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Kopenhagen lança nova campanha para celebrar o Natal 2022

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Este ano, o mês de dezembro traz consigo o delicioso clima de natal e a promessa de um final do ano superaquecido para o comércio. Segundo dados da Associação Brasileira de Varejo (ABV), a expectativa é que a Black Friday, a Copa do Mundo e as datas comemorativas de dezembro aumentem 12% das vendas do varejo, em comparação ao primeiro semestre. O mês carrega um significado especial não só para o comércio, mas também para as famílias que, após dois anos de pandemia, poderão celebrar as festividades sem restrições.

Atenta à importância de celebrar a data com a tradicional entrega de presentes, para este ano, foi lançada a campanha “Kopenhagen: Natal que marca”, “A Kopenhagen apresenta presentes muito especiais, os que realmente marcam os momentos de quem recebe nossa icônica sacola vermelha. A linha especial de Natal valoriza as doces memórias dos sabores que só a Kopenhagen tem, em edições e versões limitadas de grandes clássicos da marca. Os protagonistas dessa celebração são os panettones, nesse ano em embalagens fashionistas, como Panettone Exagero Língua de Gato ou Panettone Mousse Cherry, além dos lançamentos Panettone Língua de Gato Black and White e Panettone Doce de leite. Não faltam nessa festa as caixas especiais de chocolate e cestas memoráveis. Todos os nossos produtos são feitos com extremo cuidado em receitas exclusivas, para deixar o Natal dos nossos consumidores ainda mais marcante”, destacou Monica Ogawa, gerente sênior executiva da marca.

A Kopenhagen também traz o valor de surpreender na hora de presentear. Pensando nisso, a marca aposta em novas embalagens comemorativas que pretendem marcar tanto quem recebeu como quem está presenteando. Com o tema “Celebrar”, as embalagens presenteáveis ganharam alças coloridas e personagens festivos, que representam as diferentes formas de celebrar a época. Outra novidade da coleção são as latas douradas de Nuts e Bombons, que reproduzem o arrojo e a elegância da marca. Os clássicos também retornam em novas embalagens, com laços dourados e embalagens sofisticadas.

Este ano, a Kopenhagen traz novidades em seu catálogo natalino e resgata clássicos queridinhos do público, com um portfólio diversificado para impressionar diversos paladares e uma régua de preços heterogênea para se encaixar em todos os bolsos.

Lançamentos – Para a data comemorativa, a marca aposta em um portfólio especial que apresenta novas texturas e sabores ao público. A famosa coleção de panettones ganha 2 novos sabores irresistíveis com recheios que derretem na boca. A linha de presentes especiais ganha 5 novos produtos que se destacam com suas embalagens sofisticadas. Assim como a linha Petit, que também conta com uma super novidade crocante, saborosa e delicada. Já para as crianças, a Lingato traz 2 novas opções presenteáveis, que prometem tornar o momento divertido e delicioso.

 

Confira as novidades:

 

Panettone Língua de Gato Black&White (R$129,90)

Panettone com gotas de chocolate ao leite e delicioso recheio de chocolate tradicional Língua de Gato e chocolate branco. Na cobertura chocolate ao leite decorado com Língua de Gato.

 

Panettone Doce de Leite (R$114,90)

Panettone com recheio de doce de leite, coberto com chocolate ao leite e decorado com chocolate branco.

 

Lata Coleção Natal (R$109,90)

A lata contém 5 Minitrufas cobertas com chocolate ao leite; 5 Minitrufas cobertas com chocolate branco; 5 Minitrufas com pistache cobertas com chocolate ao leite; 5 Minitrufas sabor baunilha cobertas com chocolate ao leite; 5 Minitrufas com caramelo crocante e flor de sal cobertas com chocolate ao leite.

 

Lata Nuts Natalina (R$109,90)

A lata contém 300g de pura crocância e sabor: chocolate ao leite com macadâmia caramelizada, chocolate ao leite com avelã e chocolate amargo com castanha-de-caju.

 

Bombons Pistache B&W (R$ 89,90)

Caixa com 9 bombons de chocolate ao leite com pistache e 9 bombons de chocolate branco com pistache.

