Prefeitura já emitiu mais de 8 mil credenciais para estacionamento em vagas especiais
A Prefeitura de João Pessoa já emitiu, apenas neste ano, 8.039 credenciais para estacionamento em vagas consideradas especiais, ou seja, para o público de pessoas com mais de 60 anos, com deficiência, autismo, fibromialgia ou Down. Este serviço, realizado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), é considerado essencial para comodidade e segurança viária destas pessoas, que necessitam de uma atenção diferenciada por parte de toda a sociedade.
Segundo levantamento da Divisão de Tecnologia da Informação (DITI/Semob-JP), a emissão de documentos para idosos segue liderando o número de beneficiados, onde foram entregues no ano de 2023, entre os dias 1º de janeiro e 21 de agosto, 6.566 credenciais. Ainda neste mesmo período, 867 pessoas com deficiência, 434 com Transtorno do Espectro Autista (TEA), 139 com fibromialgia e 27 com Síndrome de Down também solicitaram e já receberam as credenciais.
De acordo com o superintendente de mobilidade urbana, Expedito Leite Filho, desde que a atual gestão do prefeito Cícero Lucena implantou a solicitação do documento pelo site, ou seja, de forma eletrônica, a população está tendo acesso ao documento com mais comodidade e agilidade. “Foi através da sensibilidade desta gestão que conseguimos desburocratizar o processo e através do nosso site, os beneficiados podem fazer as solicitações das credenciais e emitir os documentos sem sair de casa. É gratificante seguir ofertando este serviço gratuitamente àqueles que mais necessitam”, ressaltou.
Solicitação online – No site portal.semobjp.pb.gov.br, a solicitação da credencial pode ser feita com o preenchimento do formulário eletrônico, anexação de foto, documento oficial com foto e comprovante de residência da cidade de João Pessoa expedido há, no máximo, 90 dias. Para pessoas com deficiência, autismo, fibromialgia e Down, também é necessário laudo médico.
Solicitação presencial – Quem preferir, também pode ir a um dos pontos de atendimento do órgão de mobilidade:
– Sede da Semob-JP, no bairro do Cristo (3218-9348);
– Posto da Semob-JP na Casa da Cidadania de Jaguaribe (98760-2191);
– Posto da Semob-JP na Casa da Cidadania do Shopping Manaíra (98645-8766).
João prestigia Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas assina Pacto Nacional de Governança das Águas
O governador João Azevêdo participou, na noite desta segunda-feira (21), no Centro de Convenções de Natal, da abertura do XXV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), ocasião em que os estados da Paraíba, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte assinaram o Pacto Nacional de Governança das Águas, que representa uma pactuação entre governos federal e estaduais para promover ações estratégicas nas áreas de segurança hídrica, segurança de barragens e saneamento básico, garantindo dignidade às pessoas.
O evento contou com as presenças do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; além de parlamentares e representantes dos governos dos estados do Nordeste.
Na oportunidade, o governador João Azevêdo destacou a oportunidade de dialogar sobre a gestão das águas e evidenciou os investimentos em execução na Paraíba na área de recursos hídricos que somam R$ 3 bilhões. “A Paraíba tem três comitês de bacias instalados, além do comitê federal Piancó-Piranhas-Açu, e temos trabalhado na regulamentação e nos investimentos para que possamos atingir a segurança hídrica em 2025 no nosso estado, que tem 90% dos seus municípios no semiárido. Nós temos em execução nessa área obras vinculadas à transposição do Rio São Francisco, que distribui água para mais de um milhão de pessoas, o canal Acauã-Araçagi, as obras das adutoras do Curimataú e do Cariri, que somam mais de 700 Km de extensão, além do ramal Piancó que viabilizamos o projeto e recursos junto ao governo federal”, elencou.
