomes

Júnior Araújo

Márcio Roberto

Francisca Motta

João Gonçalves

Danielle do Vale

Jutahy Menezes

Cida Ramos

Hervazio Bezerra

Branco Mendes

Chió

George Moraes

Dr. Romoaldo

Luciano Cartaxo

Fábio Ramalho

Tovar

Anderson Monteiro

Eduardo Brito

Sargento Neto

Camila Toscano

Caio Roberto

Variação nos preços de alimentos da cesta básica chega a 88,83% em JP; veja pesquisa

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A variação nos preços de alimentos da cesta básica nos supermercados da Capital chega a 88,83%, registra pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, com o macarrão tipo espaguete Vitarella oscilando entre R$ 3,49 (São João – Centro e Varejão Supermercado – Varjão) e R$ 6,59 (Menor Preço – Bairro dos Estados), diferença de R$ 3,10.

A pesquisa foi realizada no dia 29 de novembro em 12 supermercados de João Pessoa e traz preços de 69 produtos como feijão, arroz, café, macarrão, açúcar, óleo, massa para cuscuz, leite, margarina, manteiga, sal e biscoitos (doce e salgados).

A maior diferença do levantamento encontrada pelo Procon-JP, R$ 8,31, ficou o leite em pó integral Ninho 750g, com preços entre R$ 30,59 (Menor Preço – Bairro dos Estados) e R$ 38,90 (Super Box Brasil – Geisel), variação de 27,17%.

Mais variações – As outras duas maiores variações registradas pela pesquisa ficaram com o macarrão tipo espaguete Fortaleza 500g, 75,88%, com os preços oscilando entre R$ 3,69 (Supermercado Varejão – Rangel) e R$ 6,49 (Manaíra – Manaíra), diferença de R$ 2,80; e no açúcar triturado Ouro Bom, 71,63%, com preços entre R$ 3,49 (Cestão – Geisel) e R$ 5,99 (Menor Preço – Bairro dos Estados), diferença de R$ 2,50.

Mais diferenças – As duas outras diferenças mais significativas foram encontradas na manteiga: na marca aviação, 200g, R$ 5,30, com preços entre R$ 13,99 (Manaíra e do DoDia – Manaíra) e R$ 19,29 (Carrefour – Aeroclube), variação de 37,88%; e na marca Piracanjuba 200g, R$ 5,00, com preços entre R$ 9,99 (Manaíra – Manaíra) e R$ 14,99 (Carrefour – Aeroclube), variação de 50,05%.

Os supermercados – A pesquisa de preços do Procon-JP foi realizado nos seguintes supermercados da Capital: São João (Centro); Carrefour (Aeroclube); Latorre e Santiago (Torre); Menor Preço (Bairro dos Estados); Cestão e Super Box Brasil (Geisel); Manaíra e DoDia (Manaíra); Varejão Supermercado (Varjão); Supermercado Varejão (Rangel); e Bemais (Bancários).

Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP – www.proconjp.pb.gov.br

Confira a pesquisa completa

https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/27e7f9f2-c20d-c7ef-bd5e-44eab92d6081/TABELACESTABÁSICA.pdf

Ruy e Veneziano anunciam investimento para reforma do Hospital Laureano; veja

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O deputado federal Ruy Carneiro e o senador Veneziano Vital do Rego anunciaram nesta quarta-feira (30), um investimento de quase R$ 2 milhões de reais para reforma e ampliação do ambulatório do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. De acordo com a direção da unidade, essa obra é uma das principais necessidades do complexo hospitalar para melhorar a qualidade dos atendimentos.

Ruy afirmou que o convite feito ao senador Veneziano foi aceito de imediato e os valores igualmente divididos em emendas individuais, cada uma de R$ 975 mil.

