A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (ALPB) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminharão carta ao Governo Federal e à bancada paraibana no Congresso com pedido de ajuda aos municípios. A carta é resultado da sessão especial realizada nesta quarta-feira (23), proposta pelo presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino, para debater as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os desafios dos gestores municipais. A iniciativa contou com a participação de prefeitos de todo o estado.
Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
George Coelho destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e defendeu uma ação urgente por parte do Governo Federal e o Congresso Nacional para que a população não seja penalizada com possíveis paralisações de serviços essenciais. “Vamos partir daqui com uma carta para mostrar a real situação dos nossos municípios e buscar a garantia do restabelecimento do FPM e também outros pontos como o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões”, destacou George, convidando o presidente Adriano Galdino para participar da mobilização que acontece no próximo dia 30.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, lamentou a defasagem de recursos ao longo dos anos, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Segundo ele, hoje o município recebe o valor de R$ 12 mil para as UBS, o que não paga sequer o médico. Além disso, revelou que para a merenda escolar o valor é de R$ 0,41 por aluno, sem contar com as despesas de transporte escolar e o piso da enfermagem. “Os municípios querem o básico para oferecer o melhor à população. Vamos permanecer unidos para fazer dos municípios espaços cada vez melhores e mais justos para todos”, afirmou.
A prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally, que tem o município classificado em 0.6 no FPM, disse que está tendo que fazer malabarismos por conta dos cortes nos repasses e cobrou uma resposta do Governo Federal, defendendo que mesmo com queda, exista um aporte financeiro de ajuda para os municípios. “Precisamos de uma solução para essa dificuldade que enfrentamos. Juntando a isso, destaco também a queda nos repasses do Fundeb, o que tem dificultado ainda mais as administrações. Isso pode nos prejudicar por conta do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, precisamos permanecer unidos na busca de uma solução para essa atual situação”, frisou.
O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre (Zezé), disse que a sessão é importante para que Brasília tome conhecimento do que os municípios estão enfrentando. “Temos que mostrar ao Governo Federal a situação de dificuldade e nesse momento de discussão de Reforma Tributária fazer uma nova distribuição para União, estados e municípios. Precisamos atender melhor a nossa população e para isso precisamos de recursos e ajuda”, disse.
Propostas – Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.
Dia 30 – A mobilização dos prefeitos e prefeitas da Paraíba, intitulada “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!”, acontecerá na próxima quarta-feira (30) na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa. O presidente da Famup, George Coelho, destaca que serão suspensos apenas o trabalho administrativo por meio de Decreto, mantendo em funcionamento serviços essenciais à população, a exemplo de saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana.
Participações – Além de prefeitos de diversos municípios paraibanos, estiveram presentes os deputados estaduais George Morais, Nilson Lacerda, Daniela do Vale, Taciano Diniz, Caio Roberto, Eduardo Carneiro, Alexandre de Zezé, Sílvia Benjamin, Chica Motta, André Gadelha, Dr Romualdo, Jane Panta, Wilson Filho e Anderson Monteiro.
