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Eleições 2022: “Poderíamos até marchar só”, diz Raniery Paulino sobre Republicanos

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Na noite desta terça-feira (26), o deputado estadual Raniery Paulino disse, enfaticamente, que a sua legenda, partido Republicanos tem grandes e importantes nomes para compor qualquer chapa ou até mesmo ‘marchar só’. Ele ressaltou que, se algum dos nomes for convocado para qualquer vaga, tem fortes candidatos para participar.

“Naturalmente, se houver a necessidade de buscar nomes dentro do Republicanos, nós temos. Quem tem um Adriano Galdino, Wilson pai e Wilson Filho e Hugo Motta? Nós temos uma chapa completa para governador, senador, deputados federais e estaduais. Poderíamos até marchar só, mas nós temos um compromisso com a reeleição de João Azevêdo”, disse.

Postos de vacinação contra a Covid-19 estão abertos em João Pessoa até 22h

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Das 8h às 22h. Este é o horário que a Prefeitura de João Pessoa mantém equipes de plantão para vacinar a população contra a Covid-19, nesta quarta-feira (27). Vale ressaltar que não é necessário fazer o agendamento.

Estão disponíveis a primeira dose a partir dos 5 anos, além da segunda dose da Coronavac (28 dias após a D1), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Já a D3 é para o público 18+ (120 dias após a D2), imunossuprimidos (28 dias) e trabalhadores de saúde (120 dias). A D4 é destinada para os indivíduos imunossuprimidos e idosos a partir dos 80 anos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação exigida – Para D1, D2 e D3 é necessário documento oficial com foto, Cartão SUS ou CPF e comprovante de residência em João Pessoa, além do cartão de vacinação caso não seja a primeira dose. Já para a D4 é preciso apresentar também uma comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Confira a relação dos postos de vacinação nesta quarta-feira (27):

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)

– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunizações (Torre) – 8h às 16h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)

– Todas as salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (pedestre) – 8h às 16h

A partir de 12 anos
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 18+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)

– Todas as salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá) – 8h às 12h
– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 18h às 22h

Idosos 80+ (4ª dose – sem agendamento)
– Todas as salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive) – 8h às 22h.

*(exceção das USFs: Cruz das Armas IV, Bessa, Padre Hildon Bandeira, Mandacaru VII, Ipês, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Timbó I e Costa e Silva)

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 40 milhões

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O concurso 2.475 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (26) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 – 40 – 44 – 45 – 58 – 60 .

O próximo concurso (2.476), na quinta-feira (26), deve pagar o prêmio de R$ 40 milhões.

A quina teve 44 ganhadores e cada um vai receber R$56.378,81. Os 3.054 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.160,38.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Agência Brasil

CMJP aprova reajuste de 10% para servidores da Casa

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (26), a revisão dos vencimentos dos servidores da Casa. O Plenário aprovou ao todo quatro matérias, das quais, três Projetos de Lei Ordinárias (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

PLO 990/2022, de autoria da Mesa Diretora da Casa, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo que o integram, bem como dos proventos e pensões correspondentes, passando os vencimentos dos referidos servidores, ativos e inativos, a serem reajustados com base no termo de acordo firmado entre a CMJP e a Associação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 10% a ser concedido em duas parcelas, sendo a primeira de 9%, com efeito retroativo a 1º de Março de 2022, e a segunda, de 1%, a partir de 1º de Dezembro de 2022, tendo como base de cálculo o mês de março, de forma cumulativa, mas não retroativa.

O presidente da Casa, vereador Dinho (Avante) destacou que houve uma extensa negociação que resultou nesse reajuste. “Estamos concedendo um reajuste de 9% aos servidores efetivos desta Casa, com 1% em dezembro, atingindo os 10% solicitados pelos servidores. O 1% será proporcional ao mês de dezembro e os 9% será de imediato com o retroativo ao mês passado, já vindo no mês de abril. Foi muito diálogo com os servidores e com o presidente da Associação, mas chegamos a um denominador comum. A Casa tem que reconhecer que esses servidores trabalham muito por essa instituição. Essa Casa trabalha toda semana, dia a dia e sem esses servidores nos auxiliando, seriam muito difíceis a manutenção e os despachos diários desta Casa. É uma conquista importante e um impacto muito grande na folha, só possível devido a aumento de nossa receita”, explicou.

Também aprovado foi o PLO 983/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do direito real de uso de espaços físicos e infraestrutura urbana em favor da instalação de redes de telecomunicações, com o objetivo de legitimar, sob a perspectiva jurídica, que o Município de João Pessoa autorize, por meio de concessão pública de direito real de uso, a utilização de espaços físicos e infraestrutura urbana para passagem de cabos de fibra ótica e instalação de outros equipamentos, para que seja tecnicamente viável a exploração da tecnologia do 5G.

