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Apostas da Paraíba acertam dezenas da Mega-Sena; veja cidades

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Redação PautaPB
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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na Mega-Sena nessa quarta-feira (20), mas 14 apostas da Paraíba vão dividir parte do prêmio por terem acertado quatro acertos no concurso 2.502.

Os números sorteados foram: 16 – 20 – 21 – 39 – 44 – 55.

Segundo a Caixa Econômica Federal, duas apostas da Paraíba levaram o prêmio de R$ 3.472,08. As duas apostaram com sete dezenas marcadas e uma delas foi de um bolão. Outros 12 apostadores vão receber R$ 1.157,38, eles participaram do sorteio com seis números marcados.

Veja as cidades paraibanas que tiveram apostas vencedoras:

Bayeux

Cabedelo

Campina Grande

João Pessoa

Patos

Pombal

Puxinanã

Santa Cecília

Dois homens morrem e um fica ferido a bala após assalto e perseguição em Bayeux

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Redação PautaPB
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Duas pessoas morreram e uma ficou ferida após perseguição em Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, no início da noite desta quarta-feira (20).

De acordo com as informações iniciais, três homens estariam cometendo assaltos na região, utilizando um veículo roubado. Após os crimes, o trio teria sido perseguido e um dos ocupantes sofreu um disparo de arma de fogo. Os comparsas teriam largado o homem na região central de Bayeux.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu o homem para o Hospital de Trauma de João Pessoa.

O veículo foi encontrado com marcas de tiros no bairro Mário Andreazza algum tempo depois. Dentro do veículo, policiais encontraram objetos que podem ser de vítimas de assalto. Ambos suspeitos estavam mortos.

A Polícia Militar isolou a área até a chegada da perícia. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Não há informação de quem teria perseguido os suspeitos e cometido os homicídios.

Projeto do novo parque no Bessa deve ser apresentado à população em agosto

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Thaysa Videres
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O projeto do novo parque que será construído pela Prefeitura de João Pessoa, na área do Aeroclube, no Bessa, será apresentado à população no dia 3 de agosto. Durante a manhã desta quarta-feira (20), os secretários se reuniram na Secretaria de Planejamento (Seplan) para definir um cronograma de trabalho e estruturar a melhor forma de apresentar o projeto.

Durante a reunião o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, detalhou aspectos do projeto, elaborado pelo Escritório de Paisagismo de Burle Marx. Estiveram presentes representantes da Seplan, Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), por meio da Guarda Municipal, Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que a apresentação do projeto, para a população, tem o objetivo de tornar o mais transparente possível como será o parque. “Esse é um equipamento extremamente importante para a qualidade de vida da população de João Pessoa, é uma área de lazer, de contemplação, de descanso, da prática de atividade física. Estamos trabalhando para que o que for planejado seja entregue à população”, concluiu.

O Parque entregue pela Prefeitura vai ocupar a área do antigo Aeroclube. O espaço terá diversos equipamentos, como quadras de tênis de praia, vôlei e basquete, ciclovia, pista de corrida e patinação, espaço coberto para realização de eventos como exposições, feiras culturais e atividades de educação ambiental.

Prefeitura de João Pessoa amplia número de vagas em cursos profissionalizantes gratuitos

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Thaysa Videres
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As inscrições para cursos profissionalizantes oferecidos gratuitamente pela Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), continuam abertas até o final deste mês. Para atender a demanda da população foi ampliado o número de vagas disponíveis passando de 400 para 600. Quem fizer os cursos terá direito ao certificado. Serão 18 turmas com início das aulas previsto para o próximo dia 8 de agosto.

“A gente precisa despertar a parcela da população que está vivendo apenas dos benefícios sociais. Estamos oferecendo os cursos, todos com certificados, para reinserir essas pessoas no mercado de trabalho e para que elas possam ter uma nova opção de renda”, explicou a diretora de Inclusão Produtiva e Organização Popular (DIPOP) da Sedes, Yohanna Pimentel.

Os cursos são nas áreas de pintura, bordado, informática básica, informática básica para idosos, beleza e estética. As aulas serão ministradas nos Centros de Referência da Cidadania (CRCs), localizados nos bairros do Cristo Redentor, Funcionários II, Jardim Veneza, Mangabeira, Trincheiras (Saturnino de Brito), Roger, Torre (Sinhá Bandeira) e Costa e Silva.

Para se inscrever basta se dirigir a um dos Centros de Referência da Cidadania tendo em mãos documentos pessoais como RG, CPF e o Número de Identificação Social (NIS), além do comprovante de residência de João Pessoa.