O ministro Waldez Góes destacou a importância dos investimentos em recursos hídricos para a diminuição das desigualdades regionais e desenvolvimento dos estados e do país. “Esse encontro é muito importante para debater a agenda água para que a sua utilização, seja para consumo humano ou para produção, tenha prioridade. Os governos do Nordeste, sob a liderança do governador João Azevêdo, são muito unidos, e isso facilita as pactuações que estão em andamento para a governança da água, além de todo o compromisso do presidente Lula, que desde janeiro retomou fortemente os investimentos em segurança hídrica. O novo PAC traz uma carteira de R$ 30 bilhões na agenda de segurança hídrica e o Nordeste está de parabéns e reafirmamos o nosso compromisso com a governança desse bem tão importante”, comentou.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a satisfação de sediar o evento em Natal para discutir o avanço do Nordeste na segurança hídrica. “É fundamental que possamos cuidar com zelo e eficácia da água para que tenhamos um mundo com sustentabilidade e inclusão. Estamos honrados de receber este evento que tem um tema fundamental para a sobrevivência humana porque a água tem que ser encarada como um bem universal e essencial para a vida e valorizamos o papel dos comitês de bacias hidrográficas, que desenvolve um trabalho em parceria com os poderes públicos, setores produtivos e academia para cuidar do uso sustentável da água”, falou.
O evento, realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), acontece até o dia 25 e tem como tema central “Águas do Brasil: Governança, Adaptação e Desenvolvimento”. A iniciativa tem o objetivo de promover a troca de experiências exitosas de boa gestão dos recursos hídricos e conhecer os modelos atualmente implementados nos estados brasileiros no que se refere ao gerenciamento e governança das águas.
Dentre as metas do Encob estão possibilitar que Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas; integrar todos os organismos e segmentos que compõem e participam do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; discutir os cenários futuros no que se refere aos recursos hídricos no Brasil; e debater a interface e integração das políticas federal e estaduais compartilhadamente com os municípios.
O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e o diretor presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Porfírio Catão, participaram da abertura do evento.
No Recife: Lucas visita Porto Digital e reforça compromisso com o ecossistema de inovação paraibano
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, cumpriu agenda, nesta segunda-feira (21), no Recife (PE). Na ocasião, ele visitou o Porto Digital, considerado o maior parque tecnológico urbano do Brasil. Acompanhado pela diretora do Parque Tecnológico da Paraíba, Nadja Oliveira, e pelo subcoordenador do Centro de Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, o vice-governador teve a oportunidade de explorar o ambiente inovador e se inspirar em iniciativas que fortalecem o ecossistema de inovação.
Durante o encontro, que contou ainda com a presença de Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, e Johnny Laranjeira, superintendente de Negócios, a comitiva paraibana pôde aprofundar o entendimento das práticas e estratégias que fazem do Porto Digital um centro de excelência em inovação e dialogar sobre a importância de promover parcerias interinstitucionais para impulsionar a inovação.
Com mais de 350 empresas, organizações de fomento e órgãos governamentais, o Porto Digital abriga uma rede de mais de 17 mil profissionais e empreendedores, impulsionando o desenvolvimento tecnológico e econômico da Região.
“O Porto Digital é um exemplo inspirador de como um ambiente de inovação pode transformar a economia. Ao visitar esse parque tecnológico de referência, buscamos absorver insights valiosos para fortalecer o ecossistema de inovação também em nosso estado”, afirmou Lucas Ribeiro.
Ainda conforme o vice-governador, a Paraíba vem se destacando no cenário da inovação, com iniciativas que promovem o avanço tecnológico e o desenvolvimento econômico. “Temos o Parque Tecnológico da Paraíba e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba [Fapesq], ambos em Campina Grande, ambientes que desempenham um papel fundamental, reunindo empresas, universidades e financia projetos de pesquisa e inovação em diversas áreas”.
Outro exemplo citado pelo vice-governador foi o Parque Tecnológico Horizontes da Inovação, que está sendo construído no antigo Colégio das Neves, em João Pessoa. Com um investimento de R$ 9 milhões em obras de revitalização, o Parque irá oferecer espaços para empresas âncoras, recepção interativa, áreas de conhecimento, espaços de coworking, laboratórios makers, incubadoras e aceleradoras, entre outros recursos.
Além da visita ao Porto Digital, o vice-governador Lucas Ribeiro e equipe também estiveram na Casa Zero, espaço sociocultural que representa uma parceria público-privada inovadora. A Casa Zero, parte da Rede Muda Mundo e da holding “Transforma Brasil”, oferece cursos gratuitos em colaboração com empresas investidoras, visando a transformação positiva das vidas por meio da educação e da capacitação.
O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, ressaltou a importância do intercâmbio de conhecimentos. “A visita do vice-governador Lucas Ribeiro é um passo significativo para estreitar os laços entre os ecossistemas de inovação de Pernambuco e da Paraíba. A colaboração mútua é essencial para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico, criando um ambiente propício para o surgimento de ideias transformadoras”, observou.
