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TCE-PB acata pedido do procurador e adia análise das contas do governador para o próximo dia 13

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado Paraíba adiou para a próxima terça-feira (13), às 9h, a apreciação das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2021. O pedido foi feito pelo Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, que alegou a necessidade de anexar aos autos publicações do Diário Oficial feitas no exercício, que segundo ele, são fundamentais para incrementar a defesa, especificamente, em relação aos contratos de servidores pela Secretaria de Saúde.

 

O relator do processo, conselheiro Antônio Nominando Diniz, explicou que o procurador anexou aos autos o ofício nº 113.994/22, solicitando o adiamento da análise das contas governamentais. Observou que o requerimento merece acolhida, tendo em vista que a questão dos servidores contratados de forma precária consta entre os itens de irregularidades e precisa de esclarecimentos, disse ele ao propor o encaminhamento à Auditoria. O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, colocou o pedido em votação, sendo aprovado à unanimidade.

 

As contas anuais do Governador João Azevedo Lins Filho estavam agendadas para esta terça-feira (06), às 9hs, em sessão extraordinária. O conselheiro Nominando Diniz, relator (Proc. TC nº 03480/22), explicou que o procurador justificou por meio de documentos anexados ao requerimento nº 4004/22. Reiterou que o processo já conta com Parecer Ministerial e está devidamente instruído para análise em plenário.

 

Consta no relatório técnico do Tribunal de Contas a verificação dos limites constitucionais, execução orçamentária, balanços e demonstrações financeiras, bem como outros subsídios que concorram para o conjunto de elementos que possam influir no parecer conclusivo. O relatório é submetido ao gestor para eventual defesa. Após última análise, vai ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.

 

Com base nos estudos das unidades técnicas da casa, bem como no Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, o relator encaminha seu voto, que será submetido ao Pleno, em sessão extraordinária. É elaborado o parecer prévio favorável ou não, sobre as contas do Governador. Este parecer é votado pelos conselheiros do TCE, e na sequência, após a análise dos recursos cabíveis, será encaminhada à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo das contas.

Feijoada da Folia marcará o lançamento oficial do Bloco Banho de Cheiro com muitas atrações musicais

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Evento acontecerá no dia 4 de fevereiro à beira do mar da praia do Bessa com muita música e diversão

Imagine revezando em um palco, no mesmo dia, Fabiana Souto,  Trio Ousadia,  Orquestra de Frevo Paraiso Tropical, com participações do: cantor baiano Vall Vallin e Douglas Patrício, além da  sensacional cantora Marah Neves, no ritmo do axé e pagode. Imaginou? Pois é! Isso vai acontecer, sim! No dia  4 de fevereiro na Feijoada da Folia que acontecerá no Espaço de Eventos do Ancoradouro Bar e Restaurante, que fica localizado na Avenida Argemiro de Figueiredo, vizinho ao Iate Clube da Paraíba, na praia do Bessa.

O evento marcará o lançamento oficial do Bloco Banho de Cheiro, o mais perfumado e belo do Projeto Folia de Rua, que desce a Avenida Epitácio Pessoa no sábado que antecede o carnaval, dia 11 de fevereiro.

“A cantora Marah Neves  promete neste evento colocar todos os presentes para dançar com seu estilo frenético de ser , esbanjando muita energia com uma potente voz que canta e encanta com os  estilos musicais que agradam para quem gosta de dançar  e se divertir com  coreografias envolventes do melhor estilo do nosso Carnaval”, adianta Dorgivaldo Andrade, organizador da feijoada e fundador e presidente do Bloco Banho de Cheiro.

Camarotes – Dorgivaldo adiantou que o Banho de Cheiro contará também com um camarote da Avenida da Folia (Epitácio Pessoa), durante todo o período que durar o Folia de Rua 2023.”Já contamos com o apoio cultural do Colégio Colibri Athenas, Ancoradouro (Bar e Restaurante). Em breve divulgaremos os nomes das outras empresas que estarão apoiando este evento tradicional que já faz parte do nosso verão pessoense”, revelou Dorgivaldo..

