A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1297/2023 que estabelece critérios para a escolha dos Diretores Pedagógicos e Diretores Administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, institui a gestão democrática da educação, a consulta pública à comunidade escolar, associada a critérios técnicos para a seleção.

De acordo com o documento, entende-se por gestão democrática da educação pública um espaço público de direito que deve promover condições de igualdade, liberdade, justiça e diálogo em todas as esferas, garantindo a participação de estudantes, profissionais da educação, pais, mães e/ou responsáveis e comunidade local, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva na área educacional.

Em sua justificativa a gestão municipal ressaltou que a matéria é uma adequação as Leis Federais n.º 9.394/1996 (LDB) e nº 13.005/2014 (PNE), relativas à escolha dos Diretores Pedagógicos e Administrativos da Rede Municipal de Ensino. “Foi formado Grupo de Trabalho, com composição participativa, contando com membros do sindicato da categoria dos profissionais da educação, diretores escolares, membros da DEGEF, Secretária Municipal de Educação e Cultura e a Secretária Executiva Municipal da Educação e Cultura, para elaboração do presente projeto. Nessa linha de intelecção, o presente Projeto de Lei Municipal busca assegurar a efetivação da gestão democrática da educação, associando a escolha dos Diretores Administrativos e Pedagógicos a critérios técnicos de mérito e desempenho definidos em lei”, explicou.

A presidente da Comissão e relatora do projeto, vereadora Eliza Virgínia (PP), destacou que a proposta prevê a participação efetiva da comunidade escolar na gestão da educação, podendo contribuir para uma gestão mais democrática e participativa, permitindo maior engajamento dos envolvidos no processo educativo. Para ela, a consulta pública à comunidade escolar para a escolha dos diretores, associada a critérios técnicos para a seleção, pode garantir a escolha de profissionais mais capacitados para exercerem as funções de direção nas escolas municipais.

“Além disso, a proposta pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação oferecida no município, ao estabelecer critérios objetivos para a escolha dos diretores pedagógicos e administrativos, como formação acadêmica e experiência na área educacional. A valorização da formação acadêmica e experiência dos profissionais que atuam na gestão das escolas é fundamental para garantir a efetividade da política educacional do município”, enfatizou.