A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), divulgou no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento para cadastro dos comerciantes ambulantes e outros interessados em instalar qualquer tipo de estrutura nos pólos carnavalescos, que desejem participar dos eventos do Carnaval 2026 (abertura, Bloco Vumbora, Via Folia e Carnaval Tradição), que ocorrerão de 5 a 17 de fevereiro, assim como nos demais blocos carnavalescos que venham a ser autorizados pela PMJP. O Edital, publicado na sexta-feira (16), na edição 0936/2026, pode ser conferido no link: https://x.gd/Hz94D.
Segundo o documento, as inscrições deverão ser realizadas através da plataforma 1Doc (https://joaopessoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5) endereçadas ao setor “Sedurb-DCP – Divisão de Controle e Posturas” com o assunto “Inscrição Carnaval 2026 – Comércio ambulante”, entre os dias 19/01/2026 e 22/01/2026, até as 23h59, ou presencialmente no edifício da Central de Comercialização de Agricultura Familiar – CECAF (1º andar – Divisão de Controle e Posturas – DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, 1112 – José Américo, entre os dias do dia 19 e 22 de janeiro, das 8h às 14h.
Documentos – Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins deste chamamento público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas as demais normas preconizadas no edital. No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de Compromisso (Anexo I do edital), devidamente preenchido e assinado; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses), em nome do interessado; Certidão Negativa de Débitos Municipais válida.
Segundo o edital, no ato da inscrição, os comerciantes deverão informar todos os eventos que desejam participar e a estrutura que pretendem utilizar em cada um deles. Quem optar por solicitar montagem de qualquer estrutura, deverá apresentarlayout com detalhamento da estrutura que deseja instalar e a indicação da localização para montagem. Caso deseje expor publicidade de qualquer natureza, o requerente deverá indicar, detalhadamente, a especificação desta em seu requerimento, inclusive constando: dimensões, material, uso ou não de luzes e marca que pretende divulgar.
Vagas por polos e segmentos – A quantidade e distribuição das vagas varia de acordo com os polos do Carnaval 2026 e com o tipo de estrutura dos comerciantes: tendas de alimentação; estrutura móvel para manipulação de alimentos com ou sem fonte de calor; bebidas e comidas prontas – isopor/cooler/tabuleiro; e food trucks.
Para a noite de abertura do Carnaval, dia 4 de fevereiro, no Centro, são 135 vagas para comerciantes ambulantes. Para o Bloco Vumbora e demais blocos na Via Folia (Avenida Epitácio Pessoa), entre 5 e 11 de fevereiro, são 500 vagas. Para o Bloco Cafuçu, dia 13 de fevereiro, no Centro Histórico, são 210 vagas. E para o Carnaval Tradição, de 14 a 17 de fevereiro, na Avenida Duarte da Silveira, são 160 vagas.
Os inscritos assinarão o Termo de Compromisso (Anexo I do edital) e deverão portar, durante todo evento, a autorização que será emitida pela Prefeitura de João Pessoa. A montagem das barracas fixas deverá iniciar no dia anterior ao evento, a partir das 22h, e finalizar até as 14h do dia do evento. O comerciante deverá encerrar suas atividades em até uma hora após o término do evento, ou seja, às 3h. A desmontagem das barracas fixas deverá ser feita até as 5h do dia seguinte ao evento.
Vedações – De acordo com o edital, não será permitida a instalação de quaisquer estruturas fixas ou publicidades, seja por ambulantes ou por particulares, sem a devida autorização pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, condicionada ao pagamento do preço público de uso de solo. Não serão permitidas montagens de estruturas e camarotes privados sem autorização prévia. Fica proibida a descida dos paredões na Via Folia e colocação dos mesmos nas proximidades dos eventos.
Outras vedações:
a) Os comerciantes que utilizarem gás GLP, fogo (carvão) ou equipamentos elétricos não poderão circular no evento e deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba, além de cumprir normas de segurança;
b) Na Via Folia, fica proibido o uso e/ou locação de mesas e cadeiras em locais não autorizados pela Prefeitura de João Pessoa;
c) Os comerciantes que irão trabalhar com tendas não poderão colocar caixas térmicas, churrasqueiras ou qualquer outro tipo de equipamento fora das tendas;
d) Todos os comerciantes só poderão trabalhar com estruturas e equipamentos previamente autorizados pela Sedurb;
e) Os comerciantes autorizados a trabalhar com isopor ou caixa térmica poderão utilizar área máxima de dois metros quadrados e não poderão levar caixas ou isopores extras, sendo permitido apenas dois por inscrição, devendo o equipamento estar em bom estado de conservação;
f) Conforme a Lei 11.975/2010, fica proibida a comercialização de produtos em garrafas de vidro em todo evento. Também fica proibido ter, manter, conter, guardar ou armazenar tais produtos no interior ou nas proximidades dos equipamentos autorizados, sob pena de apreensão.
Penalidades – Caso o comerciante não esteja portando a autorização e o crachá de identificação nos dias dos eventos, ou descumpra quaisquer medidas previamente estabelecidas através do Termo de Compromisso, Código de Posturas e outros dispositivos legais, ficará sujeito ao impedimento das suas atividades laborais e poderá ter suas mercadorias apreendidas. Além disso, será automaticamente suspenso de exercer suas atividades comerciais nos eventos subsequentes realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
