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Centro de Línguas Estrangeiras abre inscrições para 750 vagas

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Fábio Augusto
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O Centro Escolar Municipal de Línguas Estrangeiras de João Pessoa (Celest), da Secretaria de Educação de João Pessoa (Sedec-JP), abre neste sábado (24), a partir das 8h, as matrículas para alunos novatos referentes ao semestre 2026.1. Estão sendo ofertadas 750 vagas. As matrículas serão feitas de forma on-line pelo link https://sites.google.com/view/celestjoaopessoa/inicio até o preenchimento das vagas.

As oportunidades são destinadas para adultos e adolescentes nos cursos de Inglês, Francês, Espanhol, Alemão e Língua Brasileira de Sinais (Libras). O manual de inscrições e demais orientações para o processo seletivo poderão ser acessados pelo mesmo link das matrículas.

As inscrições para o público adulto acontecerão neste sábado (24), exclusivamente online. Já as inscrições para alunos da Rede Municipal de Ensino começam a partir de segunda-feira (26), presencialmente, conforme o cronograma estabelecido pelo Celest. As aulas do semestre estão previstas para iniciar a partir do dia 9 de fevereiro.

“Todos os candidatos adultos precisam informar um e-mail válido, obrigatoriamente Gmail, no ato da inscrição online, para preenchimento do formulário e recebimento da confirmação. Caso contrário, a inscrição será invalidada. Os candidatos classificados receberão um e-mail de convocação com informações sobre as datas para realização da matrícula. Os cursos são totalmente gratuitos, divididos em seis semestres letivos”, destacou a diretora do Centro de Línguas, Jéssica Holanda.

As aulas são presenciais, semanais, concentradas em um único dia da semana, com duração de até 2 horas e 30 minutos.

Profissionais da Educação – Estes deverão comprovar vínculo com a Rede Municipal de Ensino por meio de cópia do contracheque ou declaração do setor, devidamente assinada e carimbada pelo chefe imediato. Também será exigida a seguinte documentação: CPF, RG ou documento oficial com foto, comprovante de residência e uma foto 3×4. As vagas são para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Alemão, em nível inicial.

Servidores da Prefeitura de João Pessoa – O Celest também disponibiliza vagas para servidores municipais. A inscrição será realizada de forma online, conforme o cronograma. É necessário comprovar o vínculo funcional e ter concluído ou estar cursando, no mínimo, o 6º ano do Ensino Fundamental II. As vagas são para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Alemão, no nível inicial.

Público em geral – As vagas destinadas ao público adulto são voltadas para pessoas maiores de 18 anos, que tenham concluído ou estejam cursando ao menos o 6º ano do Ensino Fundamental II. As oportunidades são para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Alemão, na fase inicial.

Candidatos que já possuam conhecimento prévio do idioma poderão se inscrever para prova de nivelamento.

Alunos da Rede Municipal de Ensino – Para esta categoria, estão aptos a realizar a matrícula, alunos adolescentes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II, regularmente matriculados na Rede Municipal do Ensino de João Pessoa. Estes só poderão realizar a matrícula nos cursos de Inglês e Espanhol. A matrícula deverá ser efetuada presencialmente no Celest, do dia 26 de janeiro ao dia 4 de fevereiro de 2026.

Os alunos da rede deverão apresentar a seguinte documentação: cópia do CPF; Cópia do CPF e RG do responsável; cópia da identidade e certidão de nascimento do aluno; comprovante de residência atualizado e de comprovante de escolaridade (declaração do ano vigente ou histórico escolar); e uma foto 3×4.

O Celest está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1.840, bairro dos Expedicionários. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 99604-4389 ou pelo e-mail [email protected].gov.br.

Decisão do TJPB mantém proibição da construção de espigões na Orla

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Redação PautaPB
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Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a proibição de construções acima do gabarito estabelecido para a faixa litorânea, conforme previa o artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de João Pessoa).

O julgamento ocorreu no âmbito dos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, movidos pelo município de João Pessoa nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 08159144320248150000. O relator do processo foi o desembargador Carlos Martins Beltrão. Ao final, a maioria do colegiado (7 a 6), seguindo o voto divergente do desembargador Márcio Murilo, decidiu manter a validade da LUOS, declarando a inconstitucionalidade apenas do artigo 62.

