O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), ganhou força e simbolismo em João Pessoa com a realização da 7ª Marcha da Negritude Unificada da Paraíba (MNU/PB). O evento, apoiado pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), reuniu movimentos sociais, coletivos culturais e representantes de entidades públicas e privadas em uma caminhada que partiu da Praça Pedro Américo, em frente ao Teatro Santa Roza, até o Parque Solon de Lucena, onde a programação seguiu com shows, oficinas e intervenções artísticas.

Com o tema ‘Igualdade e democracia: reparação e justiça social’, a marcha reforçou a importância do 20 de novembro como um dia de memória, valorização da identidade negra e enfrentamento ao racismo. A coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa, Carla Uedler, destacou o simbolismo da ação no feriado nacional. Para ela, a marcha traduz a união dos movimentos e o compromisso de reafirmar a luta antirracista. “A importância dessa marcha no dia 20 de novembro, saindo do Teatro Santa Roza e vindo até a Lagoa, com tantos movimentos e a sociedade civil engajada, é mostrar a relevância desse dia, da conscientização da população. Este é um dia de resistência, de força e de dizer não ao racismo, à injúria racial, à discriminação e à intolerância religiosa”, ressaltou.

Marli Soares, coordenadora executiva da Marcha, lembrou que o movimento já soma sete anos de construção contínua, fortalecendo debates e expressando a realidade da população negra. “A Marcha da Negritude Unificada é resistência. É um momento de expressar nossas dores, nossa cultura, nossa história. Estar nas ruas neste feriado é reafirmar que não aceitamos o racismo e que continuamos lutando. Agradecemos o apoio da Prefeitura e da Funjope, fundamental para nossa organização e existência”, destacou.

Para Jéssica Souza, presidente da Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), a marcha reforça a permanência da luta contra os impactos do período escravocrata. “O 20 de novembro é simbólico para lembrarmos que os resquícios da escravização ainda nos atravessam. Estar entre meus pares, fortalecendo e celebrando a luta, é extremamente gratificante”, disse.

Programação cultural e representatividade – Durante o percurso e no palco montado no Parque Solon de Lucena, o público acompanhou apresentações de Jany Santos (show Afrobrasilidades), Daniel Afrosonoro (Samba de Preto Velho) e do Maracatu Baque de Raiz, além de oficinas do NEP/FNU, grafite do projeto Nós por Nós, intervenção cênica do Coletivo Negro em Cena e roda da Associação de Capoeira Angola da Paraíba (ACAP) com o mestre Saruê.

O diretor de finanças do Instituto Cena Preta, Sidney Rufino, ressaltou a importância da união dos movimentos e da valorização do feriado. “Estar aqui é reafirmar o 20 de novembro como um dia nacional de consciência e luta. Esses movimentos existem em defesa do nosso povo, que sempre teve a força como maior virtude para romper barreiras”, afirmou.

Cultura negra e resistência em destaque – Mestre do Maracatu Baque de Raiz, Rômulo Fernandes lembrou o papel das expressões afro-brasileiras na preservação da memória e identidade. “É de suma importância estarmos aqui fortalecendo a cultura negra do nosso Estado. Para nós, é motivo de felicidade ocupar os espaços, celebrar nossa ancestralidade e dizer: viva Zumbi!”, declarou.

Ativista histórico e cofundador do Centro de Referência da Igualdade Racial João Balula, Roberto Jurema reforçou que o feriado dá visibilidade às desigualdades ainda vividas pela população negra e à urgência de políticas públicas eficazes. “O dia 20 de novembro é merecido e necessário. O Estado e o Município têm avançado, mas ainda é preciso muito para reduzir desigualdades históricas. Essas mudanças não se resolvem em poucos anos, exigem continuidade e compromisso”, observou.

Quando o assunto é adoecer, muita gente recorre a automedicação, uma prática comum a muitos brasileiros, mas que pode acarretar mais danos do que benefícios, principalmente em casos de doenças causadas pelo mosquito aedes aegypti. Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alerta para os riscos dessa prática, principalmente em casos de arboviroses.

O uso indevido de medicamentos pode agravar o quadro clínico, especialmente ao estimular hemorragias ou mascarar sintomas importantes. Por isso, é preciso uma conscientização por parte da população sobre esse perigo. O alerta é feito pelo médico da Rede Municipal de Saúde, Felipe Montenegro. “Muitas pessoas quando adoecem acabam se automedicando em casa para aliviar o mal-estar e é comum confundir sintomas iniciais de arboviroses com gripe ou resfriado e utilizar medicamentos rotineiros, o que pode piorar o quadro se o indivíduo estiver com dengue, zika ou chikungunya”, explica o médico.