 

Trufas Natalinas (R$69,90)

12 trufas especiais com sabores surpreendentes: 4 trufas mescladas de chocolate ao leite e chocolate branco, cobertas com chocolate ao leite e decoradas com riscas de chocolate branco e chocolate amargo. 4 trufas com frutas cristalizadas, cobertas com chocolate ao leite e decoradas com riscas de chocolate branco. 4 trufas sabor especiarias, cobertas com chocolate ao leite e decoradas com riscas de chocolate amargo.

 

Árvore Dragê Natal (R$ 62,90)

Árvore de Natal de chocolate ao leite com confeitos coloridos.

 

Petit Cookie Especiarias (R$ 79,90)

Mini Cookies com especiarias, cobertos com chocolate ao leite.

 

Maleta Lingato (R$ 79,90)

Uma maleta com 1 pipoca sabor caramelo coberta com chocolate ao leite, 1 chocolate ao leite em formato de língua de gato e 5 tabletes de chocolate ao leite.

 

Bombons Recheados (R$ 59,90)

A caixa contém 4 bombons de chocolate ao leite com recheio branco, 4 bombons de chocolate ao leite com recheio tradicional de Língua de Gato e 4 bombons de chocolate branco com recheio de morango.

 

Clássicos – Nesta campanha, a Kopenhagen também resgata seus clássicos produtos natalinos, como os panettones Língua de Gato (R$129,90), Frutas com Crosta (R$ 99,90), Gotas (R$ 99,90), Mousse (R$ 114,90) e os icônicos panettone Língua de Gato Exagero (R$ 169,90) e Mousse Cherry (R$ 139,90). Na linha de presentes permanecem a Trufas Língua de Gato (R$ 59,90), Árvore Mini Lajotinha (R$ 82,90) e Coleção Mil Delícias (R$59,90), que ganha um novo peso de 204g.

 

Para os fãs da linha fit da marca, a Kopenhagen oferece o Bombons Natalinos da Soul Good (R$79,90) e o Spreads Soul Good (R$ 129,90). Na linha Petit também permanecem os sabores clássicos Petittone Gotas (R$ 79,90), Petittone Frutas (R$ 79,90) e Krocanttone Gotas (R$ 79,90).

Na linha de lembranças retorna o Enfeite Estrela Dragê (R$ 26,90), Enfeite Língua de Gato (R$ 26,90) e Enfeite Keep Kop (R$ 26,90) que vêm em embalagens especiais para decorar as árvores de natal. Outras lembranças clássicas como a Mini Coleção Figuras Natalinas (R$ 36,90), Figuras Natalinas (R$ 59,90), Medalhão Língua de Gato (R$ 59,90) e o Papai Noel ao Leite (R$ 54,90) também estão no portfólio.

Cestas especiais – Para quem pretende apostar em kits marcantes e recheados de produtos, a Kopenhagen também oferece as opções de cestas presenteáveis com preços que variam entre R$ 299,90 e R$ 519,90.

Para conhecer o portfólio completo da marca, acesse o site: http://www.kopenhagen.com.br ou baixe o app Kopenhagen, disponível para IOS e Android. O Instagram é @kopenhagen_

Na Paraíba, o portfólio natalino está disponível nas unidades do Manaíra Shopping (@kopenhagen_manairashopping), Mag Shopping (@kopenhagen_magshopping) e Cabo Branco (@kopenhagen_cabobranco) .

Sobre a Kopenhagen – Com 94 anos de história, a marca se mostra inovadora. Esta é a Kopenhagen, líder e precursora no segmento de chocolates finos no Brasil que, desde 1928, está presente nos mais doces momentos dos fãs e apreciadores dos sabores únicos de seus produtos. A Kopenhagen demonstra ser a escolha certa na hora de presentear, se auto-presentear ou degustar clássicos, como: Nhá Benta e Língua de Gato. Precursora, a marca que atualmente conta com mais de 500 lojas, responde por grandes inovações do setor de chocolateria premium como, por exemplo, a plataforma de saudabilidade Soul Good, Keep Kop, Melt, entre outros.