Alunos de João Pessoa são campeões em competição de mountain bike
Sete alunos de duas escolas municipais de João Pessoa foram campeões no Bike Kids Brasil 2023 e na Copa Brasil de XCK, eventos realizados em Contagem, Minas Gerais. Todas as despesas da delegação, que contou ainda com dois dirigentes, como inscrição, passagens aéreas, hospedagem e alimentação, foram custeadas pela Secretaria de Educação e Cultura (Sedec). O evento esportivo foi realizado no sábado (19), no Parque Fernão Dias.
Os alunos campeões são das Escolas Municipais Anita Trigueiro do Vale, no bairro do Altiplano; e Fenelon Câmara, bairro do Geisel. Eles também fazem parte do projeto social ‘Circuito Kids JP’. “Nós que fazemos a Secretaria de Educação estamos muito felizes e orgulhosos em podermos fazer parte dessa conquista, em ajudar a construir o sonho desses nossos alunos. E essas crianças e suas famílias tenham a certeza que podem contar sempre conosco”, disse com orgulho a secretária de Educação e Cultura, América Castro.
O professor da Escola Municipal Anita Trigueiro do Vale e também treinador no projeto social Circuito Kids JP, Marcos Vinícius, ressaltou o fundamental apoio da Prefeitura para que os alunos participassem do evento fora do estado. “A gente visou o ‘Bike Kids Brasil 2023’ porque é um dos eventos, a nível nacional, de maior destaque. Como a gente fala, é o nosso Campeonato Brasileiro. Tendo em vista que nossos atletas tinham potencial, pedimos apoio a secretária América Castro e de pronto fomos atendidos. Ela deu a oportunidade para nossos atletas vivenciarem essa experiência maravilhosa”, agradeceu.
Vencedores – A modalidade que as crianças competiram foi a ‘mountain bike’, uma prova de resistência, tendo um circuito com obstáculos. O ‘Bike Kids’ é uma competição que começa a partir dos 4 anos e vai até os 13 anos.
Jonas José, 7 anos, foi campeão na categoria ‘Kids mini B’, e o irmão, João Pedro Damião, 11 anos, na categoria 10/11 anos. Os dois estudam na Escola Anita Trigueiro do Vale. “Fiquei muito feliz quando cruzei a linha de chegada em primeiro lugar. E mais feliz ainda porque meu irmão também ficou em primeiro lugar na categoria dele. Nós agradecemos ao nosso professor Marcos e a toda a equipe que nos dá esse suporte”, disse João Pedro.
Quem também foi medalhista foi aluna da Anita Trigueiro, Tiffany Rocha, 11 anos. Ela conquistou o 2° lugar na categoria ‘Teens mista’. Quem também competiu na mesma categoria foi o aluno da Escola Municipal Fenelon Câmara, Gabriel Afonso, 12 anos. Ele conquistou a medalha de bronze na categoria ‘Teens mista’.
“Esses títulos são um sonho, porque eu dedico a minha vida por este projeto. Eu cheguei a ser vice-campeão Pan-Americano, mas infelizmente não tive como seguir profissionalmente. Mas acredito que essas crianças possam me superar e chegar mais longe. Agradeço ainda ao pessoal da Divisão de Educação Física, Saúde e Esporte Escolar da Sedec, que é nosso porta- voz junto a Secretaria”, disse emocionado o professor Marcos Vinícius.
‘Circuito Kids JP’ – O projeto social ‘Circuito Kids JP’ é uma escolinha de ciclismo totalmente gratuita, que funciona no bairro Portal do Sol aos sábados, das 15h às 18h. Para participar, basta à criança ter bicicleta e saber o básico do esporte. É obrigatório ainda o uso de tênis e capacete.
Saúde alerta para baixo índice de vacinação bivalente na Paraíba
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira (21) levantamento sobre a vacinação com o cenário epidemiológico da Paraíba. Os dados mostram que o percentual de vacinas bivalentes aplicadas é de 16,11%, com o total de 480.318 doses de reforço. O nível é considerado baixo, visto que a meta é vacinar 90% dos paraibanos elegíveis para o imunizante.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Saúde, 107 municípios estão com baixa cobertura, sendo São Vicente do Seridó o que registra menor número vacinal, 1,32%. Além disso, 113 cidades apresentam 50% de cobertura e apenas três municípios possuem um quadro acima desse percentual, Bom Sucesso é o município que lidera o ranking contabilizando 59,10%.