“Muito feliz por estar ao lado do senador Veneziano para trazer uma boa nova para João Pessoa, para Paraíba e para o Hospital Laureano. Nós vamos ampliar e qualificar o ambulatório da unidade de maneira conjunta, cada um dando a metade do recurso. A atual estrutura foi construída nos anos 80 com a ajuda do então prefeito Carneiro Arnaud. Hoje essa é a obra que o hospital mais necessita e por isso gostaria de agradecer mais uma vez ao amigo Veneziano por essa parceria. Vitalzinho já ajudou muito o Laureano, dona Nilda também e agora celebramos juntos mais esse momento.”, destacou.

Veneziano ressaltou a importância do hospital no atendimento da população paraibana e também celebrou a parceria.

“É com grande alegria que, junto com meu querido amigo e irmão, Ruy Carneiro, estamos anunciando essa novidade. Sei do histórico de luta de Ruy, identificado com o hospital Napoleão Laureano. Quando ele falou da importância de unirmos esses esforços com valores consideráveis de quase R$ 2 milhões de reais para ampliação e reforma da parte ambulatorial, de imediato eu assumi esse compromisso através de emenda individual. Fico muito feliz porque são milhares de cidadãos paraibanos e paraibanas que recorrem a essa extraordinária e qualificada instituição hospitalar.”, finalizou.

Assessoria de Imprensa

Comissão aprova texto preliminar do Orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.

O texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O texto reserva de R$ 19,4 bilhões para o chamado “Orçamento Secreto”.

O texto preliminar aprovado nesta quarta ainda pode mudar. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. Em seguida, será levado ao plenário do Congresso.

Paralelamente, a equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto em 2023.

Entre outros pontos, a chamada PEC da Transição também exclui do teto de gastos os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), medida considerada necessária pelo governo eleito para manter o pagamento em R$ 600 mensais, uma vez que a proposta orçamentária de Bolsonaro garante R$ 400 (veja detalhes no vídeo mais abaixo).

“A manutenção do benefício nesse patamar [R$ 600] em 2023 exigirá aporte adicional de R$ 52 bilhões e, possivelmente, a rediscussão tanto do Teto dos Gastos, quanto da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023”, escreveu Castro no parecer.

Recursos insuficientes
No parecer preliminar sobre o Orçamento de 2023, Marcelo Castro aponta insuficiência de recursos para manter políticas públicas em diversas áreas.

“A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.

O relator cita em seu parecer cortes em políticas ligadas a:

Habitação: Texto prevê R$ 82,3 milhões para a área, o que representa redução de 93,2% em relação a 2022 (R$ 1,2 bilhão) e de 99,5% em relação ao valor médio das propostas orçamentárias entre 2012 e 2016;
Saneamento básico: projeto prevê R$ 262,6 milhões, o equivalente a 34,8% do valor de 2022 (R$ 754,8 milhões). O valor médio das propostas orçamentárias de 2012 a 2015 é de R$ 3 bilhões;
Educação: o relator aponta a redução de mais de 50% de recursos destinados a 14 ações no Ministério da Educação, como apoio à implantação de escolas para a educação infantil, Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica entre outros;
Saúde: o parecer aponta ainda o corte de recursos para a manutenção e funcionamento do programa Farmácia Popular, com redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento de 2022; para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, com redução de R$ 865,1 milhões, equivalente a 60% no Orçamento de 2022, e de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos, com redução de R$ 99,3 milhões.

‘Orçamento Secreto’
O relatório preliminar fixa um montante de R$ 19,4 bilhões para emendas de relator.

As emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” por não atenderem a critérios de transparência e não serem distribuídas a todos os parlamentares.

Esses recursos, para os técnicos, podem beneficiar senadores e deputados aliados do governo, além de servir como instrumento de barganha na hora das votações..

O PSOL apresentou destaque para derrubar o dispositivo, mas não conseguiu a aprovação.