Por sua vez, o PLO 967/2022, de Junio Leandro (PDT), altera o Artigo 2° da lei ordinária 14.476/2022, que regulamenta o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Incentivo Financeiro Adicional, aumentando de 30 para 90 dias o prazo para os afastamentos e licenças que impeçam o recebimento do repasse por parte dos agentes.

Os vereadores ainda aprovaram o PDL 49/2022, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), com a outorga do Título de Cidadão Pessoense ao pastor Raul Antônio Marques de Oliveira.

Prefeitura de João Pessoa amplia extensão de faixa no bairro do Bessa para prática de atividades físicas

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Para garantir a segurança viária durante a prática de esportes no bairro do Bessa, a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), ampliou a extensão da faixa de compartilhamento de espaços entre as avenidas Argemiro de Figueiredo, Afonso Pena e Arthur Monteiro de Paiva. A medida começou a valer a partir desta terça-feira (26).

Com a intervenção, unindo os percursos das três avenidas, sobe para 5,4 quilômetros a extensão para uso de quem procura a região para se exercitar. Agora, são 2,7 km na Argemiro de Figueiredo, 500m na Afonso Pena, 100m na Rua Hortêncio Osterne Carneiro e mais 2,1km na Arthur Monteiro Paiva.

De acordo com Expedito Leite Filho, superintendente de mobilidade da Capital, a medida segue a política de incentivo a prática de atividades físicas e promoção do bem-estar estimuladas pela gestão municipal. “O prefeito Cícero Lucena é um incentivador da prática de esportes e lazer como melhoria da qualidade de vida das pessoas. Também estamos, com essa ampliação, atendendo a um pleito da própria população, que vinha nos pedindo para que fosse feita esta ligação entre a Argemiro de Figueiredo e a Arthur Monteiro Paiva, ampliando com a inclusão da Afonso Pena, o trecho onde veículos e esportistas convivam diariamente”, ressaltou.

Dias e horários – De segunda a sábado, entre 5h e 8h, as faixas de rolamento são demarcadas por cones nas Avenidas Argemiro de Figueiredo, Afonso Pena e Arthur Monteiro de Paiva, onde a via da direita fica reservada para prática segura de atividades físicas e a da esquerda para o trânsito de veículos automotores.

Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Santa Rita

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Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Santa Rita rechaça, categoricamente, a informação de que há atrasos de pagamentos dos servidores públicos.
A folha funcional é paga rigorosamente dentro do mês trabalhado – um compromisso firmado e honrado pela administração municipal desde 2017, quando a atual gestão assumiu e, com muito trabalho e dedicação, colocou todos os salários em dia, encerrando um ciclo histórico de atrasos e desrespeito ao servidor público.
Os salários dos aposentados, pensionistas e servidores têm sido pagos inclusive de forma antecipada,  reduzindo o calendário previsto.
A queixa em curso, de que coveiros estariam sem acesso a seus salários, está circunscrita a um grupo de profissionais que havia sido contratado por excepcional interesse público em 2020 (conforme está previsto na Lei 1874/2018) e cujos contratos expiraram em dezembro do ano passado, sendo substituídos por novo grupo profissional.
Ainda de acordo com a legislação, os contratos feitos por excepcional interesse público têm validade de dois anos, só podendo ser refeitos após um ano.
A legislação foi concebida e é rigorosamente cumprida para que o acesso perene aos quadros da administração municipal seja feito através de sua janela democrática e republicana, que é o concurso público.
Feitos estes esclarecimentos, a Prefeitura de Santa Rita informa a população que os cemitérios da cidade estão funcionando normalmente, inclusive nos finais de semana, com profissionais disponíveis para a realização de sepultamentos.

Paraíba registra 31 novos casos de covid-19 com dois óbitos nas últimas 24 horas

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (25), 31 casos de Covid-19, todos leves. Agora, a Paraíba totaliza 601.543 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.509.732 testes para diagnóstico da Covid-19.

Neste boletim foram registrados 02 óbitos, ocorridos nas últimas 24h. Assim, o estado totaliza 10.206 mortes. O boletim registra ainda um total de 445.712 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 26/04/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos
Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram nos dias 25 e 26 de abril, ambos em hospital público. As vítimas são um homem de 76 anos, residente no município de Boa Vista, com histórico de hipertensão, diabetes e cardiopatia; e um homem de 78 anos, da cidade de Campina Grande, com histórico de hipertensão.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 8.653.318 doses. Até o momento, 3.498.417 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (86,19% do total) e 3.276.169 completaram os esquemas vacinais, o que representa 80,71% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 3.190.519 tomaram as duas doses e 85.650 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 45.894 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 1.815.009 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 9.134.144 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 6%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 6%. Em Campina Grande, estão ocupados 0% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 0% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, nenhum paciente foi internado nas últimas 24 horas. Ao todo, 34 pacientes estão internados em uma unidade pública de referência para a covid-19.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Programa Patrulha Maria da Penha da Paraíba concorre ao Selo de Práticas Inovadoras

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O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha da Paraíba está concorrendo ao Selo Especial de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Dentre os 44 projetos pré-selecionados desta edição do selo, o programa está entre as 8 experiências visitadas pela equipe de avaliação do FBSP, a única experiência do Nordeste. O foco desta edição serão as iniciativas, projetos ou práticas de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres no contexto da pandemia de Covid-19.

