A Agência Estadual de Vigilância Sanitária concluiu (dentro da primeira gestão do atual Governo do Estado) mais um ciclo de trabalho em defesa da saúde dos paraibanos e das demais pessoas que diariamente frequentam ou visitam a Paraíba consciente de que as suas ações regulatórias e educativas são imprescindíveis para a redução dos gastos na área de saúde em face da natureza preventiva que apresentam.

Após solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em que o governador João Azevedo detalhou as principais conquistas da Paraíba durante o período de 2019 a 2022, o diretor Geraldo Moreira de Menezes disse que os resultados obtidos pela Agevisa durante a primeira gestão do atual Governo foram positivos em todas as áreas de atuação em face do apoio efetivo do governador, da parceria com os demais órgãos da estrutura de saúde do Estado e, sobretudo, do profissionalismo e comprometimento dos seus dirigentes e funcionários.

Dentre os resultados positivos conquistados, Geraldo Moreira citou a colocação da Paraíba no TOP 3 do Ranking dos Estados com melhor desempenho na Vigilância Sanitária no tocante ao cumprimento dos objetivos, metas e indicadores estabelecidos no Plano Integrado para a Gestão da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde para o quinquênio 2021/2025. O resultado, referente ao exercício de 2021, está expresso em Relatório Técnico apresentado pela Anvisa em novembro de 2022.

“Entre 2019 a 2022, foram muitas as ações desenvolvidas em todas as áreas de atuação da Agevisa, tanto de caráter regulador (com as inspeções sanitárias e demais processos e resultados delas decorrentes) quanto de teor educativo, com muitas capacitações, treinamentos e outras atividades voltadas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no território paraibano”, informou o diretor-geral da agência reguladora.

“Nesse período – acrescentou Geraldo Moreira –, um dos momentos mais cruciais enfrentados pela Agevisa/PB foi motivado pela pandemia da Covid-19, quando, ao mesmo tempo em que tivemos que nos proteger (dirigentes, servidores e colaboradores) da ameaça de morte que atingia o mundo, fomos para a linha de frente coordenar o combate e a prevenção ao coronavírus no solo paraibano. E, nesta ‘guerra’, a Agevisa cumpriu (e continua cumprindo) muito bem o seu papel”.

Nova gestão – Referindo-se às expectativas de como será a Agevisa/PB na segunda gestão do governador João Azevedo (que se iniciou no dia 1º de janeiro de 2023), o diretor Geraldo Moreira ressaltou que a agência sempre pautou suas atividades na eficiência e na busca pela celeridade dos seus processos. Nesse sentido, ele lembrou que já há alguns meses vem sendo implantado na instituição o Sistema de Gestão de Qualidade como modelo para a organização das ações de Vigilância Sanitária que ela desenvolve.

A gestão da qualidade na Agevisa está legalmente formalizada pela RDC nº 09/2022, publicada no Diário Oficial de 15 de novembro de 2022; está baseada na Norma ABNT NBR ISO 9001:2015, e tem foco no aprimoramento dos processos de trabalho para maior eficiência, eficácia e efetividade das ações de Vigilância Sanitária na Paraíba.

“É importante lembrar que o Sistema de Gestão da Qualidade é um conjunto de processos de negócios que vem ajudar uma organização a entregar produtos que alcancem a satisfação do cliente. Nesse modelo, a garantia da qualidade está condicionada à totalidade das ações necessárias para fazer com que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem”, explicou o diretor.

“Nesse sentido, o que podemos esperar da Agevisa na segunda gestão do governador João Azevedo é uma agência reguladora de promoção e proteção da saúde mais célere e eficiente na execução dos seus processos de trabalho. Para isso, estamos buscando e priorizando o engajamento dos dirigentes, servidores e colaboradores da agência; a consistência das informações para tomada de decisões, a abordagem eficaz dos processos e a perfeita observância aos princípios de liderança, foco nos clientes, melhoria contínua e gestão de relacionamento”, acrescentou.

Resultados – A Agevisa/PB é uma agência reguladora que tem a finalidade de promover a proteção à saúde da população no território paraibano por meio do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e da comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

Na coordenação e execução de suas atividades regulatórias, segundo o diretor Geraldo Moreira, a agência conta com a atuação de três Diretorias Técnicas (com suas respectivas Gerências Técnicas) distribuídas nas áreas de Estabelecimentos e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador, de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia e de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos.

Em documento disponibilizado à Imprensa, Geraldo fez um resumo das principais ações desenvolvidas pela Agevisa/PB no período de 2019 a 2022.

