O Tribunal de Contas do Estado realizou mais uma operação de Auditoria Coordenada, a primeira de 2025, para analisar o funcionamento de 103 creches/escolas da rede municipal de ensino em 81 municípios do Estado, envolvendo 10.267 mil crianças de 0 a 3 anos. A ideia é verificar a estrutura escolar das unidades, itens como aspectos pedagógicos, segurança e alimentação, em conformidade com as específicas políticas públicas, segundo avaliou o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (20), na sede do TCE.

A operação simultânea e sem aviso prévio começou por volta das 8h e utilizou 32 equipes com a participação de 64 auditores de controle externo e técnicos, que realizaram inspeções in loco, registrando as condições das creches em fotos e com base em um questionário com 55 itens. O presidente enfatizou que a Auditoria do TCE fará relatórios individualizados, que serão anexados aos processos de acompanhamento da gestão e, no caso de inconformidades, serão emitidos alertas para a regularização.

Na entrevista, às 10 horas, no Espaço Cidadania Digital do TCE, o conselheiro apresentou os primeiros resultados da auditoria em tempo real. Na oportunidade 55% dos municípios já haviam sido visitados, com a apresentação de 485 registros fotográficos, que serão anexados aos respectivos processos, conjuntamente com os relatórios finais em um prazo de 15 dias. Na próxima sessão do Tribunal Pleno na Corte, segundo antecipou o presidente, serão apresentados os primeiros resultados da Auditoria Coordenada.

O diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE, Eduardo Albuquerque, explicou que os dados levantados pelos auditores estão sendo anexados, simultaneamente, ao painel de acompanhamento em tempo real, instalado no Espaço Cidadania. A cada movimentação os números eram atualizados. Adiantou que ao final, haverá a consolidação dos resultados. Na próxima auditoria, o Tribunal fará um comparativo dos relatórios, depois das recomendações feitas pelos relatores, a partir dos alertas.

O conselheiro Fábio Nogueira reiterou ainda, que o trabalho do Tribunal de Contas atende a uma nova realidade do controle externo, moderno e contemporâneo, preocupado com os resultados das políticas públicas e dos recursos que estão sendo aplicados, especialmente nas áreas mais sensíveis como saúde e educação. Ele lembrou que o TCE vai intensificar essa ação com o lançamento do pacto pela primeira infância no próximo dia 28 de abril, reunindo diversos atores, com representatividades da sociedade civil.

Primeira Infância – O pacto pela primeira infância é uma iniciativa da atual gestão, um projeto idealizado pelo conselheiro Fábio Nogueira, e tem como objetivo unir forças em torno desse importante desafio social para fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. O presidente enfatizou a relevância do pacto, que vai traçar eixos de atuação para aprimorar a atenção à primeira infância no Estado.

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O prefeito Cícero Lucena entregou, na manhã desta quinta-feira (20), 30 novas ‘recicletas’ – triciclos elétricos, com capacidade para transportar 250 quilos de materiais – e chega a 60 desses equipamentos na coleta seletiva de João Pessoa. A solenidade foi realizada na sede da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), no Bairro dos Estados, onde o gestor da Capital destacou o papel social e compromisso ambiental com a medida.

“Estamos dando uma melhor condição de trabalho para os catadores, não só na condição para eles ampliarem o raio de coleta, como o volume que ele está coletando. Isso será revertido em renda, pela venda dos produtos, mas a Prefeitura também adota a política de pagar sobre esse peso recolhido, reciclado. Ou seja, é o olhar de valorizar alguém que ajuda na qualidade de vida da nossa cidade”, destacou o prefeito.

Fomento – Essa medida beneficia as entidades Ascare-JP, Tribo de Judá e Acordo Verde – agentes ambientais, que estão podendo ampliar a área coberta pelo programa, incluindo mais casas no percurso feito por eles. Os triciclos elétricos têm uma autonomia para percorrer 60 quilômetros por dia, dotados de uma potência de 1000 watts. Eles são remunerados conforme a quantidade de resíduos recicláveis coletados. A lógica é que os resíduos da coleta seletiva vão deixar de ir para o aterro sanitário, sendo reutilizados pelas indústrias”, explicou Ricardo Veloso, superintendente da Emlur.