Com a decisão, permanecem válidos os parâmetros urbanísticos definidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, à exceção do dispositivo que tratava especificamente da altura das edificações na orla marítima. Segundo o colegiado, o artigo 62 afrontava princípios constitucionais, tanto sob o aspecto formal quanto material, ao flexibilizar o regramento do gabarito em área considerada sensível do ponto de vista urbanístico e ambiental.

Em relação aos demais artigos da LUOS, prevaleceu o entendimento de que a norma foi editada dentro dos limites constitucionais, não havendo ilegalidade que justificasse a declaração de inconstitucionalidade integral da lei. Dessa forma, o município mantém em vigor a maior parte da legislação urbanística, assegurando a continuidade das regras aplicáveis ao ordenamento e ao crescimento da cidade.

João Azevêdo anuncia apoio ao Carnaval de João Pessoa e destaca investimentos do Governo na cultura paraibana

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Redação PautaPB
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (21), o apoio do Governo da Paraíba ao Carnaval de João Pessoa — os aportes financeiros chegam a R$ 2,5 milhões e contemplam os Projetos Folia de Rua — Prévias carnavalescas,  Via Folia e Carnaval Tradição,  que reúne desfiles de ala ursas, clubes de frevo, tribos indígenas e escolas de samba. Essa foi a primeira solenidade que ocorreu no Palácio dos Despachos, inaugurado pelo chefe do Executivo estadual na última segunda (19).

Na ocasião, João Azevêdo destacou os investimentos do Governo na cultura paraibana — que saiu de um orçamento em torno dos R$ 15 milhões, até há bem pouco tempo, para mais de R$ 110 milhões. “Essa ação de hoje demonstra que o Governo da Paraíba tem feito o seu papel para incentivar setores culturais e econômicos importantes — e o Carnaval tem essa característica. Só nesses convênios que acabamos de assinar foram R$ 2,5 milhões — fora outros convênios que assinamos com prefeituras do interior do Estado, já que várias cidades realizam grandes Carnavais e que apoiamos também”, destacou.

“Cajazeiras, por exemplo, que faz um grande Carnaval, deve receber investimentos de R$ 700 mil. Temos ainda Uiraúna, Itabaiana e Pocinhos — só para citar algumas cidades que fazem grandes festividades carnavalescas”, acrescentou, ainda, o governador.

O vice-governador Lucas Ribeiro evidenciou os investimentos em cultura. “Hoje, nós estamos investindo — e não é apenas porque há um retorno financeiro para o Estado. Nós estamos investindo porque há um retorno social, a possibilidade de transformar a vida das pessoas, de poder trazer cultura e conhecimento para a nossa sociedade, de poder tirar crianças e jovens de caminhos que não seriam bons para eles. Por isso, todo o nosso compromisso e respeito com a cultura”, disse.

O secretário de Estado da Cultura (Secult), Pedro Santos, observou o quanto o segmento tem se fortalecido no Estado. “A cultura tem sido olhada de maneira múltipla e inclusiva na gestão do governador João Azevêdo. Estamos, por exemplo, num equipamento que foi revitalizado e entregue à nossa população, preservando a história e a cultura de João Pessoa. E com o nosso Carnaval, que também é múltiplo, não seria diferente. Esses investimentos no Carnaval de João Pessoa, assim como vai ocorrer em diversas cidades do Estado, reafirmam esse compromisso com a cultura”, comentou.

O deputado estadual Dudu Soares comemorou os investimentos no Carnaval de João Pessoa. “Como folião há mais de 40 anos, só tenho a agradecer ao governador João Azevêdo e ao vice-governador Lucas Ribeiro por essa iniciativa de investir no Carnaval de João Pessoa. É um bom momento que a cultura está vivendo aqui na Paraíba”, completou.

Presidente da Liga Carnavalesca, que reúne o Carnaval Tradição, Shiloh Gama, foi enfática ao descrever a importância do apoio ao Carnaval Tradição. “Gratidão é a palavra. João Pessoa tem Carnaval? Tem. São mais de 50 agremiações tirando leite de pedra para fazer o nosso Carnaval. Por isso, temos de agradecer esse apoio que recebemos hoje do Governo do Estado”, comentou.

Ao todo, são R$ 2,5 milhões investidos pelo Governo da Paraíba no Carnaval de João Pessoa. Os recursos foram distribuídos da seguinte forma: Via Folia (R$ 1 milhão, pelo ICMS Cultural); Folia de Rua (R$ 750 mil); e Carnaval Tradição (R$ 400 mil). Os blocos Muriçocas do Miramar e Virgens de Tambaú também foram contemplados com R$ 150 mil para cada um.