Saúde e Saúde do Trabalhador

Somando-se às inspeções sanitárias, às buscas ativas e aos processos de autorização inicial ou de renovação de funcionamento de serviços de saúde e de interesse da saúde (como hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas, por exemplo), o diretor-geral da Agevisa destacou as seguintes ações:

ü monitoramento da Hemorrede da Paraíba e dos estabelecimentos de Diálise;

ü acompanhamento e capacitação nos processos de implantação e funcionamento dos Núcleos de Segurança do Paciente em hospitais da Paraíba;

ü monitoramento das notificações nas áreas de Assistência à Saúde e Segurança do Paciente no Sistema Notivisa (da Anvisa);

ü normatização, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 006/2022, da estrutura e do funcionamento do transporte e do atendimento pré-hospitalar móvel (ambulância), públicos e privados, civis e militares, assim como das transferências e do transporte inter-hospitalar de pacientes em todo o território paraibano;

ü ações realizadas em conjunto com o Ministério Público e outros órgãos parceiros visando à segurança da saúde da população;

ü pronto atendimento às demandas jurídicas e de Ouvidoria;

ü ações de coordenação do enfrentamento à pandemia da Covid-19, especialmente a partir dos primeiros meses de 2020, quando, ao mesmo tempo em que teve que fiscalizar hospitais, unidades de saúde e demais atividades afins, à Agevisa coube atuar diretamente nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, estradas e rodovias, assim como controlar o acesso das pessoas em bares, restaurantes, festas populares, casas de show etc., e

ü ações parceiras com a Polícia Civil no tocante à incineração de drogas e de produtos ilícitos, dentre os quais cigarros eletrônicos e cigarros contrabandeados.

ü atendimento ao setor regulado para a implantação de protocolos em assistência à saúde;

ü orientações na área de adequação de projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde;

ü interação com gestores de Visas municipais para orientação aos termos de Pactuação e necessidades pontuais;

ü participação em meios de comunicação, palestras e parcerias com a Secretaria de Estado do da Saúde (SES/PB) para orientações aos estabelecimentos de saúde em Segurança do Paciente;

ü reuniões com gestores de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde no sentido de solucionar problemas e facilitar o cumprimento e adequação dos serviços prestados à população;

ü participação em eventos, discussões e câmaras técnicas realizadas em parceria com a SES/PB, o MPPB e a Anvisa para debater temas relacionados à Segurança do Paciente;

ü monitoramento de novos serviços, considerados os riscos inerentes às suas atividades, e

ü emissão de Notas Técnicas ou documentos de caráter preventivo voltados aos estabelecimentos assistenciais de saúde no intuito de estabelecer a segurança e cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Também na área de Saúde, o diretor-geral da Agevisa destacou as seguintes ações:

ü Seminário transmitido pelo canal do Youtube da SES/PB (com a participação de hospitais de todo o Estado) sobre o tema:” Cuidado Materno e Neonato Seguro”;

ü reunião com os serviços de saúde do Estado para tratar e explicar sobre a Avaliação Nacional de Segurança do Paciente, da Anvisa;

ü participação, por meio de palestra, na comemoração ao Dia Mundial da Segurança do Paciente no Hospital São Vicente de Paulo;

ü participação, por meio de palestra, na comemoração ao Dia Mundial da Segurança do Paciente no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes;

ü reuniões online com orientações gerais sobre segurança do paciente (de acordo com legislações da Anvisa) para os hospitais de todo o Estado;

ü capacitação online para todos os serviços de saúde do Estado da Paraíba sobre o tema: Reunião de Análise Crítica, Identificação de Causa Raiz e Elaboração de Plano de Ação com Base no Protocolo de Londres;

ü reunião com os serviços de saúde para orientar sobre o e-questionário da Anvisa sobre Cultura de Segurança do Paciente, e

ü discussão com os diretores gerais e responsáveis pelo Serviço de Controle de Infecção Hospitalar dos hospitais da rede estadual com leitos de UTI sobre a elevação dos níveis de qualidade da assistência à saúde por meio da adoção de medidas voltadas para a redução (a um mínimo aceitável) do risco de dano associado ao cuidado em saúde, com foco no Plano de Contingência Nacional para Infecções causadas por Microrganismos Multirresistentes em Serviços de Saúde – Placon/Anvisa.

Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia

Além do trabalho de busca ativa, inspeções sanitárias, avaliação e liberação de processos iniciais ou de renovação de funcionamento dos estabelecimentos regulados, Geraldo Moreira destacou os inúmeros cursos, capacitações e treinamentos focados nas boas práticas de manipulação, preparo, acondicionamento e conservação de alimentos.

“Realizadas em todas as regiões da Paraíba, tais atividades foram direcionadas aos profissionais que atuam nas Vigilâncias Sanitárias e nos Procons municipais, e tiveram por objetivo garantir segurança sanitária aos consumidores de alimentos, especialmente em locais públicos como bares, restaurantes e similares”, explicou o diretor, acrescentando que muitas dessas capacitações foram direcionadas ao pessoal que atua nas cozinhas das unidades do Sistema Prisional do Estado, manuseando e preparando os alimentos que ali são diariamente consumidos.

