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Conta de Energia ficará mais cara a partir deste mês na Paraíba; confira

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A tarifa mensal de energia vai ficar mais cara na Paraíba a partir deste mês. Foi o que decidiu nesta terça-feira (22) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para os clientes atendidos pela Energisa Paraíba, como são os casos de cidadãos da Região Metropolitana de João Pessoa, o aumento aprovado foi de 0,68% para os consumidores residências.

Já para os consumidores atendidos pela Energisa Borborema, como é o caso de Campina Grande, haverá um aumento de 11,96%. Em nota, a concessionária informou que a tarifa estava congelada há 18 meses. O acréscimo passará a valer a partir do dia 28 de agosto.

Os índices são diferentes porque, até este ano, as tarifas-base eram distintas entre as duas empresas. Com a unificação da Energisa Paraíba e da Energisa Borborema, o processo de Reajuste Tarifário Anual, a partir do próximo ano, será único para os clientes que, agora, são todos atendidos pela Energisa Paraíba.

No Nordeste, o estado da Paraíba tem a menor tarifa de energia para os clientes classificados como baixa tensão e entre as menores tarifas do país. A posição reflete a maturidade da concessão e o impacto positivo com investimentos realizados na melhoria do sistema elétrico do estado e, consequentemente, na qualidade do fornecimento.

O efeito médio percebido entre os consumidores da Energisa Paraíba e Borborema será: 

Energisa Paraíba

Alta e Média Tensão: redução de 10,63%

Baixa Tensão: amento de 1,09%

Residencial: 0,68%

Efeito médio ao consumidor: 1,46%

Energisa Borborema

Alta e Média Tensão: aumento de 14,44%

Baixa Tensão: amento de 12,32%

Residencial: 11,96%

Efeito médio ao consumidor: 12,83%

O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa, que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz e a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente – Reajuste Tarifário Anual – e a cada cinco anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

BID visita Paraíba para acompanhar projeto de Modernização Fiscal do Estado

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), recebeu a visita da comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para acompanhar a execução do Projeto de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB). A equipe assistiu a apresentação de relatórios parciais e elogiou os projetos que estão sendo executados na pasta neste segundo ano.

A equipe do BID que veio à Paraíba, composta pela chefe de Operações, Paola Arrunategui, pelo Analista de Operações, Bruno Camarano, e pelo chefe de equipe do projeto junto ao BID, André Martínez, visitou a sede da Sefaz-PB para reuniões com o secretário da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano, com os membros da Unidade de Coordenação do Profisco II PB, e com os gerentes executivos de Fiscalização da Sefaz-PB, João Elias Costa Filho, e de Tecnologia da Informação da Sefaz-PB, João Bosco Germano Júnior.

O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, em reunião com a comitiva do BID, destacou a importância do projeto para a sustentabilidade fiscal do Estado da Paraíba por meio de investimentos na modernização da gestão fazendária, na melhoria da administração tributária e na melhoria da gestão do gasto público.

ELOGIOS – “Recebemos novamente elogios do BID sobre os resultados do Profisco I que foram benéficos para a gestão fiscal do Estado e também para a sociedade paraibana através das aquisições de equipamentos robustos que alavancaram a modernização fiscal do Estado, mas também recebemos da chefe de Operações do BID, Paola Arrunategui, novos elogios do exercício do segundo ano do Profisco II, que foram considerados pela comitiva como muito bons até o momento”, comentou Marialvo Laureano.

E prosseguiu: “Neste segundo ano de exercício ainda incompleto, já realizamos a contratação de uma das duas fábricas de Software, que está bem encaminhada. Também vamos começar, no final deste mês de agosto, a reforma completa do prédio Governo da Paraíba, na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital. O novo prédio será a nova sede da Sefaz-PB, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pastas que formam a gestão fiscal do Estado. Enfim, estamos muito animados com os projetos de investimento que serão executados no Profisco II para a modernização da pasta até o final de 2026. Teremos investimentos na área de tecnologia, incluindo duas fábricas de software, aquisição de equipamentos, softwares, desenvolvimento de sistemas e consultorias específicas em TI e uso de ferramentas digitais para avançar em transparência fiscal e eficiência da administração tributária”.

