Governadores do NE se reúnem com ministros e discutem políticas de assistência social e participação popular

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29 de abril de 2023

A Prefeitura de João Pessoa divulgou, nesta sexta-feira (28), o resultado final da entrevista individual presencial dos candidatos que estão concorrendo a uma das 700 vagas no Processo Seletivo Simplificado para a função de cuidador do Programa Educador Social Voluntário. A relação dos candidatos classificados pode ser conferida no link https://sedec.joaopessoa.pb.gov.br/selecao-cuidador-voluntario/Resultado_Final_Etapa_2_Selecao_Cuidador_2023.pdf.

De acordo com a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec-JP) e a Divisão da Educação Especial (DEE), o edital de convocação para a formação será divulgado no próximo dia 3 de maio, com a relação dos 350 primeiros candidatos classificados. Já a formação irá acontecer nos dias 8 e 9 do mesmo mês.

O cuidador irá desempenhar suas atividades nos Centros Municipal de Educação Infantil (CMEIs) e/ou nas escolas municipais, conforme a necessidade identificada pela Sedec.

Atribuições – A função de cuidador visa prestar auxílio diretamente aos estudantes que possuam deficiência física, intelectual, visual, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, assistindo-os, quando comprovada a necessidade, quanto aos cuidados básicos de alimentação, higiene, locomoção, recreação e organização das condições do ambiente escolar para realização das atividades orientadas pelo professor em aula regular.

O cuidador deverá ainda acompanhar e prestar auxílio aos estudantes durante as atividades pedagógicas, para que possam realizá-las, e as propostas pelos professores durante as aulas e atividades extraclasse, visando, assim, a efetiva participação pedagógica destes estudantes na unidade de ensino.

João Azevêdo encerra reunião do Consórcio Nordeste e destaca avanços conquistados

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28 de abril de 2023

O governador João Azevêdo encerrou, na tarde desta sexta-feira (28), no Centro de Convenções de João Pessoa, a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste) classificando o momento como extremamente positivo e um dos maiores que o Consórcio já teve. Mais cedo, foi discutida a Reforma Tributária, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Eu não tenho dúvida nenhuma de que o saldo de hoje foi extremamente positivo. Tivemos aqui a presença do presidente da Câmara Arthur Lira, que, nesta reunião, definiu que até a primeira quinzena de junho estará sendo votado o Arcabouço Fiscal, para que o País tenha regras na utilização de recursos públicos, e que ainda neste primeiro semestre estará colocando em discussão a Reforma Tributária”, afirmou João Azevêdo.

“Tivemos, ainda, a oportunidade de discutir as energias renováveis, um tema muito caro a todos os estados do Nordeste, além de outras pautas importantes, como o acordo do Consórcio com o PNUD, acordo de protocolo do Consórcio Nordeste com o Ministério de Desenvolvimento Social”, prosseguiu.

O primeiro tema abordado foram energias renováveis, que contou com a explanação de especialistas no tema, como o deputado federal Danilo Forte. Na ocasião, foram apresentados aspectos como legislação e a questão tributária. Um dos principais desafios apontados na explanação foi o descompasso existente entre a capacidade de geração — muito grande — e a de transmissão, ainda incipiente e que terá nos leilões a principal oportunidade de solução.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a realização de leilões pelo Governo Federal na transmissão será fundamental. “Nós não podemos abrir mão desses leilões. Energias renováveis são um tema que não é importante apenas para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba; é um tema importante para o Brasil”, disse.

Nas intervenções feitas pelos demais governadores, em comum a necessidade de agilizar os trâmites para se aproveitar o mais rápido possível o potencial das energias renováveis e a ampliação do prazo para a realização dos leilões para que os projetos em andamento não sejam desperdiçados — a Paraíba, por exemplo, tem projetos avaliados em R$ 17 bilhões no setor.

Conquistas — Por fim, o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, anunciou algumas conquistas do Consórcio Nordeste, como o Fundo de Investimentos da Região, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos destinados a áreas como educação, saneamento básico e infraestrutura.

Outro anúncio foi o acordo com o PNUD, que vai possibilitar que o Consórcio Nordeste receba recursos externos diretamente para investimentos em seus projetos. Ficou marcada para a próxima sexta-feira (5), em Fortaleza, uma reunião para aprofundar as discussões sobre energias renováveis com entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na ocasião, será assinada a Carta da Paraíba, com o resultado das discussões desta sexta-feira, e instaladas algumas Câmaras Temáticas do Consórcio Nordeste.

A Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste contou, ainda, com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro; da senadora Daniella Ribeiro; do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; do deputado federal Gervásio Maia; e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, entre outras lideranças políticas e auxiliares da gestão estadual paraibana.

João Pessoa disponibiliza vacinas contra Influenza e Covid-19 das 8h às 16h

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28 de abril de 2023

A Prefeitura de João Pessoa oferta, neste sábado (29), as vacinas contra Influenza e Covid-19, como forma de ação preventiva para a população. Por causa disso, deixará disponível o ponto fixo localizado no Mangabeira Shopping, para atender todos os públicos, no período das 8h às 16h. Da Influenza, a imunização é destinada apenas aos grupos prioritários. Para administração da Pfizer Bivalente, a vacinação foi ampliada para pessoas acima de 18 anos de idade.

“Neste sábado, os profissionais de saúde também estarão atualizando o cartão de vacinas dos usuários, com a oferta dos 29 tipos de imunizantes e disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde para crianças, adolescentes, adultos e idosos. É importante que quem ainda não pode ir a um dos serviços de saúde para tomar a vacina, compareça ao local para garantir a proteção”, orientou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização de João Pessoa.

O Centro Municipal de Imunização, localizado no bairro da Torre, fica aberto durante todos os finais de semanas, no período das 8h às 12h, exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) para pessoas que tiveram alguma exposição para as doenças, com alguns tipos de acidentes, com perfurocortantes e no caso da antirrábica para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos.

“Os serviços funcionam todos os dias para garantir essa assistência que deve ser imediata. Os imunizantes devem ser administrados o mais rápido possível, para proteger o paciente do tétano e da raiva. Por isso, a rede municipal tem que manter a antitetânica e a antirrábica permanentemente disponíveis à população”, completou o coordenador.

Covid-19 – Estão sendo ofertadas as vacinas contra a Covid-19 para o público a partir dos seis meses de idade. O imunizante da Pfizer Bivalente foi ampliado e é ofertado para toda população acima dos 18 anos de idade.

Para tomar o imunizante da Pfizer Bivalente, é necessário que o usuário elencado tenha recebido ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário. O intervalo para doses de reforço com vacinas bivalentes: a partir de 4 meses da última dose de reforço monovalente ou última dose do esquema primário.

Influenza – A vacinação segue sendo ofertada apenas para pessoas que fazem parte do grupo prioritário e tem como objetivo reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da Influenza, na população-alvo para a vacinação.

Fazem parte do grupo prioritário para Influenza: Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior, povos indígenas, idosos com idade superior a 60 anos; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; pessoas com deficiência permanente; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade com mais de 18 anos de idade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19 é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem outras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Já para receber a vacina contra Influenza, todos que fazem parte do grupo prioritário precisam apresentar documentos comprobatórios de cada condição específica: declaração ou receita médica. Já os trabalhadores de saúde precisam apresentar cópia de documento que comprove vínculo ativo como trabalhador de saúde, que também deve ficar retida no local. São eles: carteira do conselho profissional ou contracheque. No caso de estudantes que estagiam em serviço de saúde, devem apresentar declaração da instituição de ensino e do serviço onde atuam.

Saiba quais vacinas disponíveis no SUS:
– Vacinas para crianças

BCG: contra tuberculose
Hepatite B
Penta/DTP: combate difteria, tétano, coqueluche, meningite e poliomielite
VIP/VOP: vacinas contra a poliomielite (paralisia infantil)
Pneumocócia 10V (conjugada): previne doenças como pneumonia e meningite, causadas por dez sorotipos da bactéria pneumococos
Rotavírus Humano: previne o rotavírus, que provoca sintomas como diarreia, vômitos, febre e problemas respiratórios
Meningocócica C: contra a meningite
Febre Amarela: disponível em áreas em que a vacina é recomendada pelo Ministério da Saúde
Hepatite A
Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
Tetra viral: corresponde à segunda dose da tríplice viral e à dose da vacina varicela
Varicela: corresponde à segunda dose da vacina varicela
HPV
Covid-19 (a partir dos seis meses de idade)

Vacinas para adolescentes

Hepatite B
Meningocócica C: contra meningite
Febre Amarela
Tríplice viral: combate sarampo, caxumba e rubéola
HPV
Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
Covid-19

