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MPT lança ‘Agenda do Trabalho’ e anuncia ações para 2024 com atuação contra o assédio eleitoral

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Fábio Augusto
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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, na manhã desta quarta-feira (13), a “Agenda do Trabalho”, um projeto pioneiro que traz as principais ações, áreas de atuação e campanhas da Instituição. A agenda traz serviços e telefones úteis, como contatos da rede de Cerests no Estado (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). O lançamento aconteceu no Auditório do Edifício-Sede do MPT-PB, em João Pessoa, na presença de representantes de órgãos parceiros, autoridades, servidores da Instituição e da imprensa.

Durante o evento, o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, fez um balanço deste ano, apresentando números de denúncias. Ele também anunciou ações para o próximo ano, entre elas, a atuação preventiva que a Instituição terá para prevenir e combater o assédio nas Eleições Municipais de 2024.

Segundo o procurador-chefe, o MPT na Paraíba recebeu este ano (de janeiro até 12/12), um total de 2.479 denúncias referentes a vários temas e áreas, um aumento de 56% em relação a 2022 (que teve 1.585 denúncias de 1º de janeiro a 31 de dezembro). Ele explicou que do total de 2.479 denúncias recebidas este ano pelo MPT na Paraíba, 405 (16%) foram referentes a casos de “violência ou assédio no trabalho”.

Durante a sua apresentação, o procurador-chefe destacou a grande quantidade de denúncias e também de procedimentos no MPT relacionados especificamente ao “assédio eleitoral” no trabalho. “A Paraíba é o 1º Estado do Nordeste em número de denúncias e de investigações de assédio eleitoral. São 116 procedimentos entre 2022 e este ano”, informou.

“Tivemos um aumento expressivo em relação ao número de denúncias gerais este ano comparando com 2022: aumento de 56%. E, desse percentual, um grande número é referente ao assédio eleitoral. É um tema bastante sensível porque além de provocar a uma violação da liberdade do voto, causa adoecimento mental no trabalhador, pois está geralmente ligado a uma pressão psicológica, ameaça de demissão para que vote ou deixe de votar em determinado candidato. O papel do MPT é fazer primeiro ação preventiva, expedir Recomendações. Convocaremos no próximo ano partidos políticos e gestores públicos para alertar sobre o tema e faremos o acompanhamento para garantir ao trabalhador e ao servidor público a liberdade ao voto”, afirmou Rogério Sitônio.

‘Agenda do Trabalho’

A prevenção ao assédio moral, sexual e eleitoral, bem como o combate a discriminação no trabalho por raça, orientação sexual e outras formas de discriminação são temas que estão nas ações do MPT para 2024 e que foram anunciadas, hoje, durante o lançamento da ‘Agenda do Trabalho’. Ela é uma agenda permanente de serviços, que traz telefones úteis e um calendário de projetos sociais e pautas importantes para toda a sociedade.

“Estão na agenda a prevenção ao assédio e à violência no trabalho, o cuidado com a saúde mental, o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e tantas outras demandas. Essa agenda é um projeto em parceria com o Cerest de Campina Grande. Surge de demandas da própria sociedade, que ainda tem dúvidas, por exemplo, sobre a diferença entre MPT e Ministério do Trabalho e Emprego, onde e como denunciar”, ressaltou a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.

Segundo a procuradora, o projeto da “Agenda” é uma ferramenta de trabalho importante para o público interno do MPT e também para outros ramos do Ministério Público, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público de Contas (MPC), bem como outras Instituições parceiras, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os Cerests, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) e tantas outras entidades que atuam junto ao MPT.

“A ‘Agenda do Trabalho’ poderá ser replicada dentro do MPT, em outras Regionais, pois pode ser facilmente adaptada para cada Estado e aperfeiçoada”, destacou Andressa Ribeiro Coutinho, que é membra da Comissão de Assuntos Legislativos da PGT – Procuradoria-Geral do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordigualdade (Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho).