 

Prefeitura de JP anuncia pagamento da segunda parcela do 13° salário; veja data

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A Prefeitura de João Pessoa dá início ao pagamento dos salários deste mês de dezembro nesta sexta-feira (16), quando os servidores da gestão municipal recebem a segunda metade do 13º salário. Já na próxima semana, acontece a entrega do Prêmio Escola Nota 10. E, nos dias 22 e 23, acontece o pagamento dos salários de dezembro. A medida faz parte da política de valorização profissional e contribui para o planejamento familiar dos servidores neste período que antecede as festas de Natal e Ano Novo.

Desde 2021, a atual gestão da Prefeitura vem realizando o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores de forma antecipada no mês de junho. Este ano, o pagamento aconteceu no dia 10 de junho. De acordo com o calendário de pagamentos fixado pelas secretarias de Administração (Sead), Finanças (Sefin) e Instituto de Previdência do Município (IPM), o pagamento da segunda parcela é nesta sexta-feira (16) para todos os servidores.

Seguindo o calendário, o prêmio Escola Nota 10, que valoriza os bons resultados na Educação, será pago no dia 20 de dezembro. E os salários de dezembro, serão pagos nos dias 22 e 23 do mês, antes das festas de Natal e Ano Novo. No dia 22, recebem seus proventos os servidores aposentados e pensionista e no dia 23, os da ativa. “Realizamos um planejamento e anunciamos os pagamentos antecipadamente para que nossos servidores possam se planejar com relação aos gastos neste fim de ano e também para aquecer a economia de João Pessoa”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.

João Azevêdo se reúne com demais governadores e discute pautas para reunião com Lula

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (14), em Brasília, de reunião do Fórum dos Governadores do Brasil, que também contou com a presença de gestores estaduais eleitos para o próximo mandato. Na ocasião, foram discutidas as pautas que serão apresentadas ao futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião prevista para ocorrer na primeira quinzena de janeiro. Dentre os assuntos que serão abordados com Lula, está a necessidade de promover uma reforma tributária.

“Abordamos pautas importantes na reunião de hoje na intenção de contribuir com a futura gestão presidencial, levando propostas, principalmente, naquilo que se refere à necessidade de uma reforma tributária para o país, que consolide os interesses da população e garanta segurança jurídica e sustentável aos estados e ao Brasil”, explicou o governador.

João Azevêdo também destacou a importância da abertura do diálogo com o governo federal. “Tenho certeza de que, dessa forma, poderemos cuidar ainda mais do nosso povo, cumprindo com nossas obrigações na saúde, na educação, na infraestrutura, na assistência social”, completou.

Os governadores ainda deverão se reunir novamente para concluir as propostas que serão levadas ao governo federal na reunião com o presidente Lula no próximo mês.

Mãe e filho são suspeitos de comandar grupo criminoso no Brejo Paraibano

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Policiais civis da 21ª Seccional cumpriram mandados de busca e apreensão em imóvel localizado na cidade de Solânea, apreenderam a quantia aproximada de R$ 200 mil reais, e dezenas de comprovantes bancários de bancos variados.

De acordo com o delegado Diógenes Fernandes, até o momento uma mulher foi presa, com a qual também foi apreendida uma Caminhoente Frontier e copias de documentos falsos em nome do filho presidiário. A suspeita está sendo autuada, em princípio, pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo considerada suspeita de ser a contadora de um grupo criminoso comandado por seu filho Willaton Inácio Henriques Ferreira, atualmente cumprindo pena na Penitenciária Prof. Barreto Campelo, em Itamaraca/PE, com condenações pela prática de assaltos ao Banco Bradesco de BelémPB e em Agências Bancárias no Estado de Permambuco (Garanhuns, etc).

De acordo com a polícia, no interior do imovel foram encontradas copias de documentos de identificação falsos, em nome do filho presidiário. A genitora, agora presa, reside em imovel de luxo do Condomínio localizado em Bananeiras.

