Empresa contábil mais premiada da Paraíba chega em João Pessoa

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19 de julho de 2023

Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 7 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuarem o pagamento do exercício de 2023. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar.

Os contribuintes têm três opções para pagar o tributo. A primeira é o pagamento em cota única à vista até o dia 31 de julho com desconto de 10%. As outras duas opções não têm desconto: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de julho. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem parcelas e sem desconto, até o dia 29 de setembro. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser esclarecidas por e-mail: [email protected].

Vencem ainda no dia 31 de julho, a 3ª parcela do IPVA dos contribuintes que dividiram em três vezes da placa com final 5 e também a 2ª parcela da placa com final 6. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 6 podem realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, até o dia 31 de julho.

Impressão do boleto – O boleto do IPVA da placa final 7 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar) ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento dos bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Observação antes de imprimir – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

Isenções automáticas – Estão com isenção automática de pagamento do IPVA em 2023 os veículos acima de 15 anos (fabricação após 2007) e os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que representam cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. Esses não vão precisar requerer a isenção, pois serão dadas automaticamente, mas os proprietários precisarão pagar ainda o licenciamento no Detran-PB.

Comprovar isenção da placa final 7 – As categorias isentas de pagar IPVA, com placa final 7, que solicitaram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até o dia 31 de julho na repartição fiscal ou por e-mail.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da deficiência visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atesta a isenção, até o dia 31 de julho para gozar do benefício deste ano. Nesse mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.

Como enviar por e-mail – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

PRF, na Paraíba, recupera veículo furtado e apreende mercadoria sem nota fiscal

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19 de julho de 2023

No decorrer de fiscalizações realizadas na última terça-feira (18), nos municípios de Bayeux e Mamanguape, um veículo furtado foi recuperado, sendo um indivíduo detido, já em outra ocorrência houve a apreensão de mercadoria sem nota fiscal.

A primeira ação se deu no município de Mamanguape, na BR 101, km 31, próximo à Unidade Operacional da PRF no município, por volta das 12h15, quando foi abordado um caminhão VW/24.250 que transportava uma mercadoria de plástico reciclável. Durante a fiscalização foi solicitado para o seu condutor, um homem de 38 anos, o documento fiscal da mercadoria, que ele relatou não possuir. Diante dos fatos presenciados, a mercadoria foi apreendida, encaminhada para as autoridades cabíveis. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal de Mamanguape/PB pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.

Já no município de Bayeux, também na BR 101, desta vez no km 86, por volta das 21h40, equipe do Núcleo de Operações Especiais (NOE) da PRF visualizou um GM Classic sem o vidro traseiro e sem o retrovisor esquerdo, o que motivou os policiais a abordar o carro. Foi dada ordem de parada, mas o condutor evadiu-se da abordagem empreendendo fuga em alta velocidade, pondo em risco pedestres e outros usuários realizando manobras imprudentes. Prontamente equipe policial realizou acompanhamento tático por alguns minutos. O veículo foi interceptado após o pneu furar em um buraco. O condutor, um homem de 39 anos, relatou ter tentado fugir com receio do seu veículo ser recolhido para o pátio. Foi realizada uma inspeção minuciosa nos seus elementos identificadores, sendo constatado que o carro tinha um registro de furto ocorrido em janeiro desse ano em João Pessoa, capital paraibana. O indivíduo foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária e poderá responder criminalmente por receptação. O GM Classic passará pelos trâmites necessários para ser devolvido ao seu legítimo dono.

Assessoria

Prefeitura de João Pessoa terá expediente diferenciado em dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina

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19 de julho de 2023

A Prefeitura de João Pessoa terá expediente diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina de Futebol, que acontece a partir desta quinta-feira (20) até o dia 20 de agosto. De acordo com a Secretaria de Administração (Sead), com esta alteração, nos dias em que as atletas brasileiras entrarem em campo, o expediente corrido terá início às 11h indo até as 17h.

O secretário de Administração, Valdo Alves, explicou que a Prefeitura de João Pessoa adotará a medida que tradicionalmente era seguida apenas em jogos da Copa do Mundo masculina de futebol. “Nossos servidores poderão se ausentar durante o horário do jogo para prestigiar e torcer pelas nossas jogadoras”, afirmou.