Agenda é lançada na versão online

“Para que a sociedade tenha acesso a essa Agenda de serviços, ela está disponível também na versão online, no site do MPT na Paraíba. Ela será sempre atualizada. Por meio de um QR Code, é possível acessá-la e consultá-la no formato digital, uma forma de planejar e acompanhar as ações do MPT e órgãos parceiros. É uma ferramenta importante, que dá transparência as ações do MPT e também pode servir de consulta para estudantes, advogados e entidades da sociedade civil”, finalizou o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley.

A coordenadora do Cerest de Campina Grande, Anna Karla Souto Maior, falou sobre a parceria do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com o MPT em várias ações e campanhas, como o trabalho que vem sendo desenvolvido na Paraíba junto às referências técnicas dos municípios para reduzir o índice de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho.

Além do Cerest de Campina Grande, estiveram presentes representantes do Governo do Estado, do Cerest João Pessoa, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Trabalho e Emprego, Associação Paraibana do Ministério Público, Cefec e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), que está completando hoje 23 anos de atuação na Paraíba.

DENÚNCIAS MPT – PARAÍBA:

ANO 2022 – 1.585

ANO 2023 – 2.479 (ATÉ 12/12/2023)

AUMENTO DE 56%

DO TOTAL DE DENÚNCIAS DE 2023:

507 DENÚNCIAS – 20% – SÃO RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, INCLUINDO ACIDENTES, ADOECIMENTOS, ETC.

405 – 16% – VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO.

73 DENÚNCIAS – DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO (POR RAÇA, COR, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO, ETC.)

38 DENÚNCIAS – EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

9 DENÚNCIAS – TRABALHO ESCRAVO.

ASSÉDIO ELEITORAL

3.531 – DENÚNCIAS NO PAÍS (2022 E 2023)

1.500 – RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO MPT NO PAÍS A EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES, SINDICATOS, ETC.

113 – DENÚNCIAS NA PARAÍBA (2022 E 2023)

116 – PROCEDIMENTOS / INVESTIGAÇÕES NA PB (2022 E 2023)

PARAÍBA – 1º DO NORDESTE – EM NÚMERO DE DENÚNCIAS E EM INVESTIGAÇÕES DE ASSÉDIO ELEITORAL.

João presta contas de ações do Consórcio Nordeste e destaca avanços nas relações institucionais

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (13), em Recife, Capital de Pernambuco, da Assembleia Geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), ocasião em que prestou contas de sua gestão à frente da autarquia em 2023.

Na reunião, os governadores elegeram, por unanimidade, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para presidir o Consórcio Nordeste em 2024 e discutiram ações para o enfrentamento da seca na região.

Os gestores também reforçaram o apoio à aprovação do artigo 19 da PEC 45 da reforma tributária para assegurar incentivos à indústria automobilística no Nordeste. “Existe hoje a possibilidade de instalação de novas fábricas de automóveis na região, como já temos em Pernambuco, e para que isso ocorra é necessário que esse conjunto de benefícios se mantenha”, sustentou o governador João Azevêdo.

O governador João Azevêdo também destacou, na oportunidade, o fortalecimento do Consórcio Nordeste e a união dos governadores e governadoras para assegurar investimentos para a região. “Foi uma alegria poder ter contribuído ao longo de 2023 para que o Consórcio Nordeste cada vez mais se consolidasse e todas as vitórias que conseguimos foram em virtude da união dos nove governadores. Colocamos o Consórcio dentro do Conselho da Federação, contribuímos para que os pleitos dos estados fossem ouvidos, tivemos a abertura do diálogo com o governo federal e passo a presidência para a governadora Fátima Bezerra que tem toda a competência, compromisso e dedicação para continuar fazendo o Consórcio se fortalecer”, frisou.

 

O gestor evidenciou  a importância de assegurar junto ao governo federal a prorrogação das outorgas para as empresas que atuam no segmento das energias renováveis e irão injetar investimentos superiores a R$ 160 bilhões na região. Ele também destacou as ações de fomento à cultura, com a criação do Conexão Nordeste, que promoverá a apresentação de artistas da terra nos nove estados da região.

