O impacto do sistema sobre servidores públicos, trabalhadores do centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso a meios digitais foi tema central do debate

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nesta segunda-feira (12/01), audiência institucional no âmbito de Notícia de Fato 001.2025.078643 instaurada para apurar o modelo jurídico, contratual e operacional do sistema de estacionamento rotativo pago — Zona Azul — no Município de João Pessoa, bem como para ouvir órgãos públicos, concessionária e representantes da sociedade civil diante das reclamações apresentadas pela população.

A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, e contou com as presenças de representantes da Secretaria de Administração (Sead), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Procuradoria-Geral do Município, concessionária responsável pelo serviço (Consórcio Sinalvida/REK Park) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros envolvidos com o assunto.

Impactos Sociais

O tema central foi o impacto da Zona Azul sobre servidores públicos, trabalhadores do centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso a meios digitais. A Semob informou que estuda a criação de zonas de longa permanência e regras específicas para esses públicos, mas reconheceu que tais medidas ainda dependem de regulamentação por portaria e de estudos técnicos complementares.

Representantes da CDL destacaram que o sistema tem contribuído para a rotatividade de vagas e para a dinamização do comércio do centro, enquanto o Ministério Público ressaltou a necessidade de conciliar a eficiência urbana com justiça social, transparência e participação dos segmentos diretamente afetados.

Histórico e bases do sistema

Durante a audiência, foram apresentados esclarecimentos sobre a trajetória da Zona Azul em João Pessoa, desde tentativas anteriores de implantação até a atual concessão, firmada após procedimento licitatório concluído em 2025. O sistema, atualmente em funcionamento apenas no Centro da cidade, prevê a gestão de aproximadamente 5.688 vagas, além da obrigação contratual de construção de um edifício-garagem com 644 vagas nas proximidades do Mercado Central, no prazo de dois anos.

Também foram detalhadas as bases legais do serviço, a regulamentação vigente, a governança exercida pelo Município — especialmente pela Semob — e os limites da atuação da concessionária, que não detém poder de polícia, cabendo ao ente público a fiscalização e a aplicação de penalidades administrativas quando cabíveis.

Providências

Como resultado da reunião, o MPPB expediu solicitações formais à Semob, à Sead e à concessionária responsável, com prazo de 15 dias para resposta. Entre os pontos principais que constam do documento, estão:

• Estudos técnicos de impacto social sobre servidores públicos e trabalhadores do centro;
• apresentação de cronograma e critérios para zonas de longa permanência;
• políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital;
• dados consolidados sobre arrecadação, ocupação das vagas e fiscalização;
• estudos de impacto climático e medidas de redução da pegada de carbono associadas ao sistema;
• cronograma detalhado para a construção do edifício-garagem previsto em contrato.

Próximos Passos

O procedimento seguirá em acompanhamento pelo Ministério Público, podendo resultar, conforme o caso, na expedição de Recomendação Ministerial ou na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequações necessárias. Segundo a promotora Cláudia Cabral, a atuação do Ministério Público busca assegurar equilíbrio entre gestão urbana eficiente e proteção dos direitos coletivos. “O Ministério Público não é contra a organização do espaço urbano nem contra instrumentos de gestão do trânsito. O nosso papel é garantir que políticas públicas como a Zona Azul sejam implementadas com transparência, base legal sólida e sensibilidade social, ouvindo quem é diretamente impactado e corrigindo distorções. A cidade precisa funcionar melhor, mas sempre com respeito ao interesse público, à inclusão social e ao direito de ir e vir da população”, afirmou a promotora.

Uma das mais amplas transformações estruturais do Judiciário estadual foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão realizada nesta quarta-feira (14). Trata-se do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos.

“A gente sabe que toda mudança gera expectativa, mas para mim é uma expectativa muito boa. O que a gente espera é buscar melhorias. Melhoria cada vez mais na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, após a votação. Ele agradeceu o empenho de todos – servidores e magistrados – que participaram da elaboração do programa IntegraJus-PB.

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O fortalecimento dos Juizados Especiais também integra o programa, com a transformação do Juizado Especial Misto de Bayeux no 9º Juizado Especial Cível de João Pessoa, resultando em redução média de 11% na distribuição de processos por unidade na Capital.

O estudo que embasa o IntegraJus-PB foi conduzido por Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025, composto por magistrados com ampla experiência no primeiro grau, sendo, ao final, submetido à apreciação da comissão de legislação do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e composta pelos desembargadores Aluízio Bezerra e Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.

As propostas estão amparadas na competência constitucional dos tribunais para organizar seus serviços, em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e em resoluções e recomendações do CNJ, assegurando plena segurança jurídica.

Com o IntegraJus-PB, o TJPB busca passar de um modelo fragmentado, com comarcas isoladas e varas mistas sobrecarregadas, para uma Justiça em rede, com competências redistribuídas por vocação e volume, unidades especializadas e estruturas otimizadas.

Por Lenilson Guedes

O Preço da gasolina comum praticado nas bombas oscila entre R$ 5,75 (Ferrari – Centro e Elesbão – Água Fria) e R$ 6,00 (postos Opção – Manaíra e Bessa) para pagamento à vista, segundo pesquisa realizada pelo Procon de João Pessoa em 112 postos de combustíveis. O menor preço se manteve o mesmo do levantamento da semana passada, mas o maior reduziu R$ 0,15, com 68 estabelecimentos mantendo o mesmo valor.

