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Operação fiscaliza cumprimento da ‘Lei da fila’ em agências bancárias

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Fábio Augusto
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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está realizando uma operação fiscalizando as agências bancárias para cumprimento da legislação pertinente ao setor, a exemplo da que regula o tempo de espera para atendimento, cujo descumprimento causou autuação de uma agência na manhã desta terça-feira (27). A fiscalização continua durante toda esta semana.

Além da verificação da legislação que regula o tempo de espera para atendimento, o Procon-JP também está inspecionando o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda, como também o funcionamento do painel eletrônico de chamadas, inclusive a utilização do aviso sonoro.

O secretário Rougger Guerra pontua que também há fiscalização para a aplicação das leis que protegem as pessoas com necessidades especiais físicas, como a que obriga as agências a disporem de cadeira de rodas para possíveis eventualidades.

 

Outra lei fiscalizada é a Municipal 14.617/2022, que prevê a inclusão do Símbolo Mundial da Síndrome de Down nas placas de atendimento ao público e garante, ainda, vaga prioritária no estacionamento preferencial dos estabelecimentos. Devido especificamente ao descumprimento dessa legislação, sete agências já foram autuadas este ano.

A fiscalização está inspecionando, ainda, a lei estadual 10.617/2015, que obriga as instituições bancárias a instalarem caixas eletrônicos com sistemas em Braille e áudio nas principais agências da Paraíba, além da lei estadual 9.306/2010, que prevê a obrigatoriedade de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência física e cadeirantes.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “No caso dos bancos, o valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”, comenta Rougger Guerra.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Recepção: (83) 3213-4702
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976

Encontro sobre segurança viária reúne especialistas do setor na Capital

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Fábio Augusto
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Engenheiros, especialistas em segurança rodoviária, autoridades na área de trânsito em nível nacional e estadual, além de técnicos, participaram, na manhã desta terça-feira (27), da abertura do I Workshop Paraibano em Segurança Viária, realizado durante todo o dia, na Casa Roccia, em João Pessoa. O evento foi uma realização do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e faz parte das comemorações do 77º aniversário de fundação do órgão, comemorado na segunda-feira (26).

O workshop foi iniciado com a apresentação de um vídeo institucional contando a história do órgão, desde a sua fundação, mostrando obras e programas, que vem melhorando a vida dos paraibanos e de quem passa pela Paraíba. O encontro visa promover a troca de conhecimento entre os Estados que já se beneficiam com programas voltados para a segurança viária.

O secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, participou da solenidade representando o governador João Azevêdo. Também estiveram presentes na abertura do evento a secretária executiva da Seirh, Virgiane Melo; o diretor presidente do DER, Carlos Pereira; o diretor de Operações do DER, Armando Marinho; o diretor de Planejamento e Transporte do DER, José Arnaldo Souza Lima; o diretor administrativo financeiro do DER, Filipe Braga, e  o diretor superintendente do DER do Distrito Federal e presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (Abder), Fauzi Nacfur Júnior.

O secretário Deusdete Queiroga saudou a todos e agradeceu aos presentes, parabenizando os servidores do DER pela realização do evento, bem como pelo aniversário de 77 anos do órgão, que trabalha pelo bem do setor rodoviário da Paraíba. Deusdete falou sobre a importância do programa rodoviário estadual, num investimento de R$ 2 bilhões, com recursos próprios, “fruto do esforço do governador João Azevêdo em conseguir dar ao Estado equilíbrio fiscal que permite exatamente esse volume significativo de investimentos”.

Ele destacou a obra do Arco Metropolitano de João Pessoa, que terá investimento de R$ 206 milhões, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da Capital. “Além desse investimento, serão aplicados mais R$ 110 milhões em outras obras importantes, a exemplo de mais 18 municípios atendidos com o programa de travessias urbanas”, ressaltou.

O secretário afirmou ainda que “o Governo do Estado vai investir mais em segurança viária, o que significa garantir segurança dos usuários e economizar em diversos outros itens, principalmente em atendimentos hospitalares com a diminuição de acidentes. A intenção é se apropriar dessas informações para que melhore a segurança das rodovias do Estado”.