Inclusão – Do total de vagas, 10% serão destinadas para pessoas em situação de violência, acompanhadas pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM) de João Pessoa, e 15% para pessoas LGBTQIA+, cadastradas na Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e Igualdade Racial.

Ampliada vacinação contra Covid-19 para crianças a partir dos 3 anos

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Fábio Augusto
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Conforme recomendação do Ministério da Saúde e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Prefeitura de João Pessoa amplia a vacinação que previne contra Covid-19 nesta quinta-feira (21), a partir de 4 anos de idade e dos 3 anos, para as que tenham comorbidades ou deficiência. Até então, a imunização contra Covid-19 só podia ser feita a partir de 5 anos. Crianças de 3 a 5 anos deverão ser imunizadas com a Coronavac.

Os agendamentos são necessários somente para as crianças com idades de 4 anos que precisam tomar a primeira dose do imunizante. O agendamento pode ser feito através do aplicativo Vacina JP ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br, a partir das 19h desta quarta-feira (20). A vacinação também está sendo ampliada para crianças a partir de 3 anos com comorbidades ou deficiência. Para estas não será preciso agendar, sobretudo precisa a comprovação através de documentos (laudo ou carteira), que esteja inserida nesse grupo prioritário.

Para este novo grupo, as vacinas poderão ser agendadas nas Policlínicas do Cristo, das Praias, Mandacaru e Mangabeira, além do Shopping Mangabeira. No momento da vacinação é necessário apresentar o cartão de vacina da criança e o comprovante de residência.

“É um avanço para a prevenção deste novo grupo. Estamos felizes e orgulhosos em poder ampliar essa assistência garantindo o cuidado e compreendendo que as crianças serão vacinadas e protegidas contra esse vírus que foi tão devastador. É importante que os pais e responsáveis tenham a compreensão desse cuidado e levem seus filhos as salas de vacina da Rede Municipal e no caso de dúvidas, procurem os profissionais de saúde ou orientação com seus médicos pediatras, mas não sejam vítimas das fake news”, orientou Luís Ferreira, secretário de Saúde de João Pessoa.

Outros grupos – As vacinas estão disponíveis, as primeiras doses para o público 5+, além de segundas doses da Coronavac (28 dias após a primeira dose), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen. Pode tomar a terceira dose, a população com idade a partir de 12 anos (120 dias após a segunda dose), imunossuprimidos (28 dias) e os trabalhadores de saúde (120 dias). A aplicação da quarta dose será destinada para o público 40+, trabalhadores da saúde e indivíduos imunossuprimidos que tenham recebido a terceira dose há, pelo menos, 120 dias.

Documentação exigida – Crianças de 3 a 11 anos precisam levar Cartão SUS ou CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças que tenham comorbidades ou deficiência também precisam apresentar laudo ou declaração médica. Para a segunda dose, é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para receber a primeira dose da vacina a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Postos de vacinação contra a Covid-19 nesta quinta-feira (21):

Crianças a partir dos 3 anos com comorbidades ou deficiência (sem agendamento)

1ª dose: Coronavac
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestre) – 13h às 16h

Crianças a partir dos 3 anos (com agendamento)
1ª dose: Coronavac
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestre) – 13h às 16h

Crianças a partir dos 5 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h

Crianças de 6 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (pedestre) – 13h às 16h

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Coronavac (28 dias), Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 8h às 11h
– Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá) – 8h às 12h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

A partir de 40 anos e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 3ª dose)
4ª dose: 40+ e trabalhadores de saúde (sem agendamento)
– Salas de vacinas nas USFs* – 8h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

*exceção das USFs (Cidade Recreio, Cruz das Armas IV, Mandacaru VII, Mandacaru VIII, Ipês, Viver Bem, Alto do Mateus I, Vieira Diniz, Rangel I, Rosa de Fátima, Roger III, Alto do Céu II, Geisel III, Timbó I, Timbó II, Torre, Jardim Miramar I, Jardim Planalto, Tito Silva e Bessa).

Aberta inscrições para os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor

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Fábio Augusto
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Governo lança editais dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba abriu, nesta quarta-feira (20), as inscrições para projetos pedagógicos de professores e de escolas que desejam concorrer aos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor. As inscrições podem ser feitas pelo site see.pb.gov.br/premios e seguem até o dia 4/8. Serão distribuídos mais de R$ 20 milhões entre os professores e funcionários das escolas.