A Copa do Mundo está sendo realizada na Austrália e Nova Zelândia e, devido ao fuso horário, todos os jogos acontecerão pela manhã. O primeiro jogo da seleção brasileira acontece na próxima segunda-feira (24) às 8h, contra a seleção do Panamá. O segundo jogo acontece contra a França, no sábado (29), e no dia 2 de agosto, uma quarta-feira, a seleção joga contra a Jamaica, às 7h. Com o avanço do Brasil para as próximas fases, a Sead divulgará o horário do expediente.

Apesar da alteração no expediente, os serviços essenciais mantidos pela Prefeitura de João Pessoa estão mantidos durante o horário dos jogos, sem interrupção. As horas não trabalhadas serão compensadas posteriormente ate o final do ano.

Secom-JP

Estado de saúde de motorista de ônibus incendiado na Capital é grave; informa Hospital de Trauma

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19 de julho de 2023

O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, divulgou na manhã desta quinta-feira, (20), um boletim sobre o estado de saúde do motorista de ônibus que foi incendiado na noite desta quarta-feira, (19), no bairro Padre Zé, na Capital.

De acordo com o boletim, o motorista passou por procedimento médicos de emergência e segue internado na UTI. Quadro clínico grave.

os criminosos invadiram o ônibus e atearam fogo no veículo da linha 604, que faz o trajeto do Bessa ao Centro da cidade.

De acordo com a polícia, na ação, os desconhecidos obrigaram o motorista e cinco passageiros a permanecerem no ônibus, atiraram garrafas com combustível e atearam fogo. O motorista do ônibus e dois passageiros ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma da capital.

A assessoria do Trauma informou que Maricélia do Nascimento, de 30 anos, e Simone Amaral, de 27, tiveram ferimentos leves, receberam atendimento médico e foram liberadas na madrugada desta quarta-feira (19).

Já o motorista, Silvano da Silva, de 40 anos, sofreu queimaduras em 75% do corpo. Ele teve queimaduras no rosto, braço e tórax. O estado dele é considerado grave.

Redaçao

Emendas de Cartaxo valorizam o magistério e melhoram a educação

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19 de julho de 2023

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) teve todas as emendas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas pelo Executivo Estadual. Entre elas está o pacote de emendas que vai melhorar a educação pública e valorizar os profissionais que trabalham na rede.

A primeira emenda aprovada é a que cria o 14º salário para todos os profissionais da educação. Outra emenda aprovada é a que cria o programa de formação continuada para os professores, com foco em educação inclusiva. Cartaxo também aprovou a emenda para aquisição de equipamentos que melhorem a saúde vocal dos educadores.

“Educação sempre foi prioridade na minha vida pública. Quando prefeito fizemos a maior rede de creches em João Pessoa, construímos diversas escolas e fortalecemos o ensino integral na cidade. Enquanto deputado estamos usando nosso mandato para seguir trabalhando por um educação pública melhor, que forme cidadãos do amanhã e diminua desigualdades na vida daquelas que mais precisam”, disse.

Famup reúne gestores para discutir aposentadoria de servidores sem concurso

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19 de julho de 2023

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza na próxima segunda-feira (24), por meio remoto, a partir das 15h, um encontro para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O debate será mediado por Milton Moreira, Consultor Previdenciário da Famup e terá como palestrantes Claudia Fernanda Item, Coordenadora Geral de Normatização e Acompanhamento Legal · DRPSP/SRPC do Ministério da Previdência Social; Alex Sertão, Auditor de Controle Externo TCE-PI, Gustavo Adolfo Carrozzino, Auditor de Controle Externo do TCE-RS, além de um representante do TCE-PB.

Conforme a decisão do STF, os servidores admitidos sem concurso público não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS).

O encontro promovido pela Famup, com apoio SPREV, TCE-PB, TCE-PI e TCE-RS, é direcionado a segurados de previdência própria (RPPS), prefeitos, vereadores, principalmente para servidores que entraram no serviço público antes de 88 (constituição federal) sem concurso (os estáveis).

Tese do STF – A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC nº 20/98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”.