O diretor do DER, Carlos Pereira, saudou a todos, em especial aos diretores e servidores do órgão e ressaltou o trabalho que o DER vem desempenhando e o apoio da população paraibana. Ele falou das obras estruturantes que vêm sendo executadas em todo o Estado e reconheceu a importância e a necessidade da sinalização viária para os usuários. “Esse workshop é fundamental para a troca de experiência, contribuindo para a execução do trabalho de sinalização, que visa indicar as rotas e vias do Estado, levando informações aos usuários, inclusive na parte turística da Paraíba”, disse Carlos Pereira.

O diretor do DER do Distrito Federal e presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (Abder), Fauzi Nacfur Júnior, cumprimentou a todos e manifestou sua satisfação em comemorar o aniversário do DER/PB, destacando que “quem é do ramo se emociona em saber que a Paraíba tem um governador que respira rodoviarismo, um secretário e um presidente do DER empenhados com o setor”.

Segundo ele, “o wokshop tem um objetivo importante para reunir as experiências dos estados, no sentido de viabilizar os processos, os trâmites burocráticos e as discussões, tornando saudável o setor econômico do País, por meio da valorização do setor para o crescimento do Estado”, avaliou Fauzi, parabenizando a iniciativa da realização do evento.

A programação do evento prosseguiu na parte da tarde com palestras e discussões sobre o tema e apresentação de dança no encerramento, pelo Grupo Folclórico do Sesc.

PB realiza formação para rede de serviços no atendimento aos migrantes e refugiados indígenas

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Fábio Augusto
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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realizou, na manhã desta terça-feira (27), uma oficina de formação para a rede de serviços no atendimento aos migrantes e refugiados indígenas Waraos. O evento, que faz parte da programação da semana alusiva ao Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) e ao Dia Nacional do Migrante (25 de junho), aconteceu na Fundação Casa de José Américo, no bairro de Cabo Branco, em João Pessoa.

A formação teve como objetivo apresentar as ações já executadas junto aos indígenas da etnia Warao e fomentar entre os participantes a criação de ferramentas e pactuação de estratégias para o fortalecimento do trabalho em rede no atendimento aos migrantes e refugiados, para a garantia de direitos, acessos às políticas públicas, além dos debates concernentes às questões étnicas, socioculturais e de organização social.

O Governo do Estado vem executando o abrigamento dos venezuelanos Waraos desde 2020. O assessor Vitor Lucena, representante da secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou a importância de uma política pública intersetorial para que seja efetiva e acolha as pessoas; e não que representem apenas números.

“A Paraíba abriu as portas para o povo Warao muito no caráter emergencial. Mas agora a gente precisa de uma política pública intersetorial para que fixe essa população que já criou laços com o nosso povo. Inclusive já temos paraibaninhos e precisamos fomentar a presença do povo acolhido no nosso estado”, afirmou Vitor, frisando ser uma preocupação do governador João Azevêdo e da secretária Pollyanna Dutra.

De acordo com a gerente executiva dos Direitos Humanos da Sedh, Mônica Ervolino, trata-se de um grande desafio que irá beneficiar os migrantes e refugiados. “Esse é um momento muito oportuno para dialogar, porque a gente agora tem voltado a nossa atenção e as nossas realizações do nosso trabalho para pensar de uma forma mais macro a política estadual do migrante e do refugiado na Paraíba; para transitar desse atendimento emergencial para pensar soluções mais duradouras.  Nesse desafio a gente conta muito com essa rede para articular uma proteção integral e a elaboração de uma política pública que de fato atenda às necessidades dos migrantes refugiados”.

Na oportunidade, o cacique Epifânio Moreno afirmou: “Neste momento, estou fora da Venezuela e estou aqui no Brasil. Não estou cacique venezuelano e sim cacique brasileiro, pois já estou aqui no Brasil faz quatro anos. Todas as pessoas venezuelanas já têm registros civis e já temos mais de mil pessoas venezuelanas com documentos em nível nacional em todo Brasil”.

Mais Ações – Na tarde desta terça-feira foram realizadas duas outras ações, de forma simultânea, nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos bairros do Roger e Cruz das Armas, que consistiram na atualização do Cadastro Único com marcação como Família Indígena Warao.

Fechando a programação alusiva à semana do Dia Mundial do Refugiado e Dia Nacional do Migrante, nesta quinta-feira (29) haverá uma ação de acesso à documentação básica para os migrantes venezuelanos Waraos, por meio do Programa Cidadão. Ela acontecerá no Espaço Cultural, mas ainda não tem horário definido.

