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Padrasto é preso por violência sexual contra enteada de 15 anos

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Um padrasto foi preso por violência sexual contra a enteada, de 15 anos de idade, na noite dessa quinta-feira (22), no bairro Ernani Sátiro, em João Pessoa.

De acordo com a Polícia Civil, a jovem acionou a Polícia Militar, por volta das 23h, após se trancar no quarto para fugir do homem que tentou agarrar ela a força e estuprá-la.

Com isso, uma guarnição foi até o local e confirmou a ocorrência prendendo o homem, de 49 anos, em flagrante por importunação sexual.

Segundo a vítima, em outras vezes ele já teria passado a mão nela, mas a mãe não teria acreditado.

O padrasto, que trabalha como motorista, foi encaminhado para Central de Polícia e nega as acusações.

O suspeito segue detido aguardando audiência de custódia.

Assista: Cícero destaca parceria com João Azevêdo e prevê um bom governo de Lula: “tem a nossa cara”

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista nesta quinta-feira (22), disse que tem um governo parceiro com João Azevêdo e falou que tem boas expectativas para a gestão do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O prefeito ainda revelou que deve ir a Brasília nos próximos dias apresentar demandas de João Pessoa.

Assista:

Cehap inicia entrega de escrituras de conjuntos habitacionais em Campina Grande

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O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), realizou nessa quarta-feira (21) a entrega das primeiras escrituras do Conjunto Ronaldo Cunha Lima, em Campina Grande. A ação aconteceu no ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmã Stefanie, no bairro Três Irmãs.

Nesta primeira etapa, do total de 639 moradias, 66 famílias já receberam a posse definitiva dos imóveis e outros 94 beneficiários começaram a assinatura dos documentos para envio e registro em cartório. Da mesma forma, a Cehap também iniciou a regularização e entrega das primeiras 52 escrituras das 322 unidades do Conjunto da Catingueira. As equipes da Cehap permanecerão atuando no processo até que todas as unidades habitacionais sejam devidamente registradas.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, afirmou ainda que a Companhia já está trabalhando para realizar a mesma ação nos demais Conjuntos de Campina Grande, como o da Glória, Novo Cruzeiro e Colinas do Sol. Emília garantiu que fará todo esforço possível para cumprir com a regularização de todos os conjuntos habitacionais na cidade. “O Governo tem o compromisso de dar a condição de regularização a todas as pessoas que têm casas da Cehap, essa é a nossa meta”, destacou.

O vice-governador do Estado diplomado, Lucas Ribeiro, também participou da entrega, ao lado da vereadora Eva Gouveia, da gerente da Cehap em Campina Grande, Pollyana Cavalcanti, e do coordenador de Regularização Fundiária da Cehap, Fábio Matias.

Agência deve financiar projeto de modernização do transporte e mobilidade em JP

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A Prefeitura de João Pessoa deu mais um importante passo nas negociações com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiamento do projeto que vai modernizar o transporte e a mobilidade da cidade. Na manhã desta quinta-feira (22), representantes dos dois órgãos estiveram reunidos para definir os últimos ajustes para a requalificação de quatro grandes corredores viários: Epitácio Pessoa, Cruz das Armas, Pedro II e 2 de Fevereiro.

“Nós fazemos uma gestão pensando no futuro. Esse é um dos maiores projetos de mobilidade urbana já visto em João Pessoa. Em parceria com o Governo do Estado, vamos fazer quatro grandes corredores viários na cidade, todos com integração. Com isso, vamos interligar a Grande João Pessoa para quem chega pela estação ferroviária, no Centro, para bairros importantes, como Bessa, Valentina, Oitizeiro e Mangabeira”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

Além da Prefeitura de João Pessoa e da Agência Francesa de Desenvolvimento, o convênio envolve o Governo do Estado e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). Ainda segundo o prefeito, o primeiro corredor viário a ser requalificado será em Cruz das Armas, onde ligará ao Centro ao viaduto de Oitizeiro. “O detalhe é que nós já desapropriamos o terreno às margens da BR-230 onde a integração será feita. E a grande notícia é que vamos colocar a Feira de Oitizeiro totalmente organizada também para aquela região”, frisou.

“Desde o início, o prefeito Cícero Lucena esteve reunido com os representantes das duas agências europeias e estamos sempre mantendo contato. O projeto foi aprovado e o financiamento para a prefeitura será na ordem de 60 milhões de euros. Agora, precisa apenas do aval do Governo Federal, através da aprovação da Comissão de Financiamentos Externos, para concretizarmos o convênio”, explicou Antônio Elizeu, que coordena o Programa João Pessoa Sustentável e atuou para que esse projeto pudesse ser aprovado e se tornasse possível.

