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PMJP reforça importância da população se vacinar contra Covid-19; confira locais

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A Prefeitura de João Pessoa ampliou recentemente a vacinação que previne contra Covid-19 para população a partir de seis meses de idade com comorbidades e alerta principalmente para quem já tomou as primeiras doses para completar o esquema vacinal com as doses de reforço. Em toda rede de assistência preventiva são administrados também os imunizantes que constam no Programa Nacional de Vacinação, que são as do calendário de rotina, além da Influenza, que ainda está com a campanha ativa.

Nesta sexta-feira (16), as vacinas estão disponíveis nas policlínicas municipais, Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre e Unidades de Saúde da Família (USFs), no horário de funcionamento dos serviços. Já no ponto fixo instalado no Mangabeira Shopping, o horário é das 13h às 22h.

As doses das vacinas contra Covid-19 são destinadas a todos os públicos a partir dos três anos de idade, sem necessidade de agendamento, além das crianças de seis meses até dois anos que tenham alguma comorbidade. Para este público, a vacinação é domiciliar, por meio de agendamento, através dos números (83) 98600-4815 e 3212-3371, no período das 8h às 15h. É necessário entregar laudo ou declaração médica, que conste o CID da doença.

Para saber quando buscar a segunda dose ou a dose de reforço, basta conferir a data marcada no cartão de vacinação ou ficar atento aos intervalos. Quem recebe a Pfizer pediátrica, deve cumprir o intervalo de 60 dias, entre a D1 e D2.

Já quem foi vacinado com a Coronavac, cumpre o intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda doses. Para a dose de reforço do público com idade a partir de 12 anos, é necessário o intervalo de quatro meses da segunda dose. O mesmo intervalo deve ser observado e seguido para o segundo reforço (4ª dose), que também deve ser de quatro meses, apenas para o público acima de 30 anos.

Disque vacina – No caso de dúvida ou para mais informações, os usuários também podem ligar para o ‘Disque Vacina’, pelos números 98600-4815 e 98699-2917, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças a partir de seis meses devem apresentar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cartão SUS e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença, que deverá ficar retido no local para arquivamento e deve constar o CID (Classificação Internacionais de Doenças Relacionados à Saúde). Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para ter acesso à primeira dose da vacina, a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (16):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos com comorbidades

1ª dose: Pfizer

– Vacinação domiciliar exclusivamente

Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371

Deve apresentar e entregar cópia do laudo ou declaração médica que comprove a doença (com o CID).

Horário: 8h às 15h

 

Crianças com 3 e 4 anos (sem agendamento)

1ª dose: Coronavac

2ª dose: Coronavac (28 dias)

– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 15h

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

 

Crianças dos 5 aos 11 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer

2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

 

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+

2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)

3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h

– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

 

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Hemocentro convoca doadores de sangue para suprir demanda de hospitais e UPAs

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A direção do Hemocentro da Paraíba, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, está fazendo um apelo para que a população, especialmente os doadores de sangue dos tipos sanguíneos A+, A- e B-, faça doação de sangue com urgência, a fim de suprir a demanda de toda rede hospitalar e de UPAs da região Metropolitana de João Pessoa, que tende a aumentar ainda mais nas festas de fim de ano.

De acordo com a direção do Hemocentro, o estoque de sangue está em nível crítico. A diretora-geral do órgão, Shirlene Gadelha, explica que nas últimas semanas houve um crescimento acentuado de pedidos dos hospitais, deixando a instituição com pouquíssimas bolsas de sangue. “Esse aumento provocou o desabastecimento da nossa Hemorrede Estadual”, pontuou a diretora.

“Fazemos um apelo para que a população saudável faça a doação de sangue, este ato voluntário e de amor ao próximo, ainda este ano. Convidamos vocês para fazer esta doação o mais rápido possível, pois precisamos suprir as necessidades de transfusão de sangue dos hospitais do estado”, apelou.
Para doar sangue, o candidato deve estar em boas condições de saúde, pesar mais de 50 quilos, estar descansado e alimentado, além de ter entre 16 e 69 anos. Quem tem menos de 18 anos deve estar acompanhado do representante legal, e, a primeira doação deve ser realizada até os 60 anos de idade. É necessário ainda levar um documento original com foto para fazer a doação.

No Hemocentro Coordenador de João Pessoa e no Hemocentro Regional de Campina Grande, o candidato pode doar de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 17h30, e aos sábados, das 7h às 12h. Também é possível doar nos Hemonúcleos de Guarabira, Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Itaporanga, Piancó e Patos, de segunda a sexta, das 7h às 12h.