Vacinas para adultos e idosos

Hepatite B
Febre Amarela
Dupla adulto: combate difteria e tétano (reforço a cada dez anos)
Covid-19
Covid-19 Bivalente (pessoas acima de 18 anos)
Influenza (apenas para grupos prioritários)

Locais para vacinação em João Pessoa neste sábado (29):

– Mangabeira Shopping
Adultos e crianças – Acesso para pedestres
Apenas adolescentes e adultos – Acesso pelo drive-thru
Imunizantes: Todos os imunizantes de cartão de vacina (calendário de rotina) e campanhas ativas, contra Influenza e Covid-19 para todos os públicos elegíveis a vacinação, a partir dos seis meses de idade. O imunizante da Pfizer Bivalente pode ser administrado para pessoas acima de 18 anos; Já a vacina que protege contra Influenza segue destinada apenas para pessoas que fazem parte do grupo prioritário.

Horário: 8h às 16h

– Centro de Imunização – sábado (29) e domingo (30):

Exclusivamente para vacinação antirrábica humana e a vacina dT (difteria e tétano) de urgência

Pessoas que tiveram alguma exposição para as doenças, com alguns tipos de acidentes, com perfurocortantes e no caso da antirrábica para pessoas que foram mordidas por cães e gatos não vacinados ou, ainda, por morcegos

Horário: 8h às 12h

Governo lança edital para eleição de novos conselheiros do ODE

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28 de abril de 2023

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, lançou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial, o edital convocatório para a eleição de novos conselheiros – Biênio 2023/2025. A convocação é para a participação da população dos 223 municípios, das 14 Regiões Geoadministrativas, onde ocorrerão os processos de eleição entre 01 de julho e 05 de agosto.

O processo eleitoral do Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual visa eleger conselheiros e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil das 14 regiões.

Os interessados em se candidatarem ao conselho deverão realizar a inscrição no Portal da Cidadania, por meio do site portaldacidadania.pb.gov.br, entre os dias 01 e 31 de maio. A divulgação da lista de candidatos aptos será realizada em 02 de junho, e o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, bem como serão disponibilizados no site oficial do governo, ao final de todo o processo.

O processo de eleição será presencial em cada região, devendo a população estar atenta à divulgação, nos canais de comunicação do governo, das datas, horários e locais das referidas eleições em suas respectivas regiões.

Apenas os maiores de 18 anos, com a apresentação de documento com foto, título de eleitor, comprovante de residência, não detentor de cargo público, poderão se candidatar ao cargo de conselheiro.

O mandato é de dois anos, voluntário, não remunerado, e não gera qualquer vinculação funcional junto ao Governo da Paraíba. O conselho do Orçamento Democrático é responsável por acompanhar as obras, ações e serviços do governo, e ser um intermediário direto entre o governo e a sociedade civil.

Mais informações do edital estão disponíveis do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Confira o calendário:

01 de maio – início da inscrição para conselheiros pelo site
31 de maio – último dia de inscrição
02 de junho – divulgação da lista de candidatos
03 a 05 de junho – interposição de recurso, caso houver
06 de junho – Prazo final para julgamento dos recursos
01 de julho a 05 de agosto – Eleição dos Conselhos Regionais

Cícero Lucena participa de reunião do Congresso Nacional que discute a reforma tributária

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28 de abril de 2023

O prefeito Cícero Lucena participou, nesta sexta-feira (28), de encontro do Congresso Nacional para discussão do projeto de reforma tributária. O evento, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, contou com a presença do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, ministros de estado e governadores do Nordeste, que estão na cidade para a Assembleia do Consórcio Nordeste.

Cícero Lucena destacou a satisfação por João Pessoa receber os dois eventos de importância nacional e regional. “É muito bom ver a Paraíba e João Pessoa no centro dos debates mais importantes do Brasil e do Nordeste e isso é resultado do trabalho de articulação que tem sido feito pelas nossas lideranças. Esse trabalho conjunto é essencial para garantir o avanço em pautas de interesse da população”, destacou.