As vendas do passaporte  da Feijoada da Folia terão início à partir do dia 02 de janeiro de 2023. A tradicional Feijoada da Folia, um evento consolidado das prévias carnavalescas de João Pessoa,  tem a organização de DOGGI Produções.  Quer obter maiores informações? Ligue para o (83) 99695.8987. Instagram: @blocobanhodecheiro.

Papai Noel dos Correios: Prazo para adoção e entrega dos presentes se encerra na próxima segunda (12)

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A campanha Papai Noel dos Correios na Paraíba está caminhando para a sua reta final e ainda há muitas cartinhas a espera de um padrinho ou madrinha para tirar sonhos do papel. Mas ainda há tempo para participar: a próxima segunda (12) é o prazo final para adotar cartinhas e entregar os presentes em um dos diversos pontos de apadrinhamento espalhados pelo estado.

 

Além de João Pessoa, as cidades de Campina Grande, Cabedelo, Santa Luzia, Solânea, Sousa, Guarabira, São José de Piranhas e Patos ainda tem cartinhas físicas a disposição nos pontos de apadrinhamento. Ainda é possível adotar no formato online através do blog do Papai Noel dos Correios, no endereço https://blognoel.correios.com.br/.

Neste ano, a campanha contempla cartas escritas por estudantes de escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental), previamente selecionadas pelas secretarias de Educação do estado e dos municípios participantes, além das cartas das crianças da sociedade, com até 10 anos de idade, e que escrevem diretamente ao Papai Noel ou pelo blog da campanha.

 

Entrega dos presentes – A entrega de presentes deverá ser feita, preferencialmente, no mesmo local onde o padrinho adotou a cartinha física, ou no ponto de entrega mais próximo da localidade indicada no blog. Importante: Para identificação do presente, afixar o cabeçalho da carta no presente com o campo reservado ao padrinho devidamente preenchido. O número da carta na embalagem dos presentes identificará a carta adotada.

O presente deve estar devidamente acondicionado, em caixa de papelão com plástico bolha ou papel picado, quando necessário, e embalado com papel resistente para não haver dano ao conteúdo quando transportado, e para facilitar a leitura das etiquetas nas máquinas de triagem dos Correios, contribuindo, assim, para agilizar o processo de entrega.

 

As datas, locais e horários de atendimento dos pontos de adoção e de entrega dos presentes podem variar em cada Estado. Todas as informações estão disponíveis no endereço https://blognoel.correios.com.br.

Júnior Araújo defende ‘voto aberto’ na eleição da Mesa Diretora da ALPB; assista

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O deputado estadual do PSB, Júnior Araújo, defendeu nesta terça-feira (6), que na próxima eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o voto seja aberto. Em entrevista a reportagem do Portal PautaPB, o parlamentar fez questão dizer que se depender dele, essa eleição será aberta.

Júnior Araújo fez comparação com a eleição do Congresso Nacional, na qual a eleição para presidente daquela instituição é aberto com todos os deputados declarando seu voto.

Nesta manhã em um café da manhã com boa parte dos deputados, Adriano Galdino reuniu quase 30 parlamentares que apoiam os nomes do Republicanos para ser candidatos para os dois biênios da próxima legislatura. Foi ventilado essa possibilidade de votação aberta para a eleição da Mesa Diretora.

Abaixo a fala de Júnior Araújo.

Homem perde os dedos soltando fogos de artifício durante jogo do Brasil, em Santa Rita

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Um homem perdeu dois dedos da mão direita após soltar fogos para comemorar um dos gols do Brasil, no jogo contra a Coreia do Sul, pelas oitavas de final da Copa do Mundo, na tarde desta segunda-feira (5). O acidente com o artefato explosivo aconteceu no município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa.