ALPB adota novas medidas de transparência com a aprovação da PEC do Voto Aberto

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, nesta terça-feira (13), Projeto de Resolução (PR) 474/2022, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

O texto do Projeto de Resolução aprovado especifica que “a eleição acontecerá por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados”.

Dando parecer favorável à aprovação do texto, o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa, destacou que o PR atende aos cumprimentos dos preceitos democráticos constitucionais da independência e da harmonia entre os Poderes. “Este projeto de Resolução vem exatamente ao encontro das necessidades para que possamos deliberar nessa direção e encontrarmos o natural abrigo às determinações constitucionais”, argumentou.

Atualmente, a votação para que seja eleito o presidente do Poder Legislativo Estadual, assim como, dos demais membros da Mesa Diretora acontece através do voto secreto. Com a mudança, a ALPB adota medida que dá mais transparência às votações na Casa.

Além da ALPB, algumas Casas Legislativas, a exemplo da Assembleia dos estados de Alagoas, Santa Catarina; e diversas Câmaras Municipais de cidades como Pelotas (RS), Piracicaba (SP), já adotaram a votação aberta para dar mais transparência na Eleição da Mesa Diretora.

Prefeitura de João Pessoa paga segunda parcela do 13° salário nesta sexta-feira

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A Prefeitura de João Pessoa dá início ao pagamento dos salários deste mês de dezembro nesta sexta-feira (16), quando os servidores da gestão municipal recebem a segunda metade do 13º salário. Já na próxima semana, acontece a entrega do Prêmio Escola Nota 10. E, nos dias 22 e 23, acontece o pagamento dos salários de dezembro. A medida faz parte da política de valorização profissional e contribui para o planejamento familiar dos servidores neste período que antecede as festas de Natal e Ano Novo.

Desde 2021, a atual gestão da Prefeitura vem realizando o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores de forma antecipada no mês de junho. Este ano, o pagamento aconteceu  no dia 10 de junho. De acordo com o calendário de pagamentos fixado pelas secretarias de Administração (Sead), Finanças (Sefin) e Instituto de Previdência do Município (IPM), o pagamento da segunda parcela é nesta sexta-feira (16) para todos os servidores.

Seguindo o calendário, o prêmio Escola Nota 10, que valoriza os bons resultados na Educação, será pago no dia 20 de dezembro. E os salários de dezembro, serão pagos nos dias 22 e 23 do mês, antes das festas de Natal e Ano Novo. No dia 22, recebem seus proventos os servidores aposentados e pensionista e no dia 23, os da ativa. “Realizamos um planejamento e anunciamos os pagamentos antecipadamente para que nossos servidores possam se planejar com relação aos gastos neste fim de ano e também para aquecer a economia de João Pessoa”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.

Presidente da CMJP é homenageado por Associação dos Cronistas Esportivos da PB

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), foi homenageado pela Associação dos Cronistas Esportivos da Paraíba (Acep) na manhã desta terça-feira (13) durante visita de cortesia.

Dinho recebeu do presidente da associação, Ailton Cavalcanti, a Comenda Honra ao Mérito da Radiofonia Esportiva Paraibana pelos relevantes serviços prestados ao desporto. O presidente ainda recebeu, do presidente da equipe feminina de futebol do Clube Recreativo Kashima, Marcos Lima, uma camiseta do time.

“É importante a Câmara ser reconhecida pela Associação dos Cronistas Esportivos. Demonstra que a Casa sempre está atuante na área do esporte. Não só eu, como todos os vereadores que compõem a Câmara. Recebemos também uma homenagem do Kashima e é um reconhecimento bastante importante”, avaliou Dinho, destacando a importância do esporte amador, profissional e como política pública antidrogas para a juventude.

Ailton Cavalcanti destacou que todos os anos a entidade escolhe personalidades que realizaram relevantes serviços ao esporte paraibano e que o presidente Dinho foi um dos nomes homenageados pela associação este ano. “Estou feliz por ter sido recebido e por Dinho ter se mostrado aberto ao diálogo”, afirmou.