Na reunião, a Câmara Técnica de Segurança Hídrica sugeriu ações emergenciais para a mitigação dos efeitos do agravamento da seca, a exemplo da solicitação ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) a liberação de crédito, ações regionalizadas visando a preservação do rebanho e da produção de alimentos e identificação de gargalos de abastecimento que diminuam a produção industrial.

Também foram apresentadas medidas para o reforço no abastecimento de água, como ações de mapeamento, monitoramento e reforço das ações de bombeamento por carros-pipa, perfuração e instalação de poços operados por energia solar, instalação de dessalinizadores, recuperação e adequação de adutoras, reativação de mananciais, recuperação de barragens, reforço das estações de tratamento de água e ações de controle de desvios e perdas de água.

A governadora Fátima Bezerra, que assume a presidência do Consórcio Nordeste no próximo ano, parabenizou o governador João Azevêdo pelo trabalho desempenhado no Consórcio Nordeste e reforçou seu compromisso com a continuidade do trabalho em defesa do desenvolvimento da região. “É uma honra suceder o governador João na presidência do Consórcio e eu agradeço aos demais governadores e governadora pelo apoio dado de forma unânime. O Consórcio Nordeste se reafirma como um belo instrumento de governança e uma ferramenta de articulação entre os estados para promover o desenvolvimento produtivo e inclusivo da nossa região. Vamos seguir juntos, com respeito e diálogo para fazer o Nordeste casa vez mais próspero e produtivo”, afirmou.

Também participaram da reunião o governador Jerônimo Rodrigues (Bahia) e as vice-governadoras Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso (Ceará).

Todas as salas de vacinas e os três pontos extras promovem ação preventiva e atualização da caderneta

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Fábio Augusto
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Nesta quinta-feira (14), todas as salas de vacina e os três pontos extras promovem ação preventiva com vacinação, em João Pessoa. O chamamento se dá também para administração da nova dose de reforço com a bivalente que é recomendada para as pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade, que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses.

A atualização da caderneta com todas as doses que integram o Programa Nacional de Imunização pode ser administrada nas unidades de saúde da família (USFs), que funcionam das 7h às 11h e das 12h às 16h, Centro Municipal de Imunização e nas policlínicas municipais, que atendem no período das 8h às 16h.

A Prefeitura dispõe ainda de três pontos extras localizados no Shopping Sul, no bairro dos Bancários, e no Home Center Ferreira Costa, às margens da BR-230, que atendem de segunda a sexta-feira, das 12h às 21h, e no Shopping Tambiá, que funciona das 12h às 20h. Ambos com a administração de todas as vacinas que fazem parte do calendário de rotina e das campanhas ativas, facilitando a vida do usuário que não pode ir até um serviço de saúde durante o horário comercial.

As vacinas contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis para toda a população acima de seis meses de idade. Já a vacina bivalente contra a Covid-19 é destinada aos maiores de 18 anos, desde que tenham completado o esquema vacinal primário (duas doses ou dose única), e agora recomendada uma nova dose para o novo grupo de idosos acima de 60 anos e imunossuprimidos.

Grupos de maior risco – São os que exigem cuidados redobrados que correspondem a idosos e imunocomprometidos, que são as pessoas que vivem com HIV, que foram transplantadas, que estão em uso de imunossupressores, com doença renal crônica em hemodiálise, pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos seis meses e pessoas com neoplasias hematológicas.

Todos os imunizantes disponíveis das campanhas ativas (Covid-19 ou Influenza) podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Documentação – Para ter acesso à vacina contra Covid-19, o usuário deve apresentar um documento oficial e o cartão de vacina, que comprove outras doses do imunizante, além do Cartão SUS. Já para receber a vacina contra Influenza e demais vacinas do calendário de rotina, é importante levar o cartão de vacina, Cartão SUS e um documento oficial do usuário.