A solenidade de anúncio do apoio do Governo da Paraíba ao Carnaval de João Pessoa foi prestigiada pelos vereadores Jailma Carvalho, Zezinho Botafogo e Guguinha, além de ativistas culturais, como Mestre Fuba; Sérgio Nóbrega, presidente da Associação Folia de Rua; Francinaldo Bandeira, presidente do Via Folia; Iago Carneiro (Virgens de Tambaú); e Valesca Asfora, presidente da Associação Porta do Sol.

Conselheira Alanna Galdino representa o TCE-PB na posse de novos procuradores e auditores de contas do Estado

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Redação PautaPB
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A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira representou o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) na cerimônia de posse dos novos auditores de Contas Públicas aprovados nos concursos realizados em 2021, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), e em 2023, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PB). O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (20), na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

A solenidade foi presidida pelo governador João Azevêdo, que parabenizou os empossados e reafirmou o compromisso do Governo da Paraíba com uma gestão pública cada vez mais técnica, eficiente e voltada ao interesse da população. O governador destacou a atuação firme dos procuradores e auditores de contas na defesa da administração pública e dos direitos dos cidadãos. “Uma demonstração disso é que realizamos um concurso para 12 procuradores e 29 já foram chamados”, observou.

O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, ressaltou que o concurso público reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento da advocacia pública e o avanço contínuo nas carreiras de Estado. “Sou grato pela oportunidade de conduzir a PGE-PB em um momento em que ela se consolida como uma instituição que exerce uma advocacia pública de alta qualidade, contribuindo de forma decisiva para que a melhor prestação de serviços chegue ao cidadão com segurança jurídica”, afirmou.

Foram empossados como novos procuradores do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho, Tarciso Barbosa Farias de Melo, Matheus Paiva de Queiroz, Ytalo Fernandes de Albuquerque, João Cavalcanti Tasso, Kleber de Gois Mota e Kamila Miranda Sena, que realizou o juramento em nome dos demais.

Já os novos auditores de contas da Controladoria-Geral do Estado (CGE) são: André Luís dos Santos, Carlos Roberto da Silva Júnior, George André Freire, Janyelson Victor Lacerda, Marina Marquim Nogueira da Fonte, Nagilla Natasha Tavares, Rodrigo Monte Soares, Vinicius Cavalcanti Santos e Yan Santos Rodrigues.

Participaram ainda da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho; o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans; a conselheira do TCE-PB, Alanna Galdino; o procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, Bruno Galvão Paiva; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Sanny Japiassu; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Milton Pereira; e o procurador-geral adjunto do Estado, Flávio José.

Lucas Ribeiro recebe apoio do prefeito de Cacimbas e amplia arco de alianças no Sertão

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Redação PautaPB
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O prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida, declarou apoio ao vice-governador da Paraíba e pré-candidato ao Governo do Estado, Lucas Ribeiro. A adesão fortalece o campo político que defende a continuidade de uma gestão marcada por investimentos, crescimento econômico e fortalecimento dos municípios.

Nilton destacou que a decisão é resultado da confiança no trabalho desenvolvido pelo Governo da Paraíba e a capacidade do Lucas para continuar esse trabalho. “Lucas representa um projeto que dá certo, que olha para todos os municípios e respeita quem está na ponta, administrando as cidades. A Paraíba vive um novo momento, e Cacimbas quer seguir nesse caminho de desenvolvimento e conquistas”, afirmou o prefeito.

Ao agradecer o apoio, Lucas ressaltou a ampliação do arco de alianças em torno do projeto. “A Paraíba vive o seu melhor momento, fruto de um governo que trabalha, planeja e entrega resultados. Esse arco de alianças que estamos construindo, com prefeitos, lideranças e a população, mostra que esse projeto é coletivo e tem compromisso com todos os municípios. Seguimos firmes, trabalhando para manter a Paraíba crescendo e avançando”, declarou Lucas.

O apoio do prefeito de Cacimbas se soma ao de outros gestores municipais que têm manifestado confiança no projeto liderado por Lucas, ampliando a base política para as eleições de 2026.

