A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (26), a terceira e última audiência pública para debater o Projeto de Lei 300/2023, de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O evento encerra uma sequência de debate itinerantes que aconteceram também nos municípios de Campina Grande e Cajazeiras.
Solicitada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, a audiência pública reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de autarquias como o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e Defensoria Pública do Estado para, em conjunto com o Poder Executivo, contribuírem com a elaboração de regras para o orçamento de 2024.
Jutay afirmou que a Assembleia conclui com méritos esta etapa de debates, que, acima de tudo, busca ouvir a população, representantes da sociedade civil organizada e autoridades com o intuito de elaborar um orçamento participativo. “Eu defino como positiva essas audiências públicas, tanto em Campina Grande como em Cajazeiras, e hoje, chegando a João Pessoa. A discussão está sendo abrangente e os poderes também têm participado bastante, junto com os sindicatos e associações, trazendo sugestões. A ideia é aproximar a Assembleia, aproximar as discussões do orçamento do nosso estado. É gratificante para todos nós podemos debater, discutir e trazer melhoria para nossa população”, avaliou o presidente da Comissão de Orçamento da ALPB.
Relator do PL 300/2023 – LDO 2024 – o deputado Branco Mendes acredita que ouvir a população do estado, através das audiências públicas itinerantes, contribuirá para a elaboração de um orçamento que atenda às demandas dos paraibanos. “Estamos fazendo essas audiências para ouvir os segmentos da sociedade, suas opiniões, reivindicações, para que nós possamos formatar uma peça dentro da realidade financeira do estado da Paraíba”, disse.
Presente em todas as audiências da LDO, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, argumentou que debater o orçamento do Poder Executivo com os demais poderes, autarquias e também com a população, além de ser motivo de muita satisfação, é uma oportunidade de dialogar sobre o planejamento que reflete na vida de todo cidadão Paraibano. “Quanto mais se discute, quanto mais se fala, as pessoas vão se apoderando desse conhecimento e vão chegando mais próximo do governo, participando das audiências públicas”, comemorou o secretário.
Gilmar Martins detalhou ainda que o Poder Executivo realizou também audiências públicas através das plataformas digitais, coletando contribuições da sociedade para elaboração do projeto de lei que foi encaminhado ao Legislativo. “Aqui se discute a alocação de recursos para saúde, para a educação, para a segurança, desenvolvimento humano e tantas outras áreas que o Poder Executivo tem que atender. Então, esse é um momento muito importante para todos nós”, declarou.
“A LDO é uma importante peça de planejamento orçamentário”, definiu a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Nóbrega, que na audiência representou o presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva. Izabel Nóbrega avaliou o debate como sendo de extrema relevância, porque é a partir dele que se estabelecem as garantias e os repasses aos demais poderes. “Nesta peça orçamentária são colocadas as principais ações e metas da gestão para garantir que o Tribunal de Justiça da Paraíba possa ter recursos orçamentários suficientes para cumprir as suas metas para o exercício de 2024”, afirmou a representante do TJPB.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, lembrou que a Assembleia faz sua parte ao propor uma ampla discussão sobre o orçamento do próximo ano. O procurador acrescentou que a elaboração da peça orçamentária estadual deve ser construída de forma coletiva. “O orçamento contém a parte de cada poder, de cada órgão e do que necessário para que todos possam dialogar para que essa construção seja mais satisfatória possível”, resumiu.
A audiência pública contou ainda com a presença dos deputados George Morais, Luciano Cartaxo; da defensora pública-geral, Madalena Abrantes; do assessor Técnico do TCE-PB, Luzemar Martins, representando presidente do Tribunal, Nominando Diniz; do vereador de João Pessoa, Bispo José Luís; além de representantes de sindicatos, associações e da sociedade civil organizada.
LDO
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL se encerra nesta sexta-feira (26). A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.