Segundo relato, o homem chegou do trabalho e foi assistir ao evento esportivo. Quando a seleção brasileira marcou um gol, ele encaixou um rojão em outro e resolveu soltar o explosivo, que teria disparado na direção oposta, atingido a mão direita.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, prestou os primeiros socorros e encaminhou a homem de 46 anos ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Segundo a unidade hospitalar, o estado de saúde é regular e a vítima deve passar por procedimento cirúrgico.

Homem é preso em flagrante ao tentar vender 100 kg de fios de cobre furtados à sucata, em João Pessoa

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Um homem suspeito de furtar cerca de 100 quilos de fios de cobre e um proprietário de uma sucata foram presos em flagrante na manhã desta terça-feira (6), em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Militar, os fios teriam sido furtados no bairro dos Bancários e estavam sendo levados para uma sucata no bairro de Mangabeira, ambos na zona sul da capital paraibana, e, através de denúncias anônimas, a Polícia conseguiu flagrar o momento em que o material estava sendo vendido.

Foram presos o homem que cortou e estava revendendo os fios de cobre e o dono da sucata, apontado como receptador da carga furtada de fios de cobre, com peso em média de 100 quilos.

Os presos em flagrante foram encaminhados para a Central de Polícia de João Pessoa, e com o suspeito de revender os fios foram apreendidas ferramentas utilizadas no corte dos fios, sendo três facas e uma chave de fenda, além de uma balança de medição de pesos.

Em João Pessoa, em casos de flagrantes de roubos de fios, a denúncia anônima deve ser feita utilizando os números 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil, e a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa também disponibiliza o “Disque 153” da Guarda Civil para que a população também possa ligar e realizar as denúncias.

Em nota, Wilson Filho diz que escolha do Republicanos foi “democrática” e assegura apoio a Branco e Adriano na ALPB

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O deputado estadual reeleito Wilson Filho (Republicanos) afirmou, nesta segunda-feira (5), que a escolha de seu partido pelas candidaturas dos colegas, Branco Mendes e Adriano Galdino, para disputar à Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi democrática e de consenso.

Wilson e Branco disputavam a preferência interna da bancada do Republicanos para candidatura a presidente, no primeiro biênio (2023-2024) da Casa de Epitácio Pessoa. Adriano já era o candidato de consenso para o segundo biênio (2025-2026).

“De forma democrática e com sentimento de união, o Republicanos escolheu os nomes dos deputados Branco Mendes e Adriano Galdino para concorrerem à presidência da ALPB. Desejo êxito aos dois parlamentares nesse desafio e juntos, iremos trilhar uma caminhada com foco principal no desenvolvimento da Paraíba, em consonância com o governador João Azevêdo”, pontuou o deputado, por meio de nota.

Leia a nota na íntegra:

Nota

Agradeço de coração a todos os amigos, familiares e parceiros que estiveram comigo durante todo esse período de pré-candidatura à presidência da ALPB. Com maturidade, respeito e ética, pude realizar o bom debate e apresentar minhas propostas com transparência.

De forma democrática e com sentimento de união, o Republicanos escolheu os nomes dos deputados Branco Mendes e Adriano Galdino para concorrerem à presidência da ALPB. Desejo êxito aos dois parlamentares nesse desafio e juntos, iremos trilhar uma caminhada com foco principal no desenvolvimento da Paraíba, em consonância com o governador João Azevêdo.

Mais uma vez, registro minha profunda gratidão aos mais de 47 mil paraibanos que demonstraram sua confiança em nosso mandato. Estaremos iniciando uma nova legislatura e minha vontade de trabalhar pelo povo paraibano está cada vez mais viva.

Um forte abraço a todos,

Wilson Filho
Deputado estadual

Abono salarial e cotas do PIS/Pasep têm mais de R$ 25 bi para saque

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O dinheiro disponível que ainda não foi sacado tanto do abono salarial como das cotas do PIS/Pasep soma R$ 25,1 bilhões. Os dois benefícios são pagos a trabalhadores.

