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Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro

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Redação PautaPB
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.

Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Julgamento

O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados entre 4 e 14 de agosto.

Agência Brasil

Policial Militar é preso suspeito de matar irmãos no Sertão da Paraíba

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Redação PautaPB
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A Polícia Civil prendeu na tarde desta terça-feira (8), em Triunfo (PE), um policial militar suspeito de assassinar um agricultor e de tentar matar dois irmãos em Manaíra, no Sertão paraibano. A ação contou com a participação da Polícia Civil e Militar de Pernambuco.

A Operação foi coordenada pelo superintendente da Polícia Civil da Paraíba, delegado Cristiano Jacques. e do delegado da Seccional de Princesa Isabel Luiz Xavier.

Os crimes ocorreram no dia 11 de junho de 2023, no Sítio Cipó. A motivação, segundo o delegado Gutemberg Cabral, seria o fato de Francisco Sousa da Silva ter feito um gracejo a esposa do suspeito, natural de Santa Cruz da Baixa Verde (PE), que para se vingar teria executado o jovem e tentado matar um irmão dele que estava no momento do crime.

Com o suspeito foram apreendidas duas pistolas e munições. Ele esta recolhido no Batalhão da Polícia Militar em Serra Talhada a disposição da Justiça e responderá pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.

MaisPB

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso em operação que investiga interferência nas eleições de 2022

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Redação PautaPB
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O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, durante entrevista coletiva sobre a Operação Eleições 2022 no segundo turno.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso de forma preventiva na manhã desta quarta-feira (09), em Florianópolis (SC). De acordo com a imprensa nacional, Vasques é alvo de uma operação que investiga possíveis interferências no segundo turno das eleições de 2022.

Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze em diversas regiões do país e há a suspeita que as mesmas possam ter interferido na movimentação de eleitores. O foco principal das blitze seriam cidades do Nordeste, onde pesquisas apontavam vantagem para o candidatura do então opositor ao governo Bolsonaro, Lula (PT). À época, Vasques que estava no mais alto cargo do órgão, havia declarado voto no então presidente Bolsonaro.

Um dos conteúdos que denunciaram a possível ação orquestrada com objetivo de interferir na movimentação das eleições foi gravado no município de Cuité, Curimataú paraibano. Nele, o gestor Charles Camaraense aparece em trecho da BR-104 expondo a situação. Na época, as blitze foram suspensas após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

À época, Vasques negou interferências. Em 2023, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o ex-chefão da PRF citou que o gestor paraibano havia “mentido descaradamente”. Em resposta, Charles afirmou que quem estava mentindo era Silvinei e o desafiou a mostrar um suposto processo citado por Vasques movido contra o paraibano.

Polícia prende suspeito de ameaçar com tesoura esposa grávida em João Pessoa

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Redação PautaPB
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A Polícia Militar prendeu, nesta terça-feira (08), um homem suspeito de ameaçar a esposa, que está grávida, usando uma tesoura. O caso aconteceu no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A informação foi passada pela delegada Wládia Holanda.

“Uma mulher estava sendo vítima de violência psicológica de forma contundente e reiterada. O homem com quem ela vivia há dois anos prometeu atear fogo na casa na manhã de hoje, a manteve sob coação utilizando uma tesoura, e ela assustada, grávida, passou mal”, informou a delegada.

Ainda de acordo com a delegada Wládia,  mulher já tinha se separado do acusado quando engravidou de outro homem, mas o relacionamento não deu certo e ela acabou voltando para ele, que já tinha histórico de violência contra ela, mas prometeu mudar.

“Ela manteve esse relacionamento abusivo e conflituoso durante dois anos e há pouco mais de seis meses esse relacionamento foi rompido. Ela pagava muitos débitos dele referente a compra de drogas ilícitas e aí ela resolveu romper esse relacionamento. Nesse intervalo de tempo ela conheceu outro rapaz e engravidou. O relacionamento não deu certo Quando o acusado percebeu que ela estava sozinha, fez uma abordagem e prometeu mudança de comportamento e ela reatou o relacionamento. Só que, de fato, o comportamento não mudou”, concluiu.

A delegada disse ainda que o acusado é egresso no sistema penitenciário e já cumpriu pena por assaltos na cidade de Santa Rita. Ele está preso na Central de Polícia, no bairro do Geisel, onde ficará à disposição da justiça.

ClickPB

Vacina Mais Paraíba: Governo registra aumento na cobertura de vacinal de vários imunizantes

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Redação PautaPB
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Avaliar um ano do projeto Vacina Mais Paraíba, lançado pelo Governo do Estado em julho de 2022, com o intuito de melhorar as coberturas vacinais nos 223 municípios paraibanos, foi o objetivo do encontro promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde e Coordenação de Imunização, nesta terça-feira (08), no auditório da Agevisa, em João Pessoa. No próximo dia 15, terá um grande evento, no Teatro Paulo Pontes, para fazer uma avaliação, com resultados e desafios do Projeto para 2024.