Paraíba registra mais de 1,4 mil novos casos de covid-19 com dois óbitos nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta-feira (15), 1.440 casos de covid-19. Entre os casos confirmados, 29 (2,01%) são moderados ou graves e 1.411 (97,99%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 689.835 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios.

Óbitos
Foram confirmados 02 óbitos na última atualização, um deles ocorrido nas últimas 24h. As vítimas são uma mulher e um homem, com idades de 59 e 77 anos. Os municípios de residência foram Campina Grande (1) e São Bento (1). Cardiopatia, hipertensão e neoplasia foram as comorbidades identificadas. Com isso, o estado totaliza 10.489 mortes.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 15/12/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Cobertura Vacinal

Fazendo um recorte para a primeira dose de reforço na população com 12 anos ou mais, o estado contabiliza 59,47% do público vacinado.
Em relação ao segundo reforço nos indivíduos com idade a partir de 30 anos, a Paraíba tem 29,59% de cobertura na população contemplada.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 40%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 36%. Em Campina Grande, estão ocupados 50% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 46% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 13 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo 100 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios estão disponíveis em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/dados-epidemiologicos-covid

Prefeitura de Santa Rita paga segunda parcela do 13° nesta quinta-feira

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A Prefeitura de Santa Rita está pagando nesta quinta-feira (15) a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores – pensionistas e os da ativa. A primeira parcela do 13° já havia sido paga, de forma antecipada, em junho.
“Mais uma vez reafirmamos o compromisso da gestão com os servidores, garantindo o pagamento da folha funcional rigorosamente em dia e, não raro, com antecipação”, declarou o prefeito Emerson Panta.
Ele apontou que o rigor com a quitação da folha de pagamento demonstra o equilíbrio fiscal da gestão. “Estamos honrando nossos compromissos e, também, garantindo nossa capacidade de investimentos em obras e serviços”, acrescentou.
O prefeito informou que o pagamento será feito para todos os servidores, no mesmo dia. “A segunda parcela será disponibilizada nas contas dos servidores, incluindo aposentados e pensionistas, nesta sexta-feira”, finalizou.

Cerca de meia tonelada de fios de cobre é apreendida na grande João Pessoa

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Cerca de meia tonelada de fios de cobre foi apreendida nesta quinta-feira (15), em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. O material estava armazenado em um depósito, que também guardava ferramentas que seriam usadas para o furto. Um casal foi detido em flagrante.

De acordo com a Polícia Civil, parte dos fios encontrados já estava queimada, sem a parte isolante dos cabos. Conforme o delegado Alexandre Fernandes, a polícia investiga a participação de outras pessoas no esquema criminoso. “Esse crime funciona como tráfico de drogas. É uma rede: tem quem rouba, vende e compra”, afirmou.

O casal preso passou por audiência de custódia. O homem foi encaminhado para o presídio e a mulher colocou tornozeleira eletrônica.

Prefeitura de Conde está sendo acusada de praticar ‘matança’ de animais

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Foto: Pexels

Nesta quinta-feira (15), protetores dos animais denunciaram uma matança de bichos doentes no município de Conde. De acordo com representantes do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, Francisco Garcia, os animais estão sendo capturados nas ruas e até os que estão sob a guarda de protetores, e mortos como meio de controle zoonótico da leishmaniose.

“Simplesmente se o animal está doente ele é morto, sem observância à legislação específica e Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba”, disse o advogado, professor Francisco Garcia.

Ainda segundo ele, as mortes, ocorrem sem qualquer exame laboratorial prévio e tratamento, o que representa uma ofensa aos direitos dos animais.

No vídeo em que é feita a denúncia, a promotora Cassiana Mendes, explica que já expediu ofício para as Secretarias de Meio Ambiente e Saúde, além da Vigilância Sanitária. O MP deu  um prazo máximo de 48 horas para que a Prefeitura de Conde explique sobre o controle e o tratamento dos animais de rua ou que se encontram sob a guarda de pessoas físicas, se o município tem assegurado o tratamento adequado aos animais doentes, com o auxílio de veterinário.

“Por oportuno, deve o município de Conde se abster de realizar a eutanásia de animais doentes, caso não seja proporcionado prévio exame laboratorial e tratamento por meio de profissional habilitado”, disse a promotora.

ClickPB

Gás natural e etanol terão diminuição no ICMS, na Paraíba

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Gas dispenser for refuel natural gas and methane

O Governo da Paraíba decidiu diminuir as alíquotas e Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) relativos ao gás natural e ao etanol comercializados no estado. Antes fixados em 18%, a alíquota vai passar para 12% no caso de gás natural e 15,33% no caso do etanol.