Locais de vacinação nesta quinta-feira (14):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto

Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Home Center Ferreira Costa
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)

Shopping Sul
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
10h às 16h (sábado)

Shopping Tambiá
Horário: 12h às 20h (de segunda a sexta-feira)
9h às 16h (sábado)

Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727 – (Apenas WhatsApp)
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Opera Paraíba ultrapassa 88 mil procedimentos e realiza mais de 50 mil cirurgias em 2023

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Fábio Augusto
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O programa Opera Paraíba já soma um total de 88.290 cirurgias eletivas realizadas em todas as regiões paraibanas. Criado pelo Governo do Estado em 2019, com o objetivo de facilitar o acesso da população às cirurgias eletivas, o programa está presente nas três Macrorregiões de Saúde da Paraíba.

Em 2023, de janeiro até a primeira semana de dezembro, somam 50.921 paraibanos contemplados com o programa. De acordo com os dados  consolidados, este ano, o Opera Paraíba realizou 348 mutirões, mais de 8 mil cirurgias oftalmológicas e 1.307 cirurgias pediátricas. São ao todo 14 especialidades disponíveis para procedimentos de baixa, média e alta complexidade.

No primeiro ano do programa, em 2019, foram 2.317 cirurgias; em 2020 (ano crítico da pandemia de covid-19), 3.155 procedimentos foram realizados; em 2021, com o avanço da vacinação e redução da ocupação de leitos de pacientes com covid, o programa avançou e se tornou permanente. O período registrou 9.878 pessoas que deixaram a lista de espera pela realização de uma cirurgia. Em 2022, mais 22.019 paraibanos foram contemplados com o programa.

O secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, destacou a importância da interiorização das ações de saúde e classifica o programa como um avanço na assistência à população. “O Opera Paraíba já se consolidou como o grande programa de cirurgias eletivas do Brasil, promovendo a interiorização da assistência à saúde com qualidade e efetividade a todas as regiões da Paraíba. Este ano aceleramos o ritmo e já mais de 50 mil cirurgias realizadas. Este é, sem dúvidas, um grande investimento para a saúde do povo paraibano”, enfatizou.

 

Desde o seu início, o Governo do Estado vem ampliando as especialidades do Programa Opera Paraíba, de acordo com a demanda apresentada pela população. Em 2023,  as especialidades de cirurgias de cálculo renal, endometriose, bariátricas e ortopédicas foram incluídas na oferta de serviços.

O secretário de Saúde ressalta ainda que entre as intervenções realizadas, a maior demanda é para cirurgias de catarata, promovidas em sua maioria, em forma de mutirão. “A cirurgia de retirada de pterígio também é uma das especialidades oferecidas dentro da oftalmologia, que passou a ser ofertada em 2023. Temos oferecido mais qualidade de vida à população, que tem voltado a enxergar por meio de cirurgias rápidas e modernas”, complementou Jhony Bezerra.

Além disso, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mais unidades integrantes da rede hospitalar estadual também passaram a ser executoras do programa, contribuindo assim para o acesso igualitário aos tratamentos de saúde ofertados por meio do Opera Paraíba. No total, o programa está presente em 26 hospitais da rede estadual espalhados por todas as regiões da Paraíba.

O Hospital de Clínicas, em Campina Grande, é a unidade de referência para a realização de cirurgias eletivas por meio do programa, já tendo realizado em 2023 mais de 10.500 cirurgias. Junto à unidade, o Hospital Regional de Sousa, o Hospital do Servidor Edson Ramalho e a Maternidade Frei Damião atendem outra grande demanda de saúde pública, com a realização de cirurgias bariátricas para o tratamento da obesidade.

Este ano, por meio do programa, 183 pessoas passaram por cirurgias bariátricas. Considerados de alta complexidade, os procedimentos são executados com o uso de técnica minimamente invasiva por meio de videolaparoscopia, garantindo uma recuperação mais rápida aos pacientes.

Para participar do programa é necessário que o usuário tenha indicação cirúrgica e encaminhe os exames e documentos necessários à secretária de saúde de seu município ou realize o cadastro no site operaparaiba.pb.gov.br .