João Pessoa oferta vacinas contra Covid-19, Influenza e diversas doenças nos serviços de saúde

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Fábio Augusto
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Nesta quarta-feira (28), a imunização contra a Influenza e contra a Covid-19 segue em João Pessoa para toda a população acima dos seis meses de idade. A assistência por meio da vacinação começa a partir das 7h e segue até as 22h, de acordo com a programação e o funcionamento de cada serviço, com a oferta também de todas as vacinas que fazem parte do calendário de rotina.

Podem se vacinar com as doses bivalentes contra a Covid-19 as pessoas com mais de 18 anos, gestantes, puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência, imunocomprometidos ou que tenham alguma comorbidade com mais de 12 anos. Já na vacinação com as doses monovalentes, os imunizantes estão disponíveis para toda a população a partir dos seis meses de idade.

As vacinas que promovem a proteção contra a poliomielite, sarampo, meningite e outras doenças também estão disponíveis nos serviços para as crianças menores de cinco anos que precisem colocar a caderneta de vacinação em dia. Todos os imunizantes de campanhas podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços devem ser mantidos para vacinar esses grupos prioritários.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta quarta-feira (28):

Vacinação contra Influenza:
(Para toda a população a partir dos seis meses de idade)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
– Espaço Cultural José Lins do Rego – 9h às 20h
(Na exposição ‘Vacina, Ciência protegendo vidas!’)

Vacinação contra Covid-19:

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)
Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde

1ª dose: Dose única de reforço
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Vacinação Domiciliar
– Pessoas acamadas e restritas ao leito que fazem parte do grupo prioritário
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.

Enfermeiros de Campina Grande protestam nas ruas exigindo Piso Salarial

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Thaysa Videres
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O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) prepara nesta quarta-feira (28) um ato público na Praça da Bandeira, em Campina Grande. A mobilização visa defender o projeto que instaura o Piso Nacional da Enfermagem no país, que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Toda a base de profissionais da enfermagem do Sintab foi convidada a se reunir a partir das 9h. Além do ato público, os servidores vão discutir numa assembleia o julgamento do piso no STF e a definir se será necessário uma greve da categoria.

Uma das pessoas que estará presente no ato é o presidente da Associação dos Profissionais de Enfermagem, da Saúde da Família de Campina Grande (Aspen-PSF/CG), o enfermeiro Evandro Júlio. Ele convida os servidores de Campina Grande e reforça a importância do ato para a categoria.

“Amanhã, dia 28 de junho, estaremos juntos na Praça da Bandeira, num movimento sindical, trabalhista, em prol da defesa do Piso Nacional da Enfermagem. Piso este que corre sérios riscos de terem suas prerrogativas legais deturpadas no STF, na votação que tramita naquela casa”, indicou o presidente da Aspen-PSF/CG. MaisPB

Detran promove leilão de 1,4 mil veículos apreendidos e não resgatados na Paraíba

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Thaysa Videres
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O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) vai realizar, nos dias 10 e 11 de julho, a partir das 8h, o leilão eletrônico de veículos apreendidos e não resgatados dos pátios das Ciretrans e da Polícia Militar localizados na região do Brejo paraibano. O evento, exclusivamente na modalidade on-line, disponibilizará cerca de 1.400 lotes, entre carros e motos removidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o Edital de Leilão Eletrônico nº 3/2023, o evento será realizado por leiloeiro oficial, por meio do site www.marcotulioleiloes.com.br,  onde já se encontram as imagens dos veículos para visitação virtual e oferta de lances. Os carros e motos a serem leiloados estão classificados como recuperáveis e sucatas.

Visitação presencial – Segundo o presidente da Comissão de Leilão do Detran-PB, Rafael Miranda, também será possível a visitação para inspeção visual dos veículos. De acordo com o edital, essa visita presencial deverá ser feita entre os dias 3 e 7 de julho (começa nesta segunda), das 8h às 12h e das 13h às 16h, nos espaços situados na Rua Perilo de Oliveira, s/n, Araruna/PB (Polícia Militar da Paraíba – 27ª SAPP – Companhia de Araruna) para os lotes 01 a 111; Rua Perilo de Oliveira, s/n, Araruna/PB (25ª Ciretran) para os lotes 113 a 222; Rua Professor Francisco Pinto, nº 677, Vila Gama, Solânea/PB (Polícia Militar da Paraíba – 7ª CIPM) para os lotes 225 a 343; e Rua Padre Geraldo Pinto, s/n, Bairro Primavera, Guarabira/PB (Polícia Militar da Paraíba – 2ª CPTran) para os lotes 345 a 1400.