Conforme o último boletim epidemiológico, houve uma redução de 44,70% no número de casos do vírus causador da covid-19 quando comparado com o mesmo período do ano passado. São 73 casos registrados até o momento contra 132 do ano passado. Em relação aos óbitos causados pelo agravo, foram registrados 43 óbitos em toda Paraíba.
O secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, reforçou que a vacina continua sendo a melhor forma de proteção contra a Covid-19 e suas variantes e que, até o momento, não há evidências de que a subvariante EG.5, recém-confirmada em São Paulo, possa causar mudanças de padrão da doença.
“No momento não há evidências dessas variantes circulando no estado da Paraíba, não há evidências que essas variantes possam ter qualquer tipo de escape ao público vacinado, não evidenciou também nenhuma mudança de padrão da gravidade da doença, ou seja, o aumento de número de hospitalizações ou de óbitos. O momento é de cautela, a Secretaria de Saúde segue monitorando todos os casos”, pontuou.
O secretário ainda enfatizou que o esquema vacinal precisa estar atualizado. Quem já tomou a D1 e D2, precisa tomar a dose de reforço disponível para o público acima de 18 anos. Também é preciso estar atento o público infantil e de idosos, que estão mais suscetíveis aos graves riscos gerados pela Covid.
A SES tem realizado dias “D” de vacinação para ofertar vacinas contra a Covid-19 e demais síndromes respiratórias. Além disso, os imunizantes seguem sendo disponibilizados nas Unidades Básicas de Saúde diariamente.
TCE-PB e Senado promovem debate sobre as Emendas Parlamentares
A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, e o do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, abriram, na manhã desta segunda-feira (21), o Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares”, evento destinado à orientação dos entes estaduais e municipais beneficiários desses recursos.
“Vou contar em Brasília que a Paraíba saiu na frente”, disse ela aos prefeitos, vereadores e emissários de entes federais, estaduais e municipais que superlotaram o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE. Ela se referia, desse modo, ao primeiro encontro de membros e técnicos de uma Corte de Contas do País com representação do Senado Federal para debate de tema inscrito no rol das grandes questões nacionais.
Agradeceu ao conselheiro Nominando Diniz pelo convite e se disse orgulhosa da parceria firmada para a necessária orientação aos gestores paraibanos, em benefício da correta aplicação do dinheiro público. O Seminário assim proposto decorreu da preocupação manifestada pelo conselheiro Nominando em relação ao emprego dos meios e metodologia de fiscalização das verbas oriundas das chamadas Emendas Pix.
“Juntos, tentamos levar a bom termo aquilo que é da nossa inteira responsabilidade”, disse a senadora. Também observou que as transferências especiais a Estados e Municípios diferenciam-se das demais “pela liberdade conferida aos recebedores”. Comentou, ainda, que a transparência é fator de segurança para quem repassa esse dinheiro e não apenas para quem dele faça uso.
O presidente do TCE enalteceu o “espírito público” da senadora Daniella Ribeiro ao não se furtar ao debate indispensável de uma questão tão séria e urgente. Observou que as emendas agora discutidas advêm de 2019 e que, há apenas cinco meses, o Tribunal de Contas da União decidiu que essa fiscalização caberia aos Tribunais de Contas dos Estados e aos dos Municípios. E explicou à platéia: “Não iremos discutir, aqui, valores das transferências, mas a correção de seu uso e os benefícios sociais disso decorrentes”.
Consultora recomenda uso do “Transferegov”
A consultora de Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, sugeriu que os Tribunais de Contas do País iniciem a fiscalização de recursos oriundos das Emendas Parlamentares pelos Estados e Municípios que não fizerem o registro desses recebimentos no “Transferegov”, a plataforma do Governo Federal que operacionaliza modalidades diversas de transferências de recursos da União.
Ela entende que, mesmo superadas as questões decorrentes da dualidade de gestão desse dinheiro – o que em algumas Unidades da Federação exigirá a atuação ora dos TCEs ora dos TCMs – a ação fiscalizatória, ainda assim, será de extrema dificuldade.
