A modernização da gestão financeira e a eficiência no gasto público pautaram uma reunião estratégica na manhã desta sexta-feira (16), na sede do Tribunal. O encontro teve como objetivo detalhar a implantação do novo modelo de orçamento que passará a vigorar em 2027. O projeto, que integra o rol de Iniciativas Estratégicas discutidas nas Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), é capitaneado pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral de Araruna, Philippe Guimarães Padilha Vilar, e pelo assessor especial da Presidência, Eduardo Rangel Ribeiro.

Diferente do formato tradicional baseado apenas no preenchimento de formulários, a nova metodologia aposta na “captação ativa” das demandas. O presidente do Tribunal, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, enfatizou que a construção será participativa. “Estamos estabelecendo uma formatação nova para construir participativamente. O modelo antigo de formulários não retratava a realidade. Quando analisamos a estrutura física, de pessoal e tecnologia, percebemos que estava muito distante do que realmente era necessário. Este modelo novo vai a campo com plenárias para entender regionalmente o que as zonas eleitorais precisam”, explicou o presidente.

Cronograma e Eixos Estratégicos

Para viabilizar essa escuta direta, foi definido um calendário de apresentações e debates com juízes e chefes de cartório em diferentes polos do estado. As atividades começam no dia 5 de fevereiro em Cajazeiras, seguindo para Areia (5 de março), Campina Grande (26 de março) e encerrando em João Pessoa no dia 16 de abril.

O juiz Philippe Vilar detalhou que o projeto se sustenta em dois pilares. “O primeiro é simplificar o modelo para que qualquer gestor tenha uma leitura clara das contas e possa direcionar demandas de forma objetiva. O segundo eixo é a captação da efetiva demanda das zonas eleitorais. Por meio das plenárias, faremos a oitiva dos servidores na ponta para construir um orçamento baseado na real necessidade de cada local”, afirmou o magistrado.

Desafios e Transparência Gerencial

A transição para um modelo orgânico traz desafios técnicos e culturais. Segundo o assessor especial da Presidência e gestor do Projeto, Eduardo Rangel, o maior obstáculo é converter as necessidades locais em dados orçamentários precisos. “O desafio é pensar em uma forma de captar essas demandas e trazê-las para o modelo de orçamento participativo. Queremos um sistema mais simplificado que forneça informações gerenciais seguras. Isso trará um novo tempo administrativo, tornando o orçamento orgânico e permitindo que o gestor direcione recursos com muito mais assertividade”, pontuou.

Também esteve presente à reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral paraibana reforça sua governança, garantindo que os investimentos em infraestrutura, tecnologia e pessoal estejam diretamente alinhados à realidade vivenciada em cada município do estado.

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O governador da Paraíba João Azevêdo, sancionou a Lei nº 14.246, de 15 de janeiro de 2026, de autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra, que denomina de Viaduto Oswaldo Trigueiro do Valle o equipamento em construção sobre a BR-101, no trecho que interliga o Bairro das Indústrias ao Conjunto Costa e Silva, em João Pessoa.

A nova legislação presta uma justa homenagem a Oswaldo Trigueiro do Valle, reconhecendo os relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e, especialmente, à capital paraibana. A iniciativa do parlamentar reforça a importância de valorizar personalidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social e institucional do estado.

Para Hervázio Bezerra, a sanção da lei representa não apenas o reconhecimento histórico, mas também um gesto de respeito à memória e ao legado de Oswaldo Trigueiro do Valle. “É uma homenagem legítima a alguém que deixou uma marca importante na história da Paraíba, sobretudo em João Pessoa”, destacou o deputado.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, consolidando oficialmente o nome do viaduto, considerado uma obra estratégica para a mobilidade urbana da capital.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no âmbito do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), a instituição das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri, com competência concorrente e jurisdição nas comarcas que integram a Região Metropolitana de João Pessoa. A medida, que entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2026, representa um avanço significativo na reorganização do primeiro grau de jurisdição, com foco na eficiência, no equilíbrio da força de trabalho e na redução do tempo de tramitação dos processos.

A criação das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri decorre de estudos técnicos que identificaram uma acentuada desigualdade na distribuição da carga processual entre as comarcas. Enquanto grandes centros, como a Capital, contam com varas especializadas e melhor infraestrutura, comarcas de menor porte concentram múltiplas competências em unidades mistas, o que impacta diretamente a duração dos processos.

Com a mudança, ficam instituídas, por transformação, três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa, todas com sede na Comarca da Capital e competência concorrente nas matérias previstas no artigo 176 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LOJE).

A atual 1ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 1ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, mantendo sua sede na Capital. A 2ª Vara do Tribunal do Júri de João Pessoa passa a denominar-se 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, também com sede em João Pessoa. Já a 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita passa a denominar-se 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri, com transferência de sede para a Comarca da Capital.

A competência territorial das novas varas metropolitanas abrange as comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.

A distribuição dos processos entre as três Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri será livre, equitativa e automatizada, realizada pelo sistema informatizado do TJPB, observadas as regras de prevenção e conexão. O acervo atualmente existente nas duas varas privativas do Tribunal do Júri da Capital será mantido integralmente nessas unidades, sem redistribuição inicial.

O acervo de competência do Tribunal do Júri da atual 1ª Vara de Santa Rita e da 1ª Vara de Bayeux será redistribuído para a 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri. Já os processos dessa competência em tramitação na Comarca de Cabedelo serão redistribuídos entre a 1ª e a 2ª Varas Metropolitanas, conforme as normas do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Os demais processos criminais da 1ª Vara Criminal de Santa Rita serão redistribuídos para as varas com competência criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

Mais eficiência e acesso facilitado

O IntegraJus-PB tem como objetivos centrais a redução dos prazos de tramitação, o aumento da taxa de julgamento e o uso mais equilibrado da força de trabalho, assegurando maior sustentabilidade administrativa, sem o fechamento de estruturas físicas.

Com a instituição das Varas Metropolitanas, projeta-se que cada unidade especializada na Capital concentre, em média, 335 processos pela última distribuição trienal, com acervo aproximado de 702 processos por vara, em consonância com as diretrizes das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014 e nº 219/2016.

O atendimento às partes, procuradores e advogados de comarcas diversas da Capital poderá ser realizado, preferencialmente, por meios virtuais. Além disso, cada comarca deverá prover os meios necessários para a realização de audiências e demais atos processuais, evitando o deslocamento físico de partes, testemunhas e demais colaboradores do sistema de justiça.