PMJP divulga resultado da consulta à comunidade escolar para escolha de diretores

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Fábio Augusto
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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec-JP), divulgou, nesta quarta-feira (13), o resultado da consulta à comunidade escolar, etapa VI, do processo seletivo de diretores escolares. A relação dos diretores eleitos pode ser acessada pelo link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/RESULTADO_DA_CONSULTA_A_COMUNIDADE_ESCOLAR_A_RESPEITO_DOS_PLANOS_DE_GESTAO_ESCOLAR_docx_2_.pdf.

O processo consultivo nas escolas aconteceu na segunda-feira (11), através de urnas eletrônicas cedidas por meio de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para escolha dos diretores administrativo e pedagógico das unidades de ensino da Rede Municipal da Capital, além da formação de banco de reserva de recursos humanos.

 

Da posse e designação – A escolha dos planos de gestão escolar pela comunidade resultará na designação das funções de diretor pedagógico e de diretor administrativo por ato do chefe do Executivo, para um período de quatro anos. Contudo, conforme art. 26 da Lei Ordinária 14.754 de 17 de março de 2023, excepcionalmente, os candidatos eleitos em 2023 terão seus mandatos encerrados em 31 de dezembro de 2025. A posse dos novos diretores ocorrerá em data que será posteriormente divulgada.

Resultado:
https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/3961b791-3047-4389-e02e-53e61595d97d/RESULTADO_DA_CONSULTA_A_COMUNIDADE_ESCOLAR_A_RESPEITO_DOS_PLANOS_DE_GESTAO_ESCOLAR_docx_2_.pdf

EM JOÃO PESSOA: Fórum vai discutir políticas públicas, prevenção de drogas e reinserção social

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Redação PautaPB
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O primeiro Fórum de Discussão de Políticas Públicas sobre Drogas, que acontece nesta quinta (15) e sexta-feira (16), vai contar com palestras temáticas, exposições, oficinas de trabalho e rodas de diálogo sobre os assuntos relacionados às drogas, que vão desde a prevenção à orientação sobre comunidades terapêuticas. O evento acontecerá a partir das 9h, no Plenário José Mariz, na sede da Assembleia Legislativa da Paraíba.

As palestras vão acontecer na quinta-feira (14), entre 10h e 11h20, e vão tratar sobre a Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas; Articulação Interconselhos: Nacional, Estadual e Municipais sobre a temática; Prevenção, Acolhida/Tratamento e Reinserção Social. No mesmo dia haverá a coletiva de imprensa, quando será lançado o ‘Grito de Alerta’ da Imprensa sobre o problema de dependência química e de pessoas em situação de rua no Centro Histórico de João Pessoa.

Diversos órgãos e entidades estarão entre os participantes, entre eles o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD); Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (CONFENACT); Associação Paraibana de Imprensa (API), Associação de Mídia Digital (Amidi) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP-13).

Pesquisadores e especialistas também vão participar do encontro. Já na sexta-feira (15), ocorrerá uma visita ao Centro Histórico e a áreas vulneráveis de João Pessoa, assim como visita ao Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas em Caaporã, litoral sul da Paraíba.

Apoios – O movimento conta com o apoio da Associação Paraibana de Imprensa (API), Sindicato dos Jornalistas da Paraíba e Associação de Mídia Digital (Amidi), Assembleia Legislativa e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD).

A sociedade civil com suas representações no Conselho também estão empenhadas em encontrar uma solução para o problema. Entre elas, a Arquidiocese/Pastoral da Sobriedade, Associação Comercial, Associação dos Pastores Evangélicos da Paraíba (APEP), Amor Exigente, Fundação Cidade Viva, FEPAC, Maçonaria e Fazenda da Esperança.

Hospitais da Rede Estadual recebem habilitação para leitos de UTI adulto e pediátrico no Sertão

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Redação PautaPB
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Três hospitais do Sertão da Paraíba que compõem a Rede Estadual de Saúde receberam habilitação para os serviços de UTI adulto tipo II e pediátrico, conforme Portaria Nº 2.319 publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (12). A proposta foi aprovada pelo Ministério da Saúde (MS), que fará o repasse de R$ 4,5 milhões anualmente. As unidades que tiveram o serviço habilitado foram o Hospital Regional de Pombal Senador Rui Carneiro, o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e o Hospital Infantil Noaldo Leite, ambos em Patos.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, este é um reconhecimento do Ministério da Saúde com relação ao financiamento do serviço. Ele explica que as habilitações levam em conta a documentação apresentada pelo Estado, correspondente à avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Especializada – Departamento de Atenção Especializada e Temática do SUS, que foi aprovada pela gestão federal.