No caso do abono, o prazo para resgate vai até o dia 29 de dezembro, mas fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono no próximo ano. Para as cotas, o prazo é até 1º de junho de 2025.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), 97,1 mil trabalhadores da iniciativa privada ainda não sacaram o abono salarial relativo ao calendário 2020, e R$ 76,7 milhões ainda estão disponíveis.

O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), informou que o número de participantes que ainda não sacaram seus abonos é de 290 mil, com estoque a ser pago de R$ 260 milhões.

Já as cotas do PIS/Pasep têm R$ 24,6 bilhões disponíveis para saque. Segundo a Caixa, 10,6 millhões de trabalhadores ainda não sacaram. Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. O valor variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?
• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020

• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424)

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa

Quem não tem direito

• Empregado doméstico

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física

•Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

O que são as cotas do PIS/Pasep

Diferentemente do abono que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.

Quem tem direito

Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e que ainda não tenha sacado o benefício.

Como consultar e sacar

• Para solicitar o saque, abra o aplicativo FGTS

• Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”

• Depois, “Solicitar o saque do PIS/Pasep”

• Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”

• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo

• Caso o trabalhador escolha receber pelos canais físicos, o saque poderá ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3.000, em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa

Em caso de trabalhador falecido

• O beneficiário pode acessar seu próprio app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”

• Depois, entrar em “Outras situações de saque”

• Em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”

• Juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação

Procon de Santa Rita notifica ANE por desabastecimento e empresa pode ser multada em até R$ 3 milhões

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O Procon de Santa Rita notificou, nesta segunda-feira (5), a empresa ANE (Água dos Nordestes S.A) pelo desabastecimento que já dura mais de uma semana nos loteamentos Jardim Miritania, Alto da Cosibra, e no Fernando Santiago. Segundo a autarquia, ela tem um prazo de até cinco dias úteis para prestar os esclarecimentos, caso não tenha uma justificativa técnica para situação, uma multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões de reais pode ser aplicada.

De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, a população tem procurado diariamente o órgão de proteção e defesa do consumidor para denunciar a falta d’água. “Os consumidores santariteses estão sendo prejudicados. A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon, cobra explicações da concessionária, e também a resolução problema”, ressaltou Helton Renê.

“O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando define que os serviços de saneamento básico, como é o caso da água, como um bem essencial à vida humana, deve ter fornecimento adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados pela falta do serviço”, explicou Helton.

O superintendente, por fim, informou que a ANE foi notificada e tem um prazo de até cinco dias para a justificativa, em caso de descumprimento, será lavrado o auto de infração, por desrespeito ao consumidor, sabendo que o serviço de abastecimento de água é considerado essencial e amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Outras notificações – No dia 23 de novembro deste ano, a Cagepa também foi notificada pelo Procon de Santa Rita pelo desabastecimento de água no distrito de Várzea Nova. Na época, o superintendente do Procon de Santa Rita Helton Renê e o secretário de Meio Ambiente de Santa Rita, Vital Madruga, estiveram acompanhando presencialmente a situação dos moradores.

Sobre o atendimento no Procon – Os consumidores que necessitarem de atendimento no Procon de Santa Rita, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo (83) 98654-7512. A sede do órgão municipal fica localizada na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Homem ameaça ex-companheira e filha bebê com faca após invadir residência das vítimas

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Um homem invadiu a casa da ex-companheira com uma faca e ameaçou mulher e filha, de um ano e seis meses de idade, na madrugada desta terça-feira (6), no bairro Valentina, em João Pessoa.

De acordo com a polícia,  as vítimas foram resgatadas, após a mulher se trancar com a criança em um quarto e acionar a PM.

A mãe e a bebê foram retiradas da residência por meio de uma janela e, em seguida, o suspeito foi detido.

Crime teria sido motivado pelo ex-companheiro não aceitar o termino do relacionamento.

O homem foi encaminhado para Central de Polícia, onde segue preso à disposição da justamente.