O coordenador geral do Profisco II, auditor tributário Jefferson Dantas Pinheiro Rolim, revelou que “até o presente momento, o BID desembolsou US$ 3.007.655 (em torno de R$ 15 milhões) para possibilitar o pagamento de despesas relativas à aquisição de equipamentos e serviços na área de tecnologia da informação da Sefaz-PB, assim como em capacitações. Até o final do exercício deste ano a previsão é a de que o total desembolsado seja de US$ 5.800.000 (em torno de R$ 29 milhões)”, detalhou.

INVESTIMENTO DE US$ 42,6 MILHÕES – O Profisco II, que conta com 17 produtos e dezenas de outros subprodutos desenvolvidos nos próximos cinco anos, tem um financiamento de US$ 42,688 milhões, sendo US$ 38,412 milhões da linha de financiamento junto ao BID e uma contrapartida de US$ 4,268 milhões de investimento do Governo da Paraíba que, em valores reais, são cerca de R$ 200 milhões.

Os recursos serão destinados ao financiamento, por exemplo, de aquisição de programas e equipamentos tecnológicos e o desenvolvimento de sistemas modernos voltados à modernização da gestão fiscal do Estado, além de reformar o prédio da nova sede que será na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital, que vai abrigar três órgãos da gestão fiscal, como forma de integrar mais os trabalhos. O prazo do desembolso para o Profisco II vai até dezembro de 2026.

CINCO PASTAS ENGLOBADAS – As cinco pastas da gestão fiscal contempladas com os recursos do Profisco II PB são: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Controladoria Geral do Estado (CGE-PB), Secretaria de Administração do Estado (Sead), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto de financiamento está dividido em três blocos ou áreas: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público.

MEMBROS DO PROFISCO II – A equipe da Unidade de Coordenação do Profisco II PB tem como coordenador Geral, o auditor tributário Jefferson Dantas Pinheiro Rolim, a coordenação técnica é do auditor Carlos Manuel Oliveira Correia de Melo, e Assessor de Aquisições é do auditor José Flávio Dias da Costa, enquanto a coordenadora do Administrativo-Financeiro é de Raissa Marques Timóteo Costa Arruda; e assessora de Planejamento e Monitoramento do Profisco II é Fátima Regina Bastos SantAnna Araújo da Cunha.

ALPB e Famup realizam sessão para debater repasses do FPM nesta quarta-feira

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, estão convidando todos os prefeitos paraibanos para a sessão desta quarta-feira (23), às 9h30, que vai debater os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Adriano destaca que o encontro visa solucionar a queda de repasses do FPM na Paraíba. “Iremos lutar e dar nosso apoio para construirmos soluções”, resumiu.

Já George Coelho ressalta que “o Fundo de Participação dos Municípios é imprescindível para financiar as atividades dos municípios paraibanos. Por isso, é muito importante que os prefeitos e prefeitas participem do debate sobre o Fundo e como a queda do valor pode impactar diretamente nos serviços essenciais oferecidos aos cidadãos”, destacou.

O debate desta quarta-feira será uma oportunidade dos prefeitos, junto com a Assembleia e Famup, levar ao conhecimento do Governo Federal, as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. A Sessão Especial foi proposta pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Moradores do Valentina Figueiredo recebem Caravana do Cuidar nesta quarta-feira

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A Caravana do Cuidar, serviço itinerante promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) disponibiliza, nesta quarta-feira (23), os serviços de assistência social, saúde, empregabilidade e direito do consumidor para os moradores do bairro Valentina de Figueiredo. A ação acontece das 8h às 12, na rua Iran Raposo Belmonte, próximo a Unidade de Saúde da Família Caminho do Sol.

O CadÚnico, porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, estará presente; assim como a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região, realizando o cadastro dos moradores; e o Programa Criança Feliz, que acompanha gestantes e/ou crianças de até seis anos para um desenvolvimento integral.

O programa Acessuas Trabalho estará presente disponibilizando oportunidades para cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego pelo programa Jovem Aprendiz, além dos encaminhamentos para vagas de emprego oferecidas pelo Sine-JP.

Os moradores poderão aproveitar a aplicação de vacinas, oferecidas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), assim como aferição de pressão arterial; teste rápido de glicemia; atendimento médico, com encaminhamento para exames; atendimentos de auriculoterapia e odontológico.