O governador João Azevêdo afirmou que o trabalho é fundamental para o desenvolvimento do país. “Vamos participar da reunião, eu e os demais governadores, para dar sugestões que sejam incorporadas na reforma. Queremos simplificar o processo para que tenhamos melhor compreensão do sistema tributário brasileiro. Vamos lutar como região para criar mecanismos de compensação de futuras perdas”, observou.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, afirmou que a reforma vai ser prioridade. “Esses debates são para isso, para que todos tenham na realidade um conhecimento do imposto. Muita gente fala a favor ou contra à reforma tributária por carência de entendimento. Então, quando a gente não entende do assunto, há logo um receio, um medo de se tratar. Aí a repulsa é natural. Portanto, quanto mais discussão, quanto mais debate, quanto mais aprimoramento, melhor”, ressaltou.

Ainda participaram do encontro os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto; Reginaldo Lopes (MG); Sidney Leite (AM); Mauro Benevides Filho (CE); Danilo Forte (CE); e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se juntou aos governadores João Azevêdo, Paulo Dantas (AL), Elmano de Freitas (CE), Carlos Brandão (MA), Rafael Fonteles (PI), Fábio Mitidieri (SE), Raquel Lyra (PE) e Fátima Bezerra (RN) e ao vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, para a Assembleia do Consórcio Nordeste, que acontece durante a tarde, no mesmo local.

PBTur realiza fampress com jornalistas no Destino Boqueirão neste sábado

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28 de abril de 2023

A cidade de Boqueirão, na Região Metropolitana de Campina Grande, vai receber a visita de um grupo de jornalistas e digital influencers neste sábado (29/04) para conhecer um pouco mais as suas potencialidades turísticas. A ação denominada fampress tem o objetivo de divulgar esse destino, num final de semana de comemorações em torno da 1ª Festa do Peixe e do aniversário de emancipação política do município.

O fampress é uma ação da Secretaria Estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em parceria com a prefeitura de Boqueirão. “Boqueirão tem muitas potencialidades e o nosso objetivo é dar visibilidade para que o turismo atraia cada vez mais economia e renda”, comentou a secretária Rosália Lucas.

O roteiro do grupo vai começar com visita ao Lajedo do Marinho, onde se localizam sítios arqueológicos, pinturas rupestres, artesanato e gastronomia de uma comunidade acolhedora do Distrito. O ponto alto da programação será no Açude do Boqueirão, onde os convidados participam de passeio de barco pelas águas do manancial e acompanham parte da programação esportiva da Festa do Peixe até o pôr-do-sol com programação cultural.

“Boqueirão é um destino ímpar e essa ação vai valorizar o seu potencial turístico, interligado com o Açude Epitácio Pessoa que é um dos seus principais cartões postais e fonte de geração de emprego e renda”, explicou Ferdinando Lucena, presidente da PBTUR.

Essa é a primeira vez que a cidade de Boqueirão realiza a Festa do Peixe que acontece até domingo (30/04). O evento é uma programação cultural dentro das comemorações do aniversário de 64 anos de emancipação política do município.

Ministro do Trabalho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio

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28 de abril de 2023

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio.

“Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda”, disse o ministro.

Como funcionará
Segundo o governo, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.

Além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.

Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos (a partir de maio, o valor do mínimo será de 1.320).

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Salários mais baixos
Segundo Marinho, essa medida “ajudará muito” no poder aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente de quem recebe salários mais baixos.

Questionado se a medida será instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo para formalizar a decisão “está tramitando”.

G1

Lula sanciona reajuste de 9% para servidores e destaca realização de concursos

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28 de abril de 2023

O projeto que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo foi sancionado nesta sexta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na oportunidade, o presidente disse que o governo “vai ter” que fazer concursos para diversas carreiras do serviço público. Segundo o petista, o Brasil passa por um processo de “reconstrução” e só é possível melhorar o serviço público por meio da contratação de servidores.

O aumento sancionado pelo presidente inclui também servidores civis aposentados e pensionistas e começará a ser pago a partir de 1º de maio.

O reajuste já havia sido anunciado pelo governo. O Congresso aprovou a proposta que disponibilizou recursos necessários para pagar o valor nesta quarta-feira (26).

Além do aumento linear nos vencimentos, a proposta também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

O texto enviado pelo governo ao Congresso estabelece que, apesar de haver sobra orçamentária para pagar o aumento, esse valor precisa de um complemento de R$ 176,4 milhões em 2023, e R$ 280 milhões nos anos seguintes.

Redação

Feriadão: Sedurb divulga horário de funcionamento dos mercados públicos e shoppings populares

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28 de abril de 2023