Depois de afirmar que nada funcionará de bom modo sem que todos disponham de sistemas informatizados, ela enfatizou a necessidade da criação de trilhas de auditoria. “Vamos construir ponte e metodologia daqui para a frente”, propôs. E advertiu: “Cada um vai criar seu sisteminha. Mas como fazer para ligar isso tudo, já que um sistema não vai conversar com o outro? A coisa é grandiosa a partir deste ponto. É o beneficiário que irá fazer todos os registros e anotações”. A partir daí, reforçou a proposta da utilização do “Transferegov”.
Helena Bastos também ressaltou que esses recursos passam a pertencer aos Municípios e aos Estados tão logo saiam dos cofres federais e sejam por eles recebidos. E viu como “um paradoxo” o fato de que sejam “doações com encargos”.
Depois de sua exposição, ela respondeu a questões encaminhadas pela platéia, com intermediação do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Este último aconselhou às equipes estaduais e municipais o planejamento das ações governamentais com execução assim financiadas.
“É preciso planejar para executar. Ninguém poderá sair assinando cheque à toa”, disse. Pediu, então, que todos comparecessem à programação vespertina do Seminário, porquanto atinente à orientação dos gestores por técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
Seminário na íntegra na TV TCE-PB – https://www.youtube.com/live/uecGtKZiwn8?feature=share
João Pessoa oferta vacinas contra Covid-19, Influenza e do calendário de rotina das 7h às 21h
Após a ampla assistência de vacinação promovida no ‘Dia D’, a Prefeitura de João Pessoa segue promovendo o cuidado preventivo da população com a oferta de todos os imunizantes contra Covid-19 e Influenza, além dos que fazem parte do calendário de rotina, para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Nesta terça-feira (22), as unidades de saúde da família (USFs) estarão vacinando todos os públicos, das 7h às 11h e das 12h às 16h. Todas as USFs estão com a totalidade dos imunizantes disponíveis, com exceção das unidades Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto.
As policlínicas municipais e o Centro Municipal de Imunização, no bairro da Torre, também estão abastecidos com todas as doses das vacinas. Os dois serviços funcionam nos dias úteis, das 8h às 16h. Já o Shopping Sul, nos Bancários, e o Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230, estarão funcionando das 12h às 21h.
Proteção – As vacinas contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis para toda a população acima de seis meses de idade. Já a vacina bivalente contra a Covid-19 é destinada aos maiores de 18 anos, desde que tenham completado o esquema vacinal primário (duas doses ou dose única). É necessário um período de 4 meses desde a última aplicação para poder receber o imunizante. O público-alvo são pessoas acima de 18 anos, além de pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde.
Lembrando que todas as doses disponíveis contra Covid-19 ou Influenza podem ser administradas simultaneamente com qualquer outro imunizante que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.
Documentação – Para ter acesso à vacina contra Covid-19, o usuário deve apresentar um documento oficial e o cartão de vacina, que comprove outras doses do imunizante, além do Cartão SUS. Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendário de rotina, é importante levar o cartão de vacina, Cartão SUS e um documento oficial do usuário.
Vacinação Domiciliar – Para pessoas acamadas e restritas ao leito, é necessário fazer agendamento, por meio do número (83) 98645-7727. As vacinas são disponibilizadas nos domicílios, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h.
Locais de vacinação em João Pessoa nesta terça-feira (22):
Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto
Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira – exceto feriados)
Home Center Ferreira Costa
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)
Shopping Sul
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
10h às 16h (sábado)
Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)
Jovem Senador: Estudante de Pombal representa a Paraíba no Senado
Em cerimônia realizada pelo Senado Federal, nesta segunda-feira (21), 27 estudantes de todo Brasil tomaram posse como participantes da edição de 2023 do programa Jovem Senador. O estado da Paraíba ganhou destaque com a representação de Gabriel Ferreira de Matos, aluno da ECIT Monsenhor Vicente Freitas, localizada na cidade de Pombal.
Criado pelo Senado Federal, o programa Jovem Senador tem como objetivo proporcionar aos estudantes do ensino médio das escolas públicas uma experiência prática do processo legislativo brasileiro. O ingresso ao programa se dá por meio de um concurso de redação. Neste ano, o tema escolhido foi “Saúde mental nas escolas públicas”, uma temática que tem se destacado no atual cenário educacional e social do país. A redação vencedora da Paraíba foi orientada pela professora Lucineide Nóbrega Almeida Fernandes.