É que a prática da automedicação pode causar reações graves, como hemorragias, danos ao fígado e alterar a coagulação sanguínea, inclusive, levar o paciente ao óbito. “Medicamentos como ácido acetilsalicílico, o AAS, presente em aspirina e outros analgésicos, além de anti-inflamatórios como diclofenaco, ibuprofeno, nimesulida e corticoides, interferem na coagulação do sangue e podem potencializar hemorragias, sobretudo se o paciente estiver com dengue. Além disso, o uso de medicações sem orientação pode dificultar o diagnóstico correto, atrasando o início do tratamento adequado e elevando o risco de complicações, como a dengue hemorrágica, que pode ser fatal”, explica Felipe Montenegro.

Por isso, a orientação médica principal é procurar por uma unidade de saúde assim que aparecem os primeiros sintomas, entre eles a febre. “Não existe tratamento específico para a dengue. O manejo se dá pelo alívio dos sintomas e pela hidratação intensa, mas alguns cuidados são fundamentais, como evitar todo medicamento à base de AAS e anti-inflamatórios; manter-se hidratado ingerindo bastante água, sucos naturais e soro caseiro; além de observar sinais de alerta, como dor abdominal intensa, vômitos persistentes, manchas vermelhas, hemorragias, pressão baixa, sonolência ou desmaios. Se algum desses sintomas aparecer, o paciente deve procurar atendimento imediatamente”, conclui o médico.

Serviço – Em casos de sintomas, o paciente deve se dirigir a sua unidade de saúde da família (USF) de referência. Se os sintomas são mais agudos, pode procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o Hospital Municipal do Valentina (HMV), no caso de crianças.

Dados – De janeiro até outubro deste ano, foram registrados 3.765 casos prováveis de dengue em João Pessoa, com quatro óbitos confirmados. No mesmo período, 159 casos prováveis de chikungunya foram confirmados, além de seis de zika, todos eles sem confirmação de óbito. Os dados são do Boletim Epidemiológico do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da SMS.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, exercício de 2022, sob a responsabilidade do ex-secretário Cláudio Benedito Furtado, a quem foram imputados débitos na ordem de R$ 3.497.765,00, referentes à falta de notas fiscais relativas a despesas com aquisição de kits conjuntos professor e aluno, e ausência de comprovação de pagamentos em relação à formação à distância de educadores. Ainda cabe recurso.

O relator do processo TC nº 03348/23 foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu minucioso voto, acompanhado à unanimidade, pontuou ainda a aplicação de multa ao ex-secretário no montante de R$ 7 mil, além de Representação ao Ministério Público Estadual no que tange à adoção de medidas de sua competência, se entender necessárias em face do ex-secretário, além de determinações e recomendações junto à pasta da Secretaria da Educação.

Na decisão, o relator ainda multou o sucessor do gestor, no exercício, ex-secretário da Educação Ciências e Tecnologia, Antônio Roberto de Araújo Souza, no valor de R$ 3.000,00. Durante a defesa, o ex-secretário, por meio da advogada Ana Cristina Costa Barreto, buscou justificar a falta dos documentos, que segundo ela, poderiam comprovar as despesas pagas. A ausência de notas fiscais inerentes ao processo ensejaram a reprovação. O parecer do Ministério Público de Contas, na lavra da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz foi pela irregularidade e imputação do débito.

Contas Aprovadas – As contas da Procuradoria Geral de Justiça, referentes a 2024, foram julgadas regulares. Da mesma forma, as contas da Procuradoria Geral do Estado, relativas a 2023 e, com ressalvas, a do Projeto Cooperar, remanescente de 2021. A Corte emitiu pareceres pela aprovação das prestações de contas anuais dos municípios de Salgadinho, Ouro Velho, Carrapateira, Itapororoca e Solânea, exercício de 2023. De 2024, regulares foram julgadas as contas de Manaíra.

Recursos – O Pleno ainda negou provimento, por maioria, ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, em face de decisão da Corte, quando da apreciação de Tomada de Contas Especial (proc. nº 19155/21), sob a relatoria do conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo. Também, em relação ao Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, em face de decisão da Corte, quando do julgamento das contas de 2021. O gestor não apresentou justificativa para a abertura de crédito sem autorização legislativa.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2520ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo Procuradora Geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.