De acordo com os dados do Núcleo de Imunização da SES, após o início do Projeto Vacina Mais Paraíba, comparando os anos de 2021 e 2022, pôde-se vislumbrar aumento de 20% na cobertura da vacina BCG; 8% na de Hepatite A e 7% na de Tríplice Viral. Além disso, em uma comparação entre o primeiro e segundo semestre de 2022, houve melhoria, no segundo semestre, quanto aos resultados da cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano de idade, resultado das ações desenvolvidas pelo Projeto.

Em um ano de atuação, o Projeto também realizou 10 dias D com o objetivo de promover acesso e divulgação da vacinação em mídia local, resultando em 974.397 doses aplicadas.

A gerente Executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, destacou a importância de fazer a avaliação para que o projeto continue dando certo. “Hoje estamos reunidos com os gerentes regionais de saúde; coordenadores regionais e apoiadores de imunização e estamos convidando para o evento do dia 15 os secretários de saúde dos 223 municípios e todos os profissionais da imunização. É um ano de projeto, temos grandes resultados, ainda muitos desafios, novas notícias, boas perspectivas e, dentro desse cenário, esperamos melhorar as coberturas vacinais no estado”, falou.

Policial é preso suspeito de assassinar homem para vingar ‘cantada’ em esposa, na Paraíba

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Redação PautaPB
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Um policial foi preso na tarde desta terça-feira (08), suspeito de assassinar um homem para vingar uma suposta cantada em sua esposa, no município de Manaíra, no Sertão da Paraíba. Na ocasião, o homem ainda tentou matar o irmão da vítima. A prisão ocorreu no município de Triunfo, em Pernambuco.

“O fato ocorreu no município de Manaíra no dia 11 de junho de 2023 e a motivação seria o fato da vítima do homicídio ter feito um gracejo a esposa do acusado, que para se vingar teria executado a vítima e tentado matar um irmão dela que estava no momento do crime”, afirmou o delegado Cristiano Jacques.

Ainda de acordo com o delegado, com o suspeito foram apreendidas duas pistolas e várias munições. A prisão é resultado de uma ação conjunta entre a Polícia Civil da Paraíba e de Pernambuco.

ClickPB

Reforma Tributária: Cícero Lucena e outros representantes da FNP defendem arrecadação

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Redação PautaPB
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O prefeito Cícero Lucena cumpriu, nesta terça-feira (8), agenda em Brasília (DF), onde participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Cícero, que ocupa o cargo de primeiro secretário nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), fez parte de uma comitiva, composta por 11 governantes de médias e grandes cidades, que estiveram na Capital Federal para discutir a reforma tributária.

Rodrigo Pacheco garantiu, durante o encontro, que a Casa está aberta ao diálogo e a ajustes para que municípios não percam recursos com a reforma tributária. Além de Pacheco, o grupo de prefeitos também esteve com o senador relator da proposta, Eduardo Braga.

“As cidades precisam ter tranquilidade para poder trabalhar e para isso precisam de tributos e recursos da reforma tributária”, destacou Eduardo Braga. Segundo o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju/SE, da forma como está, a reforma tributária pode diminuir a arrecadação das cidades.

Liderando a comitiva, Edvaldo apresentou as seguintes alternativas, que ainda serão formalizadas como propostas de aperfeiçoamento no texto por parte da FNP: Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário; Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-parte do ICMS) em IBS municipal; Aprimoramento da governança do Conselho Federativo; Não incidência do IBS nas aquisições de bens e serviços pelos municípios; e Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais.

“As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, saúde, transporte, assistência social, segurança pública, limpeza pública, saneamento, tudo isso é responsabilidade dos municípios. Ou seja, a vida acontece nas cidades”, disse.

Ele ponderou, ainda, que se a reforma causar prejuízo ou diminuir a arrecadação, quem perde são as pessoas que vivem nas cidades. “Nós ficamos muito esperançosos, porque o presidente nos garantiu e nos afirmou que os municípios não perderão. Estabelecemos um canal de diálogo e estamos muito felizes, porque, de fato, o Senado é a casa da federação”, falou.

Além de Cícero Lucena, participaram das audiências David Almeida, pre-feito de Manaus/AM e vice-presidente de Turismo da FNP; Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo e vice-presidente de Habitação; Edinho Silva, prefeito de Araraquara/SP e secretário geral da FNP; Duarte Nogueira, pre-feito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP; Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP e vice-presidente de Saúde; Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO e vice-presidente de Relações com o Judiciário da FNP; Jairo Jorge, prefeito de Canoas/RS; e Rogério Cruz, prefeito de Goiânia/GO e vice-presidente de Mobilidade Metropolitana.

Participaram ainda Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP; Vinícius Henrique Alves, secretário de Finanças de Goiânia/GO e vice-presidente da Abrasf; Cristiano Hotz, secretário de finanças, representando o prefeito de Curitiba/PR; Michele Roncalio, secretária de finanças, representando o prefeito de Florianópolis/SC; Ludenilson Araújo Lopes, secretário de Tributação de Natal/RN; Paulo César de Medeiros, assessor especial de Natal/RN; Clécio Freire, secretário de Finanças de Manaus/AM; Édson Fernandes Júnior, secretário da receita de Manaus/AM; e João Batista Portella Pereira, secretário de Fazenda de Canoas.