Em âmbito nacional, o diretor-geral da Agevisa ressaltou a participação ativa da agência em dois importantes eventos:

ü Oficina de Capacitação/Harmonização sobre a RDC 182/2017 e demais normas que se aplicam ao envase de água adicionada de sais (realizada em outubro de 2019 com participação de representantes das Visas dos 27 Estados da Federação), e

ü Capacitação (online) sobre o tema “Covid-19 e Segurança dos Alimentos: Protocolos de Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos para Bares, Restaurantes e Similares.

Ciência e Tecnologia Médica

Como em todas as áreas de competência da Agevisa/PB, na área de Tecnologia Médica e Correlatos também foram muitas as ações desenvolvidas. Dentre elas, Geraldo Moreira destacou:

ü o monitoramento do controle de qualidade dos tomógrafos, dos aparelhos de raios-x, dos mamógrafos e dos aparelhos de raios-x odontológicos, e

ü o monitoramento de 673 equipamentos e serviços distribuídos nas seguintes especialidades: Tomografia, Radiologia Intervencionista, Hemodinâmica, Densitometria Óssea, Litotrípsia, Raios-X Convencional, Raios-X Transportável, Raios-X Extra-bucal, Medicina Nuclear, Radioterapia, Consultório Odontológico sem aparelho de Raios-X, Consultório Odontológico com aparelho de Raios-X Intra oral, Ressonância Magnética e Ultrassonografia.

“Também merecem destaque: a participação ativa da Agevisa, em conjunto com a Anvisa, a SES/PB, o Comitê de Combate ao Tabagismo, o Ministério Público e outros órgãos parceiros, em Programas de Combate ao Tabagismo, de Prevenção ao Câncer de Mama e de Controle de doses do trabalhador exposto às radiações ionizantes; a promoção do controle regular das empresas produtoras, distribuidoras, importadoras e transportadoras de produtos para saúde, e a participação no Projeto de Harmonização das Ações de Visa, com a criação e implantação do Roteiro de Orientação de Inspeção (ROI), e nas ações conjuntas com a Anvisa em Inspeções de Boas Práticas de Produtos para Saúde, quando solicitadas”, acrescentou.

Interação com a sociedade

No endereço agevisa.pb.gov.br/servicos/ouvidoria, a população pode contactar diariamente a Ouvidoria da Agevisa para apresentar denúncias e fazer reclamações ou elogios.

Segundo o diretor Geraldo Moreira, entre 2019 e 2022, foram recebidas 252 demandas da sociedade, das quais 167 foram respondidas e as demais arquivadas por falta de elementos suficientes para o andamento dos processos.

No ranking dos assuntos mais acessados aparecem farmácias (em 1º lugar), medicamentos (2º lugar), indústria de alimentos (3º lugar), clínicas (4º lugar), consultórios (5º lugar), hospitais (6º lugar), Alvarás (7º lugar), empresas (8º lugar), águas adicionadas de sais (9º lugar) e ambulâncias (10º lugar).

Outras atividades de capacitação

ü Curso: Harmonização em boas práticas de produção de alimentos em bares, restaurantes, quiosques e similares, pautada na RDC Nº 216/Anvisa (realizado em 29 e 30 de setembro e 06 e 07 de outubro de 2021 para representantes do Procon/PB e dos Procons e Visas municipais de Bayeux, Cabedelo Conde, Lucena e Santa Rita

ü Capacitação: Inspeção Sanitária em Tabagismo (realizada em 30 de março de 2022 para os municípios de Alagoinha, Araçagi, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Sertãozinho, Solânea e Tacima”.

ü Curso: Harmonização em boas práticas de produção de alimentos em bares, restaurantes, quiosques e similares, pautada na RDC Nº 216/Anvisa (realizado em 26 de abril de 2022 para os municípios de Alagoa Grande, Alagoinha, Areia, Bananeiras, Belém, Borborema, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Jacaraú, Mari, Pilões, Pirpirituba, Princesa Isabel, Remígio, Sapé, Serra da Raiz, Serraria e Solânea).

ü Capacitação em Processo Administrativo Sanitário (realizada em 24 de maio de 2022 para os municípios de Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Araruna, Baía da Traição, Bananeiras, Bayeux, Belém, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Casserengue, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, João Pessoa, Juarez Távora, Juripiranga, Lagoa de Dentro, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Mulungu, Pedras de Fogo Pedro Régis, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea e Tacima”.

ü Curso: Inspeção Sanitária em Tabagismo (realizado em 14 e 15 de junho 2022 para os municípios de Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, João Pessoa, Juarez Távora, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado).