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João Pessoa Sustentável realiza consulta pública para discutir Plano de Reassentamento e Regularização

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio do Programa João Pessoa Sustentável, realiza a 1ª Consulta Pública com os moradores da Comunidade Santa Clara no próximo dia 13 de abril, às 18h, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Desembargador Braz Baracuhy. Os encontros com a comunidade mantêm o diálogo sobre as intervenções no Complexo Beira Rio (CBR), e o evento será transmitido pelo canal da prefeitura no YouTube.

A ideia é apresentar o Plano Executivo de Reassentamento e Regularização (PERR) da Santa Clara, e ouvir os moradores quanto às soluções previstas. O PERR é um documento operacional que detalha o passo a passo do processo de relocalização das famílias e atividades econômicas afetadas pelo projeto de intervenção. O documento também aponta diretrizes, critérios de elegibilidade e medidas de compensação e reposição, bem como de regularização para as famílias que vão permanecer no território depois das intervenções.

Os interessados em participar da consulta já podem dar sugestões por meio de formulário disponível (Consulta Pública do Plano de Reassentamento e Relocalização (PERR) – Santa Clara – 13/04/2023 (google.com) a partir desta quinta-feira (30) até 13 de abril, neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsucjFsi7WDemzxyrnpgsiIqjPwni7BUJQ8n3odSyqt_Ns2Q/viewform . Também neste endereço está disponível o PERR para análise.

De acordo com o coordenador executivo do Programa João Pessoa Sustentável, Dorgival Vilar, “essa primeira consulta, na comunidade Santa Clara, vai ser apresentado todo o projeto de urbanização, o projeto de construção das soluções habitacionais, bem como as compensações, indenizações. Então, é um momento importante para o poder público firmar esse canal de diálogo com a comunidade e também ouvir as famílias. A Prefeitura, por meio da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável, e toda a gestão vão ouvir a comunidade Santa Clara para fazer com que o Programa seja executado da melhor forma, transformando a vida das pessoas que ali residem”.

A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e a sociedade em cumprimento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência. Em outras palavras é um mecanismo de participação popular que direciona de forma mais precisa as políticas públicas municipais. Vilar ressalta que “a importância de uma consulta pública como essa é de o poder público abrir um diálogo franco no qual os projetos possam ser apresentados e possa ser mensurada também toda viabilidade das intervenções previstas, bem como tudo que vai existir de transformação na vida dos moradores das oito comunidades”.

8ª Feira das Mulheres Artesãs é aberta e movimenta o artesanato paraibano

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O Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac) abriu nesta quarta-feira (29), às 18h, a 8ª edição da Feira das Mulheres Artesãs, no pátio da PBTur, em João Pessoa. O evento foi aberto pela banda da Polícia Militar e prestigiado por diversas autoridades estaduais e municipais, como o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra. Em seu primeiro dia, a Feira registrou uma expressiva movimentação de visitantes, que foram prestigiar as artesãs paraibanas, oriundas de diversas cidades para comercializar seus produtos e divulgar a arte, cultura e criatividade produzida no Estado. A ação integra a programação do Governo do Estado alusiva ao Mês da Mulher.

“É com muita alegria que iniciamos a 8ª edição da Feira das Artesãs em João Pessoa. Queremos saudar de maneira especial a todas estas mulheres que vieram de suas cidades, atendendo ao nosso chamado e comparecendo à nossa Feira para vender os seus produtos, obter a sua renda e divulgar o artesanato paraibano, que tem atravessado fronteiras,” ressaltou a presidente do Cendac, Valquíria Alencar.

A artesã Ana Regina mora em Santa Rita e foi uma das selecionadas para participar da Feira das Artesãs. Ela confecciona bonecas artesanais e já no primeiro dia conseguiu vender seus produtos. “Participo da Feira do Cendac há seis anos e estou muito animada para a deste ano, porque é uma volta após dois anos sem a sua realização. As vendas já estão muito boas, alguns turistas já visitaram meu stand e tenho certeza que nos outros dois dias o ritmo continuará muito bom”, afirmou.

Nayana Moura mora em João Pessoa e participa pela primeira vez da Feira das Artesãs. Ela trabalha com perfumaria para o lar e para ela a feira promove o estímulo da cultura produzida por mulheres. “Cada artesã coloca um pouco do seu coração, da sua energia no que produz, e a feira das artesãs organizada pelo Cendac é uma iniciativa muito importante porque empodera as mulheres e oferece um estímulo laboral, as pessoas podem mostrar suas habilidades e demonstra a cultura paraibana.”, frisou.

Uma unidade móvel da Delegacia da Mulher está à disposição das mulheres durante os 3 dias da Feira, além de outros serviços oferecidos pelo Governo da Paraíba. A 8ª Feira das Mulheres Artesãs continua nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Às 17h desta quinta, 36 mulheres das categorias gestão, artesanato e de movimentos sociais serão homenageadas por sua contribuição para o desenvolvimento do Estado da Paraíba, lutando, cotidianamente, por justiça, respeito, igualdade, justiça social e dignidade para todas as mulheres.

Nesta primeira noite, estiveram presentes ao evento o representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Radomécio Leite; a superintendente da Espep, Ivanilda Matias; o secretário executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa; a representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Guilhermina Oliveira; a representante da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Mônica Brandão; a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Joyce Borges; o representante da Famup, Paulo Dália; o deputado estadual Luciano Cartaxo, do PT; as secretárias da Mulher e do Desenvolvimento Econômico de Patos, Brigida Emanuelle e MIla Nóbrega, a escrivã Fabiana Nóbrega, e a investigadora Ana Cláudia da Silva, da Coordenação das Delegacias das Mulheres.

Prefeito Serginho Lima, de Baía da Traição, assina ficha de filiação ao MDB

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O prefeito Serginho Lima, da cidade de Baía da Traição, assinou na tarde desta quinta-feira (30) a ficha de filiação ao MDB. O ato ocorreu em Brasília, na presença do presidente estadual do partido na Paraíba, Senador e Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.

Empresário, Serginho Lima foi eleito prefeito de Baía da Traição em 2016, obtendo 2.034 votos, o equivalente a 37,40% dos votos válidos, sendo reeleito em 2020 ampliando a sua votação para 3.642 votos, o equivalente a 59,17% dos votos válidos. Ao saudar sua filiação ao MDB, Veneziano destacou as qualidades de Serginho como administrador e o fortalecimento que a sua presença trará ao partido, sobretudo no litoral norte da Paraíba.

“Um grande companheiro, um competente administrador, que na eleição estadual do ano passado foi um valoroso parceiro, defendendo a candidatura do MDB, e que hoje vem para o partido com o objetivo de engrandecer ainda mais essa importante legenda em nosso estado”, afirmou o presidente Veneziano.

Nos últimos dias, o MDB recebeu filiações de prefeitos e importantes líderes políticos da Paraíba, a exemplo de Helhinho Souza, prefeito de Cuité de Mamanguape; Elias Costa, prefeito de Jacaraú; Samuel Carnaúba, prefeito de Curral Velho; Marinaldo Cruz, prefeito de Logradouro; Tarcísio Saulo de Paiva, prefeito de Gurinhém; além do ex-prefeito de São Miguel de Taipu, Clodoaldo Beltrão, que retornou ao MDB para ser candidato a prefeito de Pilar nas eleições do ano que vem.

Assessoria de Imprensa

Famup comemora garantia de recursos para pagamento do Piso da Enfermagem

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que vai dar prioridade para três temas de interesse dos prefeitos e prefeitas. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, o presidente Arthur Lira garantiu promover um amplo debate a respeito da PEC 25/22 para suportar despesas que não tinham ainda programação orçamentária, como o piso nacional dos enfermeiros, e não podem cair nas costas dos mais fracos, como os hospitais filantrópicos ou os municípios que vivem dos repasses federais.

Para o presidente da Famup, esse é um dos temas mais urgentes a serem tratados pelo Congresso já que os municípios não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Essa é a real saída para resolver o problema do pagamento do novo piso da enfermagem, o que eu vinha dizendo e defendendo há algum tempo. É uma causa justa para a categoria, mas precisamos aprovar essa PEC para garantir os recursos necessários ao pagamento pelos municípios”, disse.

A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza a marcha a Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.

Piso nacional – A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados, mas está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir despesas.

Serviços diversos: Caravana do Cuidar chega ao bairro Alto do Mateus nesta sexta-feira

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A Caravana do Cuidar, projeto itinerante promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), leva roda de serviços para o bairro Alto do Mateus, nesta sexta-feira (31). A estrutura será montada na praça da Mangueira, e os moradores vão poder aproveitar os serviços de assistência social, saúde, empregabilidade e direito do consumidor. Tudo ofertado de forma gratuita, das 8h às 12h.

Dos serviços de assistência social, estarão disponíveis os atendimentos do CadÚnico, para quem precisa dos benefícios sociais, como o Bolsa Família; cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (Cras); e no Programa Criança Feliz, voltado para gestantes e/ou crianças de até seis anos; além das oportunidades ofertadas pelo Programa Acessuas Trabalho, que oferece cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego pelo programa jovem aprendiz, direcionado para jovens de 14 a 24 anos de idade; e os encaminhamentos para vagas de emprego, ofertadas pelo Sine-JP.

Dos serviços de saúde, os moradores vão poder atualizar as vacinas contra Covid-19 e a Tríplice Viral; realizar aferição de pressão arterial; teste rápido de glicemia e Covid-19; atendimento médico, com encaminhamento para exames; atendimento odontológico, com o projeto itinerante do Odontomóvel; e os atendimentos de auriculoterapia e ventosaterapia.

A Ouvidoria Municipal e o Procon-JP também vão compor a roda de serviços, assim como a entrega de mudas de plantas, doadas pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), e a entrega de algodão doce e pipoca.

Documentação – Para ser atendido por alguns serviços os moradores precisam apresentar alguns documentos específicos como é o caso dos cadastros no CadÚnico, por exemplo, é preciso apresentar versões originais do RG; CPF; Carteira de Trabalho; comprovante de residência; certidão de nascimento/casamento; e título de eleitor.

Já para se inscrever no programa Acessuas Trabalho são necessárias as cópias do RG; CPF; Carteira de Trabalho (pode ser a digital); declaração escolar atualizada; Cartão NIS (caso possua), cartão do Bolsa Família, folha resumo e/ou comprovante de renda; Cartão SUS; comprovante de residência; e currículo.

Já para se candidatar às vagas do Sine-JP, os interessados precisam apresentar RG, CPF, comprovante de residência e Carteira de Trabalho.

Governo do Estado inicia Campanha de vacinação contra influenza no próximo dia 10

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu, nesta quinta-feira (30), 128 mil doses de vacina contra a Influenza/Butantan (gripe), para os 223 municípios.  As doses serão destinadas para os grupos prioritários na 25ª Campanha Nacional de Vacinação, no período de 10 de abril a 31 de maio de 2023. No dia 15 de abril está previsto o Dia D de vacinação.

Na próxima segunda-feira (3), às 14h, a Gerência Executiva de Vigilância em Saúde e  o Núcleo Estadual de Imunizações emitem orientações técnicas relativas à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza numa reunião de alinhamento com os municípios. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, os municípios que já receberam as vacinas têm autonomia para adiantar a vacinação. “A partir da terça-feira (4), o município que quiser já pode antecipar e começar a vacinação contra a Influenza nos grupos prioritários”, disse.