Na ocasião, Ailton Cavalcanti aproveitou para entregar a Dinho um Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Acep. Segundo Aílton, a aprovação do projeto é importante para que a entidade, que é formada por equipes de profissionais independentes, possa receber suporte financeiro e fazer a cobertura do esporte paraibano. “Vamos olhar com todo carinho para o possível atendimento da solicitação”, garantiu o presidente da CMJP.

Estiveram presentes os vereadores Bispo José Luiz (Republicanos), Coronel Sobreira (MDB), Milanez Neto (PV), Emano Santos (PV), Marmuthe Cavalcante (Republicanos), Mikika Leitão (MDB) e Marcílio do HBE (Patriota). Também estiveram presentes os integrantes da Acep; Valter Nogueira, Demócrito de Assis, Marcos Lima e Gilson Lima.

Projeto que torna aberta votação da Mesa Diretora da ALPB é aprovado; confira os votos

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Com 28 votos a favor e seis contra, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em sessão plenária realizada nesta terça-feira (13) o Projeto de Resolução (PR) 474/2022, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa.

De acordo com a proposta, assinada pelos deputados Adriano Galdino (Republicanos), João Gonçalves (PSB) e Bosco Carneiro (Republicanos), a eleição da Mesa será por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Deputados.

O texto também estabelece que, para que um parlamentar consiga registrar a candidatura de presidente da Assembleia, precisa ter o apoio de no mínimo 1/3 dos parlamentares. A eleição da Mesa Diretora da Casa, está marcada para o dia 1 de fevereiro do próximo ano.

Votaram favoráveis ao texto: Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Anísio Maia, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Buba Germano, Caio Roberto, Chió, Cida Ramos, Walber Virgolino, Dra. Paula, Doda de Tião, Dr. Érico, Edmilson Soares, Jeová Campos, Júnior Araújo, Jutay Menezes, Estela Bezerra, Manoel Ludgério, João Gonçalves, Moacir Rodrigues, Pollyanna Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.

Votaram contrários à matéria: Dr. Taciano Diniz, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Galego Souza, Hervázio Bezerra e Inácio Falcão.

Prefeitura sorteia apartamentos do Residencial Vista Alegre II para 192 famílias

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A Prefeitura de João Pessoa sorteou, no final da manhã desta terça-feira (13), os apartamentos que realizam o sonho da moradia própria para 192 famílias, no Residencial Vista Alegre II, no Colinas do Sul. A solenidade, que contou com a presença do prefeito Cícero Lucena e do vice-prefeito Leo Bezerra, aconteceu no Centro Cultural de Mangabeira. Com mais essa entrega, a gestão ultrapassa a marca de 2.400 unidades entregues e torna realidade o sonho de ter um lar digno para milhares de pessoas.

“Você dar a chance de tirar pessoas que antes estavam em acampamentos e ofertar um apartamento no padrão que nós estamos ofertando, com a preocupação de levar a educação e saúde para essas pessoas, é algo que parece um presente de Natal para eles, mas nossa equipe é que se sente presenteada”, destacou Cícero Lucena.

O vice-prefeito Leo Bezerra ressaltou que a Prefeitura segue realizando o sonho de milhares de famílias pessoenses. “Esse é um momento muito gratificante por estar aqui com o prefeito Cícero fazendo o sorteio desses apartamentos. Bem pertinho do Natal, nada melhor do que entregar esse presente que é uma casa, dignidade e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.

“Este é o quarto Vista Alegre que estamos entregando e, se Deus quiser, dentro de dois meses, estaremos entregando o próximo. Agora, essas famílias vão realizar a vistoria nas unidades para fazerem algum ajuste. Essa gestão tem realizado muitos sonhos na área de habitação”, disse a secretária de Habitação, Socorro Gadelha.

Sonho realizado – O Vista Alegre II vai receber moradores da comunidade Nova Jerusalém, assim como de pessoas que viviam em condições insalubres ou situação de risco por toda a cidade. A dona de casa Sandra dos Santos mora com os dois filhos e foi uma das beneficiadas. “A emoção é muito grande e é mais do que um sonho, porque a gente esperou tanto por esse momento. A felicidade está grande por aqui”, disse.