A visita das técnicas da FBSP está acontecendo nas sedes do programa em João Pessoa e Campina Grande, desde essa segunda-feira. O objetivo é colher informações e comprovar a prática in loco com entrevistas das equipes multiprofissional, delegadas, juízes, defensores, policiais, coordenadoras do programa e mulheres assistidas pelo programa. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, está acompanhando a fase de avaliação, que ocorreu nesta terça-feira (26), na sede em Campina Grande. Caso seja comprovado o êxito do programa, a experiência da Paraíba será premiada com o selo. A divulgação está prevista para julho.

Segundo Lídia Moura, um dos destaques da Paraíba avaliado foi a expansão do programa para Campina Grande durante a pandemia, atendendo mais 34 cidades, além das rotas de monitoramento 24 horas. “Um dos critérios é exatamente saber como a Paraíba atendeu e agiu de forma integrada durante a pandemia, para que sirva de inspiração para outros Estados”, disse a pesquisadora Jaqueline Brigagão e professora da USP.

A comandante da Patrulha Maria da Penha, Gabriela Jácome, disse que concorrer ao selo é um marco para a Polícia Militar, pois significa o resultado de um trabalho Integrado com olhar de gênero.

“O prêmio representa que estamos no caminho certo da proteção da vida das mulheres. A atuação em parceria com todos os órgãos é fundamental, além do trabalho com a equipe com fazer multidisciplinar”, complementa  a coordenadora estadual do Programa, Mônica Brandão.

O selo – O Selo FBSP é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública. Todas as iniciativas, sejam finalistas ou premiadas com o Selo FBSP, encontram-se documentadas na Casoteca, que consiste em um conjunto de publicações (livros físicos, e-books, vídeos, etc) que retratam as iniciativas de destaque em cada ano.

Suspensa lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água e energia

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Justiça determina que Estado forneça medicamento a paciente portador de câncer

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu medida liminar para suspender a Lei nº 541/2018, do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, que proíbe a cobrança da taxa de religação dos serviços de água e energia elétrica. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814922-87.2021.815.0000, proposta pelo governador do Estado. A relatoria do processo é do Desembargador Leandro dos Santos.

Na ação, o governador argumenta que a Lei nº 541/2018 está em descompasso com a Constituição Estadual, eis que o Município de São Sebastião de Lagoa de Roça não possui competência para legislar sobre tal matéria, sendo inconstitucional instituir a proibição de cobrança de religação por parte das empresas de distribuição de luz, água e saneamento no âmbito local. Disse que a Lei atacada, igualmente, viola o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, que exige a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o Estado da Paraíba e as Concessionárias de água e energia elétrica.

De acordo com o voto do relator, os Municípios, ao editarem suas normas, devem observar o que preceituam as Constituições Federal e Estadual e, também, as normas gerais estabelecidas pela União, sob pena de violarem normas de competência estabelecidas na Carta Federal.  “Com efeito, é evidente a inconstitucionalidade material da Lei atacada, pois ensejou a alteração do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o Estado da Paraíba e as Concessionárias, sem que houvesse a previsão de outras fontes de custeio”.

PMJP disponibiliza pontos de testagem e vacinação contra Covid-19 e Influenza

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) disponibilizará pontos itinerantes de vacinação contra a Influenza (gripe) e Covid-19 e testagem para a detecção do coronavírus nesta terça-feira (26), na USF Viver Bem (Treze de Maio), na quarta-feira (27), na USF Bessa, e na quinta-feira (28), na USF São José. Os serviços estarão disponíveis das 17h às 20h.

Não será necessário realizar agendamento para fazer o teste de Covid-19 e para tomar as vacinas, facilitando o acesso da população à testagem e aos imunizantes. No momento, a vacina que previne contra a gripe está sendo destinada apenas aos idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde. Para a Covid-19, serão disponibilizadas todas as doses, dentro do esquema de imunização de cada público.

A primeira dose é destinada a todos os grupos a partir dos 5 anos de idade. Estão disponíveis também a segunda dose da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose a população com idade a partir de 18 anos (120 dias após a segunda dose) e imunossuprimidos (28 dias). A aplicação da quarta dose é destinada apenas para as pessoas imunossuprimidas e idosos a partir dos 80 anos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação – Para receber a vacina contra a gripe e a primeira dose da vacina contra a Covid-19, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde, no caso da influenza.

Já para a segunda dose e doses de reforço do imunizante contra a Covid-19, é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para imunossuprimidos e laudo médico para gestantes.

Pontos itinerantes de testagem e vacinação contra Covid-19 e Influenza

17h às 20h

Terça-feira (26): USF Viver Bem (Treze de Maio)

Quarta-feira (27): USF Bessa

Quinta-feira (28): USF São José