O estudante Gabriel, que será o correspondente da Paraíba de 21 a 25 de agosto, destacou a importância da oportunidade não apenas para sua trajetória pessoal, mas como um momento de representação para toda a sua comunidade escolar, cidade e, mais amplamente, o estado da Paraíba. “O programa é uma oportunidade que Deus me permitiu para que eu pudesse vivenciar não apenas por mim mesmo, mas representando toda a minha escola, minha cidade, minha Gerência Regional e, sobretudo, meu estado. Se eu pudesse resumir essa missão em uma palavra, seria gratidão, tanto pelo apoio dos meus familiares e professores quanto pelo reconhecimento da minha habilidade de escrita”, diz Gabriel.
A semana de atividades em Brasília permite que os jovens senadores vivenciem de perto o dia a dia do Senado. Eles serão incentivados a apresentar e debater propostas legislativas, que, uma vez aprovadas pelo grupo, serão encaminhadas para análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso sejam aceitas, essas propostas têm potencial para seguir oficialmente a tramitação no Senado Federal.
“A inclusão de jovens, como Gabriel, em iniciativas que dialogam diretamente com o poder legislativo nacional é fundamental. Ela não apenas oferece a eles uma perspectiva prática sobre o funcionamento do sistema político brasileiro, mas também fortalece a ideia de que a juventude pode e deve ser ouvida nas decisões que moldam o futuro do país”, explica Jorge Miguel Lima Oliveira, gerente da 13ª Gerência Regional de Ensino.
Durante a posse nesta segunda-feira, os estudantes escolheram sua própria Mesa Diretora para organizar seus trabalhos, em cerimônia conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jorge Seif (PL-SC). Os integrantes da mesa de “jovens senadores” serão responsáveis por coordenar as atividades, organizar debates e votações, além de representar os demais estudantes perante as autoridades do Senado.
Programa – Anualmente, o programa Jovem Senador seleciona estudantes de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, com até 19 anos, que estão no ensino médio. Todas as despesas, como deslocamento, seguro viagem, hospedagem e alimentação, são cobertas pelo Senado. A iniciativa busca incentivar os jovens a refletir sobre temas como política e democracia, familiarizar-se com o funcionamento do Poder Legislativo e fortalecer sua conexão com o Senado.
Famup elabora cartilha com orientações sobre pagamentos do piso da enfermagem
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) elaborou uma cartilha com novas orientações sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem. A iniciativa tem como objetivo conduzir os gestores à melhor atitude a ser tomada, ante a instabilidade do caso. Também foi elaborado uma minuta de projeto de Lei autorizando os poderes executivos municipais a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores: enfermeiros; técnicos de enfermagem; auxiliares de enfermagem; e parteiras.
Segundo o assessor jurídico da Famup, Arnaldo Escorel, com a sanção do PLN 05/2023, entrando em vigor a Lei nº 14.581/2023, que abriu crédito orçamentário de R$ 3,3 bilhões destinados aos municípios a fim de possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional da enfermagem, previsto inicialmente pela Emenda Constitucional nº 124/2022, e com a edição da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, que repartiu tal receita entre os municípios brasileiros, com liberação da suspensão do piso por parte do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vários questionamentos resistiram e outros foram incorporados à problemática, demandando renovação das orientações, principalmente após o enfrentamento do mérito pelo Plenário do STF.
O advogado Arnaldo Escorel destaca que, com base em síntese do STF, o município deve complementar o valor do vencimento base dos profissionais da enfermagem, fixado em lei municipal, à época da vigência da Portaria 597, de 12 maio de 2023, nos limites dos recursos recebidos a título de “assistência financeira complementar” e repassados pela União, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
No entanto, se os recursos não forem suficientes para atingir o valor destinado ao piso da enfermagem, a decisão do gestor de “complementar”, mais uma vez, os valores para esta finalidade não é obrigatória, é facultativa, devendo ser analisada tal decisão sob o aspecto financeiro/orçamentário. A cartilha elaborada pela Famup trata ainda sobre repasses de valores retroativos à maio de 2023 e destaca as portarias do Ministério da Saúde e as decisões do STF.
Projeto – Os gestores também podem utilizar a minuta de projeto de Lei que trata sobre a autorização do Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município.
Apoio – As dúvidas, caso existam, podem ser tiradas com a assessoria jurídica da Famup pelo contato (83) 98159-7536.