O Procon-JP também estará presente dando assistência aos consumidores e a Ouvidoria Geral, que registra elogios e reclamações sobre o bairro. Os moradores ainda poderão aproveitar a entrega de pipoca e algodão doce, e de mudas de plantas, disponibilizadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Servidores da ativa e aposentatados da Prefeitura de João Pessoa recebem atendimento especial do BRB

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Os servidores da ativa e aposentados da Prefeitura de João Pessoa que ainda têm alguma pendência relativa à abertura de suas contas no BRB (Banco de Brasília) ou que ainda não receberam seus cartões têm até o dia 6 de setembro um canal direto de atendimento especial com a instituição bancária. No Esporte Clube Cabo o atendimento é para os da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço. E na agência do Valentina o atendimento é exclusivo para aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM). A partir deste mês de agosto, a folha de pagamento da Prefeitura será paga pelo BRB.

Desde as 7h desta terça-feira, o atendimento especial foi iniciado recebendo os servidores. De acordo com o BRB, o atendimento aconteceu de forma rápida devido à estrutura montada e todos os servidores receberam as orientações necessárias tanto quanto à abertura das contas, feita pelo aplicativo BRB Mobile, como também para o recebimento dos cartões e para gerar as senhas necessárias para saque. O serviço acontece até as 18h.

Para agilizar os atendimentos aos aposentados, o BRB organizou um calendário de acordo com o mês de aniversário destes servidores e disponibiliza gratuitamente uma van com saída do IPM todos os dias a partir das 7h levando à agência do banco. A sede do IPM fica localizada na Rua Engenheiro Clodoaldo Gouveia, 166, Centro. E a unidade do BRB de Valentina está na Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade 860, bairro Gramame, na Galeria Comercial Park Cowboy.

Acompanhada do esposo, a aposentada do IPM Maria de Fátima de Oliveira Sampaio foi à agência no Valentina abrir a conta. “Foi bem rápido meu atendimento e consegui resolver tudo. Agora vamos ao cartório para fazer a procuração para que meu esposo possa movimentar a conta comigo já que não consigo assinar documentos”, afirmou.

Calendário de atendimentos de aposentados e pensionistas:
Nascidos em Janeiro e Fevereiro – dia 22/08;

Nascidos em Março e Abril – dia 23/08;

Nascidos em Maio e Junho – dia 24/08;

Nascidos em Julho e Agosto – dia 25/08;

Nascidos em Setembro e Outubro – dia 28/08;

Nascidos em Novembro e Dezembro – dia 29/08.

Servidores da ativa – No Esporte Clube Cabo Branco o atendimento também foi rápido e sem filas e a orientação da Secretaria de Administração (Sead) é que os servidores não deixem para o último dia para resolver qualquer tipo de pendência. Além destes dois locais, o Banco está disponibilizando o atendimento em horário especial também nas outras três agências da instituição até o dia 6 de setembro. O funcionamento será das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Outros canais disponíveis para atendimento são o internet banking (brbbanknet.brb.com.br/), a central telefônica 0800613030, opção 8, e ainda o número 4000-2215. Mais informações sobre o BRB na Paraíba podem ser encontradas, também, em joaopessoa.brb.com.br.

Agência Valentina
Endereço: Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade 860, bairro Gramame, Galeria Comercial Park Cowboy, João Pessoa.

Agência Epitácio Pessoa
Endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1498, T, Esq. com a Av. Pres. Roosevelt, Bairro da Torre, João Pessoa.

Escritório de negócios Tambaú
Endereço: Avenida Antônio Lira, nº 536, Tambaú, João Pessoa.

Escritório de negócios CENTRAD
Endereço: Rua Diógenes Chianca, 1777 – Água Fria, João Pessoa.

Fotos Dayse Euzébio e Divulgação

Secom-JP

Justiça condena homem acusado de assaltar cliente em restaurante da Capital

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O réu Caio Fernandes de Souza foi condenado a uma pena de 14 anos, 10 meses e 26 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 360 dias/multa, a ser cumprida em regime inicial fechado, pelo fato de no dia 15 de janeiro de 2022, no bairro de Manaíra, na Capital, ter subtraído, mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo, um cordão de ouro pertencente à vítima Jocélio Luiz Valente, chegando a ser efetuado disparos contra a referida vítima. Na sentença, o juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal, desclassificou o crime de latrocínio para o crime de roubo majorado, com fulcro no artigo 157, §2º inciso II e §2º-A, I, C\C art. 29 §2º (segunda parte) do Código Penal.

Na denúncia consta que no dia do fato, a vítima, juntamente com sua esposa, chegou ao Restaurante Trattoria de Origem, localizado no bairro Manaíra. No entanto, como estava fumando, solicitou que sua esposa entrasse para escolher uma mesa enquanto ele terminava de fumar o cigarro, isso próximo ao hall de entrada do estabelecimento.