Bomba em posto de combustível é interditada por possível irregularidade na vazão, em João Pessoa

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Redação PautaPB
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Uma bomba em um posto de combustível no bairro Ernani Sátiro foi interditada temporariamente pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor devido a uma possível irregularidade na vazão do equipamento que fornece gasolina ao consumidor, que estava acima de 100, na tarde dessa terça-feira (20).Guias e documentários de viagens

A equipe de fiscalização do Procon-JP foi acionada através de denúncia de um consumidor e, no local, foram realizados quatro testes de aferição, que consistem em verificar se a quantidade de combustível sinalizada pela bomba corresponde à que vai para o tanque do veículo. O equipamento do estabelecimento que foi interditado só será liberado após nova verificação e que constate a regularidade da bomba.

O secretário Junior Pires, do Procon-JP, esclarece que, além da interdição da bomba, o posto foi autuado. “Estamos em constante monitoramento do mercado de combustíveis, mas a participação do consumidor é muito importante para ampliarmos a fiscalização. Sempre que houver reclamação, vamos agir com presteza em defesa do cidadão”.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.

Atendimentos do Procon-JP

Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

Instagram: @procon_jp

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

MP-Procon autua plano de saúde por falha no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, em CG

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Redação PautaPB
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O Ministério Público da Paraíba, por meio da diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou fiscalização na operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica, em Campina Grande, para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, especialmente quanto à disponibilização de meios adequados de comunicação, como intérprete de Libras durante consultas, exames e procedimentos médicos.

A iniciativa tem como base a Constituição Federal, que garante o direito universal à saúde, bem como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.626/2005, que asseguram às pessoas com deficiência o direito a atendimento acessível e comunicação efetiva nos serviços públicos e privados de saúde.

Durante a fiscalização, foi constatado que a ausência de intérprete ou de profissionais capacitados em Libras compromete a compreensão de diagnósticos, tratamentos e orientações médicas, o que pode configurar falha na prestação do serviço e violação aos direitos do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O MP-Procon ressalta que a acessibilidade não é favor, mas obrigação legal, e que os estabelecimentos de saúde privados credenciados aos planos devem adotar medidas para garantir atendimento digno, seguro e em igualdade de condições às pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com o promotor de justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, “a ausência de intérprete, quando necessária para a compreensão do atendimento, configura falha na prestação do serviço a comprometer diretamente o direito fundamental à saúde do consumidor, podendo configurar uma prática discriminatória, ferindo o princípio da igualdade substancial”.

A empresa autuada terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 126/2015, estando sujeita, ao final, às sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo da possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta a fim de sanar a irregularidade e adequar o contrato de prestação de serviços de saúde suplementar à necessidades dos consumidores deficientes auditivos.

Anvisa proíbe venda de canetas emagrecedoras sem registro no país

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Redação PautaPB
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Os medicamentos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG, e de retatrutida, de todas as marcas e lotes, tiveram sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e uso proibidos pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) nesta quarta-feira (21). Esses produtos são popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.

Segundo a agência, esses medicamentos são produzidos por empresas desconhecidas e são vendidos – em perfis no Instagram – “sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.

A Anvisa diz também em seu comunicado que, por serem irregulares e de origem desconhecida, “não há garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade”, e que por isso essas canetas emagrecedoras não podem ser usadas “em nenhuma hipótese”.

A resolução sobre a proibição foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta.

Paraíba leva potencial turístico à FITUR 2026 em Madri e fortalece presença internacional no estande da Aena

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Fábio Augusto
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A Paraíba marca presença na FITUR 2026 – Feira Internacional de Turismo, em Madri, na Espanha, um dos maiores e mais relevantes eventos do setor turístico mundial. A feira abre oficialmente a agenda internacional do Governo Brasileiro em 2026, reunindo destinos, governos, operadores e investidores de diversos países. O estado integra a programação no estande da Aena, empresa espanhola responsável pela gestão dos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande. O Governo da Paraíba está representado pela secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, e pelo presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena. A participação envolve uma agenda institucional ampla, com foco na promoção do destino, na ampliação da conectividade aérea, na atração de investimentos e no fortalecimento de parcerias estratégicas para o setor.

Durante a feira, o Estado participa de agendas estratégicas com o ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, que também cumpre compromissos institucionais e reuniões bilaterais. Entre os destaques está a valorização do artesanato paraibano, que integra as ações de promoção da identidade cultural do estado no mercado internacional, além de encontros com a Embratur, voltados à ampliação da presença da Paraíba nas estratégias de promoção do Brasil no exterior.

