O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta sexta-feira (23), na Granja Santana, em João Pessoa, a Ordem de Serviço para a implantação e pavimentação da rodovia estadual PB-141, que vai interligar os municípios de Pocinhos e Olivedos, no Agreste paraibano, contemplando, ainda, os Distritos de Nazarezinho e Algodão. A obra tem 27,5 km de extensão e receberá investimentos do Tesouro estadual superiores a R$ 33 milhões.

A obra de implantação e pavimentação da PB-141 era um sonho de toda aquela região, sendo reivindicação frequente no Orçamento Democrático Estadual (ODE) — modernização e ampliação da Infraestrutura rodoviária estadual, escoamento da produção regional e aumento na segurança dos usuários e da população em geral são os benefícios mais imediatos da PB-141.

O governador João Azevêdo destacou que a PB-141 representa uma grande conquista para a população de Pocinhos e região. “Hoje, com essa assinatura de ordem de serviço, estamos celebrando uma grande conquista, que é a ligação de Pocinhos até Olivedos. Essa era uma obra sonhada e reivindicada por muitas pessoas. Agora, nós tivemos condições de autorizar o início dessa obra, que vai ter um investimento de R$ 33 milhões. Eu fico muito feliz, porque nós estamos criando mais um eixo de desenvolvimento na Paraíba”, disse.

O vice-governador Lucas Ribeiro observou que a rodovia estadual PB-141 demonstra a capacidade que tem o Governo da Paraíba de ouvir a população. “Neste momento, quero fazer referência ao Orçamento Democrático, que foi um dos instrumentos utilizados pela população para reivindicar essa obra tão importante.  Durante as audiências do OD, a gente via a população, com cartazes, pleiteando esse investimento. Está aqui a prova de que é um instrumento que funciona, que escuta a população”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, agradeceu ao governador João Azevêdo a chegada de mais um grande benefício a Pocinhos e região. “Quero agradecer ao governador João Azevêdo pelo compromisso dele não só com Pocinhos, mas com Olivedos e toda a Paraíba. Estamos muito agradecidos, porque esse gesto vem na direção do que acreditamos, que é construir cada vez mais uma Paraíba melhor e mais justa para todos. A PB-141 é uma obra muito importante, muito significativa para Pocinhos e Olivedos, com mais desenvolvimento e qualidade de vida”, acrescentou.

O secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEIRH), Deusdete Queiroga, evidenciou a importância da PB-141 para a região. “Essa estrada é a consolidação do município de Pocinhos como polo regional importante, com grandes benefícios para Olivedos e toda aquela região também. Estamos, já autorizado pelo governador, com um projeto de Pocinhos para Barra de Santa Rosa. É, sem dúvida, uma grande ação dentro desse projeto rodoviário que a Paraíba tem, que prevê investimentos de mais de R$ 4 bilhões”, adiantou.

A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, evidenciou o caráter econômico e social da obra para o município. “O dia de hoje representa a realização de um grande sonho para Pocinhos, Olivedos, para o Distrito de Nazarezinho. Essa estrada vai trazer grande desenvolvimento. Só temos a agradecer ao governador João Azevêdo, ao vice-governador Lucas Ribeiro, ao deputado Adriano Galdino e a todos os envolvidos nessa grande conquista”, comentou.

O prefeito de Olivedos, Pedro Jarson (Gérson), também agradeceu os investimentos da gestão do governador João Azevêdo no município. “Essa estrada demonstra o compromisso da gestão do governador João Azevêdo com Olivedos, que, sem dúvida, vai trazer para a nossa população muito desenvolvimento”, frisou.

O deputado federal Murilo Galdino parabenizou o governador João Azevêdo pela autorização da PB-141. “É um dia muito feliz para Pocinhos e toda aquela região a pavimentação da PB-141, que vai ampliar as possibilidades de crescimento de toda aquela região. Parabenizar o governador João Azevêdo por ter atendido mais este grande e importante pleito”, afirmou.

Participaram da assinatura da Ordem de Serviço da implantação e pavimentação da rodovia estadual PB-141 o diretor de Operações do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER), Orlando Soares; o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; e o secretário da Comunicação Institucional (Secom), Nonato Bandeira.

Ainda participaram Célio Ribeiro, da Ancar Engenharia; e diversas lideranças políticas da região beneficiada.

O  vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, visitou nessa quinta-feira (22), em Campina Grande, o Salão Móvel Paraíba 2026, primeiro grande evento recebido pelo Centro de Convenções de Campina Grande neste ano. A feira conta com a presença direta do Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, que leva empreendedores paraibanos ao evento para comercializar seus produtos.