Outra moradora contemplada com um apartamento foi a dona de casa Socorro Lopes. “O lugar onde eu moro com meu esposo é muito ruim, porque eu pego sol e chuva. Mas agora agradeço demais a Deus e a todo mundo da Prefeitura. Vai ser o Natal mais feliz da minha vida”, contou emocionada.

Estrutura – Os apartamentos têm 47 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com cerâmica no piso e nas áreas molhadas (banheiro, cozinha e área de serviço) e uma vaga de garagem. As pessoas que têm limite de locomoção irão morar nos apartamentos localizados no térreo, que são adaptados com acessibilidade.

A solenidade contou com a presença ainda do superintendente da Caixa Econômica Federal, Adriano Freitas; e dos secretários de Gestão Governamental, Diego Tavares; de Direitos Humanos e Cidadania, João Corujinha; de Participação Popular, Thiago Diniz; de Comunicação, Marcos Vinícius; dentre outros.

TUDO EM ORDEM: Por unanimidade, João Azevêdo tem contas de 2021 aprovadas pelo TCE

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Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, as contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2021. A Corte de Contas acompanhou o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, que constatou, no exercício em análise, a publicação no diário oficial da relação dos servidores contratados a título de serviços prestados para a área da saúde, o que seria a principal irregularidade.

Os contratos excepcionais, realizados no período da pandemia da Covid 19, foram suficientes para atingir os índices constitucionais para gastos em saúde, que deve ser no mínimo 12%. No exercício passado, as contas foram reprovadas porque o Executivo só atingiu o percentual de 9,62% e não justificou a existência de mais de sete mil servidores contratados de forma precária, os chamados codificados, irregularidades que ensejaram a emissão de parecer contrário. O Colegiado acompanhou o parecer do procurador geral, Bradson Tibério de Luna Camelo.

Mesmo julgando pela regularidade das contas em 2021, o conselheiro Nominando Diniz determinou a instauração de inspeção especial para analisar as contratações de servidores admitidos a título de serviços prestados, vínculo irregular na administração pública e que contraria o disposto no art. 37 da Constituição Federal, notadamente, o que determina como regra geral a investidura em cargo ou emprego público, mediante prévia aprovação em concurso público.

O relator lembrou que desde o ano de 2014 a gestão governamental vinha descumprindo as determinações do Tribunal e reiterando as irregularidades na área de pessoal, apesar dos diversos alertas emitidos pela Corte. Somente no exercício em análise essas providencias começaram a ser executadas com o cumprimento do Acórdão APL TC 00112/16. Outra medida acatada foi a rescisão dos contratos com as organizações sociais, que tantos prejuízos deram ao Estado quando administraram as unidades de saúde do Estado.

O presidente da Corte, Fernando Catão, ao anunciar o resultado do julgamento, com parecer favorável, recomendações e multa, observou que a questão das contratações sem concurso público na gestão pública preocupa o TCE. O assunto deverá ser tema de discussões nos exercícios seguintes, também em relação aos municípios. A Corte de Contas vai aprofundar esse debate, já que se configura em prática irregular. O conselheiro será o relator das contas governamentais do exercício de 2023.

Defesa – A defesa do governador João Azevedo Lins Filho foi, mais uma vez, produzida pelo procurador geral do Estado, Fábio Andrade, que da tribuna reiterou a existência das publicações feitas nos diários oficiais do Estado, em relação aos gastos com servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”. Ele observou que a Lei Complementar nº 141/12, “diz com clareza quais os gastos que podem ser computados para fins de apuração dos índices constitucionais com saúde”, e devem ser somados para aferição do percentual constitucional.

Assembleia – A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante à gestão fiscal e à gestão geral do Governador do Estado, relativamente a 2021, que contemplam, além dos fatos impugnados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.

A análise envolve investimentos em educação e saúde; aplicação dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites máximos de despesas com pessoal, dívida e operações de crédito; equilíbrio das contas; execução do orçamento por meio de seus créditos ordinários e adicionais; cumprimento de obrigações previdenciárias; licitações; além de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN – TC 52/2004.

Composição – A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz (relator), Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e o substituto Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade do cargo). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.