“Este é o reconhecimento de um serviço que está funcionando há alguns anos com subsídios do Tesouro estadual. Agora conseguimos esse reconhecimento do Ministério como um serviço especializado. Com a verba anual para a manutenção dos serviços de UTI adulto e pediátrico, podemos ampliar a assistência em saúde para a população paraibana”, destacou.

Ao todo, foram habilitados 23 novos leitos de UTI, sendo 10 para o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro, sete para o Hospital Infantil Noaldo Leite e seis para o Hospital Regional de Pombal. Agora, essas unidades do Sertão contam com um total de 29 leitos habilitados pelo Ministério da Saúde.

O secretário lembra que este ano o Ministério da Saúde reconheceu a eficiência das ações executadas pela gestão estadual e habilitou outros serviços da média e alta complexidade da Paraíba. Em junho, o Hospital Metropolitano recebeu a habilitação de unidade de assistência em alta complexidade cardiovascular, além da habilitação para os serviços de neurologia e neurocirurgia, em março. Já o Hospital de Trauma de Campina Grande recebeu habilitação como unidade de assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e dos serviços de Centro de Atendimento de Urgência tipo II aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral.

Presidente da OAB Nacional abre CONAP e cumpre agenda na Paraíba nesta quinta

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Redação PautaPB
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inicia, nesta quinta-feira (14), a X Conferência Estadual da Advocacia Paraibana (CONAP), maior encontro jurídico da OAB-PB, com a presença de representantes da advocacia paraibana e de todo o Brasil.

A abertura do evento, que acontecerá no auditório da Uniesp, localizada na BR 230, em Cabedelo (PB), a partir das 19h, contará com a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que também cumprirá outras agendas na Paraíba, a exemplo da inspeção nas obras da Cidade da Advocacia, futura sede da OAB-PB, no bairro do Altiplano, em João Pessoa.

A CONAP termina na sexta-feira (15), com palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira. Confira toda programação e palestrantes clicando AQUI

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que a CONAP tem como papel regimental fazer os devidos apontamentos políticos e institucionais para a atuação da advocacia.

“A Conferência Estadual da Advocacia é um espaço de diálogo e consideração das pautas de luta da classe. Esta conferência que estamos realizando, de forma inovadora, trará simultâneos painéis e eventos entre os dias 14 e 15 de dezembro. Esperamos poder contar com a participação, com a presença de colegas de todo o estado da Paraíba, de todas as áreas de atuação profissional unidas em torno da pauta comum da advocacia Paraibana”, destacou o presidente.

Homenagem 

Nesta edição, a CONAP terá como tema: Conectando Futuros e homenageará a professora Ofélia Gondim, que receberá a medalha Oswaldo Trigueiro, a maior comenda da OAB-PB. Ofélia Gondim foi vice-presidente da OAB-PB e a primeira mulher a assumir, interinamente, a presidência da Ordem na Paraíba. 

Ela foi aluna da primeira turma de Direito da Faculdade de Direito da Paraíba, hoje Universidade Federal da Paraíba (UFPB).  Chegou a ser professora do curso de Direito entre 1974 a 1995. Ao sair da UFPB, Ofélia passou a dar aulas em cursinhos particulares e na faculdade Unipê, se aposentando aos 86 anos .  Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1956), especialização em Direito pela UFPB (1973) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1982). Em 1971 foi eleita a primeira mulher vereadora em João Pessoa.

