Todo mês de dezembro traz uma preocupação a mais para os protetores de animais e às organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na causa animal. Neste período de férias e de festas de fim de ano (Natal e Ano Novo), muita gente prefere viajar e, às vezes, não tem condições de deixar o animal em um abrigo, um hotelzinho ou com algum parente ou amigo. É justamente nesta época do ano que os abandonos se tornam ainda mais frequentes. E a protetora Fabíola Rezende faz o alerta: “O abandono de animais é crime e a pessoa pode ser penalizada com até cinco anos de reclusão”.
Responsável pela Gerência Operacional das Políticas da Causa Animal, da Secretaria de Estado da Saúde do governo da Paraíba, Fabíola Rezende, fundadora da ong Ajude Anjos de Rua, aponta: “Compreendo a necessidade das pessoas terem o direito de viajar, mas pergunto: ‘Se tem dinheiro pra viajar, será que a pessoa não tem condições de gastar com um hotelzinho pro bichinho e prefere abandonar esse animal?’. Abandonar é crime. E é bom lembrar que, se o animal for gato ou cachorro, a pena é de dois a cinco anos de detenção, mais multa e proibição da guarda do animal”.
Abandonar um animal é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A pena pode ser de detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para cães e gatos, e a lei prevê agravamento da pena se o abandono resultar em morte do animal. O abandono é considerado maus-tratos. “Adotar um animal requer muito mais do que o amor que uma pessoa possa ter por ele. É preciso consciência de que ele necessita de cuidados e de muita atenção”, completa Fabíola. “Os tutores precisam ter a consciência de que o animal faz parte da vida da família e, se não pode viajar, precisa de um lugar para ficar enquanto aguarda a volta das férias, das viagens”.
Denúncias para casos de abandono e maus tratos contra animais podem ser feitas pelos telefones 181 e 190 em qualquer época do ano. E, iniciado desde a última segunda-feira (1º), o Dezembro Verde é uma campanha de conscientização brasileira realizada em vários municípios do país. Tem o foco de combater o abandono e os maus-tratos contra animais. Por meio de ações educativas, a população reflete sobre a importância do animal de estimação e da guarda responsável, que evita penalidades previstas na legislação.
A campanha foi idealizada no Ceará em 2015 pelo ativista Francisco Alex Carlos Paiva (Alex Paiva), natural de Sobral, que sentiu a necessidade de alertar sobre o abandono de animais diante de estatísticas alarmantes. Dezembro foi escolhido por ser o mês em que o abandono de animais começa a se intensificar até meados de fevereiro, devido à negligência ou dolo de donos que viajam para curtir festas de fim de ano e férias.
O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. A ideia de Alex começou a se espalhar nacionalmente após chegar a outros protetores da causa animal. Com o tempo, ocorreu um consenso para melhorias, com a participação de Drika Morais (Distrito Federal), protetora integrante da Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA); Goretti Queiroz (Pernambuco); e Valéria Mendes (Distrito Federal). Juntos decidiram mudar a cor para o verde devido à questão ambiental, que também está relacionada com os animais.