O projeto – As intervenções começam em 2023 e são fruto de um convênio entre a Prefeitura de João Pessoa, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), Governo do Estado e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

As modificações estruturais no sistema de transporte público coletivo incluem a construção de cinco Terminais de Integração na cidade. São eles: o Metropolitano, o de Cruz das Armas, o da Pedro II, 2 de Fevereiro e Bessa. Esses terminais contarão com estacionamentos, bicicletários, serviços públicos, comércio, garagem, oficina, etc. A Prefeitura também vai instalar um sistema de transporte inteligente, o Bus Rapid Service. Em bom português: um serviço de ônibus rápido que liga a área central da cidade às regiões sul e sudeste, beneficiando mais de 724 mil pessoas, em especial a população de baixa renda de 53 bairros.

A cooperação internacional com a Aecid e a AFD inclui o Projeto de Reabilitação da região central de João Pessoa, área com elevada concentração de empregos, serviços, circulação de pedestres trânsito intenso e onde 20 vias serão completamente reestruturadas. Levantamento realizado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) indica que a população que habita ou trabalha na região central é predominantemente de baixa renda (até três salários-mínimos) e, frequentemente se desloca a pé, de bicicleta ou de ônibus. A ampliação da infraestrutura nessa região vai contemplá-las e incluir áreas de integração intermodal, serviço de bicicletas compartilhadas e de um transporte elétrico complementar sobre pneus com velocidade controlada e faixas exclusivas para o transporte público.

Para Expedito Leite Filho, superintendente da Semob-JP, “a requalificação do sistema de transporte de João Pessoa vai trazer bem-estar não apenas para quem mora, mas para quem vem visitar a cidade”. Lembrando que os benefícios dessa requalificação vão além da melhoria de mobilidade e acessibilidade e incluem a redução do nível de emissão de gases poluentes e do número de acidentes e a democratização do espaço público que se tornará mais inclusivo.

Rio Jaguaribe – A revitalização do Rio Jaguaribe também faz parte desse projeto. A Prefeitura de João Pessoa já trabalha nesse quesito em uma área de 2,5 km, por meio do Programa João Pessoa Sustentável, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Agora, junto com Aecid e AFD, os demais trechos serão tratados. Significa que os 15 km do rio Jaguaribe vão ser contemplados integralmente e a cidade terá um rio despoluído. “A requalificação do Jaguaribe agora não vai ser só da Pedro II a Tito Silva (BID), vai até a BR-230, passando pelo bairro São José. Vamos ter parques lineares, limpeza e despoluição do rio. Vai ser um novo marco para cidade”, destacou Elizeu.

Histórico – Na semana passada, representantes da AFD estiveram em João Pessoa, onde foram recebidos pelos secretários da Defesa Civil, do Meio Ambiente (Semam), do Planejamento (Seplan), pelo superintendente da Semob, por Antônio Elizeu e pelo vice-prefeito Leo Bezerra, que destacou a parceria e assegurou o compromisso da gestão em tornar João Pessoa uma cidade melhor. “Nosso objetivo é fazer deste o maior e melhor mandato de nossas vidas e, com isso, mudar a vida de muita gente”, garantiu Leo Bezerra.

José William, secretário de Planejamento, disse que “é preciso focar em projetos balizadores para cidade, corrigir coisas que foram relaxadas ao longo do tempo”. Em relação à revitalização do rio Jaguaribe, pontuou: “com projetos dessa ordem poderemos deixar a cidade melhor para que daqui a uns 20 anos, quando a cidade completar dois milhões de habitantes, a gente não tenha dificuldades”, complementou.

A visita da AFD teve o objetivo de alinhar os projetos e certificar que as ações estejam em harmonia com o Acordo de Paris, um compromisso mundial de suporte a países menos desenvolvidos e que prevê metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa. Foi também o coroamento de uma série de encontros que começou com a ida de Cícero Lucena à Espanha para captar investimentos e transformar João Pessoa em uma cidade melhor.

João Pessoa disponibiliza vacina contra Covid-19 nesta sexta-feira das 7h às 16h em vários locais; confira

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue promovendo as campanhas que estão ativas no Ministério da Saúde (MS), ofertando as vacinas contra Covid-19 e Influenza. Nesta sexta-feira (23), além das unidades de saúde da família (USFs) e policlínicas municipais, os imunizantes também podem ser administrados no Centro Municipal de Imunização e no Mangabeira Shopping. Os serviços funcionarão para atendimento ao público das 7h às 16h.

As doses das vacinas contra Covid-19 são destinadas a todos os públicos a partir dos três anos de idade, sem necessidade de agendamento, além das crianças de seis meses até dois anos que tenham alguma comorbidade. Para este público, a vacinação é domiciliar, por meio de agendamento, através dos números (83) 98600-4815 e 3212-3371, no período das 8h às 15h. É necessário entregar laudo ou declaração médica, que conste o CID da doença.