No Conselho da Sudene, João destaca potencial econômico do NE para investimentos

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Fábio Augusto
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O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e governador da Paraíba, João Azevêdo, participou, nesta quarta-feira (13), em Recife, Capital de Pernambuco, da 32ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel). Na ocasião, foram apresentadas as metas de 2024 dos fundos regionais – o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que irão investir cerca de R$ 40 bilhões na região no próximo ano.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou a importância da integração dos estados do Nordeste com a Sudene para impulsionar o desenvolvimento regional. “A nossa região tem um forte potencial em diversos segmentos econômicos, dentre eles, a energia limpa e o turismo. O Nordeste  tem dado exemplo de união ao país e é justamente esse esforço conjunto que tem nos ajudado a atrair grandes investimentos que geram emprego, renda e melhoram a qualidade de vida da nossa população”, frisou.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a atuação da Sudene para o desenvolvimento do Nordeste e a importância da contribuição dos governadores na definição das prioridades da região. “Nós tivemos a oportunidade de discutir a programação orçamentária para 2024, o calendário de reuniões do Condel e os projetos prioritários que fazem parte de toda uma estratégia regional. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste têm sido grandes exemplos para o incentivo de grandes negócios, novas atividades econômicas e isso tem gerado emprego e renda e, principalmente, novas expectativas em relação ao futuro”, comentou.

 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral,  destacou os investimentos apresentados para os governadores  em eixos estratégicos para reduzir as desigualdades regionais. “Nessa reunião, nós definimos os parâmetros para a destinação de recursos que temos através dos Fundos Constitucionais. São quase R$ 40 bilhões para investirmos no Nordeste em áreas como desenvolvimento produtivo, inovação, sustentabilidade, infraestrutura e desenvolvimento social. Esses recursos serão distribuídos de forma isonômica, todos os estados terão um percentual, e a Paraíba tem muitos investimentos nas áreas de infraestrutura, energia limpa e turismo”, comentou.

Também participaram da reunião os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), os vice-governadores Themístocles Filho (Piauí), Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso (Ceará); a vice-prefeita de Recife, Isabella de Roldão; e o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara.

ALPB aprova projeto que isenta impostos no Centro Histórico de João Pessoa

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a redução de 100% do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – devido na transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa.

Essa matéria faz parte do projeto Viva o Centro, que vai conceder incentivos fiscais para empresários e para que pessoas físicas possam morar no Centro Histórico de João Pessoa. A propositura segue a linha de iniciativas públicas para proporcionar o resgate econômico e social para os imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa, que será delimitada por Decreto do Poder Municipal.

Para melhorar a situação, tanto o Governo quanto a Prefeitura de João Pessoa vão lançar pacotes de incentivos fiscais para que empresários voltem a ocupar a área.

Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto 766/2023, que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica na Paraíba. De acordo com o autor da proposta, o deputado Chió, a iniciativa será realizada anualmente, sempre na terceira semana de maio.

“Estabelecer uma semana para a maternidade atípica, é dar voz a estas mães que, por vezes infinitas, são porta-vozes de seus filhos. É ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essas mães, considerando a tristeza profunda que vivenciam pela perda do filho idealizado, chamado de “luto materno”, perpassando pelos estágios iniciados com a negação, culpa, revolta e outros sentimentos, até alcançarem a aceitação. É possibilitar o ativismo, engajamento, participação social e política por meio da constituição de uma rede de apoio”, detalha o deputado.

Também foi aprovada pela Casa de Epitácio Pessoa a autorização ao Poder Executivo para contratar a operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o limite de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) destinados a implantação do Projeto Paraíba+ Infraestrutura, Ciência e Inovação.

POSSE DO DEPUTADO AIRTON PIRES

Ainda durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu posse ao suplente de deputado José Airton Pires de Sousa, que assume vaga deixada pelo deputado Gilbertinho, licenciado por 121 dias para tratamento da saúde. Ambos são do partido União Brasil.

 

Ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe por dois mandatos, o agora deputado José Airton Pires de Sousa declarou que chega à Casa de Epitácio Pessoa com a experiência de gestor público e de empresário.

“Quero defender as bandeiras da segurança, educação, agricultura, saúde e infraestrutura. Ajudar o povo da Paraíba, o governador João Azevedo. Eu tenho uma bandeira a defender que é a agricultura familiar, o homem do campo, porque eu sou da agricultura familiar”, declarou o parlamentar.

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