“É uma figura de R$ 19 bilhões para o ano que vem que está se colocando no Orçamento deste ano. R$ 19 bilhões é o que teremos para investimento o ano todo, é o que a saúde perdeu, é o que a educação perdeu. Não podemos aceitar a lógica do toma lá dá cá”, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

G1

ASSISTA: Cícero Lucena anuncia injeção de R$ 360 milhões na economia pessoense

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O prefeito Cícero Lucena anunciou, na manhã desta quarta-feira (30), um investimento de R$ 360 milhões na economia local a partir de ações em diversas áreas. Durante entrevista coletiva no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o gestor, ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra e vários auxiliares, revelou as datas de pagamento salarial e de bônus aos servidores, apresentou a programação natalina da cidade e anunciou novidades para os programas ‘Pão e Leite’ e o ‘Eu Posso’.

“Em um momento como este, chegando ao final do ano e iniciando as festividades natalinas, mostramos que podemos e devemos fazer a nossa parte. Fizemos durante o ano uma série de realizações em benefício da cidade e isso só foi possível devido à eficiência e ao comprometimento dos servidores. Por isso, estamos garantindo uma grande injeção de recursos na economia por meio dos pagamentos a estes servidores e, ao mesmo tempo, anunciando ações muito importantes nas áreas social, do emprego e renda e a programação de Natal que vai nos alegrar e renovar nossa fé”, afirmou o prefeito.

Servidor – A Prefeitura de João Pessoa definiu o calendário de pagamento dos salários dos servidores. O primeiro pagamento aconteceu nesta terça-feira (29), com a liberação dos salários de novembro aos aposentados. Já nesta quarta-feira (30), recebem os salários de novembro os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

No dia 16 de dezembro, a Prefeitura paga a segunda parcela do 13º salário a todos os servidores. A primeira parcela foi paga no mês de junho. Seguindo o calendário, o prêmio Escola Nota 10, que valoriza os bons resultados na Educação, será pago no dia 20 de dezembro. E os salários de dezembro, serão pagos nos dias 22 e 23 do mês, antes das festas de Natal e Ano Novo. No dia 22, recebem seus proventos os servidores aposentados e pensionista e no dia 23, os da ativa.

O secretário municipal das Finanças, Brunno Sitônio, destacou que só com os pagamentos serão injetados R$ 350 milhões na economia. “Com muito equilíbrio e responsabilidade fiscal, e graças ao planejamento da gestão, os servidores poderão usufruir desse benefício, e não só eles, pois o dinheiro circula por toda a cidade”, afirmou.

Natal – A programação para comemorações natalinas também foi divulgada. O calendário se inicia neste dia 1º com Presépio Natalino e apresentação do Quinteto de Metais da banda 5 de Agosto na Casa da Pólvora e feira de artesanato no Busto de Tamandaré. Os eventos se estendem até o dia 29 de dezembro, quando a programação se encerra com um show de padre Nilson, no Busto. As atividades incluem ainda encenações, concertos, autos natalinos e atividades esportivas.

“A Prefeitura está trazendo a segunda edição do Natal dos Sentimentos. Amanhã teremos a caravana da Coca-Cola. Estamos instalando a iluminação em um projeto amplo, o que deve ser concluído até o início da próxima semana. Isso vai ser atrelado a uma programação cultural que contemplam os turistas e a população”, afirmou o secretário municipal do Turismo, Daniel Rodrigues.

Trabalho e renda – Outra novidade anunciada pelo prefeito foi dentro do programa Eu Posso, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Este mês o programa vai liberar R$ 2,5 milhões para os pequenos negócios da cidade, garantindo os recursos, além da formação e qualificação profissional.

Pão e leite – A partir do mês de dezembro, seis mil famílias em situação de vulnerabilidade vão receber o cartão do programa Pão e Leite, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social. Nos primeiros 12 meses de implantação, serão investidos R$ 3,6 milhões em recursos no programa.

