A Paraíba alcançou o segundo lugar no ranking nacional de cobertura vacinal contra a influenza entre os grupos prioritários, com índice de 44,34%, conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde, nessa segunda-feira (1º), e consolidados pelo Núcleo Estadual de Imunizações da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB). Os dados são parciais e passíveis de alteração. Apesar do resultado de destaque no cenário nacional, a SES recomenda a manutenção da vacinação de crianças, gestantes e idosos que ainda permanecem com cobertura abaixo de 90%, além de manter a vacinação dos grupos especiais.

Até o momento, foram aplicadas 646.458 doses da vacina contra a influenza em todo o estado, sendo 445.171 destinadas aos grupos prioritários. Entre eles, as gestantes apresentam a maior cobertura vacinal, com 60,37%, seguidas pelos idosos, com 45,15%, e pelas crianças, com 40,39%.

A Estratégia de Vacinação contra a Influenza 2026 foi encerrada oficialmente em 30 de maio. No entanto, diante da permanência de baixas coberturas vacinais nos grupos mais vulneráveis, a Secretaria orienta os municípios a manterem a oferta da vacina e intensificarem as ações de busca ativa para alcançar as pessoas que ainda não receberam o imunizante.

O objetivo da vacinação é reduzir complicações, internações e óbitos causados pelo vírus influenza, além de diminuir a sobrecarga dos serviços de saúde provocada pelo aumento das doenças respiratórias. A imunização também garante maior proteção às populações mais vulneráveis e contribui para fortalecer as ações de prevenção em todo o estado.

De acordo com a chefe do Núcleo Estadual de Imunizações da SES-PB, Márcia Fernandes, embora a Paraíba apresente um desempenho superior ao da maioria dos estados brasileiros, é fundamental ampliar a cobertura vacinal para garantir uma proteção mais efetiva da população. “O resultado alcançado pela Paraíba demonstra o compromisso dos municípios e das equipes de saúde com a vacinação. No entanto, ainda temos um número significativo de pessoas dos grupos prioritários que não receberam a vacina. A influenza pode evoluir para quadros graves, principalmente entre crianças, idosos e gestantes. Por isso, é essencial que essas pessoas procurem uma unidade de saúde e garantam sua proteção”, ressaltou.

Os dados da SES mostram que nenhum dos grupos prioritários atingiu, até o momento, a meta de 90% preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre os 223 municípios paraibanos, apenas 11 alcançaram a meta geral de cobertura vacinal e somente sete conseguiram atingir o índice recomendado nos três grupos prioritários simultaneamente, sendo eles: Bom Jesus, Carrapateira, Condado, Quixaba, Santa Helena, Tavares e Zabelê.

A Secretaria de Estado da Saúde segue acompanhando diariamente os dados de cobertura vacinal repassados pelos municípios, com o objetivo de monitorar o cenário da vacinação contra a influenza em todo o estado e subsidiar a definição de estratégias para ampliação das coberturas vacinais. O acompanhamento contínuo permite identificar áreas com maior necessidade de intervenção e fortalecer as ações voltadas à proteção dos grupos prioritários.

A SES-PB reforça que a vacinação permanece disponível para crianças, gestantes e idosos, além de grupos especiais, e destaca a importância da imunização como uma das principais medidas para prevenir formas graves da doença, reduzir internações e proteger a população mais vulnerável.

Força-tarefa interinstitucional garantiu tratamento de saúde e vagas em outros estabelecimentos, proporcionando acolhimento e cuidados adequados aos idosos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Centro de Referência em Assistência Social do município de Santa Rita (Creas) realizaram, nessa segunda-feira (1º/06), uma operação para transferir 51 idosos que viviam na Associação Casa do Ancião Maria Ribeiro de Lima (Asfa), uma instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) que apresentava graves irregularidades e que teve suas atividades encerradas. Os idosos foram acolhidos em outras instituições, como o Residencial Geriátrico Novo Amanhecer, onde receberão atendimento e cuidados adequados.

A transferência dos idosos foi acompanhada pela promotora de Justiça de Santa Rita, Norma Maia Peixoto Santos. Também participaram profissionais da rede socioassistencial e de outros órgãos. “Todos os acolhidos que se encontravam na Asfa foram transferidos para instituições regulares, aptas a prestarem acolhimento adequado, assistência multiprofissional e condições dignas de moradia, saúde e cuidado. Concluímos com êxito a realocação integral dos residentes e o encerramento das atividades de acolhimento da entidade que apresentava graves problemas”, disse.