Para saber quando buscar a segunda dose ou a dose de reforço, basta conferir a data marcada no cartão de vacinação ou ficar atento aos intervalos. Quem recebe a Pfizer pediátrica, deve cumprir o intervalo de 60 dias, entre a D1 e D2.

Já quem foi vacinado com a Coronavac, cumpre o intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose. Para a dose de reforço do público com idades a partir de 12 anos, é necessário o intervalo de quatro meses da segunda dose. O mesmo intervalo deve ser observado e seguido para o segundo reforço (4ª dose), que também deve ser de quatro meses, apenas para o público acima de 30 anos.

Disque vacina – No caso de dúvida ou para mais informações, os usuários também podem ligar para o ‘Disque Vacina’, pelos números 98600-4815 e 98699-2917, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças a partir de seis meses devem apresentar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cartão SUS e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença, que deverá ficar retido no local para arquivamento e deve constar o CID (Classificação Internacionais de Doenças Relacionados à Saúde). Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para ter acesso à primeira dose da vacina, a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta sexta-feira (23):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos com comorbidades

1ª dose: Pfizer

– Vacinação domiciliar exclusivamente

Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 e 3212-3371

Deve apresentar e entregar cópia do laudo ou declaração médica que comprove a doença (com o CID).

Horário: 8h às 15h

 

Crianças com 3 e 4 anos (sem agendamento)

1ª dose: Coronavac

2ª dose: Coronavac (28 dias)

– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 16h

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 8h às 16h

 

Crianças dos 5 aos 11 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer

2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h

– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

– Mangabeira Shopping (pedestres) – 8h às 16h

 

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+

2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)

3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)

4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 16h

– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 8h às 16h

 

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Paraíba registra terceiro transplante de coração em 2022

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A Paraíba registrou, nesta quinta-feira (22), o terceiro transplante de coração do ano no estado. A doação do órgão veio de uma mulher de 28 anos, vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico, em decorrência de eclampsia. A receptora é uma mulher paraibana de 44 anos, que já aguardava na fila há dois anos e quatro meses.

Além do coração, também foram doados o fígado, os dois rins e as córneas. O fígado foi para um paraibano de 63 anos, o rim esquerdo, para outro homem da Paraíba, de 46 anos, e o rim direito para um receptor de Brasília. As córneas foram levadas para o Banco de Olhos, para serem analisadas e transplantadas em seguida. Essa foi a quinta doação na Paraíba em menos de um mês.

Em 2022, a Paraíba soma a realização de 300 transplantes, superando o total de 2021, que teve 295. Já foram 245 cirurgias de córneas, três de coração, 29 de rins, 20 de fígado e três de medula óssea. Na fila de espera por uma doação existem atualmente 441 paraibanos. São 250 esperando uma córnea, dois à espera de um coração, 13 aguardando um fígado e 176 esperam por um rim.

“Em menos de mês, nós conseguimos realizar cinco doações. É um número importante, expressivo, que mostra a responsabilidade, comprometimento e trabalho contínuo da Central de Transplantes”, pontua a chefe do Núcleo de Ações Estratégicas da Central de Transplantes, Rafaela Dias

Congresso Nacional aprova orçamento com reajuste de R$ 108 no salário mínimo

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O Congresso Nacional acaba de aprovar o Orçamento de 2023, com a inclusão de R$ 169 bilhões em despesas possibilitadas pela Emenda Constitucional 126.

O Orçamento, de quase R$ 2 trilhões em despesas primárias, assegura um reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O texto ainda prevê pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405), além do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para as famílias beneficiárias.

Veja outros pontos do relatório aprovado:

  • Reserva R$ 11 bilhões adicionais para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023, equiparando-os aos funcionários do Poder Judiciário. A proposta do governo Bolsonaro era de um aumento de 4,85% para servidores do Executivo.
  • Prevê a destinação de ao menos R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde, valor reivindicado pelo grupo técnico da transição do governo eleito para recompor os recursos de programas da pasta, como o Farmácia Popular.
  • Contempla R$ 1,5 bilhão a mais para o auxílio gás. A proposta orçamentária enviada pelo presidente Jair Bolsonaro previa R$ 2,2 bilhões para o custeio do benefício e, com isso, o auxílio gás voltaria a ser de 50% a partir de janeiro de 2023.
  • Prevê a destinação adicional de, pelo menos, R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, sendo R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior; R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica e R$ 1,5 bilhão para merenda escolar.
  • Também traz cerca de R$ 2,15 bilhões a mais para concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, além de recursos para a emissão de passaportes pela Polícia Federal.
  • Contempla, também, recursos adicionais para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
  • Eleva para, ao menos, R$ 70,4 bilhões a previsão de investimentos do Executivo em 2023. A proposta inicial do governo era de R$ 22,4 bilhões. O acréscimo foi de R$ 49,3 bilhões.
  • O valor de emendas parlamentares é de R$ 38,8 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no orçamento de 2022, de R$ 35,7 bilhões para emendas. MaisPB

Prefeitura convoca credores para fecharem acordos de conciliação; confira

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Com o intuito de dar celeridade ao pagamento de Precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Prefeitura de João Pessoa, através da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), convida os titulares de Precatórios para a conciliação, através de acordos diretos, que viabiliza o pagamento imediato. Todos os detalhes podem ser conferidos no Diário Oficial publicado na última terça-feira (20), pelo link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/2022_Diario_181_20-12.pdf.