“Contribuindo tanto para o bem-estar daqueles que realizam essa importante ação, esse importante serviço, que é o de coletar os resíduos recicláveis da nossa cidade, como nós damos o conforto e ampliamos a área de atuação deles. Então, hoje nós estamos entregando mais 30, fazendo um aporte e um fomento dessa atividade das associações, como bem estabelece a legislação, fizemos parceria recentemente com o Ministério Público do Estado, onde estivemos presentes na semana pré-carnavalesca e pudemos fazer a coleta – apenas durante o evento – de 20,62 toneladas de resíduos recicláveis e já destinando no dia seguinte para a cadeia reversa”, detalhou Ricardo Veloso.

Eficiência e conforto – Carlos Galdino, da Ascare, disse que as recicletas, ao mesmo tempo em que dá mais conforto aos trabalhadores, melhora a eficiência na coleta, permitindo o aumento da renda. “Um benefício muito grande para uma categoria que era esquecida. A gente fazia mais esforço, se desgastava muito mais, mas, agora, conseguimos coletar com leveza, sem contar que a gente agora consegue aumentar a quantidade de materiais”, destacou o trabalhador.

Operação – As ‘recicletas’ reforçam o Programa  Municipal de Coleta Seletiva (Recicla-JP), que atende casas, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos mediante adesão. Os triciclos elétricos serão utilizados no segmento de casas e pequenas empresas. Já nos demais perfis de produtores de resíduos, a coleta seletiva é feita com uso de caminhão-baú da Emlur.

De acordo com a Lei Estadual de número 10.041/2013, a coleta seletiva de resíduos deve ser feita em todas as edificações residenciais com mais de três pavimentos. A população pode solicitar a inclusão na coleta seletiva pelos telefones 3213-4237, 3213-4238 e 3214-4240, e pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Outra opção é pelo site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma Prefeitura Conectada.

Secretário Wilson Filho explica próximos passos para implementação do programa no estado.

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N°342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. O texto foi construído pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e torna oficial o direito à gratuidade integral na locomoção por meio do transporte público coletivo urbano para estudantes do 9º ano e do Ensino Médio, residentes nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. A MP também contempla estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas modalidades presencial e semi-presencial, além de incluir o benefício da gratuidade da passagem para acompanhantes de alunos com deficiência.

O secretário de Estado da Educação, responsável por implementar o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba, Wilson Filho, falou sobre os próximos passos a partir de agora para que o benefício seja garantido aos estudantes que têm direito. “A Secretaria já disponibilizou junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano o banco de dados com as informações dos estudantes que podem usufruir do Passe Livre. A frequência mínima de 90% em sala de aula será a única exigência por parte do Governo do Estado. A primeira via do cartão será emitida gratuitamente e mensalmente será feita uma recarga correspondente a 44 passagens. No período de férias escolares e ou recesso escolar, o benefício será suspenso. Nos próximos dias anunciaremos a data que os estudantes e acompanhantes vão poder se dirigir aos sindicatos para realizar a biometria facial e adquirir o cartão”, explicou.

Ainda de acordo com a MP, a quantidade de locomoções concedidas aos estudantes será de 44 passagens por mês. No caso de acompanhantes de estudantes com deficiência, eles terão direito a um cartão identificado por selo diferenciado de acompanhante, individual e intransferível, devendo ser apresentado no transporte público em sua forma original e sem rasuras, com a quantidade limitada a 88 passagens por mês. Para usufruir do benefício, o estudante deve obrigatoriamente estar matriculado na Rede Estadual de Educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE); manter frequência comprovada de, no mínimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas; e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.