Conforme explicou a promotora, desde 2025, a Promotoria de Justiça vinha acompanhando a situação da Asfa, em razão de reiteradas denúncias recebidas acerca das condições de funcionamento da instituição, bem como de possíveis violações aos direitos dos idosos ali acolhidos. “Diante da gravidade das informações recebidas, foi articulada uma força-tarefa interinstitucional, envolvendo o Ministério Público da Paraíba, Agevisa, o Comitê Interinstitucional para Fiscalização de Ilpis, o Creas de Santa Rita, conselhos profissionais e diversos órgãos da rede de proteção”, disse.

Irregularidades

No último dia 31 de março, a Promotoria de Justiça realizou uma operação de fiscalização nas dependências da Asfa, com a participação da Agevisa, dos conselhos regionais de Farmácia, Enfermagem, Serviço Social e Nutrição, além de profissionais da área médica e demais integrantes da rede de proteção à pessoa idosa.

Foram constatadas diversas irregularidades graves, dentre elas condições sanitárias inadequadas, falhas estruturais, ausência de assistência compatível com a necessidade dos residentes, presença de alimentos impróprios para consumo, deficiência nos cuidados de saúde e higiene, além de um quadro alarmante de infestação por escabiose (sarna humana), que atingia grande parte dos acolhidos. “Os relatórios técnicos produzidos pelos órgãos participantes demonstraram uma situação extremamente preocupante, incompatível com os parâmetros mínimos exigidos para o funcionamento de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos. Em razão disso, a Agevisa procedeu à interdição cautelar sanitária da instituição”, destacou a promotora de Justiça.

A representante do MPPB explicou que, na ocasião da operação, a intenção inicial era promover a retirada imediata dos idosos da Ilpi, no entanto, a medida se mostrou inviável naquele momento por orientação técnica da própria Agevisa e da equipe de saúde envolvida na fiscalização. “Foi constatado que dezenas de residentes estavam acometidos por escabiose ativa, doença infectocontagiosa que poderia facilmente ser disseminada para outras instituições, caso a transferência fosse realizada sem o prévio tratamento sanitário adequado. Diante desse cenário, foi construído um plano de ação emergencial, acompanhado de perto pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar o tratamento dos residentes e permitir que a transferência ocorresse posteriormente de forma segura, organizada e sem risco de propagação da infestação para outras Ilpis”, justificou.

Nos meses de abril e maio de 2026, o Ministério Público acompanhou a execução das medidas sanitárias determinadas e promoveu inúmeras articulações junto à rede de proteção, órgãos públicos e instituições de acolhimento, buscando alternativas para garantir o acolhimento digno e definitivo dos residentes.

Ação judicial

Além do acompanhamento e da execução do plano de ação para retirada dos idosos, o MPPB ajuizou a Ação Civil Pública 0808188-58.2025.8.15.0331, na qual foram levadas ao conhecimento do Poder Judiciário todas as irregularidades constatadas durante as fiscalizações, bem como a necessidade de encerramento das atividades da Asfa e de proteção integral dos idosos acolhidos.

Após intensas tratativas conduzidas pelo Ministério Público, foi possível viabilizar vagas para a maior parte dos residentes junto ao Residencial Geriátrico Novo Amanhecer, localizado no município do Conde, também na Região Metropolitana de João Pessoa. “O resultado alcançado representa a conclusão de um intenso trabalho institucional desenvolvido ao longo de vários meses, envolvendo fiscalizações, reuniões, diligências, articulações administrativas, medidas sanitárias, acompanhamento dos idosos e atuação judicia. Atualmente, a Asfa se encontra sem residentes e com suas atividades de acolhimento encerradas, permanecendo pendente apenas a decisão final da ação civil pública”, disse a promotora de Justiça.

Atuação integrada

Norma Maia destacou a importância da integração entre o Ministério Público e os órgãos da rede de proteção social e sanitária para assegurar a dignidade, a saúde e a proteção integral das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

“Importa destacar que a atuação ministerial não se limitou à fiscalização e à adoção de medidas judiciais. Houve intenso acompanhamento de cada etapa do processo de desinstitucionalização, desde a constatação das irregularidades, passando pelo tratamento sanitário dos residentes acometidos por escabiose, até a busca de vagas e a efetiva transferência de todos os acolhidos para instituições aptas a recebê-los. O êxito da operação permitiu não apenas a interrupção de um cenário de graves violações de direitos, mas também a garantia de que todos os residentes passassem a receber atendimento adequado, em ambientes compatíveis com os padrões exigidos para o acolhimento institucional de pessoas idosas. A conclusão dessa operação representa um marco na proteção da pessoa idosa no Estado da Paraíba e demonstra o compromisso do Ministério Público da Paraíba com a defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável, especialmente quando submetida a situações de risco, negligência e violação de direitos”, comemorou.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garante emissão das Carteiras de Identificação Estudantil (CIE) 2026 aos estudantes que fizeram o documento junto a entidades e DCEs não credenciados pelo Procon-JP. O TAC foi assinado na tarde desta segunda-feira (1º), como procedimento excepcional, voluntário e gratuito de substituição destas carteiras por documentos válidos perante o Sintur-JP para fins de concessão de meia-passagem urbana no município de João Pessoa.