O evento contou com a presença dos secretários municipais do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Vaulene Rodrigues, do Desenvolvimento Social, Norma Gouveia, da Administração, Valdo Alves, do diretor-executivo da Funjope, Marcus Alves, e da superintendente do IPM, Caroline Agra.

Contas do governador referentes a 2020 serão aprecidadas nesta quinta-feira pelo TCE

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, realiza nesta quinta-feira (01/12), a partir das 9h, Sessão Extraordinária, em formato presencial e remota, para apreciação das contas do governador João Azevedo e  emissão do parecer prévio relativos ao exercício de 2020.

A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 03377/21, conselheiro Arnóbio Alves Viana. A realização da Sessão Extraordinária do Pleno está prevista na pauta publicada, nesta quarta-feira (30). no Diário Eletrônico do TCE e no Portal do Tribunal.

O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

Além dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado, o conselheiro avalia as gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre as administrações direta (Poderes e Órgãos constitucionais) e indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais); e o Parecer do Ministério Público Junto ao TCE-PB.

O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

Parecer Prévio 

O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo.

A emissão do Parecer Prévio das Contas anuais do governador é de competência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, órgão de controle externo.

O parecer prévio será acompanhado de relatório que conterá informações sobre: – a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos; – o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como a consonância dos mesmos com a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias; – o reflexo da administração financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social.

Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo. Diferentemente das Contas de Gestão, de responsabilidade de cada uma das secretarias, que são julgadas, isoladamente, pelos próprios conselheiros.

Sete pessoas são detidas e um veículo é recuperado pela PRF na Paraíba

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, na última terça-feira (29), ocorrências pelos mais diversos crimes, dentre eles, crime contra as relações do consumo, porte de droga para consumo, corrupção de menor e receptação. As ocorrências distintas aconteceram nos municípios de Soledade, Mamanguape e Campina Grande.

A primeira ação ocorreu na manhã de ontem (29), no município de Soledade, na BR 230, km 220, quando policiais deslocaram para atendimento a um acidente do tipo tombamento envolvendo um Hyundai/Hr Hdb. Na oportunidade, inicialmente constatado que a pessoa envolvida no acidente estava segura, foram realizados os procedimentos padrões de fiscalização, sendo visualizado que a mercadoria perecível, cerca de 700 kg de carne de hambúrguer não estava refrigerada, configurando crime contra as relações de consumo. Além disso, o homem de 25 anos, informou que não era habilitado e que transportava o veículo desde o município de Sousa. Ele também não portava nota fiscal da mercadoria, o que é configurado sonegação fiscal. A carga e o homem foram encaminhados à Polícia Judiciária.

Durante a tarde, dessa vez em Campina Grande, na BR 230, km 148, policiais realizavam fiscalização de rotina quando visualizaram um Fiat Uno Vivace com seis ocupantes. Foi dada ordem de parada e iniciados os procedimentos de fiscalização e inspeção veicular, sendo identificado entre os passageiros um menor de idade. No interior do automóvel foram localizados 200g de maconha. Todos os cinco ocupantes do veículo, homens de 34, 32, 27, 25 e 22 anos, informaram que a droga pertencia ao adolescente. Eles foram detidos pelo crime de corrupção de menor e o adolescente foi conduzido pelo ato infracional de porte de droga para consumo.

A última ação ocorreu também durante à tarde no município de Mamanguape, na BR 101, km 40, quando a equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) abordou uma motocicleta Honda CG 125 Fan ES. Durante inspeção minuciosa do veículo foi constatada adulteração nos elementos identificadores. Através dos elementos originais foi possível concluir que a motocicleta tinha uma ocorrência de furto em janeiro desse ano. O condutor, um homem de 47 anos, informou ter adquirido a moto horas antes. Através de diligências, a equipe identificou o vendedor do veículo, que relatou para a equipe policial ter adquirido a moto há cerca de 20 dias. Diante das circunstâncias, o autor da venda foi detido pelo crime de receptação.