Mestres da Educação – A premiação está aberta para professores de efetivo exercício da rede estadual de ensino que deverão apresentar projetos que evidenciem boas práticas docentes frente aos desafios do processo de ensino e aprendizagem, e que possibilitem o sucesso escolar dos estudantes. Os professores premiados serão contemplados com um valor correspondente à remuneração mensal, configurando um 14º salário. As demais informações do edital, como os critérios de seleção dos projetos, também podem ser encontradas no site see.pb.gov.br/premios.

Escola de Valor – O Prêmio Escola de Valor destina-se à gestão escolar, formada por diretores, vice-diretores e/ou secretário(a) escolar. As escolas poderão inscrever projetos de intervenção pedagógica, que contribuam com o ensino e aprendizagem dos estudantes. Diversas dimensões podem ser abordadas pelos projetos, tais como as gestões pedagógica, participativa, de pessoas e liderança, ou de infraestrutura. O Prêmio Escola de Valor contemplará, dentro dos limites orçamentários, todos os profissionais de educação em exercício e lotados nas escolas públicas estaduais de educação básica, selecionadas neste Processo Seletivo, com o valor correspondente a uma remuneração mensal a qual percebe, caracterizando o 14º salário.

Cícero Lucena se reúne com prefeitos do NE e apresenta políticas públicas implantadas na Capital

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Redação PautaPB
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Prefeitos de todo o Nordeste se reuniram, na manhã desta quarta-feira (20), em Recife (PE), para discutir demandas e trocar experiências em áreas como a educação, saúde e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Durante o evento, promovido pela Fundação Abrinq, o prefeito Cícero Lucena apresentou ações desenvolvidas em João Pessoa e que podem ser espelhadas em toda a região.

“Esta foi uma excelente oportunidade de debater com os demais gestores ações para a construção e consolidação de políticas públicas em prol daqueles que são o futuro. O Prefeito Amigo da Criança se torna cada dia mais uma realidade na Capital de todos os paraibanos”, afirmou Cícero.

Entre as ações destacadas pelo prefeito esteve a transformação tecnológica da Rede Municipal de Ensino, cuja didática passa a incluir equipamentos como tablets, distribuídos para todos os alunos na idade adequada, e Chromebooks, já entregues para escolas e professores.

Outra iniciativa pioneira apresentada foi a parceria com o ministério público para assegurar a Guarda Subsidiada, programa que garante auxílio financeiro para que familiares possam cuidar de crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso por parte de seus responsáveis.

Veneziano destina emenda de R$ 1 milhão para ações de Assistência Social para Bonito de Santa Fé

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Redação PautaPB
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O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para ações de Assistência Social na cidade de Bonito de Santa Fé. Os recursos já foram liberados, através do Fundo Nacional de Assistência Social, e encontram-se à disposição do município, depositado em conta corrente específica, para os investimentos devidos.

De acordo com a emenda, os recursos serão utilizados para “estruturação da rede de serviços do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”, na modalidade “Custeio”. A liberação da verba, ocorrida no último dia 28 de junho, foi comemorada pelas lideranças locais, considerando o valor e o alcance social das ações a serem empreendidas.

Após a liberação, Veneziano recebeu mensagem de agradecimento do ex-vereador Pedro Paulo Barbosa, do ex-vereador Djacir, do suplente de vereador Marcelo Laurentino e do advogado e liderança local Plínio Ramalho. “Veneziano sempre teve atenções com Bonito de Santa Fé e temos muito a agradecer a ele pelos recursos que sempre ele vem destinando à cidade, desde quando era deputado federal e agora como senador”, diz trecho da mensagem.

Assessoria de Imprensa

Diretor da Caixa é encontrado morto na sede do Banco, em Brasília

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Redação PautaPB
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O diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa, Sérgio Ricardo Faustino Batista, foi encontrado morto na noite dessa terça-feira (19) no edifício-sede do banco, na região central de Brasília. A princípio, as investigações indicam tratar-se de suicídio, porém, o caso está sob investigação.

Vigilantes que estavam de plantão encontraram o corpo do diretor na área externa do prédio. Eles acionaram a Polícia Civil do Distrito Federal, que comunicou à Polícia Federal, por tratar-se de um órgão federal.

A Caixa Econômica emitiu uma nota de pesar sobre a morte do diretor.

A morte chama atenção porque a diretoria de Sérgio Faustino Batista teria relação direta com o mais recente escândalo que envolveu o banco, no qual funcionárias da Caixa acusaram o então presidente da instituição Pedro Guimarães, de assédio sexual. O presidente caiu após a publicação das denúncias (ele nega as acusações).