As novas regras estão na Lei nº 12.488 de 14 de dezembro de 2022 e é de autoria do próprio Poder Executivo. Ela foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e os efeitos dela passam a valer a partir de 1º de janeiro.

De acordco com o texto da lei, “caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar a redução de alíquota sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2023”.

No caso do etanol, essa é a segunda redução em seis meses. No primeiro semestre de 2022, a alíquota era de 23%. Reduziu para 18% a partir de 1º de julho e seis meses depois vai passar para 15,33%.

Cícero participa da 83ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos, em São Paulo

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O prefeito Cícero Lucena participou, durante toda a manhã desta quinta-feira (15), da 83ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, da qual faz parte da mesa diretora como secretário nacional. O evento aconteceu em São Paulo e serviu para o planejamento da agenda que será prioritária à organização em 2023, beneficiando os municípios brasileiros.

Entre os principais temas discutidos estava a proposta para instituição do Conselho da Federação, que tem como meta a retomada do diálogo federativo. Este foi o tema central da Carta dos Prefeitos das Médias e Grandes Cidades entregue ao vice-presidente da República diplomado, Geraldo Alckmin.

Também estava no foco de atenção a continuidade das discussões sobre o financiamento federal da gratuidade do transporte público para idosos e alternativas para pagamento do piso da enfermagem. Na ocasião, foi aprovada a minuta de Nota Técnica em apoio à PEC 27/2022, que regulamenta a complementação financeira da União aos entes subnacionais e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso entre 2023 e 2027.

Outras pautas discutidas foram a implantação do 5G e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a candidatura brasileira para sede da COP 30 em 2025 e a reforma tributária, dentro de uma perspectiva que beneficie os municípios e, consequentemente, a população.

A mesa de abertura do evento foi formada pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (Aracaju-SE), e pelos prefeitos Cícero Lucena, Ulisses Maia (Maringá-PA), Ricardo Nunes (São Paulo-SP), Sebastião Melo (Porto Alegre-RS) e Edmilson Rodrigues (Belém-PA).

A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Ela reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes; somando 415 médias e grandes cidades. Nestes municípios, vivem 61% dos brasileiros e neles se produz 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

 

Situação se fortalece e grupo de Manoel Junior comandará Câmara de Pedras de Fogo

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O grupo da situação de Pedras de Fogo, liderado pelo prefeito Manoel Junior, deu uma demonstração de força e elegeu, com grande maioria de votos, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade para o biênio 2023/2024. Dos 11 vereadores da Casa, o presidente eleito Leléo do Alternativo obteve oito votos, contra apenas três da oposição.

“Parabenizo o nosso vereador e presidente eleito da Câmara para o biênio 2023/2024, Leléo do Alternativo. Conto com o seu apoio e dos demais vereadores para o fortalecimento de programas estruturantes em nossa cidade, em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, e entrega de obras a população”, declarou o prefeito após a vitória da situação.

Manoel Junior acrescentou que a parceria entre a Câmara e a prefeitura é extremamente importante para o desenvolvimento da cidade.

“Estaremos trabalhando juntos. Cumprindo o papel constitucional e priorizando os interesses da população. O  bom relacionamento com o parlamento é fundamental para a construção de uma cidade melhor. Desejo boa sorte nos trabalhos e tenho certeza que vamos continuar trabalhando pelo crescimento e bem estar da população nestes próximos dois anos, unindo esforços em tudo a quilo que for melhor para o povo da minha terra natal, Pedras de Fogo”, declarou.

Já o presidente eleito agradeceu aos colegas vereadores pela confiança depositada no seu nome para comandar a mesa diretora da Casa e reafirmou o compromisso com o prefeito Manoel Junior e a gestão municipal.

“Agradeço a Deus por mais essa vitória em minha vida e reafirmo o compromisso com o nosso prefeito Manoel Junior e nossa amada Pedras de Fogo, na gestão exitosa da qual faço parte. Também agradeço aos colegas parlamentares que votaram em mim. Faremos uma gestão justa, com igualdade e principalmente a disposição do povo, que nos colocou aqui. É tempo de reconstruir em Pedras de Fogo”, afirmou.

Durante a sessão, o vereador Ninho da Mangueira anunciou adesão grupo em reconhecimento ao trabalho.

Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL por litigância de má-fé

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Fundo Partidário
Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Responsabilidades
Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).