Para a secretária Rosália Lucas, a participação na FITUR reafirma o posicionamento do turismo como política pública estratégica. “A presença da Paraíba na FITUR 2026 reafirma a política do governo João Azevêdo e Lucas Ribeiro de posicionar o turismo como eixo estratégico do desenvolvimento econômico. Estar em um dos maiores eventos internacionais do setor, ao lado de parceiros como a Aena, amplia a visibilidade do nosso destino, fortalece relações institucionais e cria novas oportunidades de negócios, investimentos e conectividade aérea para o estado”, destacou.

A participação no estande da Aena evidencia a relevância da parceria com a operadora aeroportuária espanhola, que tem papel fundamental na modernização da infraestrutura aeroportuária da Paraíba e no crescimento do fluxo de passageiros. Esse avanço se reflete diretamente no fortalecimento do turismo e da economia estadual, especialmente diante do expressivo aumento do turismo internacional, com crescimento de 127% no número de visitantes estrangeiros entre janeiro e outubro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, consolidando a Paraíba como um destino cada vez mais competitivo no cenário global.

O Polo Turístico Cabo Branco também será um dos destaques da Paraíba durante a FITUR 2026. Considerado o maior complexo turístico planejado do Nordeste, o Polo será apresentado como um dos principais vetores de atração de investimentos e de fortalecimento do turismo sustentável no estado. Entre os empreendimentos âncora está o Tauá Resort & Convention João Pessoa, com inauguração prevista para julho de 2026, que será o maior resort da rede Tauá, contando com parque aquático indoor, cinema, boliche e teatro, ampliando significativamente a oferta de lazer, eventos e hospedagem qualificada.

A presença do Nordeste na FITUR 2026 é considerada marcante, com atuação integrada dos estados da região. A Paraíba participa das agendas conjuntas do Fornatur Nordeste – Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo da Região Nordeste, fortalecendo o trabalho regional de promoção, articulação institucional e posicionamento do Nordeste como destino competitivo e diverso no mercado internacional.

A Paraíba ainda cumpre uma agenda institucional estratégica durante a FITUR 2026. Entre os destaques está a Rodada de Negócios “Sudamérica Conecta”, promovida pela Federação Sul-Americana de Turismo (FEDESUD), que será realizada na terça-feira, 20 de janeiro, a partir das 14h, na Casa de América, em Madri, reunindo destinos, operadores e representantes do trade turístico internacional. O encerramento do encontro está previsto para as 17h30.

Na quarta-feira, 21 de janeiro, a programação segue com a Apresentação Institucional da FEDESUD, às 16h45, no Centro Internacional de Imprensa, localizado no Pavilhão 8 da IFEMA, espaço que concentra ações oficiais e estratégicas durante a feira.

Já na quinta-feira, 22 de janeiro, a agenda inclui o Evento Brasil, realizado na Embaixada do Brasil em Madri, com a presença do embaixador do Brasil na Espanha, Luiz Alberto Figueiredo Machado, além de pronunciamento da secretária-geral da ONU Turismo, Shaikha Nasser Al Nowais. O encontro contará ainda com apresentações da ONU Turismo, com o tema ONU Turismo e Mercosul: desafios e oportunidades, e do Ministério do Turismo do Brasil, que abordará o desenvolvimento do turismo no país, encerrando com um coquetel de networking.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destacou a relevância da feira como vitrine global para os destinos paraibanos. “A FITUR é uma vitrine internacional extremamente qualificada, e a participação da Paraíba permite apresentar, de forma integrada, nossos destinos, produtos e experiências ao mercado internacional. Essa atuação conjunta fortalece a promoção turística, amplia o diálogo com operadores e consolida a Paraíba como um destino competitivo, diverso e preparado para receber turistas de diferentes perfis”, afirmou.

João Azevêdo e Margareth Menezes firmam série de parcerias em solenidade no Teatro Paulo Pontes

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Fábio Augusto
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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura firma parcerias com o Ministério da Cultura/Governo Federal para realização de diversas ações previstas para 2026 em toda a Paraíba, no âmbito da cultura. O montante destinado para investimentos na pasta é de mais de R$ 65 milhões. A cerimônia dos anúncios será na próxima sexta-feira (23), às 9h, no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo e o vice-governador Lucas Ribeiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes e o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, assinarão autorizações de ordens de serviço e licitações e assinarão parcerias e legislações. Entre os convidados estão a deputada estadual Cida Ramos, a conselheira estadual de Política Cultural, Rafaella Lopes, a mestra Quilombola, Nalva de Rita de Chicó, a escritora e artista cigana, Marcylânia Alcântara e a liderança Potiguara, Cacique Sandro, além de autoridades políticas, estudantes, professores e agentes da cultura.