Podem participar os contribuintes titulares de Precatórios do Município de João Pessoa, qualquer que seja o ano de inscrição, que manifestarem interesse na realização do acordo direto, com desconto em conformidade com a Resolução CNJ nº 303/2019, a Resolução TJPB nº 23/2022 e a Lei Municipal 13.665, de 12 de novembro de 2018.

O interessado na celebração de acordo deve preencher o requerimento padrão que está disponível no Diário Oficial e protocolar a documentação entre os dias 23/01/2023 a 10/02/2023, exclusivamente pelo seguinte email: [email protected].

Veja o que abre e o que fecha em João Pessoa, no dia de Natal

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Em 2022, o Natal é comemorado no domingo (25). Mesmo assim, tanto no feriado quanto na véspera, algumas alterações serão feitas nos horários de funcionamento dos shoppings, repartições públicas e agências bancárias, em João Pessoa.

Veja abaixo o que abre e o que fecha em João Pessoa na véspera e no dia de Natal

Shoppings

Os shoppings da capital paraibana funcionarão com uma programação diferente, que varia de acordo com o serviço oferecido. Confira os horários de funcionamento:

Mangabeira e Manaíra Shopping

O Mangabeira e o Manaíra Shopping funcionam em horário estendido nos dias 22 e 23, das 9h às 00h.

Já na véspera do Natal, sábado (24), os shoppings funcionam das 9h às 20h. No Natal, dia 25, apenas os cinemas funcionam nos dois shoppings.

Shopping Tambiá

O Shopping Tambiá funciona das 8h às 21h na sexta-feira (23). No sábado (24), véspera de natal, funciona das 8h às 18h.

Já no domingo (25), o shopping estará fechado e funcionará apenas o cinema de acordo com as sessões.

Liv Mall

Na sexta-feira (23), o Liv Mall funciona das 10h às 22h. No sábado (24), o shopping funcionará das 10h às 18h e a Estação Turma da Mônica estará fechada.

No domingo (25), dia de Natal, o Liv Mall estará fechado.

Shopping Sebrae

O Shopping Sebrae funcionará das 10h às 18h no sábado (24). Já no dia de natal, o shopping estará fechado.

Mag Shopping

No sábado (24), as lojas do Mag Shopping abrem das 9h às 19h, a Praça de Alimentação das 10h às 19h e o cinema é fechado.

Já no domingo (25), as lojas estarão fechadas. A Praça de Alimentação funcionará das 11h30 às 22h e o cinema das 13h às 22h.

Shopping Sul

O Shopping Sul funciona em horário especial na sexta-feira (23) das 10 às 22h. No sábado (24), o local funcionará das 10 às 18h e no dia 25, natal, o shopping estará fechado.

Bancos

De acordo com a Febraban, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão no sábado (24) e no domingo (25).

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Comércio

No sábado, os estabelecimentos comerciais devem estar fechados, assim como no domingo. No entanto, fica à critério dos comerciantes abrir ou não, mas os trabalhadores devem receber o valor atribuído ao dia, conforme convenção trabalhista.

VLTs

De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de João Pessoa (CBTU) informou que na véspera de Natal os trens funcionam normalmente no sábado (24), das 4h58 às 12h17. Em contrapartida, no domingo (25), não haverá operação comercial.

Repartições públicas

As repartições públicas de João Pessoa não funcionam no sábado (24) e no domingo (25). São mantidos apenas os serviços essenciais.

Justiça

Justiça Federal na Paraíba (JFPB) vai estar em recesso forense nos dias 24 e 25 de dezembro, funcionando em esquema de plantão judiciário, onde serão analisadas as ações em que sejam reclamadas providências urgentes, que visem a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Bica

O Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica) vai funcionar normalmente no sábado (24), das 8h às 12h, e a bilheteria estará aberta até uma hora antes do fechamento do local.

Já no domingo (25), dia de Natal, o parque vai funcionar das 12h às 17h e o fechamento da bilheteria acontece às 16h.

Correios

De acordo com os Correios, no sábado (24) haverá expediente apenas nas agências que funcionam aos sábados. No domingo (25) não há funcionamento.

G1

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Com informações da Agência Câmara