A pesquisa, que foi realizada no dia 13 de janeiro, registra que, para pagamento no cartão, a gasolina mantém o mesmo valor se comparado ao último dia 5: R$ 5,89 (Opção – Geisel) e R$ 6,35 (postos Opção – Manaíra e Bessa).

Quanto ao produto aditivado, o menor preço mostra leve alta, saindo de R$ 5,85 para R$ 5,87 (Almeida – Paratibe), com o maior permanecendo em R$ 6,37 (Maxi – Oitizeiro). Para pagamento no cartão, o preço está sendo praticado entre R$ 6,09 (Canaã – Água Fria) e R$ 6,55 (Opção – Manaíra).

Álcool – O álcool também traz leve alta no menor preço em relação ao último dia 5, saindo de R$ 4,15 para R$ 4,18, com o maior se mantendo em 4,59 (Almeida – Oitizeiro), uma diferença de R$ 0,41. No cartão oscila entre R$ 4,39 (Opção – Geisel) e R$ 4,69 (postos Opção – Manaíra e Bessa).

S10 – Um combustível que manteve o mesmo preço da semana passada nas duas pontas foi o diesel S10 e oscila entre R$ 5,57 (Torre – Torre) e R$ 6,59 (Select – Tambaú). A diferença está em R$ 1,02, com 66 postos mantendo o mesmo preço da pesquisa anterior.

Comum – O mesmo ocorre com o diesel comum, que manteve o mesmo preço nas duas pontas da pesquisa anterior e está sendo comercializado entre R$ 5,53 (Independência – Tambiá) e R$ 5,94 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). A diferença está em R$ 0,41.

GNV – Mais um combustível que também foi registrado com os mesmos preços da semana passada nas duas pontas foi o Gás Natural Veicular (GNV), que oscila entre R$ 4,85 (Estrela do Geisel) e R$ 4,86 (oito postos). Para pagamento no cartão, o produto também manteve o mesmo preço único: R$ 4,86.

Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP https://procon.joaopessoa.pb.gov.br

Para quem ainda não foi conferir a programação de férias do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, é bom se apressar, pois as atividades lúdico-educativas desta temporada se encerram no próximo sábado (17). Com uma série de ações para crianças e familiares, a programação segue nesta quarta-feira (14), no período da manhã, com o piquenique dos animais, e à tarde com o detetive da natureza.

O objetivo do projeto é incentivar vivências ao ar livre através da junção entre lazer, aprendizado e diversão. Nesse contexto, as atividades buscam, de modo geral, despertar nos visitantes a consciência da preservação ambiental, assim como a importância de respeitar os animais e seres humanos.

De acordo com o educador ambiental, Samuel Melo, a dinâmica das atividades de férias é realizada de forma a observar a ordem de chegada das famílias, bem como o número limite de pessoas que cada ação educativa compreende. “A gente faz dessa maneira pra que as atividades sejam proveitosas pra todos. E desse jeito vem dando super certo. Desde que começamos com o trabalho de férias, no início de janeiro, temos recebido um público grande em todas as ações desenvolvidas. Normalmente, essas atividades alcançam sempre seu número máximo de participantes”, explica.

Embora suas atividades educativas e de lazer sejam gratuitas, para o encerramento da programação de férias, com a ação imersiva ‘Pequenos Aventureiros’, que acontece no sábado (17), será cobrada uma taxa extra, que dará direito a criança e um acompanhante. “O público vai poder ver a cozinha de perto, além de ajudar na preparação de alguns alimentos e auxiliar na montagem das bandejas de frutas que serão servidas. As crianças também vão poder contribuir na parte do enriquecimento ambiental, vão passear pelo parque com a equipe de educação ambiental e, por fim, interagir com alguns animais”, explica o ecólogo Kleber Filho, um dos guias responsáveis pela atividade.

Serviço – Localizado na Avenida Gouveia Nóbrega, s/n, no bairro do Roger, o Parque Arruda Câmara é mantido pela Prefeitura de João Pessoa. O espaço de lazer abre para visitação de quarta-feira a domingo, das 9h às 16h (com entrada permitida até as 15h). O bilhete de acesso custa R$3, sendo isentos crianças até 7 anos, pessoas com deficiência (PCDs) e idosos acima de 60 ou 65 anos.

Programação de férias do Parque Arruda Câmara – última semana*:

Quarta-feira (14):

Manhã – Piquenique dos animais;

Tarde – Detetive da Natureza.

Quinta-feira (15):

Manhã – Banho de sol dos répteis; ginástica e alongamento com profissional de Educação Física;

Tarde – Atividade SOS Mata Atlântica.

Sexta-feira (16):

Manhã – Produção de enriquecimento ambiental; serviços de saúde do Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares à Saúde (Nupics);

Tarde – Oficina de pintura em gesso e produção de vasos de flores com materiais recicláveis.

Sábado (17):

Manhã – Pequenos Aventureiros (atividade paga);

Tarde – Pequenos Aventureiros (atividade paga);

*A programação está sujeita a alterações no decorrer dos dias.