Entre os convidados estão a deputada estadual Cida Ramos, a conselheira estadual de Política Cultural, Rafaella Lopes, a mestra Quilombola, Nalva de Rita de Chicó, a escritora e artista cigana, Marcylânia Alcântara e a liderança Potiguara, Cacique Sandro, além de autoridades políticas, estudantes, professores e agentes da cultura.

Aberta gratuitamente ao público geral, quem comparecer à cerimônia de anúncio de parcerias, será recepcionado com apresentações culturais de toré indígena, de papangus, do Boi de Seu Antônio, de sanfoneiros quilombolas e da artista zabelense, Sandra Belê, que cantará as músicas, ‘Para agradecer e Paraíba Jóia Rara’.

O secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, falou sobre a importância do desenvolvimento das políticas públicas de fomento por meio de parcerias com o Governo Federal. “Temos um compromisso muito claro com a interiorização dos investimentos na área da cultura. Na prática estamos falando de artistas, grupos e iniciativas que, pela primeira vez, tiveram a oportunidade de desenvolver os seus projetos contando com o apoio do poder público. Por isso, onde você chega nesse estado, têm ação da Secretaria de Cultura em parceria com o Ministério da Cultura”, frisou o gestor.

Autorizações de ordens de serviço 

Em um primeiro momento serão assinadas as autorizações de ordens de serviço para a implementação dos Centros de Educação Unificado da Cultura (CEU´s da Cultura), em sete municípios paraibanos: Patos, Esperança, Cabedelo, Sapé, Bayeux, João Pessoa e Campina Grande. Também haverá autorizações de licitações e chamamentos públicos para aquisição de livros de editoras paraibanas, mobiliário e computadores para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Comunitárias; Contratação de empresa operadora para o projeto Partiu Cultura!; Contratação de serviço de reforma predial para o Centro de Referência do Hip Hop Paraibano; Celebração de parceria para implantação do Sistema Estadual de Museus e celebração de parceria para a implantação do Programa Paraíba Território Criativo.

Parcerias

Já nas assinaturas de parcerias há a celebração de parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para a criação de cursos técnicos na área artística; criação do Curso Tecnológico em Gestão Cultural; Celebração de parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) para a criação do Curso Técnico em Produção Cultural para Gestores de Quadrilhas Juninas e manutenção do programa Birôs Criativos; Celebração de parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), para a segunda turma da Pós-graduação em Gestão e Produção Cultural e celebração de parceria com a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), para a implantação do Programa Arte e Cultura na Educação Integral.

Em relação às assinaturas de legislações está o decreto que cria o Centro de Referência do Hip Hop da Paraíba.

Lançamento de editais com recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Na ocasião serão lançados editais, já com inscrições abertas para: Edital Paraíba Inclusiva (populações periféricas, rural, idosos (60+) e mulheres ou voltados para crianças); Editais Paraíba Étnica (povos indígenas, povos ciganos e comunidades quilombolas); Edital Paraíba Popular (culturas populares e tradicionais); Editais Paraíba das Artes (cênicas, visuais, música e audiovisual); Edital Arte na Bagagem; Editais Cultura Viva (pontos de cultura, pontões de cultura e bolsas para Mestras e Mestres) e Edital Ações Continuadas, além do lançamento do Prêmio Paraíba Junina 2026. Todos os detalhes para critérios de participação em cada edital estão na página da Pnab no site da Secult-PB.

Lançamento de editais com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Arranjos Regionais: O Edital Linduarte Noronha (longas-metragens); o Edital Cinema e Infância (curtas-metragens); o Edital de Apoio a Desenvolvimento de Roteiros e o Edital de Apoio a Projetos de Distribuição de Filmes, estarão com inscrições abertas em breve.

Consecult-PB

Durante a solenidade também haverá a posse dos novos Conselheiros Estaduais de Política Cultural da Paraíba, eleitos para o biênio 2026/2028, em eleição com recorde de comparecimentos às urnas. Foram mais de 12 mil votos em toda a Paraíba.

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