Os grupos prioritários para a vacinação contra a Influenza na Paraíba são os idosos com 60 anos e mais, trabalhadores da saúde, crianças a partir dos seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, professores, pessoas com comorbidades e deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e urbano, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade com mais de 18 anos, e adolescentes e jovens com privação de liberdade.

A campanha contra a Influenza será realizada em uma só etapa para os grupos prioritários. A operacionalização de envio das doses será realizada por meio de pautas de distribuição, conforme os quantitativos entregues pelo Ministério da Saúde e de acordo com a população alvo de cada município.
No dia D de Vacinação, que acontece no dia 15 de abril, o foco será a vacina contra a Influenza, mas a população pode aproveitar para atualizar a caderneta com as vacinas de rotina, bem como contra a Covid-19.

Semana Santa: Prefeitura de João Pessoa decreta ponto facultativo na quinta-feira

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A Prefeitura de João Pessoa não terá expediente na próxima quinta-feira (6), véspera de feriado de Sexta-feira da Paixão (7). A Secretaria de Administração decretou ponto facultativo e os servidores municipais terão um feriado prolongado de celebração cristã da Semana Santa. No domingo (9) é comemorada a Páscoa.

Apesar do decreto de ponto facultativo na quinta, durante estes dias sem expediente os serviços essenciais serão mantidos pela Prefeitura para toda a população, como os de urgência e emergência dos hospitais, do Samu, de limpeza urbana, de mobilidade urbana e da Defesa Civil, entre outros.

Os veículos oficiais da Prefeitura devem ser recolhidos às suas secretarias de origem ou ao estacionamento do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, no final do expediente da quarta-feira (5). Eles podem ser retirados na manhã da segunda-feira (10).

Mega-Sena: três apostas de João Pessoa acertam quina e ganham mais de R$ 20 mil

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As seis dezenas do concurso 2.578 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Três sortudos acertaram a quina em João Pessoa e vão levar mais de R$ 20 mil cada.

Duas apostas, uma feita em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e outra em Recife, em Pernambuco, vão dividir o prêmio de R$ 74.915.170,68 milhões, cabendo a cada ganhador R$ 37.457.585,34. Os números sorteados foram : 37 – 39 – 47 – 50 – 59 – 60.

A quina registrou 296 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 20.561,43. Já os 6.128 acertadores da quadra vão receber individualmente o prêmio de R$ 1.418,82.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do próximo sábado (1º), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A estimativa de prêmio é R$ 3 milhões.

Dupla de Páscoa

As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa já podem ser feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será no dia 8 de abril, às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões.

A partir de agora, todos os jogos registrados na Dupla Sena passam a concorrer para o sorteio especial da modalidade, concurso 2.499. A aposta simples custa R$ 2,50.

Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente.

ClickPB

Ex-vereador de Cazajeiras é preso por estupro de vunerável

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Condenado a uma pena de oito anos e seis meses, pela prática de estupro de vulnerável, foi preso nesta quinta-feira (30)  o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras, Marcos Barros. O político era considerado foragido da justiça.

Marcos foi condenado a uma pena de oito anos e seis meses, pela prática de estupro de vulnerável. A pena será cumprida em regime fechado.

Relembre o caso

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, em 12 de abril de 2011, o político forçou um beijo em uma adolescente, retirou sua blusa e passou a acariciá-la. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais.

Um trecho da denúncia afirma que, “Quando a adolescente completou 14 anos, mais precisamente no dia 07 de setembro de 2011, ela manteve relação sexual com o réu, no interior da Câmara Municipal de Cajazeiras”.

O fato foi descoberto pela mãe da garota, que denunciou o caso. Devido aos acontecimentos, a vítima atualmente reside em João Pessoa e recebe tratamento psicológico.

TSE arquiva processos da Lava Jato sobre caixa 2 do PMDB e PP e PT

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30), em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato.

As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião.

Gravidade das acusações
No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição – por sorteio – dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações.

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então.

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).