A Diretoria de Controle Interno e Integridade (DECOI) é o local para onde são encaminhadas todas as denúncias recebidas pelo canal de atendimento criado pela Caixa Econômica Federal – sobre qualquer tema, de corrupção a assédio sexual, como as que levaram à queda do ex-presidente do banco.

Segundo o blog de Andréia Sadi, no G1, Batista era funcionário de carreira da Caixa – entrou para o banco em 1989 e assumiu a diretoria de controles internos por processo seletivo em março de 2022. Antes de se tornar diretor, foi um dos assessores estratégicos de Guimarães e por muito tempo atuou como um consultor do ex-presidente do banco.

As denúncias contra Guimarães chegaram à diretoria comandada por Batista em maio. O celular de Batista está em posse da Polícia Civil. Segundo o blog de Sadi, os investigadores querem periciar o aparelho

G1

 

ALGUMAS DAS NOVAS REGRAS DA PROPAGANDA ELEITORAL – novo artigo de Demétrius Faustino

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Fábio Augusto
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Depois de um intenso movimento acerca de reforma na legislação eleitoral, na tentativa de incorporar aprimoramentos, e que, de fato, foi inserido diversas novidades, já aplicáveis às eleições de 2022, e, embora o tema da propaganda eleitoral não tenha sido a questão central desse foco quando comparado as demais nuances da legislação, algumas mudanças merecem ser enaltecidas, especialmente aquelas relacionadas às campanhas em sistemas de informações virtuais.

Inicialmente, não se pode deixar de se reportaracerca da alteração patrocinada pela Lei 14.192/2021, que, entre outras feições, tipificou a divulgação de fato ou vídeo com conteúdo ambíguo, duvidoso no período de campanha eleitoral. A referida norma alterou o Código Eleitoral para incluir como crime a conduta de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos que sejam sabidamente inverídicos em relação a partidos, federações ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado, incorrendo nas mesmas penas aquele que produzir, oferecer ou vender vídeo com o referido teor.

Já sobre as mudanças promovidas pelo TSE por meio da Resolução 23.671/2021, que alterou a Resolução 23.610/2019, algumas novidades merecem ser elencadas, e uma delas é a inclusão expressa da possibilidade de realização de shows com objetivo específico de arrecadar recursos para campanha, desde que não haja pedido de voto, o que é uma consequência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5970 pelo Supremo Tribunal Federal, realizado no ano passado.

Outra questão é o ajuste de todo o texto da norma ao novo sistema das federações partidárias, que ecoou, por exemplo, na determinação de que a propaganda realizada por candidatos de legendas de uma mesma federação partidária deve conter os nomes de todos os partidos dela integrantes, inclusive em caso de coligação para candidatos das eleições majoritárias.

Não menos interessante são as adequações quanto ao tema da proteção da privacidade e dos dados pessoais, o que já vinha recebendo importante atenção pelo Tribunal Superior Eleitoral desde as eleições de 2020, em razão de que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já estava em vigor e extensível não apenas às legendas em campanha, mas a toda a atividade partidária extra eleitoral.

Neste toar, além das cautelas já incrementadas pelos candidatos e partidos nas últimas eleições, o TSE, seguindo o disposto pela LGPD, promoveu delimitação mais vigorosa e acresceu o alvo da atenção que deverá ser dada aos meios de garantia da efetivação dos direitos dos titulares, porquanto a partir de agora, candidatos, partidos, federações e coligações que realizarem tratamento de dados pessoais para fins de propaganda deverão, por exemplo, informar e propiciar canais de comunicação que possibilitem a confirmação da existência de tratamento daqueles dados, permitindo aos titulares a solicitação de eliminação, descadastramento, além do exercício dos demais direitos elencados pelo artigo 18 da LGPD. A existência desse canal deverá ser informada de forma clara e acessível nos endereços eletrônicos e aplicações nos quais o candidato realizar a divulgação eleitoral.

Além disso e outras coisas mais, a Resolução também instituiu a necessidade de indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que deverá ser informado nesses mesmos endereços eletrônicos de candidato, partido, coligação ou federação que tenham sido comunicados à Justiça Eleitoral no registro ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários.

A nova Resolução também permite o impulsionamento de conteúdo na internet a partir da pré-campanha, desde quenão haja o disparo em massa e pedido explícito de votos;e seja respeitado o limite de gastos. Lembrando que o impulsionamento deve ser realizado por empresas cadastradas na Justiça Eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços, pois como se sabe, o mundo virtual favorece muito a rapidez e a celeridade, mas também o falseamento da verdade em rede.

Com a mesma agilidade da multiplicação das verdades, tem as falsidades. As famosas fake News.

João Pessoa, julho de 2022.

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