Após alguns instantes, a vítima terminou de fumar e, ao se preparar para entrar no restaurante, foi surpreendida por dois homens, tendo um deles colocado a mão em seu ombro e anunciado o assalto, apontando uma arma em sua direção. Na ocasião, o assaltante já foi segurando o braço da vítima para puxar a pulseira, momento em que ele pediu calma, mas quando foi tirar o objeto do braço, escutou um tiro, sentindo em seguida um forte impacto e caiu ao chão. Após isso, a vítima escutou vários disparos de arma de fogo, como se fosse troca de tiros.

A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo em sua coxa esquerda e foi socorrida em seu próprio carro para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Já os assaltantes fugiram levando a pulseira de ouro.

O magistrado acrescenta que foi realizada oitiva da vítima, perante a autoridade policial, oportunidade em que realizou retrato falado, gerando o relatório técnico nº 05/2023. “Entretanto, no mesmo dia em que tal ferramenta foi realizada, o ofendido (a vítima) compareceu novamente à Delegacia, de forma espontânea, e informou que, após poucos dias da ocorrência do fato, assistiu uma reportagem relatando um crime ocorrido no dia 06/02/2022, que vitimou um Policial Federal e ocorreu no mesmo bairro. Naquela oportunidade, visualizou as imagens de um dos indivíduos que havia sido preso, vindo a reconhecer Caio Fernandes de Souza através de fotografia, eis que ele havia sido preso por aquela unidade policial. A vítima reconheceu o denunciado Caio Fernandes de Souza como sendo o garupa da moto, que o abordou diretamente”.

Em depoimento da própria vítima, em Juízo, foi relatado que o réu estava atirando no sentido da esquina do restaurante e o segurança do restaurante disparou com sentido à lateral do estabelecimento. Disse ainda que acredita que o disparo que sofreu foi efetivado pelo vigilante e não pelo denunciado, pois, estava de frente a este, e se o acusado tivesse atirado, a vítima seria atingida na parte frontal e não na perna esquerda, ou seja, houve uma troca de tiros. “Diante das provas colhidas não há como comprovar ao menos que o disparo da arma de fogo contra a vítima tenha sido efetuado pelo acusado”, assinala o juiz na sentença.

Na sentença, o juiz Geraldo Porto, afirma que “a palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio tem especial relevância quando não se vislumbra qualquer motivo para incriminação de inocente e estando em consonância com as demais provas dos autos”. Segundo ele, não restou configurado o crime de latrocínio em sua forma tentada, por ausência de animus necandi (a intenção de matar). “Constata-se do acervo probatório a prática do crime de roubo majorado”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

Procon-JP multa 39 postos e uma distribuidora por anteciparem aumento da gasolina e do diesel

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou, nos últimos dias, 36 postos de combustíveis e uma distribuidora por antecipação do aumento anunciado pela Petrobras no preço da gasolina (R$ 0,41) e do diesel (R$ 0,78). O Procon-JP autuou, ainda, na semana passada, três revendedores de GNV por não aplicarem a redução de 4,7% no preço do produto prevista pela Agência Reguladora do Estado.

O secretário Rougger Guerra informa que os fiscais do Procon-JP conseguiram baixar os preços, nas bombas, em alguns locais visitados, tanto da gasolina quanto do diesel. “Mas, independente disso, todos que aumentaram os preços antecipadamente foram autuados”. E complementa: “Mesmo havendo o flagras das irregularidades, as empresas terão o prazo legal para apresentarem a defesa, que é de 10 dias a contar da data do recebimento do documento”.

O titular do Procon-JP salienta que, para impedir outras abusividades, a Secretaria vai continuar monitorando os preços de todos os combustíveis através da pesquisas e da fiscalização. “As pesquisas nos dão um panorama mais amplo do mercado para garantir que os consumidores sejam beneficiados com as reduções e protegidos de possíveis abusos quando de aumentos oficiais”.

Autuação GNV – A autuação aos revendedores de GNV teve como base os preços coletados pela pesquisa realizada pelo Procon-JP há duas semanas e que mostrou que três empresas não aplicaram a redução no preço para o consumidor.

Distribuidora – Seguindo denúncias, o Procon-JP fiscalizou e autuou no início da semana passada uma distribuidora de combustíveis que antecipou o aumento anunciado para a gasolina e o diesel pela Petrobras previsto para o dia 16 de agosto. A empresa terá um prazo de 10 dias úteis para entregar a defesa.