O TAC foi assinado por representantes do Procon-JP (Junior Pires), do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) e Nubus-JP – entidade sindical representante das concessionárias de transporte público local (Isaac Junior) e o conselheiro presidente Luan Andra de Araújo, do Conselho Universitário de Carteiras (CUC), além da presença de Thiago Souza (CUC).

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a substituição da carteira estudantil será realizada sem qualquer ônus ou taxa para o estudante que tem o documento sem validade junto ao Sintur. Vale salientar que o procedimento não possui caráter obrigatório e, sim, é uma opção para o aluno que necessite restabelecer o benefício da meia- passagem.

Sem cobranças – O secretário do Procon-JP, Junior Pires, pontua que a proposta do teor principal do TAC foi do CUC, bem como será também responsável pela parte financeira e por toda a logística, insumos, pessoal e emissão das carteiras substitutas. “Ou seja, não pode haver cobrança ou o pleito de contribuições financeiras a quaisquer órgãos públicos ou entidades privadas para o custeio desta operação”.

Local de atendimento – Os estudantes que desejarem a nova carteira devem procurar o posto exclusivo do CUC na Rua Treze de Maio, 103 (em frente ao antigo prédio do Sintur-JP), até o próximo dia 30 de julho de 2026.

Documentos – Para conseguir o novo documento, o estudante deverá, obrigatoriamente, apresentar e entregar a CIE física que havia sido emitida pelas entidades e DCEs não credenciados, declaração de vínculo com a instituição de ensino atualizada e assinar Termo de Ciência e Concordância como consta no TAC.

Prestação de contas – O TAC prevê, ainda, que todas as carteiras recolhidas deverão ficar retidas no posto de atendimento do CUC, que manterá o arquivo das carteiras recolhidas devidamente organizado para posterior apresentação e prestação de contas junto ao Procon-JP, comprovando o cumprimento fiel do objeto deste TAC.

Fiscalização – Ao Procon-JP cabe fiscalizar o andamento de todo o processo, devendo receber a listagem das carteiras estudantis que foram substituídas e retidas, além de poder instaurar, de ofício, procedimento administrativo para apuração de eventuais responsabilidades e/ou sanções.

Sintur – Quanto ao Sintur-P, a entidade deve compromete-se a aceitar e processar a validação, a compra e a recarga dos créditos de passagem no transporte coletivo urbano para os cartões de passe estudantil vinculados às novas carteiras emitidas pelo CUC em decorrência deste ajuste, desde que cumpridos os requisitos regulares de cadastro do sistema de bilhetagem eletrônica.

Preservação dos direitos – Junior Pires acrescenta que o TAC foi a melhor forma de resguardar os interesses dos estudantes e a necessidade de preservação de seus direitos enquanto consumidores e usuários do serviço público de transporte coletivo, especialmente daqueles que adquiriram as carteiras de boa-fé em entidades não habilitadas em João Pessoa.

O secretário acrescenta que a adoção do TAC garante segurança jurídica às partes envolvidas, haja vista que algumas entidades não encaminharam a documentação necessária para o seu regular credenciamento anual junto ao Procon-JP, conforme disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 12.668/13 no prazo previsto.

Omissão de informações – “É importante salientar que as entidades que emitiram documento inválido junto ao Sintur-JP omitiram informações essenciais junto aos estudantes, deixando de esclarecer, de forma clara, precisa e ostensiva, que não haviam obtido o devido credenciamento junto Procon-JP”, ressalta.

Junior Pires acrescenta que as entidades violaram os direitos dos estudantes previstos no Código de Defesa do Consumidor e potencialmente os induziu ao erro ao emitirem documentos inválidos para a aquisição e recarga do cartão de transporte público em João Pessoa.

Atendimento aos estudantes

Local: Posto exclusivo do CUC na Rua Treze de Maio, 103 (em frente ao antigo prédio do Sintur-JP)

Data: até o próximo dia 30 de julho de 2026.