Paraíba registra recorde histórico em aumento de voos e passageiros no mês de junho

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19 de julho de 2023

Impulsionado pelas ações do Governo do Estado, o fluxo de passageiros e voos para a Paraíba bateu recorde histórico durante o mês de junho e quase 130 mil turistas passaram pelos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande para aproveitar o clima das festas juninas e conhecer os atrativos que só a Paraíba oferece.

Na Rainha da Borborema, a edição do Maior São João do Mundo atraiu visitantes de várias partes do Brasil e de outros países. De acordo com a Aena, responsável pela administração do Aeroporto João Suassuna, no mês passado foram registradas 507 operações de voos comerciais e da aviação geral com 22.624 passageiros. Comparado a junho de 2023, houve um aumento de 42% no número de voos e um crescimento de quase 40% no número de passageiros.

O aumento do tráfego aéreo também impactou a movimentação no Aeroporto Castro Pinto. Nos 30 dias do mês passado, o aeroporto que atende a região metropolitana de João Pessoa, registrou 768 pousos e decolagens contra 743 no mesmo período de 2022. Já os embarques e desembarques subiram de 86.003, no ano passado, para 107.957 no mesmo período deste ano, o que representa um aumento de 26%.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, comemorou os números expressivos alcançados após a ampliação dos voos para o estado. “Graças a uma ação integrada que envolveu várias secretarias estaduais, a Paraíba entrou definitivamente na rota turística nacional e internacional e, com o aumento do fluxo de visitantes, os setores produtivos têm muito a comemorar”, completou Rosália.

O presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, destacou o sucesso do trabalho e disse que “o esforço conjunto vem trazendo, cada vez mais, resultados positivos na promoção da Paraíba junto às agências de turismo e empresas de aviação”.

“A Aena está muito satisfeita com os resultados desse São João da Paraíba, que bateu todos os recordes de movimentação aérea”, informou o diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Aena Brasil, Marcelo Bento, que acredita em números mais promissores em 2024 após a conclusão das obras nos aeroportos. “Ficamos muito felizes que o São João de Campina Grande venha ganhando projeção cada vez maior, atraindo mais voos, turistas e negócios, não só para a festa, mas o ano todo”.

João Pessoa tem 4 mil vagas de emprego para quem recebe Bolsa Família

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19 de julho de 2023

Quatro mil vagas de emprego para quem recebe Bolsa Família serão ofertadas em João Pessoa. A partir desta quarta-feira (19) os beneficiários do programa podem se inscrever para concorrer às oportunidades. Inicialmente, todas as vagas são em João Pessoa e fazem parte do programa ‘Progredir’, do Governo Federal. As vagas de emprego são para uma empresa de telemarketing.

Quem pode concorrer às vagas de emprego?

O programa Progredir está voltado para pessoas entre 18 e 60 anos, que tenham concluído o ensino médio. Segundo o governo, essa faixa etária foi escolhida com base na maior disponibilidade dessas pessoas integrarem o mercado de trabalho.

Quem conseguir o emprego vai perder o Bolsa Família?

Inicialmente, quem for contemplado com o projeto, vai receber metade do valor do Bolsa Família, nos dois primeiros anos atuando no emprego, como forma de incentivar o progresso financeiro e a independência econômica.

Quem não se mantiver no emprego pode voltar a ter Bolsa Família?

Caso um beneficiário do programa perca o emprego antes do período de dois anos, ele terá prioridade para retornar à lista de espera do Bolsa Família, garantindo um suporte em situações de dificuldades no mercado de trabalho.

Em qual local se inscrever para as vagas de emprego?

As inscrições para as 4 mil vagas de emprego podem ser feitas através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), em João Pessoa.

Progredir: vagas de emprego para quem recebe Bolsa Família

Recentemente, em 26 de junho, foi anunciado que algumas empresas da Paraíba firmaram convênios com os governos do estado e federal, com objetivo de contratar beneficiários do Bolsa Família. Na lista de empresas estão, supermercados, empresas de telemarketing, concessionárias de veículos. As empresas ganharão o selo social e podem obter benefícios.

O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, assinou naquela ocasião, protocolos de intenções com objetivo de fortalecer o programa que visa inserir, no mercado de trabalho formal, quem recebe ajuda financeira. A ideia também é gerar capacitação para o empreendedorismo.

Jornal da Paraíba

Governo do Estado altera horário de expediente nos dias de jogos da seleção feminina de futebol

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19 de julho de 2023