‘Caio da Federal’ retorna aos quadros da PF após travar disputa na Justiça; ato é publicado no Diário Oficial

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nessa segunda-feira (21), portaria assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, com a determinação da Justiça para promover o retorno de Caio Márcio Ângelo de Sousa, popularmente como Caio da Federal, aos quadros da Polícia Federal. Caio havia sido afastado da instituição após o entendimento de que ele teria se utilizado do cargo na disputa das eleições de 2022, quando concorreu a uma vaga de deputado federal pelo PL.

O desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou no início do mês de agosto, a suspensão da pena de demissão que havia lhe sido aplicada por ordem do ministro da Justiça, Flávio Dino.

“No caso vertente, entendo, neste juízo prefacial, que não há nexo de causalidade entre a conduta do servidor no contexto da propaganda eleitoral – uso indevido da imagem da instituição, sem dúvida – e as funções por ele desempenhadas como Agente de Polícia Federal. Em outras palavras, não restou apurada nenhuma conduta do servidor em relação às funções inerentes ao cargo de Agente de Polícia Federal com intuito de obter proveito eleitoral, como troca de favores, quebra de sigilo de informações de investigações em curso, entre outras”, escreveu o desembargador em sua decisão.

 

Desconhecidos invadem comunidade e tentam matar duas pessoas a tiros na região metropolitana da Capital

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Duas pessos saíram feridas durante um tiroteio ocorrido no final da manhã desta terça-feira, (22), no município de Bayeux, região metropolitana deJoão Pessoa.

De acordo com a polícia, cinco encapuzados e armados invadiram uma comunidade conhecida como “Casa dos Artistas” e atiraram contra  as vítimas.

Os dois homens foram socorridos por populares e levados para a UPA de Bayeux. Uma das vítimas foi atingida no braço e outra no abdômen.

Mais de cinco viaturas da Polícia Militar foram acionadas para o local do tiroteio. Os militares realizam buscas na região na tentativa de encontrar e prender os suspeitos.”

Padre Márcio José lança seu primeiro livro nesta sexta (25), em João Pessoa

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O livro intitulado “FAMÍLIA E SEXUALIDADE. Desafios e Novas perspectivas”, da Editora Paulus e de autoria do Padre Márcio José, a obra é fruto da oração, do trabalho pastoral cotidiano com famílias e do esforço de Padre Márcio José no âmbito de uma pós-graduação na Universidade Católica de Pernambuco. O lançamento acontecerá no Centro Cultural São Francisco, a partir das 19h.

 

O autor consegue amenizar o estilo acadêmico de uma dissertação e apresenta um texto com estilo leve e agradável, sem ser simplista. O livro é composto de três capítulos e expõe a sexualidade, matrimônio e família na contemporaneidade (primeiro capítulo), no magistério católico e teologia (segundo capítulo) e perspectivas pastorais à luz da Amoris Laetitia (terceiro capítulo).

 

O tema da família e sexualidade exige uma reflexão coerente com a mensagem do Evangelho. Neste lançamento contará com a presença da Pastoral Familiar, ECC, Famílias Novas, Equipes de Nossa Senhora, Sacerdotes e Diáconos, Leigos e Leigas, sendo direcionado a todo o povo de Deus. A Livraria Paulus fará a exposição e venda dos livros, havendo uma sessão de autógrafos durante o evento.

 

Sobre Marcio José

Natural de João Pessoa/PB, pertence ao clero da Arquidiocese da Paraíba. É Mestre em Teologia pela UNICAP (2021), com área de concentração em teologia sistemática pastoral. Tem Especialização em Psicanálise e seus Fundamentos pela UNEPSI (2020).

Foi Secretário Executivo na Comissão da “Semana Missionária” em preparação para a JMJ 2013, ligado ao Setor Juventude da CNBB. Atualmente é Coordenador de Pastoral da Arquidiocese da Paraíba, Administrador Paroquial da Paróquia Sant’Anna e São Joaquim e Referencial do SAV/PV no Regional NE2 da CNBB

 

“FAMÍLIA E SEXUALIDADE – Desafios e Novas perspectivas”| Data, horário e onde

Sexta-feira, 25 de agosto de 2023, às 19h

Centro Cultural de São Francisco, Ladeira São Francisco, S/N –

Centro, João Pessoa – PB, 58010-650