A transmissão dos dados dos veículos leiloados ocorrerá de forma eletrônica, sem uso de papel. O pagamento das despesas previstas em lei também será automático, proporcionando mais segurança e transparência a todo o processo.

Para participar do leilão de forma on-line basta acessar o site indicado, realizar o cadastro e ofertar seus lances via internet, acompanhando os lances de terceiros. Ainda de acordo com o edital, o valor mínimo de venda do bem deve ser igual ou maior que o valor da avaliação.

Segundo o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto, esse é mais um leilão promovido pelo órgão, com o objetivo de esvaziar os pátios em todo o Estado, lotados com veículos não resgatados por seus proprietários no devido tempo estipulado por lei.

Tanto pessoa física como jurídica podem participar do leilão, desde que preencham os requisitos contidos no edital, disponível no site www.detran.pb.gov.br . Para visualizar, basta entrar no ícone ‘LEILÃO’, depois clicar em ‘Leilões 2023’ (em Editais de Leilão) e, em seguida, em ‘Edital de Leilão Eletrônico Nº 3/2023’.

João Azevêdo entrega nova unidade de atendimento da Cagepa em João Pessoa nesta quarta-feira

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Thaysa Videres
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O governador João Azevêdo, acompanhado do presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Neves, inaugura nesta quarta-feira (28), às 8h, a nova Unidade de Atendimento Comercial da Cagepa.

O espaço, que fica na Avenida Epitácio Pessoa, é mais amplo, moderno e acessível para atender os clientes da Companhia em João Pessoa. A Unidade terá capacidade para realizar mais de 3.500 atendimentos por mês e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, e aos sábados das 8h às 12h.

Câmara de João Pessoa define comissão de recesso que segue até 30 de julho

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Redação PautaPB
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Em ato do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), publicado no Semanário Oficial da última quinta-feira (22), foram determinadas datas e componentes da comissão de recesso da Casa Legislativa. Durante o período, o expediente administrativo continua e a comissão representativa pode exercer a competência dos membros da Mesa Diretora.

Iniciado no dia 20 de junho, o recesso segue até 30 de julho. As atividades administrativas serão retomadas no dia 1º de agosto. Serviços essenciais ao bom funcionamento da Câmara serão realizados pelos servidores, dentro de suas atribuições, das 8h às 12h.

A comissão representativa, que permanece de plantão atuando em situações emergenciais, é comandada pelo presidente Dinho e constituída pelos vereadores Carlão (PL), Bruno Farias (Cidadania), Marcílio do HBE (Patriota), Raíssa Lacerda (Avante), Coronel Sobreira (MDB) e Bosquinho (PV).

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa da Câmara Municipal em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

A Comissão tem, ainda, a prerrogativa de representar a CMJP, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.

Com aprovação na ALPB, Paraíba é o único a pagar piso nacional da enfermagem

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Fábio Augusto
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O governo da Paraíba é o único no país, que já paga o piso nacional da enfermagem, sem aguardar a definição do repasse dos recursos do governo federal aos estados e municípios, além de não esperar definição de ação no Supremo Tribunal Federal.

Na tarde de ontem foi aprovado na Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária na tarde, pelo sistema de videoconferência, a regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem não Estado. Na Paraíba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem será 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.

A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui o art. 16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo lembra que o referido projeto e lei vem suprir lacuna deixada na Medida Provisória nº 318, publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo, exigindo que propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermagem no estado.

Defensoria realiza mutirão para retificação de prenome e gênero nesta quarta-feira

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Fábio Augusto
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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) realiza, nesta quarta-feira (28), um mutirão de retificação de prenome e gênero para a população trans. O evento marca o Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado no dia 28 de junho com o objetivo de debater as lutas e conquistas da comunidade LGBTQIAPNB+.

A ação será realizada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia, vinculada ao Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (NECIDH), com o tema “Meu direito começa pelo nome”.

O intuito é promover a cidadania a partir da alteração no registro civil, umas das principais demandas que chegam à Defensoria Pública por parte deste público.

📆 28 de junho de 2023
🕒 8h às 12h
📍Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública do Estado, Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá.

Para saber mais, acesse >>> https://bit.ly/3JwMfph

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