Fotos: Ana Lúcia Menezes/Prefeitura de Manaus

Secom-JP

Operação cumpre mandados contra acusados de crimes patrimoniais na Paraíba

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Redação PautaPB
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A Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros deflagraram na manhã desta quarta-feira (09) uma operação com objetivo de combater crimes patrimoniais na Paraíba. Os alvos da ação estão localizados na região do Brejo, em municípios da Região Metropolitana de Guarabira.

Estão sendo cumpridos ao menos sete mandados de busca e mais sete de prisão.. De acordo com a investigação, para realização de tais crimes patrimoniais era usado, por exemplo, o emprego de violência contra as vítimas. Durante os mandados também foi apreendido grande quantidade de droga.

Para a polícia, a apreensão da droga comprova a ligação das ações criminosas com o tráfico de drogas. Entre os alvos da ações criminosas nos últimos meses estiveram estabelecimentos comerciais, como lojas de departamento e padarias. Os acusados foram levados à delegacia de Guarabira, onde estão sendo ouvidos.

Participam da operação ao menos 60 servidores das forças de segurança do estado.

ClickPB

Mutirão de paternidade da Defensoria vai oferecer exame de DNA gratuito

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Thaysa Videres
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O mutirão “Meu pai tem nome”, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba no próximo dia 18 de agosto, contará com a oferta gratuita de exames de DNA. A coleta de sangue ocorrerá das 8h ao meio-dia, no Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ), localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503. A parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi firmada nesta terça-feira, na sede do Hemocentro, na Capital.

O mutirão tem o objetivo de incentivar o reconhecimento da paternidade e garantir a crianças e adolescentes a filiação completa no registro de nascimento. A iniciativa  é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais em todo o território nacional.

Em João Pessoa, serão realizadas sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para o reconhecimento espontâneo e o reconhecimento socioafetivo. Nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade, será possível realizar o exame gratuito de DNA.

Durante visita à sede do Hemocentro, nesta terça, a defensora pública geral do estado, Madalena Abrantes, falou da importância da parceria entre os dois órgãos. “É sempre um grande prazer trabalhar em parceria com o Hemocentro, que, como a Defensoria, presta um serviço essencial a todos os paraibanos. Uma das nossas metas é a promoção de uma justiça de paz e, nesse contexto, com a oferta gratuita de exames de paternidade no mutirão, nós teremos a capacidade de agilizar o processo de reconhecimento da paternidade e, também, evitar a judicialização”, ressaltou a DPG.

Madalena esteve acompanhada dos defensores públicos Rodrigues Júnior, coordenador do NEPIJ, e Iricelma Albuquerque. Eles foram recebidos pela diretora do Hemocentro, Shirlene Gadelha, e pela coordenadora do Setor de Paternidade do órgão, Jussara Torres. Elas também celebraram o retorno da parceria, que começou no ano passado, na primeira edição do projeto “Meu pai tem nome”.

AGENDAMENTO – Para este ano, o Hemocentro disponibilizará o dobro dos testes ofertados em 2022. Serão 60 exames de DNA. Como o número é limitado, a DPE está fazendo um pré-agendamento. Para isso, é preciso que uma das partes interessadas – a mãe, o próprio filho (caso seja maior de idade) ou o suposto pai – procure o NEPIJ pessoalmente ou por telefone/Whatsapp, através do contato 986542887.

Energisa é condenada a pagar indenização por interrupção de energia

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Thaysa Videres
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0800147-93.2019.8.15.0111 para majorar para R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais em face da Energisa Borborema, em virtude da suspensão no fornecimento de energia elétrica na residência de uma consumidora por mais de 50 horas, no período natalino. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão e teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias.

“Analisando os autos, verifica-se que, na véspera do dia de natal, por volta das 16h do dia 24 de dezembro de 2015, a autora foi surpreendida com a interrupção do serviço de energia elétrica em sua unidade consumidora, só vindo a ter o serviço restabelecido 50 horas após, por volta das 19h do dia 26 de dezembro de 2015”, destacou a relatora, acrescentando que devido ao problema a consumidora deixou de realizar a ceia de Natal, como de costume, com sua família.

A relatora pontuou, ainda, que a concessionária de energia elétrica deve zelar pela eficiente prestação do serviço, pois é bem essencial à sociedade e constitui serviço público indispensável, subordinado ao princípio da continuidade. “Inegável que a conduta da concessionária ré/apelante se mostrou abusiva e indevida, tendo havido suspensão no fornecimento de energia elétrica por longo período de tempo, correspondente a aproximadamente cinquenta horas, na véspera e no dia do Natal, violando os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, previstos no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor”.

Sobre o valor da indenização, fixado na sentença em R$ 800,00, a relatora entendeu que o montante revela-se irrazoável e desproporcional às peculiaridades do caso. “No caso dos autos, tenho como razoável o montante de R$ 4.000,00 quantia que se mostra condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo. Esse montante obedece aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem implicar em enriquecimento sem causa do beneficiário e atendendo, ainda, ao objetivo de inibir o ofensor da prática de condutas futuras semelhantes”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

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