“O Salão Móvel abre o calendário deste ano do Centro de Convenções de Campina Grande com um grande evento, movimentando toda a cadeia produtiva, a rede hoteleira e o setor de serviços. Ver o estacionamento lotado e a cidade movimentada mostra claramente como esses eventos fazem a economia girar e geram emprego e renda. É isso que tem colaborado para que o nosso estado se destaque no cenário econômico, com a segunda maior taxa de crescimento do país no setor de serviços, impulsionada principalmente por atividades ligadas ao turismo, eventos, hotelaria e serviços”, ressaltou o vice-governador.

O salão segue até esta sexta-feira (23), reúne mais de 100 marcas expositoras de 18 estados brasileiros e deve atrair cerca de 10 mil visitantes, entre lojistas e profissionais do setor. A expectativa é de que o volume de negócios ultrapasse R$ 100 milhões, consolidando o evento como um dos maiores do segmento no Nordeste. “Com o novo Centro de Convenções e o apoio do Governo da Paraíba, o setor moveleiro ganhou as condições necessárias para alcançar projeção nacional, mostrando que a Paraíba pode ser vitrine e ponto de encontro do setor no Brasil”, destacou o diretor do Salão Móvel Paraíba, Fábio Ferreira.

A edição 2026 conta com a participação de oito empreendedores atendidos pelo programa Empreender Paraíba, que atuam como expositores e apresentam produtos gastronômicos, ampliando a visibilidade dos pequenos negócios paraibanos. Também acompanharam a visita do vice-governador ao evento o secretário executivo do Empreendedorismo, Fabrício Feitosa; o secretário executivo de Inovação, André Ribeiro; e o secretário executivo de Turismo da Paraíba, Rinaldo Maranhão.

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras para o biênio 2027-2028, especificamente quanto à recondução do vereador José Marcelo Bezerra da Silva ao cargo de presidente, impedindo-se a posse. A liminar foi pedida pelo 1º promotor de Justiça de Bananeiras, Erik Bethoven de Lira Alves, na Ação Civil Pública nº 0800031-36.2026.8.15.0081.

Conforme a ação do MPPB, o vereador José Marcelo Bezerra da Silva exerce a presidência da Casa Legislativa desde o biênio 2023-2024, tendo sido eleito para tal período em 1º de janeiro de 2021. Em nova eleição realizada em 1º de janeiro de 2025, ele foi reconduzido não apenas para o biênio 2025-2026, mas também, no mesmo ato, foi eleito antecipadamente para o biênio 2027-2028.

O MPPB sustenta que essa situação configura a terceira recondução consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, o que violaria frontalmente o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ACP, é ressaltado que a manobra de antecipar a eleição do biênio 2027-2028 para o início de 2025, representa uma burla ao princípio republicano da alternância de poder e à vedação de perpetuação em cargos diretivos.

O Ministério Público destaca que, embora a defesa alegue que o mandato de 2023-2024 não deva ser computado por ser anterior ao marco temporal fixado pelo STF (7 de janeiro de 2021), o mandato foi exercido integralmente sob a vigência da nova interpretação constitucional.

Decisão

Na decisão, o magistrado Jailson Suassuna destaca que o STF estabeleceu que composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021 não seriam consideradas para fins de inelegibilidade, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla à decisão do Supremo.

“Nesta decisão, o STF sinalizou que, para fins de inelegibilidade, devem ser consideradas as composições dos biênios 2021-2022 e posteriores,  independentemente da data exata da primeira eleição em janeiro de 2021. A Corte considerou que permitir uma terceira reeleição com base nesse argumento seria destoante dos parâmetros fixados”, diz a decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, a eleição para o biênio 2027-2028, realizada em 1º de janeiro de 2025, é uma clara burla à Constituição e à jurisprudência do STF. “O Supremo tem um entendimento consolidado de que as eleições para a Mesa Diretora devem ocorrer em data próxima ao início do respectivo mandato. A antecipação excessiva viola os seguintes princípios: Princípio Democrático e da Contemporaneidade: A composição da Mesa Diretora deve refletir a vontade política atual dos membros da Casa Legislativa. Uma eleição realizada com anos de antecedência impede que a composição da Mesa reflita eventuais mudanças na correlação de forças políticas. Princípio Republicano e da Alternância de Poder: A antecipação é uma manobra para garantir a perpetuação de um mesmo grupo no poder, o que é expressamente vedado pela Corte”, diz o texto da liminar.

Foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a incidir pessoalmente sobre o patrimônio do gestor responsável, limitada inicialmente a R$ 100 mil, sem prejuízo de outras sanções por ato atentatório à dignidade da justiça e eventual responsabilização por improbidade administrativa.